quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Vereador messiense, apresenta Projeto de Lei, onde proíbe as companhias fornecedoras de Água e Energia Elétrica de suspender o fornecimento desses serviços, na cidade de Messias Targino

Vereador JUSCELINO JALES, apresenta Projeto de Lei, onde proíbe as companhias fornecedoras de Água e Energia Elétrica de suspender o fornecimento desses serviços, na cidade de Messias Targino, nas sexta-feiras, sábados, domingos e feriados, mesmo que por falta de pagamento. Além de conceder o direito de 2 horas para que os consumidores façam a quitação das faturas em aberto, dando plena quitação e imediata suspensão do corte.
Fonte:Rede social do vereador acima

Juiz suspende decreto que extingue reserva nacional na Amazônia

O juiz federal Rolando Valcir Spanholo suspendeu o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), assinado pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira, informou a Justiça Federal. A decisão foi publicada no site da Justiça Federal às 16h06 desta terça-feira.
“A 21ª Vara Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional estabelecida no art. 225, §1º, inciso III, da Lei Maior”, aponta o órgão.
O artigo em questão determina que áreas de proteção ambiental só podem ser alteradas ou suprimidas por meio de “lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”.
A decisão do juiz Spanholo suspende também “eventuais atos administrativos praticados com base no Decreto”. Assim qualquer medida futura com finalidade de extinguir a reserva natural ficaria também automaticamente suspensa.
A decisão atende a uma ação popular contra o presidente Michel Temer, que questionava o ato administrativo que vem gerando controvérsia desde a ultima semana.
Procurado pela BBC Brasil, o Ministério das Minas e Energia disse desconhecer a decisão.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que vai “recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendeu os efeitos do Decreto 9.142/2017 e dos demais atos normativos publicados sobre o mesmo tema”.
VIA TERRA

Sem acordo sobre reforma política na Câmara, Senado debate ‘plano B’

Sem acordo para a votação dos principais pontos da reforma política na Câmara, o Senado decidiu acelerar a análise de propostas que tratam de temas semelhantes e poderiam ser um “plano b”. A ideia, porém, é de que os projetos sirvam como base para mudanças a partir de 2020, uma vez que o prazo para que alterações na lei eleitoral sejam válidas em 2018 termina na primeira semana de outubro.
Entre as propostas está um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que prevê a adoção do modelo distrital misto nas eleições proporcionais, o que afeta deputados e vereadores. O texto propõe regras mais específicas do que a em discussão na Câmara e está na pauta de votação do Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira, 30.
“Já que a Câmara não conseguiu avançar o suficiente nessa matéria, é bom que no Senado se faça alguma coisa como alternativa. Os prazos estão encurtando a cada dia. Se não avançarmos com isso até setembro, início de outubro, vamos perder a janela partidária”, afirmou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ.
Presidente interino do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) admitiu que o projeto de Serra “poderia ser um plano B” para garantir a aprovação da reforma política. “O voto distrital misto é uma das nossas prioridades, isso é muito importante para nós”, disse. Por se tratar de projeto de lei, a tramitação é mais rápida nas duas Casas em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do sistema político na Câmara.
Porém, o próprio relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), admitiu que não há tempo para que o projeto seja aprovado antes de outubro. “São propostas diferentes (na Câmara e no Senado). Esta é uma alternativa inteligente. Não é um plano b porque é um projeto importante. Vamos começar uma discussão sobre distrital misto no Senado, mas a intenção do próprio Serra nunca foi aprovar para valer no ano que vem”, afirmou.


Fonte:Blog do Bg

Desembargador aposentado Francisco Barros é preso na Operação Alcmeón

O desembargador federal aposentado Francisco Barros foi levado preso à sede da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira, 30. Ele é um dos alvos da Operação Alcmeon deflagrada nesta manhã em Natal, Mossoró e Recife. O filho dele que é advogado também está sendo investigado nesta operação. A prisão do desembargador foi publicada no blog Poder Judiciário, da jornalista Anelly Medeiros, na Tribuna do Norte.
Cerca de 70 policiais federais estão dando cumprimento a 23 medidas judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva, oito mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão. As medidas foram determinadas pela 2ª e 14ª varas federais do Rio Grande do Norte e se referem a dois inquéritos distintos.
O primeiro caso trata da possível compra e venda de votos de desembargadores federais (um falecido e outro aposentado) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), localizado em Recife, para análise de um habeas corpus e de um mandado de segurança julgados pelo tribunal no ano de 2012, no âmbito da Operação Pecado Capital. Essa operação apurou um esquema de desvio de recursos federais repassados pelo Inmetro ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte - Ipem/RN.
As negociações ilícitas envolvendo os dois desembargadores federais teriam contado com a intermediação de advogados e de um assessor, com repasses de valores de forma oculta e dissimulada, mediante uso de dinheiro em espécie e transferências bancárias envolvendo terceiros.
O segundo inquérito trata de uma possível “exploração de prestígio” por parte do desembargador aposentado, perante o mesmo TRF5, entre os anos de 2015 e 2017. A atuação irregular desrespeitou, inclusive, a quarentena prevista no art. 95, parágrafo único, inciso V, da Constituição. O desembargador aposentado teria solicitado e recebido valores a pretexto de influir em outros magistrados até mesmo em casos nos quais ele próprio havia atuado como julgador, como na “Operação Pecado Capital” e na “Operação Salt” (que apura esquema de sonegação fiscal de grupo empresarial de Mossoró/RN).
A mesma prática teria se repetido em diversos outros processos, como apelações criminais, ações rescisórias, revisão criminal e ação penal originária. A atuação perante a Corte teria ocorrido através de advogados interpostos e os valores recebidos, muitas vezes, de forma oculta e dissimulada, mediante transferências bancárias para terceiros e também com base em contratos e notas fiscais com falsa descrição de serviços.
As investigações se desenvolveram em um trabalho conjunto do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, contando com informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pela Justiça Federal e pelo TRF5. As diligências realizadas até o momento envolveram colaborações premiadas, gravações ambientais, interceptações telefônicas, afastamento de sigilo de dados fiscais, bancários, telefônicos e telemáticos, além da obtenção de documentos e colheita de depoimentos.
Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal), falsidade ideológica de documentos particulares e uso de documentos particulares ideologicamente falsos (arts. 299 e 304 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
Fonte:De Fato

ONU exige que Coreia do Norte suspenda programa de mísseis

O Conselho de Segurança da ONU denunciou nesta terça-feira o mais recente lançamento de míssil norte-coreano, e exigiu por unanimidade que Pyongyang suspenda o programa depois que o projétil foi lançado no Oceano Pacífico, sobrevoando o território japonês.

Os 15 membros do Conselho mantiveram a unidade, depois da mais recente provocação do ditador norte-coreano, Kim Jong-un, enquanto China e Rússia concordaram em se comprometer, em um comunicado, condenando a atitude isolada do regime.

A Coreia do Norte confirmou nesta terça-feira que o projétil disparado era um míssil de médio alcance. O míssil, um Hwasong-12 de médio alcance, teve seu lançamento supervisionado pelo líder Kim Jong-un e "cortou o céu sobre a península de Oshima, Hokkaido e o cabo Erimo no Japão, segundo seu itinerário de voo, e atingiu seu objetivo nas águas do Pacífico norte", informou a agência oficial KCNA.  
 
Fonte: O Estado de S.Paulo/AFP