sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

TCE/RN aponta 296 servidores da Assembleia com acúmulo de cargos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) apontou que 296 servidores da Assembleia Legislativa acumula cargos em outros órgãos públicos. O levantamento, feito a pedido da própria Assembleia, foi concluído em dezembro de 2015. O documento mostra ainda que há na Casa oito servidores efetivos e em atividade com idade superior a 70 anos e que deveriam ter sido aposentados compulsoriamente.
O levantamento foi solicitado pela Assembleia Legislativa em outubro. "Encaminhamos ofício ao Tribunal de Contas pedindo que eles cruzazem os dados funcionais dos servidores da Assembleia com outras bases de dados, como o Sistema de Controle de óbitos e o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada para Despesa com Pessoal. A resposta chegou em dezembro passado, informando que há 296 servidores nossos com outros cargos públicos e outros oito com idade superior a 70 anos. Esses serão aposentados", falou o secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros.
Ele disse ainda que que os servidores com acúmulo de cargos serão chamados para explicar como conseguem dar expediente em dois locais. "Esse dado levantado não significa dizer, obrigatoriamente, que há ilegalidade nesses acúmulos. A lei prevê, por exemplo, que uma pessoa pode ser professor em um município e ter um cargo técnico em outro órgão público. Isso se as cargas horárias forem compatíveis e os locais de trabalho não fiquem distantes mais de 100 quilômetros. Mas se isso não for justificado, esses servidores terão que optar se ficam na Assembleia ou no outro cargo", explicou Viveiros.
Nesta quinta-feira (25), o procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, deu entrada em um pedido de auditoria para averiguar o cresciment expressivo do número de servidores de livre nomeação na Assembleia. A auditoria deverá examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão que geraram esse crecsimento.
Segundo o pedido, há no legislativo estadual 379 cargos de provimento efetivo e 2.592 de livre nomeação e exoneração, o que denota uma “notória desproporção”. Além disso, o portal da transparência do órgão mostra um crescimento exponencial entre os exercícios de 2011 e 2016, com a criação de 1.756 novos cargos, “amplificando-os, por esta via, ao percentual de 86% do seu quantitativo global de funcionários ativos”.
“Trata-se, a princípio, de uma realidade administrativa incongruente com a necessária prevalência do mandamento constitucional do concurso público, o qual, embora tolere estritas mitigações, sempre deverá constituir baliza modeladora do serviço público”, afirmou o procurador.
O processo foi distribuído para o conselheiro Gilberto Jales, que é o responsável por relatar processos relativos à Assembleia Legislativa. O conselheiro irá elaborar um voto e submeter ao Pleno do TCE, a quem cabe decidir pela continuidade da auditoria requerida.
Fonte;G1/RN

Tribunal de Justiça autoriza investigação criminal contra o deputado Ricardo Motta

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Motta (de saída do Pros para o PSB), será investigado pelo Ministério Público Estadual (MPRN) como acusado de se beneficiar do esquema criminoso que desviou pelo menos R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (IDEMA).
A investigação criminal foi autorizada nesta sexta-feira (26) pelo desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).
Como deputado tem foro privilegiado, a investigação só poderia ser feita mediante autorização do Judiciário. Caberá ao procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, coordenar os trabalhos investigatórios.
Ricardo Motta foi acusado pelo ex-diretor do Idema e apontado como chefe que esquema criminoso, Gutson Reinaldo. Em depoimento à Justiça, na segunda-feira (22), Gutson disse que 60% dos recursos desviados eram para políticos, citando Motta como maior beneficiado.
Segundo Gutson, o ex-presidente da Assembleia Legislativa pediu R$ 8 milhões para pagar contas da campanha eleitoral.
Nas eleições de 2014, além de renovar o mandato, Ricardo Motta investiu na eleição do filho Rafael Motta (PSB), deputado federal mais votado do Estado.
Ricardo Motta, depois de citado por Gutson Reinaldo, emitiu nota à sociedade negando participação no crime contra o patrimônio Público. Garantiu que não conhece Gutson e que não foi responsável por sua indicação para o cargo de diretor do Idema.
Gutson Reinaldo foi preso na “Operação Candeeiro”, detonada no segundo semestre de 2015, quando o Ministério Público desbaratou o esquema criminoso no Idema. Ele é o único acusado que continua preso.

DELAÇÃO PREMIADA
Rita das Merc?s foi presa na opera??o Dama de Espadas
Ex-procuradora Rita das Mercês foi presa na operação Dama de Espadas
O advogado Fábio Hollanda, que defende Gutson, garante que o seu cliente tem muito a falar sobre a participação de políticos no desvio de dinheiro do Idema. Segundo Hollanda, se Gutson falar vai esclarecer muita coisa não apenas em relação ao crime no Idema, mas também de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa.
Hollanda refere-se à operação “Damas de Espadas” que desbaratou esquema que desviou pelo menos R$ 5,5 milhões dos cofres do Legislativo potiguar. O grupo criminoso, conforme apurou o Ministério Público, era comandada pela então procuradora geral da Assembleia, Rita das Mercês, que vem a ser mãe de Gutson Reinaldo.
Rita foi presa duas semanas antes da prisão do filho, mas ganhou liberdades dias depois por força de habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Gutson só fala o que sabe se o MP negociar delação premiada. Ele quer atenuar a pena em troca de informações que podem ajudar o Ministério Público a alcançar novos personagens, tanto da “Candeeiro” como da “Dama de Espadas”. Segundo Hollanda, o seu cliente só fala com o benefício da delação premiada.
 – Leia cobertura completa na edição impressa do JORNAL DE FATO deste sábado (26)
Fonte:Tribuna do Norte

Fifa elege novo presidente

O congresso das 209 entidades filiadas à Federação Internacional de Futebol (Fifa), que vai eleger o sucessor de Joseph Blatter, presidente do organismo desde 1998, começou hoje (26) em Zurique, no momento em que ocorrem denúncias de corrupção no futebol.
O italo-suíço Gianni Infantino, de 45 anos, e o xeque do Bahrein Salman bin Ebrahim Al Khalifa, de 50 anos, são os favoritos à sucessão de Blatter, de 79 anos, que anunciou a demissão em 2 de junho de 2015, quatro dias após ter sido reeleito para um quinto mandato consecutivo.
Os outros candidatos à presidência da Fifa – o príncipe jordano Ali, o sul-africano Tokyo Sexwale e o francês Jérôme Champagne, aparecem muito atrás nas intenções de voto. Pelo caminho ficou a candidatura do francês Michel Platini, que inicialmente aparecia como o sucessor natural de Blatter, mas que acabou suspenso por seis anos pela Comissão de Ética, na sequência das denúncias do recebimento de 1,8 milhão de euros do presidente demissionário da Fifa.
Fonte:Blog do Xerife