terça-feira, 23 de abril de 2013

Multa do FGTS para patrão que demitir empregado doméstico sem justa causa pode ser fixada em 10%


A multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregados domésticos demitidos sem justa causa será fixada em 10% e, no caso de acordo entre trabalhadores e empregadores, em 5%. O valor das porcentagens é uma das poucas certezas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores.
“A multa para empresas que detêm lucro é 40%. Um orçamento familiar não comporta uma multa de 40%. Temos que procurar um caminho para diminuir essa multa para evitar o confronto entre patrões e empregados. Se a multa for muito alta, a maioria dos empregadores vai procurar demitir por justa causa”, explicou Jucá. Segundo ele, o “espírito” da PEC das Domésticas não é o do desentendimento.
A contribuição dos patrões será mantida em 8%, como no caso dos empregados tradicionais do mercado. Mas o valor da multa é um dos pontos mais polêmicos do texto, já que representantes dos empregados domésticos reivindicam igualdade com os demais empregadores e empregadores afirmam não ter condições de atingir a porcentagem.
Diante do impasse, o senador Romero Jucá disse que vai dividir a regulamentação em dois projetos de lei diferentes. Em um deles, o senador vai incluir as questões relativas às contribuições, como o FGTS e a do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para Previdência Social. “A questão das alíquotas tem que ser feita com cuidado, porque a Previdência tem que trabalhar em equilíbrio, não apenas neste governo, mas com equilíbrio no futuro. Estamos discutindo e fazendo as contas do impacto com o governo. Vamos criar uma solução racional, criteriosa, e que esteja dentro do orçamento familiar”, disse ele.
Outro ponto que deve estar previsto no texto-base é a possibilidade de regularização de dívidas previdenciárias anteriores à lei, com uma espécie de programa de financiamento para que os empregadores acertem as contas com a Previdência Social.
No outro projeto de lei, o relator vai definir as regras gerais para o regime trabalhista doméstico, incluindo, por exemplo, as condições de trabalho e regras específicas como a do banco de horas. Pela proposta, os trabalhadores domésticos que têm carga horária diária de oito horas, poderiam trabalhar até mais do que duas horas a mais. O tempo extra de prestação de serviço pode ser pago como hora extra ou ser incluído em um banco de horas que pode ser compensado em horas de descanso no período de um ano.
“Nós queremos uma lei que simplifique e regularize a situação do trabalhador doméstico, não criando problemas de Justiça. Não queremos que essa igualdade vire questão do Judiciário, mas que seja uma solução social. Que traga condições de manter o emprego e que a família tenha condições de pagar esses encargos”, disse.
O senador informou que está concluindo as negociações para fechar o texto de regulamentação que será apreciado pela Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição e depois seguir para o plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Diferentemente do que esperava, Jucá admitiu que a conclusão dos trabalhos pode ocorrer apenas na semana que vem.
Assim como abriu canais de diálogo com representantes da Justiça, Jucá quer discutir os detalhes da proposta com representantes do governo. Hoje, o relator da PEC se reuniu com os ministros Gleisi Hoffman, chefe da Casa Civil, e Manoel Dias, do Trabalho, além de outros representantes do governo. “Temos que articular com o governo porque a implementação e a sanção da lei dependem da posição do governo. O governo tem a parte operacional, tem que montar a engrenagem para o sistema funcionar”, completou.
Fonte: Agência Brasil

Meteorologista discorda de previsão e aponta cenário favorável


O chefe do Setor de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, defende mudanças sobre a avaliação de previsão de chuvas para a região litorânea e semiárida. Ele discorda, inclusive, do resultado da previsão de chuvas divulgado na sexta-feira, em Maceió (AL), com relação à região do litoral nordestino. “Está um pouco distorcida da realidade, sou obrigado a discordar um pouco daquela previsão”, afirmou o meteorologista da Emparn.
Gilmar Bristot diz que a previsão levou em consideração o litoral e o agreste e uma pequena faixa regional do Nordeste, onde  que as condições globais  não interferem muito nas condições de chuvas para essa região. “A previsão que foi feita, de chuvas abaixo do normal,  não vem muito de encontro a essa realidade que vemos hoje”, ponderou ele.
Bristot disse que na reunião de quinta e sexta-feira, dias 18 e 19, foi colocado que se estava vivendo um novo momento “e nós precisávamos analisar modelos de um cunho mais regional”. Segundo ele, esses modelos foram analisados “mas não foram levados em conta na hora de se fazer a previsão”. O meteorologista da Emparn acredita na possibilidade de chuvas de 700 milímetros nos próximos três meses, “com contribuição maior para  o litoral”.
Ele ainda acrescentou que, pessoalmente, discorda da previsão anunciada de que “as chuvas serão abaixo da média no litoral”, mas não da metodologia utilizada.  “A nossa opinião é um pouco diferente deles, mas não podemos colocar lá, porque a previsão é de consenso e, infelizmente, essa metodologia que está sendo adotada nessas previsões e nessas reuniões climáticas não leva em conta mais adiante o conhecimento técnico dos meteorologistas”, ponderou.
Segundo Bristot, as reuniões climáticas com os meteorologistas do Nordeste, que são feitas a cada mês em capitais e cidades diferentes, “estão considerando mais os resultados modelos, que diga-se de passagem, tem algumas deficiências e precisam ser melhorados”.
Para ele, em alguns  momentos estão acertando as previsões, como acertaram para o semiárido, “mas aqui para o litoral, achamos que estão pecando um pouco porque estão considerando  condições globais e nós queremos condições regionais para fazer a previsão para o litoral”.
Já a respeito da possibilidade dos agricultores plantarem neste fim de abril, Bristot disse que devem aproveitar as vazantes e as margens dos rios e reservatórios para aproveitar essa umidade.
Da Tribuna do Norte

OAB divulga locais de prova da primeira fase do X Exame de Ordem


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou ontem os locais de prova do X Exame de Ordem Unificado, aplicado nacionalmente pela OAB como requisito obrigatório para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da advocacia, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/94.
A primeira fase (prova objetiva) do X Exame, com 80 questões, será realizada no próximo domingo (28). Os candidatos devem ficar atentos porque houve mudança no horário das provas. Estas terão início às 13 horas, seguindo o horário de Brasília, e não mais às 14h, como vinha ocorrendo. A prova deverá ser feita em cinco horas.
A segunda etapa (prova prático-profissional), para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados na primeira, está prevista para ser realizada no dia 16 de junho de 2013.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres.
No Rio Grande do Norte o exame será aplicado em Natal e Mossoró, sendo que na Capital as provas serão prestadas pelos bacharéis na Universidade Federal (UFRN) e em Mossoró na Universidade Potiguar (UnP).
Veja aqui a lista com os locais de prova
Fonte:Jean Carlos

EMPARN confirma chuva de mais de 300 milímetros em Campo Grande



A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – EMPARN registrou chuvas em várias cidades do estado. O órgão divulgou as chuvas acumuladas de sexta-feira, dia 19 de abril até esta segunda-feira, dia 22. 
Confira: 
MESORREGIAO OESTE POTIGUAR
 
Campo Grande(Particular)                                322,5mm
Itau(Particular)                                        212,0mm
Mossoro(Prefeitura)                                     203,5mm
Areia Branca(Emater)                                    181,9mm
Apodi(Prefeitura)                                       170,0mm
Janduis(Emater)                                         165,8mm
Messias Targino(Prefeitura)                             155,3mm
Riacho Da Cruz(Emater)                                  145,7mm
Apodi(Base Fisica Emparn)                               120,2mm
Rodolfo Fernandes(Prefeitura)                           113,9mm
Francisco Dantas(Emater)                                104,7mm
Martins(Particular)                                     103,0mm
Portalegre(Particular)                                  101,6mm
Lucrecia(Emater)                                        100,0mm
Tabuleiro Grande(Prefeitura)                             99,0mm
Vicosa(Prefeitura)                                       99,0mm
Barauna(Emater)                                          98,2mm
Olho D'agua Dos Borges(Particular)                       98,0mm
Patu(Particular)                                         94,2mm
Rafael Fernandes(Emater)                                 93,9mm
Frutuoso Gomes(Emater)                                   90,0mm
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura)                       89,0mm
Agua Nova(Prefeitura)                                    84,5mm
Assu(Particular)                                         84,0mm
Tenente Ananias(Emater-st Mororo)                        84,0mm
Encanto(Prefeitura)                                      83,5mm
Major Sales(Prefeitura)                                  78,0mm
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic))                      76,0mm
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura)                          65,0mm
Serra Do Mel(Prefeitura)                                 63,3mm
Coronel Joao Pessoa(Emater)                              54,0mm
Luis Gomes(Delegacia)                                    49,0mm
Jucurutu(Emater)                                         48,5mm
Ipanguacu(Base Fisica Da Emparn)                         45,1mm
Alexandria(Emater)                                       41,6mm
Piloes(Prefeitura)                                       38,0mm
Pendencias(Emater)                                       34,8mm
Sao Rafael(Emater)                                       33,7mm
Dr. Severiano(Emater)                                    33,1mm
Ipanguacu(Emater)                                        29,5mm
Parana(Emater)                                           26,0mm
Carnaubais(Emater)                                        5,4mm 
 
Fonte: Blog CG na Mídia

Aberta Seleção para professor substituto de Letras/CAP


A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) torna pública a abertura de inscrições para o Processo de Seleção Simplificado para professor(a) substituto(a) do Curso de Letras do CampusAvançado de Patu (CAP).
 
Estão sendo oferecidas duas vagas, com regime de trabalho de 20h e 40h, para atuar nas áreas de "Língua Portuguesa e respectivas literaturas"; e "Linguagem, Linguística e Língua Latina", respectivamente.
 
Os interessados devem ser graduados em Letras com Pós-Graduação na área objeto do curso, ter experiência docente no ensino superior e disponibilidade para assumir a carga horária conforme necessidade do departamento.
 
As inscrições podem ser feitas no Departamento de Letras do CampusAvançado de Patu, entre os dias 24 e 30 de abril de 2013, das 7h às 13h.
 
Mais informações no COMUNICADO DE SELEÇÃO.
 
FONTE: Portal da UERN- Via blog CAP/blog do campelo