sexta-feira, 14 de março de 2014

Trabalhador pode se dar bem com feriados a mais na Copa

Caso decida abrir as portas, empresa poderá optar por pagar remuneração em dobro ou conceder folga

Há cerca de três meses da Copa do Mundo, o cenário ainda é de indefinição com relação às folgas durante o mês do Mundial.
Mas, em maior ou menor grau, é certo de que haverá um acúmulo incomum de feriados no mês do evento, tanto nacionais, em dias de jogos do Brasil, como municipais, nas cidades onde cada jogo será realizado.
 Neste cenário, o trabalhador com carteira assinada pode se dar bem. Isso porque, segundo a legislação trabalhista, as empresas têm duas opções: pagar a remuneração em dobro caso resolva abrir as portas nos feriados, ou conceder uma folga em outro dia da semana como forma de compensar o trabalhador. Na segunda situação, o empregador não precisa pagar a remuneração em dobro.

Em caso de ponto facultativo, o empregador pode escolher dispensar ou não os empregados. Se a decisão for pela não liberação, não tem nenhuma obrigação de pagamento diferenciado.
Já no caso de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas (PJ), há um espaço maior para negociação sobre os dias de trabalho durante os jogos na Copa. É necessário observar as cláusulas dos contratos de trabalho e negociar alternativas para os dias de feriado.
Se a pessoa jurídica contratada, contudo, for uma terceirizada, como serviço de limpeza, vigilância, fornecimento de alimentos, por exemplo, deve observar, em relação aos empregados, as mesmas questões entre funcionários e a empresa contratante.
Compensação para compensar feriado
Com o objetivo de não perder produtividade em decorrência de dias de folga a mais dos funcionários, as empresas podem propor uma compensação após o término do evento.
Neste caso, devem ser observados os regimes especiais de jornada que cada empresa aplicar, além das determinações em acordos, convenções ou dissídios coletivos, de acordo com a advogada especialista em direito do trabalho Daniela Ruth Espinheira.
Para que possa haver descontos de horas no caso de a empresa suspender atividades apenas durante o período dos jogos ou compensações das horas não trabalhadas em outros dias, recomenda-se que haja negociação entre empresa e funcionários.

A advogada trabalhista Daniela Lopomo Beteto lembra que a legislação trabalhista não admite alterações no contrato de emprego que resultem em prejuízos ao trabalhador.
Para que não haja discussão posterior, toda alteração de jornada ou mesmo no regime de compensação no período da Copa deverá ser formalizada por escrito, respeitando-se a regra, e também deve contar com a prévia concordância do empregado.
Se a empresa liberar um trabalhador em dia de jogo, não poderá exigir que ele venha a compensar posteriormente as horas correspondentes ao período se nada foi oficialmente pactuado.
Se não houver vedação nas normas coletivas, pode ser feito um acordo individual, em que cada empregado concorda com as alterações de horário e programa de remuneração e compensação proposto, respeitados os limites de jornada previstos na legislação.
Obrigatoriedade de férias e horários flexíveis
O funcionário pode tirar férias nos 12 meses posteriores a partir da data na qual completa um ano na empresa. Porém, não pode ser obrigado a tirar férias durante os meses do evento esportivo.  
Mas se empresa e trabalhador já tiverem ajustado que as férias seriam usufruídas nos meses de junho e julho, não há nenhum impeditivo, ressalta Daniela Espinheira.
Caso o trabalhador resolva tirar férias durante o evento, o fato de haver mais feriados no mês não acarreta nenhuma penalidade ao empregador. 
Os funcionários também podem sair mais cedo caso haja dificuldades para chegar ou sair do local de trabalho por conta da proximidade dos jogos, mas isso não é obrigatório. 
Ou seja, cada empresa pode flexibilizar os horários de saída e entrada dos seus empregados. "Porém, nestes casos não deverá efetuar descontos de valores nem exigir compensações, a não ser que haja negociação prévia nesse sentido", diz a advogada.
As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a sanções administrativas, sejam multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho ou pelo Ministerio Público do Trabalho, além de ser alvo de reclamações trabalhistas.
Fonte:IG

Chuvas em Natal chegam a 136mm, afirma Emparn

As chuvas que causaram diversos transtornos e alagamentos entre a manhã dessa quinta-feira (13) e a manhã de hoje (14), em Natal, alcançaram 136 milímetros em um dos pontos de monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). Em cinco pontos de controle da Emparn, foram registrados pelo menos 110 mm de chuva na capital potiguar. Previsão da empresa é que precipitações continuem, em todo o Estado, pelo menos pelos próximos cinco dias.
 "A chuva das 9h de ontem às 9h de hoje foi de 111 mm no ponto de monitoramento na UFRN. Em outros pontos foi ainda maior, como em Nossa Senhora da Apresentação, com 136mm", afirma Gilmar Bristot, chefe do setor de Meteorologia da Emparn. Em Neópolis também foi contabilizado 111mm, na Cidade Alta 116mm, e em Ponta Negra 110mm.

Ele acrescenta que, apesar de a média para Natal em março ser de cerca de 180 a 200 mm de chuva, os valores registrados em 24 horas elevados devido à Zona de Convergência Intertropical, estimulada pelas águas mais aquecidas do litoral nordestino. "As águas mais quentes no litoral do Nordeste intensificam as chuvas, além de outros fatores que tivemos nos últimos dias, como aumento da umidade e pouco vento", explicou.

No interior do Estado também chove, segundo a Emparn, mas não em tanto volume quanto na capital. "As chuvas no interior estão bem distribuídas, dentro da média para o período chuvoso no Semiárido, entre fevereiro e maio. Hoje, essas chuvas vão atingir com mais intensidade a região de Mossoró e do Alto Oeste". A previsão do órgão é de mais chuvas nos próximos cinco a dez dias, não só no RN, mas em todo o Nordeste.

"Agricultores já estão plantando, mas não devem correr riscos, nem por falta de chuva, nem por excesso. As condições estão boas e, mesmo que as chuvas sejam fracas, trarão boas condições para o solo e desenvolvimento da agricultura", garante Bristot.

A continuidade das chuvas deve vir de forma mais fraca, já que em Natal as precipitações são mais intensas de abril a junho. Sobre os transtornos causados na cidade, o coordenador de Meteorologia diz que diz que já eram esperados, devido à urbanização da cidade e pouca drenagem. "Nas áreas urbanas há maior área impermeabilizada e pouca drenagem, causando muitos transtornos. No interior as águas são mais absorvidas pelos rios e solo", disse.

Fonte:Tribuna do Norte

Após avisar no Facebook, Agente Penitenciário Federal se mata dentro de Apartamento em Mossoró!

Um agente Penitenciario "Rogerio Arruda Bessatti" de 34 anos de idade, se matou na manhã desta sexta-feira, 14, com um tiro de pistola 380 no peito, dentro de um apartamento na Rua Campos Sales, em frente a Caixa D'Agua da Caern no bairro Bom Jardim em Mossoró no Rio Grande do Norte.
 Segundo informações, os companheiros de trabalho do Agente souberam da intenção do mesmo na manhã de hoje atraves de sua Pagina no Facebook. Os compnheiros pediram o apoio da Policia Militar, mas quando chegaram no local, o mesmo já havia cometido o ato extremo.


Fonte: O Câmera

‘RN Sustentável’ é lançado pela governadora Rosalba em Apodi

A Governadora Rosalba Ciarlini lançou, na manhã desta quinta-feira (13), o projeto RN Sustentável na região do Apodi, no médio oeste do Estado.
Foi o terceiro lançamento de editais realizado nesta semana pela chefe do Executivo Estadual. Na terça-feira, o projeto, idealizado em parceria com o Banco Mundial, já havia sido lançado nas regiões de Assu-Mossoró e, na quarta-feira, na região de Pau dos Ferros.
Desenvolvido por diversas secretarias de Estado, o RN Sustentável vai promover ações estratégicas para melhorar a qualidade dos serviços de educação, saúde e segurança pública, além de fomentar o desenvolvimento de 10 cadeias econômicas produtivas fundamentais no Rio Grande do Norte: turismo, cultura, artesanato, fruticultura, agricultura familiar, pequenos negócios, caprinocultura, apicultura, laticínios, pesca, construção de escolas, hospitais, barragens.
O projeto totaliza US$ 400 milhões, sendo US$ 360 milhões do Banco Mundial, com contrapartida de US$ 40 milhões provenientes do Governo do RN. A meta é atender a cerca de 585 mil pessoas em todo o RN, sendo 400 mil em situação de vulnerabilidade social. Apenas no território do sertão do Apodi, a iniciativa terá investimentos de cerca de R$ 12,8 milhões.
Nesta manhã, foram lançados editais para as cidades que fazem parte do território Sertão do Apodi. São elas: Apodi, Campo Grande, Felipe Guerra, Governador Dix Sept Rosado, Itaú, Janduís, Messias Targino, Olho D’água dos Borges, Paraú, Patu, Rafael Godeiro, Severiano Melo, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema e Venha-Ver.
Acompanhada por auxiliares de governo, a governadora Rosalba Ciarlini destacou a importância do projeto para a população e para desenvolver a economia da região. “Nós trabalhamos durante muito tempo para tornar o Rio Grande do Norte limpo e com capacidade de firmar uma parceria tão importante como essa com o Banco Mundial. Agora, com o dinheiro que chegará para o nosso Estado, poderemos desenvolver os projetos específicos para cada município que compõe a região. Apodi, por ser uma cidade tão importante, não poderia ficar longe dos progressos que esse ousado projeto trará para todos de forma igualitária”, declarou.
O representante da Assembleia Legislativa do RN, deputado Getúlio Rêgo, também falou sobre o projeto, e enfatizou qual a tônica da parceria. “O RN Sustentável já é um grande projeto, mesmo sem ter sido lançado em todas as regiões. Isso porque não se trata de uma política de governo, mas de uma ação de Estado que terá grandes resultados em um futuro próximo”, destacou.
O prefeito de Apodi, Flaviano Medeiros, também discorreu sobre o lançamento. “Achamos o projeto muito importante, sobretudo porque vai fortalecer as cadeias produtivas do nosso município e desenvolver também outros municípios da região. Vamos ter, no futuro, como fazer mais parcerias com o nosso estado vizinho, o Ceará”, disse.
Jornal de Fato