quinta-feira, 21 de março de 2013

MPF E MP DO RN NÃO IRÃO INVESTIGAR TELEXFREE


As investigações sobre a atuação da Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida por operar o sistema de vendas de VoIP (sistema de ligações telefônicas pela internet) e marketing multinível Telexfree, por enquanto estão restritas à Brasília. Procurados pela reportagem, órgãos como o Ministério Público do RN (MP-RN) e o Ministério Público Federal no RN (MPF-RN) afirmaram, por meio de suas assessorias de comunicação, que não abriram procedimentos de investigação a respeito da atuação da Telexfree no estado, embora o negócio já envolva 75 mil potiguares.

A pedido do Ministério da Fazenda, que emitiu nota técnica através da Secretaria de Acompanhamento Econômi co demonstrando a possibilidade de prática do esquema de pirâmide financeira, o MPF e a Polícia Federal deverão investigar o caso. A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) da Procuradoria Geral da República será a responsável pela investigação. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça também investiga a empresa TelexFree, que se apresenta como fornecedora de serviço de voz pela internet.

Neste domingo (17), o NOVO JORNAL trouxe a informação de que a Polícia Civil potiguar e a Superintendência Regional da Polícia Federal também não devem investigar a Telexfree. A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do RN também não registra qualquer procedimento. A reportagem também mostrava que a empresa possui 75 mil potiguares integrando a sua rede. O Brasil inteiro teria cerca de 540 mil “divulgadores”, como são tratadas as pessoas envolvidas com a empresa.

De acordo com o advogado Horst Fuchs, representante da empresa com sede em Vitória (ES) e que teria origem nos EUA, a Telexfree não praticaria a pirâmide financeira, que é crime contra a economia popular. Segundo os valores de investimento mínimo que cada pessoa precisa para se tornar um divulgador, em torno dos R$ 580, a empresa já teria movimentado cerca de R$ 43,3 milhões desde a sua instalação do estado, no primeiro semestre de 2012.

Fonte: Novo Jornal

MEC vai mudar regras do Enem para zerar redações com brincadeiras

Na última edição, aluno colocou receita de Miojo e outro transcreveu hino do Palmeiras na prova

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) vai mudar o edital do Enem para punir candidatos que coloquem brincadeiras na redação. O Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), defende a anulação dos textos para esses casos.
Nos últimos dias, foram divulgadas redações com brincadeiras no meio do texto. Um candidato colocou uma receita de Miojo e outro transcreveu o hino do Palmeiras. Apesar disso, conseguiram notas consideradas altas: 560 e 500, respectivamente.
De acordo com o Inep, as regras atuais para a redação não contemplam punições a casos como esses. No entanto, um dos critérios para que uma redação seja zerada é a fuga ao tema.
Fonte:Estadão

RN vai na contramão de crescimento do turismo brasileiro


O Novo Jornal destaca que enquanto o país bateu recorde com a presença de 5,7 milhões visitantes estrangeiros em 2012, o Rio Grande do Norte amargou queda de 13% no número de turistas internacionais no mesmo período. Os dados preliminares da Embratur, que levam em consideração os números de desembarques da Infraero, apontam um crescimento de 5% no turismo brasileiro ano passado, contra uma curva decrescente do RN.
O déficit refletiu diretamente na taxa de ocupação dos hotéis do Estado, que chegou a registrar queda de 20% entre janeiro de 2011 e o mesmo período do ano passado segundo a ABIH-RN. A queda também foi registrada em outras capitais do Nordeste que têm no turismo uma das principais matrizes da economia, caso de Recife, que registrou recuo de 13,5% e Fortaleza, onde as perdas representaram 14%.
O Rio Grande do Norte teve 123 mil visitantes estrangeiros em 2011. Ano passado, porém, esse índice caiu para 107 mil turistas. Para este ano, a palavra é preocupação.
Fonte:O xerife

Paraíba: governo recomenda que mulheres façam “cara de brava” para evitar assaltos


Como evitar ser assaltado? Se você for uma mulher paraibana que tem medo de andar à noite ou que acabou de sair do banco, talvez seja o caso de fazer “cara de brava”, “franzir as sobrancelhas” e “falar alto consigo mesma”. Pelo menos é o que recomenda em seu site a Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, a pasta responsável pelo policiamento do sexto estado mais violento do país.
Numa seção de dicas de segurança, a maior parte delas composta por conselhos para evitar assaltos, a secretaria mantém uma seção especial de “segurança para mulheres”. Nela, quem acessar o site vai encontrar o item onde se lê “se você se sente insegura ao andar à noite numa rua deserta, ou ao sair do banco com o dinheiro na bolsa, faça cara de brava, franza as sobrancelhas, fale alto consigo mesma”.
O site recomenda ainda, entre outras curiosidades, que as mulheres mantenham no carro “uma bolsa à vista, com quinquilharias e algum dinheiro, para que um eventual ladrão possa levá-la sem lhe trazer muito prejuízo”.
Com essas dicas, a secretaria paraibana segue o exemplo das polícias Militar e Civil da Bahia, que nos sites das corporações mantinham seções de dicas que recomendavam, entre outras coisas, que os cidadãos andassem com “um pouco de dinheiro para satisfazer o ladrão”. Após a informação ser divulgada pela imprensa, as listas de dicas foram retiradas do ar.
MacGyver – Algumas das dicas da secretaria da Paraíba são quase idênticas àquelas recomendadas pela polícia baiana. Uma delas sugere que a população incorpore o espírito inventivo e audacioso do personagem MacGyver, da série televisa Profissão: Perigo, em caso de sequestro. “Treine como sair de um porta-malas, para o caso de ser aprisionado. Em caso de tranca mecânica, treine com um grampo, arame ou canivete o levantamento da trava. Em caso de trava elétrica, identifique o caminho da fiação para poder cortá-la”, recomenda a secretaria de Segurança.
A maior parte das dicas, divididas em seções como “andando na rua” e “segurança no trânsito”, é formada por conselhos úteis, apesar de serem bastante óbvios, como “ao fazer um saque, nunca coloque o dinheiro ou a carteira no bolso de trás”.
Outras dicas soam especialmente datadas. Um exemplo: “quando estiver na rua, não escute walkman ou discman. Para estar a salvo, é preciso ficar atenta ao que acontece em volta” ou “antes de sair de um bar com algum desconhecido, ligue para um amigo, ou para sua própria secretária eletrônica, avisando a hora em que está saindo, para onde pretende ir e com quem está”.
Há também recomendações que soam geograficamente curiosas, já que o estado em questão é a Paraíba. “Não exibir ‘currículo’ no carro. Adesivos como: ‘Eu amo Campos do Jordão’ (…) levam à deduções sobre a rotina das pessoas”, diz uma das dicas.
Fonte – Logo abaixo de algumas das seções de dicas, a secretaria paraibana afirma que a fonte para uma parte delas foi o site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. E de fato algumas das dicas constam no site da Polícia Civil paulista, porém as dicas mais “curiosas” não fazem parte das recomendações do site de São Paulo.
Ninguém foi encontrado na Secretaria de Segurança Pública na noite desta terça-feira para comentar as dicas publicadas no site.
Na edição 2012 do Mapa da Violência, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, a Paraíba apareceu como o sexto estado com o maior número de homicídios do país. Segundo dados de 2010, a taxa de homicídios por 100.000 habitantes na Paraíba é de 38,6, enquanto a média brasileira é de 26,2. João Pessoa é a segunda capital mais violenta do país, logo depois de Maceió, com média de 80,3 assassinatos por 100.000 habitantes.

Fonte: Revista Veja/JH

Reservatórios da CAERN atingem níveis críticos

A seca no interior do Rio Grande do Norte se agrava e os reservatórios de água estão perdendo dia após dia as reservas do líquido tão precioso para o abastecimento. Do total de 23 reservatórios que a Companhia de Abastecimento e Esgotos do RN (Caern) utiliza para o abastecimento de água das cidades do interior, metade está com nível abaixo de 20% do total da capacidade. Esses 11 reservatórios são responsáveis pelo abastecimento de 19 cidades, que somam uma população de 196 mil 129 habitantes, segundo Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros sete reservatórios mantêm um nível entre 20% e 40% do total da capacidade. E apenas cinco estão com reserva acima de 40%.
Os dados são do levantamento realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que também confirma que somente dois destes reservatórios estão com o nível acima de 50%. São o açude Rodeador, que abastece os municípios de Rafael Godeiro e Umarizal, e a lagoa do Bonfim, responsável por abastecer Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa d'Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairí, São José do Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e  Tangará.

De acordo com a coordenadora da Gerência de Recursos Hídricos da Semarh, Joana Darc Freire de Medeiros, algumas medidas devem ser adotadas pela pasta para minimizar a queda dos volumes dos reservatórios. Joana Darc citou como possíveis ações: a  diminuição da vazão de água nas comportas e a restrição do uso do líquido retido para o consumo humano, não permitindo a utilização para atividades com a irrigação, por exemplo. As previsões meteorológicas apontam para um inverno abaixo da média no interior do Rio Grande do Norte, o que prejudica ainda mais a situação dos reservatórios do Estado. Com a escassez de chuvas, não há reposição e aumenta a perda de água pela evaporação, além do que já se perde para o abastecimento das cidades.

A reserva hídrica com mais baixo nível está no açude Pilões, responsável por abastecer a cidade de mesmo nome. O açude pode armazenar 5.901.875 m³ de água, mas atualmente possui um nível de 5.938 m³, o que representa 0,10% do total. A cidade tem 83 km2, segundo o IBGE, com 3.453 habitantes afetados com o colapso no abastecimento e que dependem do carros-pipa para fornecer água. 
Fonte:Tribuna do Norte

Conselho Federal de Medicina anuncia apoio ao direito de aborto até a 12ª semana de gestação


O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai enviar à comissão do Senado que analisa a reforma do Código Penal um documento em que defende o direito da mulher de abortar até a 12ª semana de gestação. O posicionamento é compartilhado por todos os 27 conselhos regionais de Medicina, representando, ao todo, 400 mil médicos no país.
A decisão foi tomada durante o 1º Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado entre 6 e 8 de março, em Belém. Atualmente, o aborto no Brasil só é permitido em casos onde há risco para a saúde da gestante ou quando a gravidez é resultado de estupro.
“Com base em aspectos éticos, epidemiológicos, sociais e jurídicos, as entidades defendem a manutenção do aborto como crime, mas acham que a lei deve rever o rol de situações em que há exclusão de ilicitude”, informou o CFM, por meio de nota. No direito penal, as causas que excluem a ilicitude são situações excepcionais definidos pelo Código Penal que retiram o caráter antijurídico de uma conduta tipificada como criminosa.
Ainda de acordo com o órgão, a aprovação dos pontos propostos pela reforma do Código Penal não caracteriza a chamada descriminalização do aborto. “O que serão criadas são 'causas excludentes de ilicitude', ou seja, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso, a interrupção da gestação não configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser penalizados”, reforçou o comunicado.
A proposta que tramita no Senado prevê a interrupção da gestação nas seguintes situações: quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; se for comprovada anencefalia ou anomalias graves e incuráveis no feto que inviabilizem a vida independente (quadro a ser atestado por dois médicos); ou por vontade da gestante, até a 12ª semana de gravidez.
“A conclusão dos conselhos de medicina é que, com a aprovação desse projeto, o crime de aborto continuará a existir. Apenas serão criadas outras causas excludentes de ilicitude. Portanto, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurará crime”.
Fonte:Agência Brasil

Conselho tutelar de Messias Targino receberá novos equipamentos de emenda de Fátima Bezerra


A Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos-SDH, Maria do Rosário confirmou agenda em Natal no próximo dia 12 de abril, para solenidade de entrega de equipamentos para os conselhos tutelares de diversos municípios do Rio Grande do Norte.Esses equipamentos estão sendo adquiridos com recursos de emenda da deputada Fátima Bezerra (PT), no OGU de 2012.

Inicialmente 70 municípios receberiam um automóvel cada, porém um estudo da SDH revelou que as deficiências dos Conselhos Tutelares vão muito além das dificuldades de locomoção dos conselheiros em diligências. Falta aos conselhos a infraestrutura básica para atendimento à população. Dessa forma, a ministra determinou que os conselhos deveriam receber um kit de equipamentos incluindo um automóvel, cinco computadores, uma impressora, uma geladeira e um bebedouro.

Em virtude do aumento dos custos dessa medida, a SDH comunicou à deputada que, nesse momento serão equipados 62 conselhos, sendo quatro na capital e mais 58 outros municípios, que são: Afonso Bezerra; Água Nova; Alexandria; Apodi; Areia Branca; Assú; Baía Formosa; Caiçara do Norte; Caicó; Campo Grande; Campo Redondo; Caraúbas; Carnaúba dos Dantas; Ceará-Mirim; Cerro-Corá; Currais Novos; Dr. Severiano; Equador; Florânia; Frutuoso Gomes; Ielmo Marinho; Ipanguaçú; Jaçanã; Janduís; Jardim Seridó; Jucurutu; Lagoa Salgada; Lajes; Lucrécia; Luiz Gomes; Macaíba; Macau; Messias Targino; Ouro Branco; Parelhas; Parnamirim; Patú; Pedra Grande; Pureza; Santana do Matos; Santana do Seridó; São Gonçalo do Amarante; São José de Mipibu; São Paulo Potengi; São Pedro; São Tomé; São Vicente; Senador Eloi de Souza; Serra do Mel; Serra Negra do Norte; Serrinha; Serrinha dos Pintos; Taipú; Tenente Laurentino; Timbaúba dos Batistas; Touros; Umarizal e, Upanema.

Fonte: V&C

Justiça determina retirada de nome de consumidor dos cadastros de proteção ao crédito


A juíza da 17ª Vara Cível de Natal, Divone Maria Pinheiro, concedeu medida liminar determinando que o SERASA e o SPC excluam o nome de um consumidor inserido indevidamente nos cadastros de proteção ao crédito.
A autora da ação alegou que a Cosern não retirou o seu nome nos cadastros de proteção ao crédito mesmo depois do pagamento da dívida em 2 de dezembro de 2011, tendo sido informada que em até cinco dias úteis seu nome sairia do SPC/SERASA. Mas, até o dia 15 de janeiro de 2013 o nome permanecia inscrito naqueles cadastros.
Disse ainda que tal inscrição foi ilegal e afetou sua conduta moral e social, sendo agressivas as consequências advindas da inscrição em cadastros de inadimplentes como SERASA, SPC e outros, que ensejam, desde dificuldades em movimentar contas bancárias, até a perda da credibilidade junto à comunidade a que pertence aquele cidadão.
“ (..) tendo em vista a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da medida liminar e dentro do permissivo legal concedo a medida liminar pleiteada para determinar que sejam oficiados o SERASA e SPC, para que excluam o nome da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha decorrido de ato da autora relativo às dívidas mencionadas neste processo.Outrossim, ressalto que a concessão de tal medida não acarretará maiores prejuízos às partes, em face da possibilidade de reversão da medida”, destacou a juíza Divone Maria Pinheiro. (Processo nº. 0107423-33.2013.8.20.0001).
Fonte:Jean Carlos