quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

MAGISTÉRIO PODE TER REAJUSTE DE 7,96% NO PISO


O piso nacional dos professores deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48 a partir de janeiro de 2013. Um reajuste de 7,97%, calcula a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Essa estimativa obedece ao artigo 5.º da Lei 11.738/2008, que define o critério de reajuste do piso.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta problemas com esse reajuste.Segundo pesquisa realizada pela CNM em julho de 2012, a respeito dos salários pagos aos professores municipais, o impacto do reajuste do piso previsto para 2013 será em torno de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal.

A entidade explica que o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro, pelo mesmo porcentual de crescimento do valor mínimo nacional aluno/ano das séries iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).Como o mesmo procedimento será adotado em 2013, especula-se que o Ministério da Educação (MEC) considere o valor aluno/ano do Fundeb de R$ 1.729,28 de 2011 e o de R$ 1.867,15 de 2012.

PROBLEMAS COM O ÍNDICE DE REAJUSTE- Para a Confederação, esse critério possui sérios problemas. O porcentual de reajuste do piso do magistério tem que ser calculado com base em estimativas do valor aluno/ano do Fundeb, que podem sofrer alterações ao longo do ano, como ocorreu em 2012.

O valor efetivamente realizado somente é conhecido em abril do ano seguinte.Ziulkoski ressalta que outro problema do atual critério de reajuste do piso é que ele implica aumento desse valor sempre acima da inflação e do crescimento da arrecadação dos governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios.Enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em cada um dos três anos anteriores foi de 4,11%, 6,47% e 6,08%, os reajustes do piso nacional dos professores foram de 7,86%, 15,85% e, por último, 22,22%, respectivamente em 2010, 2011 e 2012.

O mesmo deverá ocorrer no reajuste de 2013, pois o INPC acumulado de 12 meses em novembro de 2012 é de 5,99% - ainda não foi divulgado o de dezembro/2012. O porcentual de reajuste do piso é menor quando houve baixa arrecadação no exercício financeiro anterior. "É o caso de 2010 e deverá ser o deste ano também, em consequência da queda das receitas respectivamente em 2009 e 2012", explica o presidente da CNM.

DIVULGAÇÃO COM ATRASO- O atraso na divulgação do reajuste é a maior preocupação, destaca a CNM. Isso porque, para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu. Em 2011 e 2012, os porcentuais foram anunciados pelo Ministério respectivamente em 24 de fevereiro e 27 de fevereiro. "Para 2013, tudo indica que a demora vai se repetir", lamenta Paulo Ziulkoski.O presidente acredita que essa é uma situação muito complicada para as administrações municipais iniciadas neste mês. "Os novos prefeitos deverão reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a inflação e que ainda sequer é oficialmente conhecido", disse.

POSIÇÃO DA CNM- Diante desses fatos, o presidente da CNM reafirma a posição da entidade em defesa da alteração da Lei 11.738/2008. A Confederação trabalha pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Executivo Federal. O PL substitui o atual critério de reajuste do piso pelo INPC acumulado do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Além disso, a CNM reivindica que a União efetivamente repasse aos governos municipais, que não têm condições financeiras suficientes, os recursos federais para integralização do pagamento do piso nacional dos professores, conforme determina a Lei do Piso. "É preciso que o dispositivo legal que trata dessa complementação da União saia do papel, pois o cumprimento da lei deve ser exigido de todos e não apenas dos Municípios", alerta Ziulkoski.

Fonte: Gazeta do Oeste

MP quer impedir a contratação de bandas para festa em Caraúbas


Para evitar gastos com a contratação de atrações musicais durante a tradicional Festa da Padroeiro em Caraúbas - um dos municípios do Rio Grande do Norte em estado de calamidade em virtude da seca - o Ministério Público Estadual  entrou com uma ação na Justiça solicitando a proibição do uso de recursos da Prefeitura com esta finalidade. A festa começa nesta quinta (10) e segue até o dia 20 deste mês.
"O município encerrou o ano de 2012 sem pagar todos os salários aos prestadores de serviço e está em estado de calamidade por causa da seca que assola a região, por isso não achamos prudente que a Prefeitura tenha um gasto extra com a festa. A festa deve acontecer, mas sem gastos excessivos", defendeu o promotor de Justiça de Caraúbas, Rafael Silva.
A festa está marcada para ser iniciada nesta quinta-feira, e se estenderá até 20 de janeiro. O evento acontece todos os anos e faz parte das comemorações do padroeiro da cidade, São Sebastião. Nos blogs do município, as propagandas da festa mais esperada da população indicam que 12 atrações irão animar os 11 dias de festa. Contudo, o procurador-geral do município disse ao G1 que se a festa for liberada, as atrações musicais serão resumidas aos dias 15, 16, 17, 18, 19 e 20.

Inscrição em concurso para juiz do TJRN termina amanhã


Termina nesta sexta-feira (11) o período de inscrição para o concurso público de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do RN (TJ/RN). São oferecidas 40 vagas, sendo 5% reservadas aos candidatos com deficiência. O cargo possui subsídio de R$ 16.702,66. As inscrições preliminares devem ser feitas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tjrn_12. A taxa é de R$ 158,00.
Para concorrer, os candidatos devem ser Bacharel em Direito há três anos, no mínimo, e ter, pelo menos, igual período de atividade jurídica exercida após a conclusão da graduação. O concurso terá cinco etapas, sendo as duas primeiras de responsabilidade do Cespe/UnB. A primeira delas será a prova objetiva seletiva, prevista para 21 de abril de 2013. A segunda consistirá na aplicação de duas provas escritas (prova discursiva e prova de sentença).
As etapas seguintes serão de responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso. A terceira etapa é composta de inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Já a quarta etapa será de prova oral e a quinta etapa, de avaliação de títulos. Todas as etapas do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas na cidade de Natal.
O Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte atende aos termos do disposto nos artigos 93, inciso I, e 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, nas Resoluções nºs 75, de 12 de maio de 2009, e 118, de 3 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e na Resolução nº 30, de 23 de julho de 2009, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN).
Fonte:Jean Carlos