quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Vereador messiense, apresenta Projeto de Lei, onde proíbe as companhias fornecedoras de Água e Energia Elétrica de suspender o fornecimento desses serviços, na cidade de Messias Targino

Vereador JUSCELINO JALES, apresenta Projeto de Lei, onde proíbe as companhias fornecedoras de Água e Energia Elétrica de suspender o fornecimento desses serviços, na cidade de Messias Targino, nas sexta-feiras, sábados, domingos e feriados, mesmo que por falta de pagamento. Além de conceder o direito de 2 horas para que os consumidores façam a quitação das faturas em aberto, dando plena quitação e imediata suspensão do corte.
Fonte:Rede social do vereador acima

Juiz suspende decreto que extingue reserva nacional na Amazônia

O juiz federal Rolando Valcir Spanholo suspendeu o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), assinado pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira, informou a Justiça Federal. A decisão foi publicada no site da Justiça Federal às 16h06 desta terça-feira.
“A 21ª Vara Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional estabelecida no art. 225, §1º, inciso III, da Lei Maior”, aponta o órgão.
O artigo em questão determina que áreas de proteção ambiental só podem ser alteradas ou suprimidas por meio de “lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”.
A decisão do juiz Spanholo suspende também “eventuais atos administrativos praticados com base no Decreto”. Assim qualquer medida futura com finalidade de extinguir a reserva natural ficaria também automaticamente suspensa.
A decisão atende a uma ação popular contra o presidente Michel Temer, que questionava o ato administrativo que vem gerando controvérsia desde a ultima semana.
Procurado pela BBC Brasil, o Ministério das Minas e Energia disse desconhecer a decisão.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que vai “recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendeu os efeitos do Decreto 9.142/2017 e dos demais atos normativos publicados sobre o mesmo tema”.
VIA TERRA

Sem acordo sobre reforma política na Câmara, Senado debate ‘plano B’

Sem acordo para a votação dos principais pontos da reforma política na Câmara, o Senado decidiu acelerar a análise de propostas que tratam de temas semelhantes e poderiam ser um “plano b”. A ideia, porém, é de que os projetos sirvam como base para mudanças a partir de 2020, uma vez que o prazo para que alterações na lei eleitoral sejam válidas em 2018 termina na primeira semana de outubro.
Entre as propostas está um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que prevê a adoção do modelo distrital misto nas eleições proporcionais, o que afeta deputados e vereadores. O texto propõe regras mais específicas do que a em discussão na Câmara e está na pauta de votação do Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira, 30.
“Já que a Câmara não conseguiu avançar o suficiente nessa matéria, é bom que no Senado se faça alguma coisa como alternativa. Os prazos estão encurtando a cada dia. Se não avançarmos com isso até setembro, início de outubro, vamos perder a janela partidária”, afirmou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ.
Presidente interino do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) admitiu que o projeto de Serra “poderia ser um plano B” para garantir a aprovação da reforma política. “O voto distrital misto é uma das nossas prioridades, isso é muito importante para nós”, disse. Por se tratar de projeto de lei, a tramitação é mais rápida nas duas Casas em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do sistema político na Câmara.
Porém, o próprio relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), admitiu que não há tempo para que o projeto seja aprovado antes de outubro. “São propostas diferentes (na Câmara e no Senado). Esta é uma alternativa inteligente. Não é um plano b porque é um projeto importante. Vamos começar uma discussão sobre distrital misto no Senado, mas a intenção do próprio Serra nunca foi aprovar para valer no ano que vem”, afirmou.


Fonte:Blog do Bg

Desembargador aposentado Francisco Barros é preso na Operação Alcmeón

O desembargador federal aposentado Francisco Barros foi levado preso à sede da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira, 30. Ele é um dos alvos da Operação Alcmeon deflagrada nesta manhã em Natal, Mossoró e Recife. O filho dele que é advogado também está sendo investigado nesta operação. A prisão do desembargador foi publicada no blog Poder Judiciário, da jornalista Anelly Medeiros, na Tribuna do Norte.
Cerca de 70 policiais federais estão dando cumprimento a 23 medidas judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva, oito mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão. As medidas foram determinadas pela 2ª e 14ª varas federais do Rio Grande do Norte e se referem a dois inquéritos distintos.
O primeiro caso trata da possível compra e venda de votos de desembargadores federais (um falecido e outro aposentado) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), localizado em Recife, para análise de um habeas corpus e de um mandado de segurança julgados pelo tribunal no ano de 2012, no âmbito da Operação Pecado Capital. Essa operação apurou um esquema de desvio de recursos federais repassados pelo Inmetro ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte - Ipem/RN.
As negociações ilícitas envolvendo os dois desembargadores federais teriam contado com a intermediação de advogados e de um assessor, com repasses de valores de forma oculta e dissimulada, mediante uso de dinheiro em espécie e transferências bancárias envolvendo terceiros.
O segundo inquérito trata de uma possível “exploração de prestígio” por parte do desembargador aposentado, perante o mesmo TRF5, entre os anos de 2015 e 2017. A atuação irregular desrespeitou, inclusive, a quarentena prevista no art. 95, parágrafo único, inciso V, da Constituição. O desembargador aposentado teria solicitado e recebido valores a pretexto de influir em outros magistrados até mesmo em casos nos quais ele próprio havia atuado como julgador, como na “Operação Pecado Capital” e na “Operação Salt” (que apura esquema de sonegação fiscal de grupo empresarial de Mossoró/RN).
A mesma prática teria se repetido em diversos outros processos, como apelações criminais, ações rescisórias, revisão criminal e ação penal originária. A atuação perante a Corte teria ocorrido através de advogados interpostos e os valores recebidos, muitas vezes, de forma oculta e dissimulada, mediante transferências bancárias para terceiros e também com base em contratos e notas fiscais com falsa descrição de serviços.
As investigações se desenvolveram em um trabalho conjunto do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, contando com informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pela Justiça Federal e pelo TRF5. As diligências realizadas até o momento envolveram colaborações premiadas, gravações ambientais, interceptações telefônicas, afastamento de sigilo de dados fiscais, bancários, telefônicos e telemáticos, além da obtenção de documentos e colheita de depoimentos.
Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal), falsidade ideológica de documentos particulares e uso de documentos particulares ideologicamente falsos (arts. 299 e 304 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
Fonte:De Fato

ONU exige que Coreia do Norte suspenda programa de mísseis

O Conselho de Segurança da ONU denunciou nesta terça-feira o mais recente lançamento de míssil norte-coreano, e exigiu por unanimidade que Pyongyang suspenda o programa depois que o projétil foi lançado no Oceano Pacífico, sobrevoando o território japonês.

Os 15 membros do Conselho mantiveram a unidade, depois da mais recente provocação do ditador norte-coreano, Kim Jong-un, enquanto China e Rússia concordaram em se comprometer, em um comunicado, condenando a atitude isolada do regime.

A Coreia do Norte confirmou nesta terça-feira que o projétil disparado era um míssil de médio alcance. O míssil, um Hwasong-12 de médio alcance, teve seu lançamento supervisionado pelo líder Kim Jong-un e "cortou o céu sobre a península de Oshima, Hokkaido e o cabo Erimo no Japão, segundo seu itinerário de voo, e atingiu seu objetivo nas águas do Pacífico norte", informou a agência oficial KCNA.  
 
Fonte: O Estado de S.Paulo/AFP

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Após ter casa revirada, padre é assassinado e corpo deixado enrolado em lençol na Paraíba

Um padre foi encontrado morto dentro de casa na manhã desta quinta-feira (24 de agosto), na cidade de Borborema, Brejo paraibano.
De acordo com as primeiras informações, o padre Padre Pedro Gomes Bezerra teve a casa revirada e o carro não estava na garagem. Testemunhas também afirmaram que o religioso divulgava o valor arrecadado na Igreja.
A PM informou que o corpo do padre foi encontrado enrolado num lençol e havia muito sangue no local. Uma equipe da Polícia Civil de Solânea, que é responsável pela cobertura da cidade de Borborema, seguia para o município às 9h50 para realizar a perícia no local.
Moradores da cidade lotaram as proximidades da residência do religioso, comovidos com a brutalidade do assassinato.
Fonte:Catolé News

Pesquisa usa planta encontrada no Nordeste para combate ao HIV

Em São Carlos, no interior de São Paulo, pesquisadores brasileiros, em parceria com americanos, descobriram que uma planta da nossa flora pode ajudar pacientes com HIV.
É de uma trepadeira encontrada no Nordeste que vem a esperança de um novo remédio. No laboratório da USP, em São Carlos, os cientistas extraíram da semente da planta uma proteína chamada puchelina.
“É uma planta tóxica, na verdade, as sementes têm essa toxina, que a gente está usando, e é bastante tóxica, pode matar se for ingerida, por exemplo, a semente. O fato de ela matar que está sendo usado de uma forma benéfica”, disse a pesquisadora da USP Ana Paula Ulian Araújo.
A proteína da semente foi ligada a anticorpos produzidos no laboratório. Em parceria com a Universidade da Luisiana, nos Estados Unidos, os pesquisadores testaram a substância em células com o vírus HIV, fornecidas por um hospital norte-americano.
Eles descobriram que a mistura da proteína puchelina com os anticorpos identifica somente as células doentes, matando o HIV. Já os glóbulos brancos sadios não são atingidos. O pesquisador iraniano que coordenou os testes explica que a substância age em pouco tempo; 90% das células infectadas com o vírus HIV morrem em dez minutos.
O resultado acaba de ser publicado em um dos principais sites de divulgação científica do mundo, que reúne artigos da revista “Nature”.
Em todo o país, quase 830 mil pessoas são portadoras do HIV, segundo o Ministério da Saúde. São 41 mil novos casos por ano. Hoje, os medicamentos matam só os vírus que estão circulando no organismo e provocam geralmente diarreia, vômito e manchas. Já a substância produzida na USP consegue eliminar também os vírus que estão escondidos no corpo, em lugares como o sistema linfático e em partes do intestino.
“Esse composto, a gente percebeu que ele age diretamente nas células, onde os vírus estão praticamente dormindo ali”, afirmou o professor da USP Francisco Guimarães.
A próxima fase é testar a substância em macacos e depois em humanos.
“É o começo muito positivo que pode trazer, a partir de estudos então posteriores, quem sabe a tão desejada cura da Aids. É claro que a gente não pode dizer isso agora, mas o potencial existe e é muito promissor”, declarou a pesquisadora.
VEJA VÍDEO AQUI
VIA G1

Juiz federal define regras para disciplinar prisão de Henrique Alves

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara da SJRN, que preside o processo da operação Manus (0000206-62.2017.4.05.8400), onde há denúncia de suposto pagamento de propina para obra do estádio Arena das Dunas, proferiu decisão disciplinando o tratamento devido, as atividades permitidas e as visitas ao réu Henrique Alves, que está preso no prédio da Academia de Polícia Militar, em Natal.
O magistrado determinou ao Comandante da Academia de Polícia Militar e aos demais militares em serviço naquela unidade, bem como ao preso, o cumprimento de uma série de regras constantes da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e de atos normativos que regulam as custódias militares neste Estado, sob pena de o descumprimento poder ensejar a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou a remoção do preso para outra unidade prisional com disciplina mais rigorosa, neste ou em outro Estado.
Entre tais regras, destacam-se as seguintes: preservação da imagem do preso, evitando sua exposição desnecessária; é proibida a exposição do preso ao exterior do prédio da unidade, através de portas, janelas ou qualquer outra abertura de acesso ao exterior; é proibida a livre circulação do preso pelas dependências da Academia, podendo deslocar-se somente para a realização das atividades autorizadas, para o banho de sol e para receber visitas; visitas dos advogados todos os dias, no horário entre 8h e 17h; visitas íntimas apenas às quartas-feiras, podendo ocorrer no horário entre 8h às 16h; visitas de familiares entre as 13h e 17h, nos sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais; todas as visitas devem ser identificadas e registradas no livro de controle; banho de sol nas terças e quintas-feiras, no horário das 14h às 17h, no pátio central ou local equivalente.
Na sua decisão, o magistrado também relata que Henrique Alves, além de ter sido visto e filmado em uma das janelas externas da Academia de Polícia Militar, em dois meses de prisão, recebeu mais de 400 visitas, como consta do livro de registro. Ante essas constatações, ponderou: “Considero, em verdade, que tais fatos não condizem com a sua condição de preso preventivo, razão pela qual entendo necessário impor regras mais claras, para cumprimento pelas autoridades responsáveis por sua custódia”, escreveu o magistrado.
Fonte:Blog do BG

Acidente mata estudante de medicina apodiense no Seridó

Um grave acidente vitimou na tarde desta sexta-feira o estudante de medicina Felipe de Lima Fernandes, 23.
Felipe bateu seu veículo tipo Celta contra um poste na RN-288, entre os municípios de Caicó e Jardim de Piranhas.
O jovem se deslocava de Campina Grande (PB) para Apodi, onde reside sua família.
De acordo com a Polícia Militar, o caso ocorreu por volta das 12h20.
O jovem estava sozinho no carro, que colidiu violentamente num poste.
O impacto e se deu de forma lateral, justamente na porta do motorista.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e o Corpo de Bombeiros foram acionados ao local, mas constataram que houve morte instantânea do jovem estudante.
A polícia acredita que o jovem perdeu o controle do veículo e saiu da pista.
Sem motivo aparente para a manobra a polícia investigará o caso para tentar identificar a causa.
Fonte:O mossoroense

Palestra de Dilma em Natal empolga e emociona militância

A 8ª edição do projeto Na Trilha da Democracia levou a Natal na noite da quinta-feira, 24, no auditório do Holiday Inn, a presidente cassda Dilma Rousseff. Mais de 1.500 pessoas compareceram ao evento realizado pelo ADURN-Sindicato, SINDIPETRO-RN e a Frente Brasil Popular.
 
Segundo o presidente da Adurn, Wellington Duarte, "o evento parece ter sido um sucesso e mostra a ousadia dessa gestão com relação à construção dos setores progressistas com a sociedade, além dos muros da UFRN".
 
Dilma foi ovacionada na chegada ao auditório e em diversos momentos de sua fala. Muitos momentos emnocionantes marcaram o evento, como a interação de Dilma com o movimento das mulheres e o cantor Pedrinho mendes cantando "Linda Baby"
Fonte:Potiguar notícias

Procuradores da República declaram guerra a Gilmar e cobram que STF o enquadre

Os procuradores da República declararam guerra ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, autor de vários ataques verbais contra a categoria. Em carta aberta divulgada na tarde desta quinta-feira (24), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) critica o silêncio dos demais ministros diante dos arroubos do colega e cobra uma posição deles para “conter” e “corrigir” Gilmar para evitar que a corte perda o respeito e a credibilidade. A entidade lembra que, diferentemente do que ocorre com outras instâncias da Justiça, não há corregedoria para tratar de possíveis infrações dos ministros. “Não se pretende aqui papel de censores de Membros do Supremo. Não existem corregedores do Supremo. Há a própria Corte. Só o próprio Tribunal pode exercer este papel”, diz a nota.
 
Para a ANPR, a postura do ministro causa perplexidade “não é de hoje”. Os procuradores afirmam que o ministro mostra desenvoltura no debate público ao tratar de diversos temas fora dos autos, fugindo do “papel e do cuidado que se espera de um juiz, ainda que da Corte Suprema”.
 
O comunicado é uma resposta às críticas feitas por Gilmar Mendes contra procuradores e o juiz da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, ao determinar a soltura de empresários envolvidos em esquema de corrupção na área de transporte público na semana passada.
 
“Relator do caso no Supremo, o ministro Gilmar Mendes não só se dirigiu de forma desrespeitosa ao Juiz Federal que atua no caso, afirmando que, ‘em geral, é o cachorro que abana o rabo’, como lançou injustas ofensas aos Procuradores da República que oficiam na Lava Jato do Rio de Janeiro, a eles se referindo como ‘trêfegos e barulhentos’”.
 
Na semana passada, Gilmar concedeu habeas corpus a presos da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato. Entre os empresários soltos, o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira e o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “rei do ônibus”. Pouco depois da decisão do ministro, Bretas decretou nova prisão dos empresários. Logo em seguida, Gilmar determinou novamente a soltura dos acusados.
 
O ministro foi padrinho de casamento de uma filha de Barata, em 2013. O empresário é sócio de um cunhado do magistrado. A mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalha em um escritório que defende o “rei do ônibus” em outros processos. Mesmo assim não se declarou impedido de julgar o recurso.
 
Para a ANPR, Gilmar Mendes se dirigiu de forma desrespeitosa ao juiz federal e lançou ofensas injustas aos procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato no Rio. A associação ressalta que essa não é a primeira vez que as ligações pessoais do ministro são contestadas. “Mais uma vez Sua Excelência – ao menos por enquanto – recusa-se a reconhecer ele mesmo a situação que é evidente a todos”.
 
Eles também cobram do Supremo que aceite o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Gilmar seja declarado impedido de atuar nos casos relacionados a Barata. “O exemplo e o silêncio dos demais ministros e da corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema. A ação do Supremo no caso é essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema Judiciário brasileiro não saiam indelevelmente abalados. A eventual inação, infelizmente, funcionará como omissão”, afirmam no texto.
 
A ANPR, que representa 1.300 procuradores, também associa a postura do ministro às suas “intenções políticas”. “Notas públicas diversas já foram divulgadas para desagravar as constantes vítimas do tiroteio verbal – que comumente não parece ser desprovido de intenções políticas – do ministro Gilmar Mendes”, destaca a nota.
 
Leia a íntegra da carta da ANPR aos ministros do STF:
 
CARTA ABERTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Excelentíssimos Senhores Ministros,
 
Em nossa língua pátria, “supremo” é o que está acima de todos os demais. É o grau máximo. Em nossa Constituição, evidentemente não por acaso, a Corte que Vossas Excelências compõem é a cúpula do Poder Judiciário. É a responsável, portanto, por dizer por último e em definitivo o direito. Seus componentes – Vossas Excelências – estão acima de corregedorias, e respondem apenas a suas consciências. E assim tem de ser, em verdade, posto nosso sistema jurídico.
 
Isto traz, todavia, permitam-nos dizer, enorme responsabilidade, pois nos atos, nas decisões, no comportamento e nos exemplos, Vossas Excelências são e têm de ser fator de estabilidade. Vossas Excelências são, em larga medida, a imagem e a pedra em que se assenta a justiça no País.
 
De outra banda, o Tribunal – em sábia construção milenar da civilização – é sempre um coletivo. Cada um de seus componentes diz o direito, mas é o conjunto, a Corte, que o forma e configura, pela composição e debate de opiniões. O erro é da natureza humana. Mas espera-se – e sem duvida nenhuma logra-se – que o conjunto de mulheres e homens acerte mais, aproxime-se mais da Justiça. É lugar comum, portanto – e seria incabível erro pretender argumentar isso com o STF, que tantas vezes na história recente provou ter perfeita consciência de seu papel fundamental no País; aqui vai o ponto apenas porque necessário para a compreensão dos objetivos da carta – que a instituição, o Tribunal, é maior do que qualquer de seus componentes.
 
Postas estas premissas, instamos a que Vossas Excelências tomem o pedido público que se segue como um ato de respeito, pois assim o é. É do respeito ao Supremo Tribunal Federal e do respeito por cada um de seus componentes que exsurge a constatação de que apenas o Supremo pode conter, pode corrigir, um Ministro da própria Corte, quando seus atos e exemplos põem em dúvida a credibilidade de todo o Tribunal e da Justiça. Não se pretende aqui papel de censores de Membros do Supremo. Não existem corregedores do Supremo. Há a própria Corte. Só o próprio Tribunal pode exercer este papel.
 
Excelentíssimos Ministros, não é de hoje que causa perplexidade ao País a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um Juiz, ainda que da Corte Suprema. Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, Sua Excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares. Magistrados outros, juízes e membros do Ministério Público, de instâncias inferiores, já responderam a suas corregedorias por declarações não raro bem menos assertivas do que as expostas com habitualidade por Sua Excelência. Não existem corregedores para os Membros do Supremo. Há apenas a própria Corte. Mas a Corte é a Justiça, e não se coaduna com qualquer silogismo razoável propor que precisamente o Supremo e seus componentes estivessem eventualmente acima das normas que regem todos os demais juízes.
 
Nos últimos tempos Sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, parece ter voltado a uma de suas predileções – pode-se assim afirmar, tantas foram às vezes que assim agiu -, qual seja, atacar de forma desabrida e sem base instituições e a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, do Procurador-Geral da República a Juízes e Procuradores de todas as instâncias.
 
Notas públicas diversas já foram divulgadas para desagravar as constantes vítimas do tiroteio verbal – que comumente não parece ser desprovido de intenções políticas – do Ministro Gilmar Mendes. Concentremo-nos, então, na última leva de declarações rudes e injustas – atentatórias, portanto, ao dever de urbanidade – de Sua Excelência, que acompanham sua atuação como relator de Habeas Corpus de presos na Operação Ponto Final, executada no Rio de Janeiro.
 
Relator do Caso no Supremo, o Ministro Gilmar Mendes não só se dirigiu de forma desrespeitosa ao Juiz Federal que atua no caso, afirmando que, “em geral, é o cachorro que abana o rabo”, como lançou injustas ofensas aos Procuradores da República que oficiam na Lava Jato do Rio de Janeiro, a eles se referindo como “trêfegos e barulhentos”. Na mesma toada, insinuou que a a posição sumulada – e perfeitamente lógica – de não conhecimento de recursos em habeas corpus quando ainda não julgado o mérito pelas instâncias inferiores estaria sendo usada como proteção para covardia de tomar decisões. Com esta última declaração Sua Excelência conseguiu a proeza de lançar, de uma só vez, sombra de dúvida sobre a dignidade de todas as instâncias inferiores e mesmo a seus colegas de Tribunal, vale dizer, lançou-se em encontro à credibilidade de todo o Poder Judiciário.
 
Estas declarações trazem desde logo um grave desgaste ao STF e à Justiça brasileira. Nestas críticas parece ter esquecido o Ministro o dever de imparcialidade constante nos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal bem como na Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º), no Pacto de Direitos Civis e Políticas e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
 
Ademais, as declarações são absolutamente injustas.
 
Senhores Ministros, em nome dos Procuradores da República de todo o Brasil reforçamos aqui o apoio aos membros da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que realizam um trabalho grandioso no combate à corrupção naquele Estado, que notoriamente já foi muito vilipendiado por violentos ataques aos cofres públicos. O trabalho da Força-Tarefa, que atua com elevada técnica, competência e esmero, já revelou o grande esquema da atuação de organização criminosa no Estado do Rio de Janeiro e continua obtendo resultados expressivos, com recuperação, aos cofres públicos, de centenas de milhões de reais desviados; bloqueio de outras centenas milhões em contas e bens apreendidos; bem como condenações e prisões de agentes públicos e particulares responsáveis pelo enorme prejuízo que esquema de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro que a criminalidade organizada estatal causou às instituições e à população do Estado do Rio de Janeiro.
 
É sempre importante lembrar que, muito do que foi comprovado pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro é consequência da relação promíscua e patrimonialista de agentes públicos e empresários, que resultaram em enorme prejuízo aos cofres públicos e a demonstração de que para as instituições sejam republicanas e imparciais é fundamental que não se confundam relações pessoais com as coisas públicas.
 
Da mesma forma, a Justiça Federal e o Juiz Federal que cuida do caso no Rio de Janeiro têm sido exemplares em técnica, isenção, imparcialidade e coragem, em trabalho observado e aplaudido por todo o Brasil.
 
Adjetivos descabidos lançados às instituições é comportamento comum em excessos cometidos por agentes políticos que confundem o público e o privado. Não são esperados, contudo, de um Juiz.
 
Um fato a mais, todavia, separa as declarações e atos do Ministro Gilmar Mendes neste caso de outros em que se lançou a avaliações públicas não cabíveis. Um conjunto sólido e público de circunstâncias indica insofismavelmente a suspeição do Ministro para o caso, vale dizer, sua atuação (insistente) na matéria retira credibilidade e põe em dúvida a imparcialidade e a aparência de imparcialidade da Justiça.
 
Gilmar Mendes foi padrinho de casamento (recente) da filha de um dos beneficiados, com a liberdade por ele concedida. Confrontado com este fato por si só sobejamente indicativo de proximidade e suspeição, por meio de sua assessoria o Ministro Gilmar Mendes disse que “o casamento não durou nem seis meses”, como se o vínculo de amizade com a família, cuja prova cabal é o convite para apadrinhar o casamento, se dissolvesse com o fim dele. A amizade – que determina a suspeição – foi a causa do convite, e não o contrário.
 
Em decorrência deste e de outros fatos – advogado em comum com o investigado, sociedade e notórias relações comerciais do investigado com um cunhado do Ministro, tudo isto coerente e indicativo de proximidade e amizade – o Procurador-Geral da República, após representação no mesmo sentido dos Procuradores da República que atuam no caso, apresentou nesta semana pedidos de impedimento e de suspeição do Ministro Gilmar Mendes ao STF. Conforme a arguição, há múltiplas causas que configuram impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro para atuar no processo, considerando que há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção de suas funções no processo
 
Já disse a Corte Europeia de Direitos Humanos que “não basta que o juiz atue imparcialmente, mas é preciso que exista a aparência de imparcialidade; nessa matéria inclusive as aparências têm importância.” Viola a aparência de imparcialidade da Suprema Corte brasileira a postura do ministro que, de um lado, e no mesmo processo, lança ofensas e sombras sobre agentes públicos, inclusive seus colegas, ataca decisões judiciais de que discorda, e finda por julgar pai de apadrinhado e sócio de cunhado.
 
Espera-se o devido equilíbrio – e aparência de equilíbrio e de imparcialidade, que são também essenciais – no comportamento de um Juiz, com a responsabilidade de julgar de forma equidistante dos fatos e das pessoas diretamente beneficiadas no caso. Da mesma forma é sempre o caminho correto o devido respeito entre as instituições do Ministério Público e do Poder Judiciário, e entre instâncias do próprio Poder Judiciário.
 
Senhores Ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permita-nos dizer – conter ação e comportamento de Ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade, põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário.
 
Não é a primeira vez que é arguida a suspeição do Ministro Gilmar Mendes, e mais uma vez Sua Excelência – ao menos por enquanto – recusa-se a reconhecer ele mesmo a situação que é evidente a todos.
 
O exemplo e o silêncio dos demais Ministros e da Corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema.
 
A ação do Supremo no caso é essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro não saiam indelevelmente abalados. A eventual inação, infelizmente, funcionará como omissão.
 
A ANPR representa mais de 1.300 Procuradoras e Procuradores da Republica, e confia, como sempre, no Supremo Tribunal Federal.
 
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA – ANPR”
Fonte: Isabela Macedo/Congresso em Foco

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Secretária Julianne Faria garante à prefeita Shirley Targino instalação do Vila Cidadã em Messias Targino

A prefeita de Messias Targino, Shirley Targino, foi recebida nesta segunda-feira pela titular da Sethas Julianne Faria.
E conseguiu, já com data marcada, a realização do projeto Vila Cidadã em Messias Targino.
Fonte:thaisa Galvão

RN recebe maior evento de conhecimento e tecnologia voltado para o semiárido

As Federações de Agricultura e Pecuária do Nordeste, em parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), SENAR e o SEBRAE realizam nos dias 07 e 08 de agosto, no Parque Aristófanes Fernandes, a segunda edição do Agropec Semiárido. O evento, que acontece a cada dois anos, faz parte dos programas “Sertão Empreendedor” e “Viver Bem no Semiárido”, oferecidos pelas entidades organizadoras.
O Agropec é um evento que aproxima a tecnologia validada nos centros de pesquisa ao produtor rural e interessados no setor, em um rico ambiente de discussão composto de palestras teóricas e dinâmicas, painéis, debates, apresentação de trabalhos científicos, de casos de sucesso ou de excelência produtiva, além da exibição de empresas produtoras de máquinas e implementos de pequeno porte. Nomes de destaques nacional e internacional farão parte do quadro de palestrantes.
Sobre a programação 
O Agropec apresenta uma ampla programação técnico-científica de palestras, envolvendo 10 segmentos da cadeira produtiva do agronegócio, através da realização de palestras, seminários, mesas redondas e painéis, com a participação dos seguintes segmentos: Inovação e gestão; Apicultura; Piscicultura; Avicultura e Suinocultura; Bovinocultura de leite; Bovinocultura de corte; Caprinovinocultura; Equinocultura; Carcinicultura; Nutrição e Forragem.
A abertura acontece a partir das 9h e terá a presença do ministro da Integração, Helder Barbalho, do presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, além do presidente da CNA, João Martins e autoridades locais.
V Congresso Brasileiro Depalme e outras Cactáceas
O V Congresso Brasileiro de Palma e outras Cactáceas será realizado durante o Agropec Semiárido 2017, nos dias 7 e 8 de agosto, no Parque de Exposições de Parnamirim-RN, sendo uma realização das Federações de Agricultura e Pecuária do Nordeste, em parceria com a ABPCac (Associação Brasileira de Palma e outras Cactáceas), a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a EMPARN (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte).
Resultado das discussões do VI Congresso Internacional de Palma e Cochonilha realizado em outubro de 2007, em João Pessoa-PB, o Congresso Brasileiro de Palma e outras Cactáceas, já em sua 5ª edição, se consolida como importante evento da agropecuária da região Nordeste, por promover a atualização de conhecimentos técnicos e científicos de profissionais atuantes na produção, utilização, manejo, agronegócio e ecologia da Palma e outras Cactáceas, congregando, em nível regional, produtores, profissionais do ensino, pesquisa, agroindústrias, órgãos governamentais, assistência técnica pública e privada.
A realização do V Congresso Brasileiro de Palma e outras Cactáceas no Agropec Semiárido 2017, proporcionará uma maior e melhor disseminação do conhecimento dos mais recentes resultados gerados pela pesquisa com cactáceas, promovendo discussões de técnicas, metodologias e conhecimentos desenvolvidos e/ou adaptados para o semiárido brasileiro.
Serviço: Agropec Semiárido 2017

UFRN entra no ranking das melhores universidades da América Latina

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi considerada na edição de 2017 do britânico Times Highter Education, um dos mais importantes rankings internacionais de universidade, a 55 melhor universidade da América Latina.
Do Nordeste do Brasil, apenas 3 universidades aparecem no ranking: as Universidades Federais do Ceará (39) e Pernambuco (26) e a UFRN, em 55.

Netflix fará série inédita de Cavaleiros do Zodíaco com 12 episódios

“Os Cavaleiros do Zodíaco” terá uma nova série exclusiva na Netflix. O anúncio foi feito durante um evento em Tóquio, onde a empresa revelou seu novo catálogo de animes para a próxima temporada. Veja o primeiro cartaz abaixo:


O novo seriado, chamado de Knights of The Zodiac, terá 12 episódios de 30 minutos e será escrito por Eugene Son, de Avengers: Secret Wars. A história moderniza e renova o visual dos Cavaleiros para os dias atuais, mas ainda os mostrará protegendo Athena e lutando contra deuses olimpianos. O estilo gráfico será todo em computação gráfica. A estreia ainda não está definida.
Os Cavaleiros do Zodíaco é uma das maiores franquias de animação do mundo, com uma receita total de mais de US$ 1,1 bilhão desde 1986 e o mangá original de Kurumada já vendeu mais de 35 milhões de cópias no mundo.
UOL, via Omelete


Acesse a Postagem Original: http://blogdobg.com.br/#ixzz4oc68to9w

Começa sessão na Câmara que julga denúncia contra Temer; assista na TV De Fato

Começou pouco mais das 9h da manhã desta quarta-feira, 2, a sessão extraordinária do plenário da Câmara dos Deputados destinada a discutir e votar o parecer que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. Antes das 9h, a Casa já tinha superado a presença de 51 deputados, número mínimo necessário para abrir uma sessão deliberativa.
A sessão foi aberta com a presença de 65 deputados na Casa e 9 no plenário. Desde as 7h, formou-se uma fila de parlamentares no plenário para fazer inscrição na lista de oradores que discursarão contra e a favor ao prosseguimento da denúncia. O processo deve se estender por todo o dia.
Segundo os procedimentos divulgados pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a Ordem do Dia será iniciada com 52 deputados em plenário. A votação do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pede o arquivamento da denúncia, será votada com a presença de pelo menos 342 parlamentares. Este é o número mínimo de votos exigidos pela Constituição Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado na Justiça.
Rito
Antes da votação, o relator do parecer aprovado na CCJ, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), fará a leitura de seu voto por até 25 minutos. Em seu relatório, o tucano pede que a denúncia contra Temer seja arquivada por falta de provas. Em seguida, o presidente Michel Temer ou seu advogado poderão falar por igual tempo.
Após a apresentação da defesa do acusado, a direção da Casa dará o direito de fala, de cinco minutos, a cada deputado que desejar se manifestar. Depois da exposição de quatro oradores, a secretaria esclarece que é permitida a apresentação de requerimento para encerrar a discussão. O requerimento será submetido à votação dos deputados, caso o plenário tenha a presença de pelo menos 257 parlamentares, quórum mínimo estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara para votações.
Encerrada a discussão, terá início o processo da votação do parecer. Para encaminhar a votação, poderão falar mais dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer de Abi-Ackel por até 5 minutos cada. Os líderes partidários poderão falar por um minuto para orientar o voto das bancadas.
Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou "abstenção", conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das regiões Norte e Sul.
Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para arquivar a denúncia, a base aliada precisa da maioria qualificada, de 342 votantes. Já para aprová-la, a oposição precisa do total de 342. No entanto, se a base aliada conseguir 172 votos, não acontece o julgamento.
Denúncia
No inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, que fez acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.
Fonte:De Fato

Maia não atende pedido da oposição e mantém rito de votação da denúncia de Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, 1, que não vai alterar o rito da votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, como pedem partidos da oposição. A jornalistas no Congresso, o parlamentar fluminense afirmou que, como não houve acordo entre base e oposição na reunião em que o rito foi discutido, ele terá de seguir o regimento.

"Na última reunião que tivermos antes recesso, foi tentado construir um acordo e líderes da base queria o cumprimento regimento. Se não há acordo e uma das partes pede respeito ao regimento, tenho que respeitar o regimento. Sem acordo, a votação pode ser nula. Então tudo que vamos fazer amanhã será respeitando o regimento", disse o parlamentar fluminense.
O presidente da Republica, Michel Temer acompanhado do presidente da Camara dos Deputados, Rodrigo Maia durante reuniao com governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezao, para tratar sobre pacote de seguranca para o RJ, no Palácio do Planalto
A oposição questiona o rito da votação. A principal reclamação dos opositores é que Maia permitiu que a sessão de debates comece com 52 dos 513 deputados em plenário e que essa fase pode ser interrompida após apenas quatro discursos - dois contra e dois a favor do relatório - , bastando que um requerimento de encerramento da discussão seja aprovado.
 
Fonte: Renan Truffi, Julia Lindner e Thiago Faria, O Estado de S.Paulo

Direito da Ufersa consegue a segunda maior aprovação nacional no exame da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na noite da terça-feira, 01º de agosto, os dados finais do XXII Exame da Ordem, realizado em todo o país. Pelo ranking e considerando apenas as instituições com mais de 20 inscritos, o curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) obteve um índice de 83,87% de aprovação geral entre os seus alunos. Foi o segundo melhor índice nacional, ficando atrás apenas da Universidade Federal de Viçosa, que alcançou a média de 84% de aprovação.
“Um empate técnico, praticamente. Parabéns a todos que fazem o curso de Direito Ufersa. Isso é espelho de um forte compromisso com o ensino. Parabéns a todos: Reitoria, Pró-reitorias, Centro, Docentes, Técnicos e, em especial, os nossos discentes”, comemorou o Coordenador do curso de Direito, o professor José Albenes Bezerra Júnior.
Pelos dados, mais de 1000 cursos de Direito de centenas de instituições de ensino do país tiveram seus alunos avaliados pelo Exame da OAB.
O curso de Direito da Ufersa se destacou mais uma vez. Dos 31 alunos que participaram do Exame, 30 foram aprovados na primeira fase e 25 na segunda. Esse resultado veio num dia festivo para a Ufersa. Nesta terça, a instituição completou 12 anos de transformação de Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
Confira os dados da OAB
Fonte:O mossoroense