MP recomenda que mandato de conselheiros tutelares não seja prorrogado

A Promotoria de Justiça da Comarca de Patu, recomendou à prefeitura de Messias Targino que não prorrogue o mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar do município e ainda que a mesma crie, em até 48 horas, grupo multidisciplinar, composto por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais, para auxiliar o Juízo da Comarca no desempenho das atribuições do Conselho Tutelar.

A posse dos eleitos para membros do Conselho Tutelar ocorrerá somente em 23 de setembro de 2011. A notícia de que os mandatos seriam prorrogados foi prestada, informalmente, pelo presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Messias Targino.

A recomendação leva em consideração o teor dos artigos 132 e 262 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a impossibilidade de prorrogação do mandato dos membros do Conselho Tutelar. Devido a impossibilidade de prorrogação, as atribuições do órgão passarão a ser desenvolvidas, até a posse dos eleitos, pelo Poder Judiciário, no caso, a Vara Única da Comarca de Patu.

FONTE: MP/RN

Avião da FAB com oito a bordo cai em Santa Catarina

Uma aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) teve problemas durante o voo e caiu por volta das 13h30 desta terça-feira em Bom Jardim da Serra (135 km de Florianópolis), em Santa Catarina.

De acordo com a Aeronáutica, havia oito pessoas a bordo do avião modelo C-98 Grand Caravan. Ele havia decolado de de Canoas (RS) às 11h35, com destino ao Rio de Janeiro.

A FAB não informou se há sobreviventes, apenas que um helicóptero do 5º Esquadrão do 8º Grupo de Aviação decolou de Santa Maria (RS) em direção ao local do acidente com uma equipe de resgate. 




FONTE:DN

Senado americano aprova aumento da dívida dos EUA

O Senado dos EUA aprovou, nesta terça-feira, 2, o projeto de lei para elevar o limite da dívida do país e reduzir o déficit orçamentário do governo federal. Foram 74 votos a favor e 26 contra. O plano já havia passado pela Câmara dos representantes na noite de segunda-feira e foi aprovado com 269 votos a favor e 161 contra. Agora o projeto precisa ser assinado pelo presidente Barack Obama para se tornar lei.

Os termos do acordo foram fechados no fim de semana por congressistas governistas e da oposição. Ficou acertado um aumento de pelo menos US$ 2,4 trilhões no limite de endividamento do governo federal e um corte de US$ 2,1 trilhões no déficit orçamentário ao longo dos próximos dez anos.

Na votação da Câmara, os democratas estavam divididos sobre o plano. A líder da minoria democrata na Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, chegou a dizer, antes da votação, que seus companheiros de partido estavam "muito preocupados com um projeto de lei que faz grandes cortes nos gastos e não envolve sequer um centavo das pessoas mais ricas do nosso país - nenhuma receita. É desconcertante". No entanto, votou a favor do pacote.

Em linhas gerais, os republicanos se opõem ao aumento de impostos e pedem um corte dramático nos gastos do governo. Os democratas, por sua vez, defendem taxação de fortunas e a blindagem de programas sociais voltados a idosos e mais pobres dos cortes propostos.

Prazo

Hoje, dia 2 de agosto, é o último dia do prazo dado pelo Departamento do Tesouro norte-americano para que o teto de endividamento dos EUA seja elevado. Por lei, a dívida do país não pode ultrapassar US$ 14,3 trilhões. Sem a aprovação do acordo, o país ficaria sem dinheiro para pagar suas dívidas a partir dessa quarta-feira, dia 3, o que provocaria graves consequências nas bolsas de valores globais, no bolso do contribuinte americano e até no sistema financeiro internacional.

Fonte: Estadão

Contratos temporários devem ser suspensos em Patu

A Promotoria de Justiça da Comarca de Patu expediu recomendação à prefeita do município, Evilásia Gildênia de Oliveira, para que seja efetuada, no prazo de 60 dias, a rescisão/anulação de todas as portarias e contratos referentes à prestação de serviço contábil celebrados a título temporário ou mediante processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

A recomendação é baseada em informações colhidas através do Inquérito Civil nº.40/2011, onde consta que foi contratada contadora no município de Patu, sem a existência de licitação, durante o período de 07 de abril a 07 de julho de 2009 e que, desde então, não foi realizado concurso público para provimento do cargo.

De acordo com a lei nº 8.745/93, a contratação temporária de contadores municipais ou assessores contábeis só é permitida em casos de excepcional interesse público.

O MP recomenda ainda que a prefeitura de Patu providencie, dentro de dez dias, a elaboração de projeto de lei para autorizar a contratação emergencial e temporária, através de processo seletivo simplificado de provas ou de títulos, para assessor contábil, por um prazo máximo de seis meses, prorrogável, excepcionalmente, por igual período.

O processo licitatório para contratação da empresa que conduzirá o concurso público deverá ser deflagrado em até 60 dias. O edital de abertura do certame, segundo a recomendação, deverá ser aberto em até 20 dias após o término da licitação, e fixado em todos os prédios públicos do município; no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, e também no Jornal Oficial do município de Patu.

Todas as medidas adotadas pelo prefeitura para o cumprimento da recomendação deverão ser encaminhadas para a Promotoria de Justiça da Comarca de Patu, ao término de cada prazo estabelecido no documento.

Fonte: MP/RN

Caso F Gomes: STJ nega pedido de liberdade para o Gordo da Rodoviária

O ministro do STJ - Superior Tribunal de Justiça, ARI PARGENDLER, indeferiu o Hábeas Corpus com pedido de liminar impetrado pelo advogado Marcus Alânio Martins Vaz, em favor de Lailson Lopes, (Gordo da Rodoviária), que está preso acusado de ser o mandante da morte do jornalista F Gomes. A decisão foi proferida no dia 25 de julho passado, e divulgada nesta terça-feira (2).

A alegação para o recurso é que os motivos para a prisão preventiva do Gordo da Rodoviária não estão previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, como foi citado no acórdão da Câmara Criminal do TJRN. Naquela decisão foi dito que as razões contidas no decreto de prisão preventiva são plausíveis o suficiente para justificar a medida.

Consta no acórdão que existe prova concreta da ocorrência do crime. Os indícios de autoria existem na medida em que o autor material do crime, João Francisco dos Santos, (Dão), sustentou perante a autoridade policial que recebeu oferta para matar o Jornalista F. Gomes e, apesar de ter dito que recusou tal oferta, executou o crime da forma proposta por Lailson Lopes.

Ainda foi narrado que como se sabe, o clima instalado na Comarca de Caicó é de completa insegurança e medo. O crime que vitimou o jornalista chocou a sociedade potiguar e, é evidente, as investigações ficam embaraçadas com a sensação de impunidade experimentada pelos(s) eventual(is) autor(es) intelectual(is) do crime.

Quanto a contradição da suposta recusa do matador em matar por dinheiro e o intenso contato telefônico entre o início e o fim da fase executória do iter-criminis, além das desavenças anteriores entre Lailson Lopes e F. Gomes, tudo foi mencionado.

Acrescente-se a toda essa linha de argumento a notícia trazidas pelo Ministério Público, confirmada através da cópia do anúncio de venda de imóvel, no sentido de que a pessoa de Lailson Lopes e sua esposa, estaria tentando se desfazer de seu patrimônio, o que indica uma possibilidade de fuga.

Por fim destaca que os indícios de autoria existem em desfavor de Lailson Lopes, bem como a necessidade de sua prisão preventiva para fins de garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal.


FONTE: TN

UERN: Categoria ainda espera resposta positiva do Governo

Na última sexta-feira (29), foi realizada mais uma rodada de negociação entre os segmentos da UERN que estão em greve e o Governo do Estado. 

Na ocasião, a ADUERN comunicou ao Secretário de Administração e Recursos Humanos, Anselmo Carvalho, representante da administração estadual, que a categoria docente havia rejeitado por unanimidade a proposta do governo em escalonar o reajuste salarial de 23,98% em três anos.

A ADUERN aproveitou o momento e apresentou uma nova proposta ao governo com o objetivo de acabar com o impasse. A proposta consiste no pagamento de reposição salarial de 23,98% escalonado em três parcelas, entre outubro e dezembro de 2011, com efeito retroativo a abril. Entretanto, as categorias aceitam receber o retroativo de forma escalonada no ano de 2012 a partir de uma programação de pagamento pactuada com o governo.

O secretário considerou a nova proposta apreciável e pediu um prazo para analisá-la e responder às categorias até terça-feira (02). Quanto ao orçamento da UERN, o secretário assegurou que os recursos contingenciados já estão sendo liberados.

Ele ainda se comprometeu em acompanhar junto à Secretaria de Planejamento e ao Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado a tramitação dos processos da UERN referente ao pedido de descontingenciamento e suplementação orçamentária.

A resposta do governo será avaliada em nova assembleia da ADUERN que acontecerá na próxima quinta-feira (04), às 9h. 

Para o professor Flaubert Torquato, presidente da ADUERN, o sindicato mais uma vez flexibilizou a sua proposta salarial. “Penso que o governo cederá para que esse impasse seja resolvido logo. Estamos nos aproximando de um entendimento. O clima junto à categoria é de bastante ansiedade para saber a resposta do governo”, avalia o docente.

Quanto ao descontingenciamento, para o presidente, os recursos liberados até agora foram poucos, estando longe de alcançar o desejável pela UERN. “No entanto, não deixa de ser um avanço a indicação, pelo governo, de início de liberação”, finaliza.
Fonte:politica pauferrense

Confirmada inauguração da nova agência da Previdência em Angicos

O ministro Garibaldi Alves Filho, confirmou hoje (1º) a data de inauguração da nova agência da Previdência Social em Angicos.  Será dia 11 de agosto próximo. A partir da inauguração, a APS do município passará a funcionar em sede própria, onde realizará o atendimento previdenciário dos moradores dos municípios de Lajes, Afonso Bezerra, Caiçara do Rio do Vento, Fernando Pedrosa, Pedra Preta, Pedro Avelino e Santana do Matos, o que corresponde a uma população de 62 mil habitantes. Angicos é a cidade natal do ex-governador e ex-ministro Aluízio Alves. Caso estivesse vivo, ele estaria completando 90 anos no dia da inauguração da nova agência.
Fonte:o xerife

Conselho Tutelar de Messias Targino/RN é desaprovado por 94% da População

Compreendendo a necessidade e a importância da participação de todos no processo eleitoral do nosso município, e pensando numa contribuição para a comunidade como um todo. Tive a iniciativa de realizar um trabalho avaliativo junto a população messiense, entrevistei 200 (duzentas) pessoas, nas seguintes ruas: Luiz Teixeira, Dr. Edino Jales, João Tomaz de Almeida, Paulino Jales, Professor Otoniel Tomaz de Almeida, José Francisco Pinto, Inácio Gabriel da Silva, Jorge Teixeira, e nos conjuntos habitacionais de Messias Targino/RN.

Entre os dias 18 e 19 de julho do ano em curso, efetivei esta pesquisa de campo, ouvindo a população, como avaliam o trabalho do conselho tutelar de nosso município. O resultado foi o seguinte:

Das 200 (duzentas) pessoas pesquisadas, 190 reprovam o trabalho dos conselheiros, sendo apenas 10 entrevistados aprovam os mesmos. Isto significa que 94% da população desaprovam o trabalho do conselho tutelar e apenas 6% aprovam.

Perguntando, de 0 á 10, qual nota você daria à atuação do conselho; 68% deram nota 0 (zero).

Questionados a respeito do que faltam a eles: Competência: 53%; Conhecimento: 45%; e, Experiência: 2%.

Este resultado, pode até ser surpreendente, mas na minha concepção, era totalmente previsível. Ou seja, o conselho tutelar é uma entidade que deve assistir as crianças e adolescentes, na saúde, educação, cultura, esporte e lazer, na prevenção, conscientização e promoção dos direitos e deveres das crianças e adolescentes. No entanto, para isto, é preciso que seus membros, tenham conhecimento de como deve proceder e agir nas mais diversas ocasiões. Isto implica em coordenação, planejamento e reuniões mensais ou até mesmo semanais, para planejar suas ações e atuações.

Compreendendo de fato que isso não acontece, o resultado não poderia ser outro, se não o que acabamos de constatar.

Entretanto, é necessário que a população atente para um dado interessante: As eleições para conselheiros, não podem ser visto como um cabide de emprego, ou seja, devemos votar em pessoas que tenham, em primeiro lugar, conhecimento, competências, e disponibilidade para exercer suas Funções.
Fonte:olhar messiense

Governo analisará tabela do Plano do Magistério e greve dos professores pode acabar amanhã

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação pode confirmar, com o avanço das negociações, a suspensão da greve em assembleia que será realizada na próxima quarta-feira (20), às 16h, no pátio da Escola Estadual Winston Churchill. Essa foi a decisão tomada na assembléia dessa segunda-feira (18), quando os líderes do movimento discutiram sobre as repercussões da decisão do Tribunal de Justiça, que declarou a greve ilegal, e do Ministério Público, através de 16 promotorias situadas em todas as regiões onde existem Direds no Rio Grande do Norte, determinando que o Governo do Estado tome todas as providências cabíveis para garantir os 200 dias letivos. A assembléia do Sinte também discutiu sobre a reunião ocorrida na manhã dessa segunda-feira com o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, onde se estabeleceu uma nova rodada de negociação com a categoria.
Durante a reunião, que também contou com a participação da deputada federal Fátima Bezerra, Paulo de Tarso lembrou que o piso nacional já foi implantado e pago para todos os professores, mas ressaltou a divergência de datas, uma vez que o Governo do RN mantém o calendário para setembro. O secretário disse também que levará as reivindicações da categoria para o conhecimento da governadora Rosalba Ciarlini e que voltará a se reunir com a categoria na quarta (20).
A novidade apresentada pelo secretário chefe foi a discussão interna do reajuste de toda a tabela do plano do magistério. "O Governo estudará essa questão com responsabilidade e dentro dos critérios de responsabilidade financeira, cumprimento da lei e também pensando nos alunos norteriograndenses. O Governo está sempre disposto a dialogar e a governadora Rosalba Ciarlini está agindo dentro dos critérios de conciliação, de diálogo. Estamos procurando o consenso", concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do Estado

PM teria destruído documento para favorecer acusado em Patu

A destruição de um Boletim de Ocorrência praticada, em tese, por um policial militar do município de Patu será investigada pelo Ministério Público. É que o ato pode ter sido praticado para favorecer o acusado, irmão do PM.

O Inquérito Civil foi instaurado pela Promotora de Justiça da Comarca de Patu, Micaele Fortes Caddah, e vai apurar se o documento destruído serviria para registrar um furto a residência  praticado pelo acusado.

Nos próximos dias, tanto o Policial Militar, quanto seu irmão devem prestar esclarecimentos à Promotoria. Além deles, um agente da polícia civil e a proprietária da residência também serão ouvidos.

Fonte: MP/RN