quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Termina amanhã prazo para matrícula da primeira chamada do ProUni


Termina amanhã (31) o prazo para os candidatos pré-selecionado na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) providenciarem a matrícula nas instituições de ensino. Para garantir o benefício, os estudantes devem entregar os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.
No site do ProUni estão detalhados os procedimentos necessários para obter a bolsa de estudos do programa. Além de documentos pessoais, o candidato deve apresentar comprovantes de residência, de rendimentos, de conclusão do ensino médio, entre outros.
No dia 8 de fevereiro, será feita a segunda chamada de pré-selecionados. O candidato deve providenciar a matrícula e a apresentação de documentos até o dia 19 do mesmo mês. Quem não for selecionado nas duas chamadas pode aderir à lista de espera na página do ProUni nos dias 24 de 25 de fevereiro.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para o primeiro semestre deste ano, foram oferecidas 162.329 bolsas. O balanço final do programa registrou 1.032.873 inscritos.
Tem direito à bolsa integral o candidato com renda familiar por pessoa até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% da mensalidade), a renda familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.
Fonte:Agência Brasil

No ministério da Saúde, governadora e prefeito de Natal discutem melhorias para o SUS


A governadora Rosalba Ciarlini e o prefeito de Natal Carlos Eduardo se reuniram na tarde dessa terça-feira (29), com o secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, para discutir uma pauta de ações coordenadas dos três entes federados =voltadas à melhoria do atendimento médico aos usuários do SUS no RN.
Na reunião, foram discutidas as ações prioritárias para levar o município de Natal a uma situação de regularidade dos serviços básicos, assim como a ampliação desse atendimento, de modo a garantir respostas adequadas à baixa e à média complexidade. O Secretário Nacional assegurou o repasse de recursos fundo a fundo para a reforma e ampliação do Hospital dos Pescadores, o que permitirá o aumento da oferta de leitos dos atuais 23 para 50. Além disso, o Ministério da Saúde autorizou o processo de contratualização de 10 leitos de UTI no Hospital Infantil Varela Santiago. Essas medidas são importantes, pois Natal é, talvez, a única capital do país que não mantém seus próprios leitos de UTI, e uma das raras a não ter hospital geral municipal.
Também ficou acertado que o Governo do Estado e o município vão apresentar projetos para a implantação de dois polos de atendimento secundário ao pé diabético. O RN tem elevado índice de amputação por diabetes, em decorrência de atendimento básico inadequado.
Outro resultado significativo do encontro foi a decisão de que os três entes vão trabalhar juntos no aprimoramento da Central de Regulação Única (CRU). A Central já foi implantada pelo Governo do Estado no segundo semestre de 2012, como parte do Plano de Enfrentamento para os Serviços de Urgência e Emergência do RN, mas está regulando basicamente os leitos da rede estadual. O objetivo é que a CRU faça a regulação de todos os leitos do SUS na Região Metropolitana. A chefe do Executivo anunciou a conclusão das obras da sede definitiva da CRU e sua entrega no mês de fevereiro.
Fonte:O xerife

Pesquisa Consult para o senado Fátima na frente de Henrrique


A deputada federal Fátima Bezerra segue na frente para disputar o Senado segundo dados do Instituto Consult. No primeiro cenário a deputada federal Fátima Bezerra vence o também deputado Henrique Eduardo Alves.
Confira os números:
Fátima Bezerra- 43.59%
Henrique Alves 28.71%
Nenhum 13.53%
Não sabe dizer – 14.18%
Fonte:Consult

Governadora será intimada por descumprimento de decisão do TJRN


O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou a intimação da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, do secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Antônio Alber Nóbrega, e do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), José Marlúcio Diógenes Paiva, em face da não implantação de aumento determinado pela Lei Complementar nº 438/10, nos vencimentos e proventos de servidores ativos e inativos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), em Mandado de Segurança (nº 2012.003839-8) impetrado pelo Sindicato de Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai), que tem como advogado Manoel Batista Dantas Neto.
Na decisão, o desembargador alerta para as consequências cíveis e penais que podem recair sobre as autoridades, em virtude do descumprimento de decisão do Pleno do TJRN quanto à questão, inclusive com o envio dos autos para o Ministério Público, o que pode ensejar abertura de processo referente à crime de desobediência. O despacho é uma oportunidade para que as autoridades se manifestem sobre a desobediência à respeito da decisão judicial.
No despacho, o desembargador determina que sejam intimados, pessoalmente, a governadora e demais autoridades coatoras, acima mencionadas. Em acórdão, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade, rejeitou as preliminares de indeferimento da petição inicial e de ilegitimidade passiva da chefe do Executivo e do presidente do Ipern.
Por maioria de votos, os desembargadores determinaram a implantação imediata do reajuste dos vencimentos e proventos no contracheque dos servidores, nos termos da Lei Complementar, mencionada, sob pena de multa diária de R$ 500, para o caso de descumprimento.
A primeira notificação para o secretário da Administração foi feita em 12 de novembro, em despacho da juíza convocada Suely Silveira. Posteriormente foi respondido, pelo titular da Administração, que o assunto referia-se à área de atuação da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças.
Excluídos do polo passivo da ação, o secretário de Planejamento e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema); permaneceram como autoridades coatoras, pelo não cumprimento da decisão, a governadora, o diretor do Ipern e o secretário de Administração.
Fonte:Jean Carlos