quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Governo do Estado mais uma vez decepciona professores e funcionários da Uern e greve continua

O impasse entre o Governo do Estado e as categorias em greve da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) continua. Ontem à noite, o secretário estadual de Administração, Anselmo Carvalho, encaminhou ao reitor Milton Marques a resposta que havia prometido na última reunião entre o Executivo estadual, a Associação dos Docentes da Uern (Aduern) e o Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (Sintauern). Porém, o documento encaminhado não atende às expectativas das categorias.
De acordo com o presidente da Aduern, professor Flaubert Torquato, o governo "não garantiu nada", disse apenas que irá estudar a possibilidade de oferecer um aumento salarial de 3% entre os meses de outubro e novembro. "No documento, o secretário disse que a situação fiscal do governo não permite antecipação de aumento para este ano, persistindo no escalonamento entre 2012 e 2014. Infelizmente, a proposta não condiz com as nossas expectativas", esclarece.
Na reunião realizada na sexta-feira, 29, foi apresentada uma proposta elaborada pelo Sintauern, que parecia ser o início de um consenso entre as categorias em greve e o governo.
A proposta estabelecia que o pagamento referente à última parcela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários poderia ser escalonada em até três meses: 7,43% em outubro, novembro e dezembro. Anteriormente, os sindicatos solicitavam o reajuste em uma única parcela, no mês de setembro. "A resposta do governo é um total desrespeito aos professores. Nós não aceitamos essa desculpa que o Estado está em péssima situação financeira, uma vez que os números mostram o contrário", destaca Flaubert Torquato.
Hoje, a partir das 9h, o comando de greve da Uern se reúne da sede da Aduern para avaliar a proposta, e uma nova assembleia está agendada para amanhã, também às 9h, onde será apresentada a resposta do governo para os docentes e técnicos administrativos da Universidade. "Acredito que vai ser difícil evitar que a greve continue", prevê o presidente da Aduern.
 
FONTE:JORNAL O MOSSOROENSE

MP recomenda que mandato de conselheiros tutelares não seja prorrogado

A Promotoria de Justiça da Comarca de Patu, recomendou à prefeitura de Messias Targino que não prorrogue o mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar do município e ainda que a mesma crie, em até 48 horas, grupo multidisciplinar, composto por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais, para auxiliar o Juízo da Comarca no desempenho das atribuições do Conselho Tutelar.
A posse dos eleitos para membros do Conselho Tutelar ocorrerá somente em 23 de setembro de 2011. A notícia de que os mandatos seriam prorrogados foi prestada, informalmente, pelo presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Messias Targino.

A recomendação leva em consideração o teor dos artigos 132 e 262 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a impossibilidade de prorrogação do mandato dos membros do Conselho Tutelar. Devido a impossibilidade de prorrogação, as atribuições do órgão passarão a ser desenvolvidas, até a posse dos eleitos, pelo Poder Judiciário, no caso, a Vara Única da Comarca de Patu.
FONTE: MP/RN