terça-feira, 20 de novembro de 2018

Governo suspende repasses para centros de atendimento à saúde mental no RN

Em decisão publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde decidiu suspender repasses financeiros para três unidades de Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no Rio Grande do Norte. O serviço residencial terapêutico em Natal também teve repasse de recursos suspensos.
De acordo com a publicação do órgão, a suspensão dos recursos têm motivação pela “ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS”. As unidades afetadas se encontram em Mossoró, Parnamirim e Baraúna.
Em Mossoró, a unidade afetada foi a UBS Dr. Paulo Jansem Dantas, com custeio anual de R$ 477.360,00. Já em Parnamirim, o Caps Básica Abrassa, com custeio anual de R$ 397.035,00, teve seu repasse de recursos suspensos. Por fim, no município de Baraúna, o Caps José Vitalino com custeio anual de R$ R$ 339.660,00, também foi afetado.
Além disso, teve repasse suspenso o serviço residencial terapêutico que funciona em Natal, com capacidade para 9 pessoas, cujo custeio anual é R$ R$ 216 mil.
O Ministério da Saúde concedeu um prazo de seis meses para que os registros sejam regularizados. Caso isso seja feito, os repasses poderão ser restabelecidos; caso não seja, as unidades potiguares ficarão de fora dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quadro nacional
Pelo Brasil, 319 unidades do Caps foram afetadas pela decisão do Ministério da Saúde. Serviços Residenciais Terapêuticos, Unidades de Acolhimento e leitos de saúde mental em hospitais gerais também fazem parte do grupo de entidades com repasses suspensos.
Sobre os Caps
Os Centros de Atenção Psicossocial foram criados em 2002 com o objetivo de garantir atendimento a pacientes com transtornos mentais ou dependências químicas. O tratamento é realizado por meio de atendimentos individuais, que consistem em uso de medicamentos e terapias, ou em grupos.
Fonte:AgoraRN

Governadora eleita recebe informações sobre Projeto ‘Governo Cidadão’

A governadora eleita Fátima Bezerra se reuniu na noite desta segunda-feira (19) com a coordenação do projeto Governo Cidadão para conhecer as ações desenvolvidas pelo Projeto no estado. O secretário Vagner Araújo apresentou de forma detalhada o andamento das obras e investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, ação social, turismo e gestão pública, que têm mudado a realidade de milhares de potiguares.
A reunião aconteceu na Governadoria e contou com a presença da secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes, que representou o governador Robinson Faria, da gerente executiva do projeto Governo Cidadão, Ana Guedes, do vice-governador eleito Antenor Roberto, do deputado Fernando Mineiro, do suplente de senador Jean-Paul Prates e dos demais membros da equipe de transição.
Em sua explanação, Vagner reforçou a importância da parceria histórica do Estado com o Banco Mundial e as metas do projeto até a sua conclusão, que foi prorrogada recentemente para 2020. Ele mencionou a possibilidade de contratação de uma segunda etapa do empréstimo para investimentos de mais US$ 180 milhões, que se somarão aos US$ 360 milhões que já estão sendo investidos.
“Para enfrentar a crise, o RN dispõe de um projeto multisetorial com importantes obras estruturantes de estradas, hospitais, escolas de alto padrão, apoio ao setor produtivo para criar empregos e combater a pobreza e, também, a melhoria da gestão pública e dos serviços essenciais de educação, saúde e segurança “, destacou Vagner Araújo.
Fonte:Blog do Xerife

PF combate grupo criminoso que assaltava caminhões dos Correios no RN

A Polícia Federal deflagrou hoje, 20/11, a Operação Express visando desarticular um grupo criminoso que vinha praticando roubos em rodovias contra caminhões que transportam encomendas dos Correios para o Rio Grande do Norte e outros estados.
Cerca de 40 policiais federais cumprem 3 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2a. Vara da Justiça Federal/RN e 10 mandados de prisão na Região Metropolitana de Natal, além de um mandado de prisão na cidade de Brasília/DF.
As investigações da PF, cujos dados foram compartilhados e contaram com o apoio da Delegacia de Furtos e Roubos da Polícia Civil do RN, tiveram início há cerca de 9 meses e apuram pelo menos onze investidas criminosas praticadas pelo bando, ocasião em que os caminhões foram interceptados sempre se utilizando do mesmo modus operandi ou seja, desviados para estradas vicinais, onde os motoristas geralmente eram feitos reféns e toda a carga passava a ser saqueada.
Os presos responderão pelos crimes de roubo qualificado, associação criminosa e receptação majorada.
Fonte:Blog do BG

Novo edital do Programa Mais Médicos é publicado no Diário Oficial da União cm 8.517 vagas

Da Agência Brasil
A publicação ocorre no dia seguinte ao anúncio do Ministério da Justiça de que serão ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas por médicos cubanos.
A relação de todos os locais para os quais serão destinadas as vagas está no edital. O texto apresenta em detalhes os oito perfis das localidades que poderão ser escolhidas pelos profissionais que se candidatarem ao programa.
Para os médicos que trabalharão em áreas indígenas, haverá escalas das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), cuja permanência no território poderá ocorrer por períodos de 32 horas semanais - 10, 15 e até 30 dias.
Remuneração
Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.
Como há vagas em áreas distantes, será repassada ajuda de custo para o médico que solicitar. Além do requerimento, o profissional deverá anexar comprovantes de residência no local.
Inicialmente, estão abertas vagas para os médicos brasileiros com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no país.
Os profissionais podem se inscrever no site maismedicos.gov.br.
A previsão é de que um grupo comece a trabalhar no próximo dia 3 de dezembro. Ontem (19) o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que a preocupação é garantir a chegada imediata dos profissionais nos locais em que haverá vagas.
Emergencial
A publicação do edital foi definida pelo governo federal no esforço de assegurar assistência nos locais onde estavam os profissionais cubanos. O Ministério da Saúde Pública de Cuba, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), comunicou o rompimento do acordo de cooperação no Mais Médicos.
O Ministério da Saúde estima que no próximo dia 27 haverá a abertura de nova chamada para os médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros.
Em 2016, houve a decisão de reduzir a participação dos profissionais cubanos no Mais Médicos de 11.400 para 8.332. Segundo o Ministério da Saúde, além dos médicos ativos, também serão substituídos 185 profissionais da cooperação que estavam no período de recesso ou tenham encerrado a participação.

TSE mostrou celeridade no julgamento de processos sobre fake news nas Eleições 2018

Ministros levaram, em média, menos de dois dias para decidir demandas relacionadas a informações falsas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve atuação rápida e efetiva no julgamento das liminares em representações com pedidos de retirada de conteúdos da internet. Das 50 ações sobre o assunto protocoladas durante o período eleitoral, 48 foram respondidas prontamente. Em média, o Tribunal levou menos de dois dias para decidir os pedidos de liminar nas demandas levadas à sua apreciação.
O quantitativo de processos sobre fake news representou menos de 12% do total das demandas submetidas aos três ministros designados para atuar no julgamento desses tipos de processos. No TSE, a análise das ações que envolvem notícias falsas está, atualmente, sob a responsabilidade dos chamados juízes auxiliares da propaganda: Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Da totalidade das representações protocoladas na Corte sobre fake news, 16 tiveram êxito parcial ou total, com o deferimento dos pedidos de tutela de urgência. O levantamento da Secretaria Judiciária do TSE levou em conta o primeiro processo autuado no Tribunal sobre as notícias falsas, no dia 6 de junho, até os pedidos que chegaram na véspera do segundo turno do pleito, em 27 de outubro.
A decisão mais rápida foi proferida em 7 horas. Nesse caso, foi negado o pedido de liminar. Outro processo com tramitação recorde teve o pedido de tutela de urgência julgado 11 horas após o recebimento da ação. No caso, o TSE determinou ao Facebook a identificação dos números de IPs das conexões usadas para realização dos cadastros iniciais na rede social a fim de identificar os autores das notícias falsas.
A celeridade foi uma meta perseguida pelos juízes responsáveis pela análise da propaganda presidencial no TSE. O objetivo foi evitar qualquer possibilidade de interferência de notícias inverídicas no pleito. Foram pouco mais de 400 processos, uma carga intensa de trabalho, que de fato é intensificada pelos prazos muitos exíguos que a legislação eleitoral nos impõe. As respostas tinham de ser céleres exatamente porque o dano causado por essas notícias falsas deve ser o menor possível na imagem dos candidatos e na higidez das candidaturas.
Fonte:O mossoroense

Rede vai questionar artigo que veta fusão de siglas com menos de 5 anos

A Rede, partido da candidata à Presidência Marina Silva, derrotada nas eleições deste ano, vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo que proíbe que siglas com menos de cinco anos possam se fundir com outras. A Rede elegeu apenas um deputado federal neste ano e não conseguiu ultrapassar a cláusula de barreira.
 
De acordo com reportagem do Estadão, o partido de Marina vai questionar a regra por negociar uma fusão com outra sigla, mas ter como obstáculo a data de fundação. Registrada em 2015, a Rede não poderia se fundir com outra sigla por ter menos de cinco anos, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.
 
O PPS, que poderá englobar os movimentos de renovação política Agora! e Acredito, é a sigla com a qual a Rede negocia a fusão.
 
A decisão sobre uma possível fusão ou a continuação como partido, mas com mudanças na estrutura e no estatuto da sigla, deve ser tomada no congresso extraordinário da sigla, convocado para janeiro de 2019. O congresso para definir o futuro do partido, previsto no estatuto da Rede, foi antecipado após o fraco desempenho nas urnas.
 
Segundo o Estadão, dois grupos de trabalho vão preparar teses de fusão ou de continuidade do partido para serem apresentadas no congresso da sigla.
 
A cláusula de barreira aprovada na minirreforma eleitoral do ano passado prevê que, neste ano, apenas os partidos que atingiram 1,5% dos votos válidos, distribuídos em nove estados com no mínimo 1% em cada um deles, ou elegeram pelo menos nove deputados federais em pelo menos nove estados terão acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão e rádio. A cláusula de barreira aumenta progressivamente até as eleições de 2026.
Fonte:Potiguar Noticias