terça-feira, 13 de maio de 2014

“Rosalba Ciarlini desrespeitou decisões judiciais e enfraqueceu a democracia”

Informação é de Fábio Silveira, integrante do MARCCO e do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU

Ao desrespeitar mais de uma centena de decisões judiciais, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), enfraqueceu a democracia, que é a forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente – diretamente ou através de representantes eleitos – na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder através do sufrágio universal.
Segundo o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), Rosalba descumpriu várias dezenas de decisões judiciais, deliberadamente, pondo em risco a estabilidade democrática no Rio Grande do Norte. “A violação à independência dos poderes é um fato gravíssimo. Porque estamos numa democracia e a violação, tanto no cálculo errado de repasse aos demais poderes, quanto desrespeito a decisões judiciais, enfraquecem a relação entre os poderes”, afirma o coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU) no Rio Grande do Norte, Fábio Silveira.
Silveira é uma das seis pessoas físicas que assinam o pedido de impeachment que tramita contra a governadora Rosalba Ciarlini na Assembleia Legislativa. “São vários problemas que estão embasados com documentos. São acusações sérias, todas muito bem documentadas. E que estão pedindo como resultado o afastamento da governadora, que é o que está previsto na Constituição”, completa.
Pedido de impeachment, de autoria do MARCCO, tramita na Assembleia Legislativa há 19 dias, sem ter sido admitido ainda pelos deputados. Reunião da Comissão de Constituição e Justiça, anteriormente agendada para esta terça-feira, foi cancelada. Até agora, os deputados ainda não designaram sequer o relator da matéria.
Na visão de analistas, falta interesse político na aprovação do impeachment. Apenas três partidos apoiam o impeachment: o PSB da ex-governadora Wilma de Faria, o PSD do vice-governador Robinson Faria e o PT da deputada federal Fátima Bezerra. Partidos que até recentemente fizeram parte oficialmente do governo Rosalba Ciarlini, como o PMDB do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e o PR do deputado federal João Maia, ainda não se manifestaram sobre o impeachment. Segundo o vereador Fernando Lucena, esses partidos ainda possuem indicações políticas no governo Rosalba, razão para não apoiarem o afastamento da governadora, já que perderiam cargos no executivo.
Além de Fábio Silveira, assinam o pedido de impeachment Marco Aurélio (Receita Federal), Ana Paula Pachelli (CGU), Halcima Melo Batista (Chefe da auditoria da UFRN), Djamiro Acipreste (Representante da OAB) e Carlos José Cavalcanti (CGU), atualmente coordenador do MARCCO. Para cumprir com o que determina a lei, todos eles, pessoa física, tiveram de reconhecer firma, comprovando estarem com os direitos de cidadão em dia, para que o pedido de impeachment cumprisse com todo rigor o que determina a Lei.
O MARCCO é composto por 25 órgãos apartidários, entre os quais Ministério Público Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Associações como a dos Magistrados, do Ministério Público e dos Juízes Federais também compõem a entidade.
VIOLAÇÕES
O pedido de impeachment lista cinco crimes de responsabilidade supostamente cometidos pela governadora Rosalba Ciarlini, sendo eles, violação à independência do voto, na eleição em Mossoró, quando o governo utilizou, dentre outros expedientes, do avião do estado (um bem público) em prol da campanha da candidata Claudia Regina; violação à independência dos poderes, ao descumprir sentenças judiciais; violação à lei orçamentária, ao não repassar os duodécimos conforme aprovado pala Assembleia Legislativa; atos de improbidade administrativa, além de desobediência a centenas de decisões da Justiça.
“No conjunto são acusações graves, muito bem documentadas e embasadas, e que colocam a democracia do Estado em risco”, afirma o coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União Fábio Silveira. “Eu vi várias coisas que me assustaram em relação à governadora. Os problemas que apareceram são muito graves e causam instabilidade ao Estado Democrático de Direito”, afirma.
Na visão de Fábio Silveira, os documentos comprobatórios do impeachment apontam para crimes de responsabilidade supostamente cometidos pela governadora. “Em minha opinião, nada supera os descumprimentos de decisões judiciais. Sem Judiciário a democracia não existe. Esse é um dos motivos mais claros”, afirma Silveira. “Todos esses problemas foram entregues à Assembleia Legislativa”, afirmou.
Fonte:JH

MEC libera curso de medicina com 40 vagas para o Campus da UFRN em Caicó

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) terá um novo curso de medicina. A edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União publicou a liberação de 40 vagas para o campus de Caicó.
Caicó, na verdade, será o campus principal onde o curso será realizado, pois se trata de um sistema multicampi, no qual os campi da UFRN nas cidades de Santa Cruz e Currais Novos também terão atividades do curso de medicina.
Além da UFRN, outras sete universidades brasileiras foram autorizadas a liberar vagas para o curso de medicina. Ao todo, estão disponibilizadas 420 novas vagas no Brasil, sendo três campi universitários no interior do Nordeste estão sendo contemplados. Além da UFRN, a Universidade Federal do Piauí foi autorizada a liberar 40 vagas para Parnaíba e a Universidade Federal da Bahia terá 40 vagas para Barreiras.
A autorização de vagas faz parte da Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior, no âmbito do Programa Mais Médicos. O programa prevê a criação de 11.447 vagas em faculdades de medicina até 2017 com foco na melhor distribuição da oferta de profissionais no país, e nas regiões onde há necessidade de ampliar a formação de médicos.
Em dezembro de 2013 o Ministério da Educação havia autorizado a abertura de 560 vagas em cursos de medicina de universidades federais das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
Fonte:JH

Novo aeroporto terá simulado de operações no próximo dia 27

Após reiterar – por meio do twitter do ministro Moreira Franco – a data oficial para abertura do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, marcada para a próxima sexta-feira, 22 de maio, a Secretaria da Aviação Civil (SAC) também informou que o novo terminal já tem data para ser testado. A exemplo do que aconteceu ontem no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, o aeroporto de São Gonçalo passará pelo simulado de preparação para a Copa do Mundo no dia 27 deste mês. O exercício é uma forma de preparar os terminais brasileiros para recepção de delegações e convidados.
“O objetivo é testar o tempo de duração e as formas de deslocamento dos organizadores, das delegações de futebol e dos chefes de Estado desde a chegada das aeronaves, passando pelos trajetos pré-determinados para cada grupo, até a saída do aeroporto”, informou a assessoria de imprensa da SAC. Aeroportos que podem ser utilizados como alternados – como é o caso do Augusto Severo, em Parnamirim – também passam por avaliação. O aeroporto de Natal passou por simulado no último dia 8.

A nove dias da data prevista para ser inaugurado, algumas ações já começaram a ser vistas e divulgadas para a população, como é o caso da sinalização das principais vias da cidade informando sobre o novo aeroporto. A prefeitura de São Gonçalo do Amarante já iniciou a instalação de 12 placas ao longo da Tomaz Landim, na zona norte, com informações sobre o trajeto para o novo terminal, em português, inglês e espanhol.

De acordo com o diretor geral do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de SGA, Paulo Roberto de Castro,  as ações também estão sendo feitas em parceria com o Consórcio Inframérica, gestor do aeroporto, e a Prefeitura de Natal. De acordo com o último cronograma definido pela SAC, Anac e Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), esta é a última semana para que as companhias aéreas finalizem a transferência das operações. 

Acessos
Caso seja mesmo inaugurado no dia 22 de maio, o aeroporto poderá contar com uma das obras de acesso. O acesso norte, com 11 quilômetros de extensão por meio da BR-406, já está sendo finalizado e a iluminação, a cargo da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, já está 50% concluída. A previsão é que a obra seja entregue concomitantemente ao novo aeroporto.

Em compensação, o viaduto da BR-406 não será concluído. Para não interferir na conclusão do acesso, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) construiu um desvio em torno da construção, que deverá suportar o tráfego, segundo o diretor do DER, Demétrio Torres. Já o acesso pela estadual RN-160, que cruza São Gonçalo do Amarante, estará com 96% de conclusão no dia 22 de maio, restando apenas a recuperação do pavimento, segundo informou o DER.  A previsão do é que o trecho seja concluído até a Copa.

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante pretende concluir a iluminação dos dois acessos até esta sexta-feira. A inauguração já está marcada para o sábado (17). O trecho entre a rotatória do aeroporto e o terminal já está com a iluminação concluída – no total, 90 postos. Cerca de 50% da instalação de postes no trecho entre a rotatória e a BR-406 também está concluída. 

Fonte:Tribuna do Norte

Barragem Armando Ribeiro,no RN,volta a encher após trégua da seca

A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, na cidade de Assu, na região Oeste do Rio Grande do Norte, voltou a aumentar o nível com as chuvas que caíram nos últimos meses. Na situação atual, mesmo estando abaixo dos 50% de capacidade, o maior reservatório do estado já consegue garantir o abastecimento dos 35 municípios que dependem dele por mais sete meses.

De acordo com matéria exibida pela Inter TV Cabugi nesta terça-feira (13), a barragem Armando Ribeiro Gonçalves atingiu, em março deste ano, o menor nível desde a construção, em 1983, chegando a 32% da capacidade total. Mas, aos poucos, vai ganhando volume e aliviando a preocupação dos agricultores da região do Vale do Açu.

O reservatório hoje está com o volume de 1 bilhão e 58 bilhões de metros cúbicos - o que representa pouco mais de 44% do que pode comportar, que são 2,4 bilhões de metros cúbicos.

“A gente vem sentindo um inverno bom para o plantio, bom para o pasto. Agora ainda é um pouco insuficiente para a questão de armazenamento de água”, afirmou Francisco de Assis da Silva, vice-presidente da representação dos trabalhadores rurais de Assu.


Fonte: G1RN