terça-feira, 1 de março de 2016

Advogada Kênia Borges foi empossada como Assessora Jurídica do município de Messias Targino

 Aconteceu na manhã desta terça-feira(1º),a  Cerimônia de posse da advogada Kênia Borges como nova assessora jurídica do município,a cerimonia ocorreu na sede da prefeitura e reuniu Secretários municipais, vereadores, Advogados, lideranças politicas e familiares da Advogada.

Deputados e vereadores ainda têm 20 dias para mudar de partido sem perder cargo


Os detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) ainda têm 20 dias para deixarem o partido pelo qual foram eleitos, sem correr o risco de perder o cargo por infidelidade partidária. A desfiliação nesse período foi autorizada pela Emenda Constitucional Nº 91, promulgada pelo Congresso este ano, abrindo uma “janela” para troca de partido. O prazo total fixado pela EC foi de 30 dias a contar da publicação no Diário Oficial da União, que aconteceu no dia 19 de fevereiro. 
A EC 19 foi promulgada pelo Congresso no dia 18 de fevereiro deste ano. Ela foi considerada casuística, uma vez que só vale por 30 dias e especificamente para as eleições de outubro deste ano. Pela legislação existente até então, os parlamentares só poderiam mudar de legenda, sem correr risco de perder o mandato, se fossem para um partido recém-criado. O entendimento é de que o mandato pertence ao partido que elegeu o candidato. Senadores, prefeitos e governadores, no entanto, não estão sujeitos a essa regra, pois são titulares de cargos majoritários. Os benefícios da emenda alcançam, especialmente, vereadores e deputados. 
A coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egipto, destacou que a regra só vale para as eleições deste ano, uma vez que estabelece a possibilidade de desfiliação excepcional e em período determinado. 
A argumentação do Congresso para aprovar a emenda foi a de que os atuais deputados federais e estaduais ganharão condições de viabilizar suas candidaturas ao cargo de prefeito por meio de legendas mais estruturadas ou que estejam mais afinadas com suas ideias. 
Os políticos que aproveitarem a janela trazida pela emenda para mudar de partido não vão ter nenhum problema para concorrer a cargos eletivos em outubro, pois estarão dentro do prazo legal. Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição (Art. 9º da Lei 13.165/2015).
Os candidatos às eleições deste ano têm até 2 de abril para estar filiados a um partido para poder concorrer nas eleições de outubro deste ano.
Fundo Partidário
A troca partidária, porém, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. 
Na prática, portanto, os partidos contemplados agora com filiações de novos deputados federais não vão se beneficiar com mais recursos nem adicional de tempo de rádio e televisão nos dois próximos pleitos — as eleições de outubro próximo (prefeitos e vereadores) e o pleito geral de 2018 (presidente, governadores, deputados federais e estaduais).
A coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egipto, confirmou que a regra só vale para as eleições deste ano.
O que diz a emenda:

Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. 

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: 
Art. 1º É facultado ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda Constitucional, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. 

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 18 de fevereiro de 2016.
Fonte:Catolé News

Concurso do Google paga R$ 10 milhões por ideia para melhorar o Brasil

O Google está lançando uma competição que dará até R$ 10 milhões para as dez melhores iniciativas que possam ajudar a melhorar o país. Chamado de “Desafio Google de Impacto Social”, o evento está em sua segunda edição e a primeira aconteceu em 2014.
A empresa norte-americana está convocando ONGs a competir. As iniciativas precisam unir o avanço da tecnologia com a melhora dos problemas das regiões onde cada ONG atua ou em todo o território nacional. Os interessados deverão se inscrever online até o dia 21 de março neste link. Lá é possível ler as regras completas do concurso.
Os quatro melhores projetos levarão R$ 1,5 milhões cada, sendo que três desses serão escolhidos pelos jurados e um por votação online. Estes vencedores contarão também com assistência técnica e mentores do Google para ajuda-los a tirar as ideias do papel. Já os outros seis finalistas receberão, cada um, R$ 650 mil.
Fonte:Blog do Xerife

Diretor de Alcaçuz sofre pedrada na cabeça durante revista na unidade

O diretor do presídio Estadual de Alcaçuz, Ivo Freire foi ferido na cabeça após presos da unidade arremessar pedras na equipe de intervenção e nos agentes penitenciários de plantão durante uma revista na manhã desta terça-feira (01). Os detentos de rebelaram quando o Grupo de Operações Especiais encontrou um túnel na quadra do presídio.
De acordo com a equipe do GOE a intervenção ocorreu depois que a informação de um túnel na quadra chegou até a direção, imediatamente foi planjada a entrada no pavilhão 2, já na chegada todos foram recebidos com pedras. O diretor Ivo Freire sofreu um corte na cabeça e foi socorrido.
Depois de controlados os presos foram submetidos a uma averiguação e todo o pavilhão a uma vistoria. A informação do túnel na quadra foi confirmada após uma revista minuciosa no local.
Fonte:Portal BO

Contas de luz adotam bandeira amarela e ficam mais baratas

Começa hoje (1º) o desligamento das 21 usinas termelétricas com preço de geração de energia superior a R$ 250 por megawatt-hora (MWh). Com isso, as contas de luz passarão a adotar a cor amarela, reduzindo o custo extra para R$1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido. Essa taxa deixará de ser cobrada a partir de abril, quando será adotada a bandeira verde.
O sistema de bandeiras foi criado com o objetivo de informar mensalmente ao consumidor se a energia consumida por ele está mais cara ou mais barata. Com a melhora da situação dos reservatórios das hidrelétricas e a entrada de energia nova no sistema – caso, por exemplo, da fornecida pelas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio – foi possível iniciar os desligamentos das termelétricas com custo mais caro de geração.
A decisão levou em conta também o comportamento de carga, influenciado pela redução de consumo. Apesar do cenário mais favorável, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém o alerta para que os consumidores façam uso eficiente de energia, de forma a combater os desperdícios e a evitar um futuro retorno às bandeiras vermelha ou amarela – o que implicaria a volta da taxa extra.
Ao fazer, em 25 de abril, o anúncio do desligamento, previsto para abril, das termelétricas com custo acima de R$ 211 por MWh, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que a adoção da bandeira verde deverá resultar em redução média entre 6% e 7% na conta de luz.
Até o final de abril, 5 mil MW gerados pelas térmicas terão sido desligados do sistema, o que representará economia total de R$ 10 bilhões ao ano. Segundo Braga, mantida a previsão positiva da situação hidrológica, mais 2 mil MW gerados em usinas térmicas poderão ser desligados nos próximos meses.
Também entram hoje em vigor as novas regras da resolução que estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Por meio desse sistema, é possível que o consumidor instale pequenos geradores (painéis solares fotovoltaicos, microturbinas eólicas, entre outras fontes renováveis) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local, de forma a reduzir os gastos com energia elétrica.
Ao simplificar a norma, a Aneel estima que até 2024 mais 1,2 milhão de consumidores passem a produzir sua própria energia – o que equivaleria a uma potência instalada de 4,5 gigawatts.
Fonte:Agência Brasil

Chuva de meteoros passa pela Terra ‘de surpresa’ e deixa cientistas intrigados


As imagens foram captadas durante as comemorações de Ano Novo do outro lado do mundo, mas só agora chegaram ao público! Trata-se de uma chuva de meteoros até então desconhecida, que não foi detectada por telescópios profissionais e amadores. A ocorrência assustou especialistas e está sendo devidamente estudada por agências astronômicas.
A cadeia de asteroides recebeu o nome de Volantids e sua rota está sendo traçada por uma série de estudiosos do país, que se disseram “impressionados” com a descoberta, segundo o jornal Daily Mail.
Como uma chuva de meteoros geralmente é formada por detritos de um grande meteoro, o medo dos astrônomos era encarar um grande meteoro já em rota de colisão com a Terra.
“Uma chuva dessas é excelente para nos ajudar a detectar os corpos celestes realmente assustadores”, afirmou Dr, Peter Jenniskens, um dos líderes de pesquisa de meteoros do Instituto de Busca Extraterrestre da Califórnia.
A cadeia de meteoros foi detectada por um sistema de filmagem do hemisfério sul mantido por diversos governos ao redor do mundo. Segundo o relatório informal de cientistas especializados no assunto, especialmente o Dr. Jenniskens, por enquanto isso não passou de um susto.
No final de novembro de 2015, foi divulgada uma notícia estarrecedora: um asteroide gigantesco pode estar próximo de atingir o planeta, segundo o astronômo do Observatório McDonald, da Universidade do Texas, Judit Györgyey-Ries. Apesar de muitos filmes nos fazerem acreditar que os cientistas sempre ficam sabendo de último minuto quando um meteorito está a ponto de colidir com a Terra, isso não é verdade. Pesquisadores possuem dados que podem ajudar a calcular as chances de um astro realmente atingir a superfície terrestre.
E se um outro corpo celeste, um meteorito por exemplo, atingir o País? Quais são as nossas chances? Isso pode mesmo acontecer?
Um estudo realizado por astrônomos espanhóis levantou informações interessantes sobre a queda de meteoritos no mundo. Uma das primeiras descobertas é de que a maioria dos meteoritos que já caiu na Terra foi no segundo semestre do ano.
Além disso, foi descoberto que perturbações planetárias, em particular as de Júpiter, também podem aumentar ou diminuir as chances de meteoritos colidirem com a Terra, já que pode alterar até mesmo o caminho de meteoros e cometas.
Relacionando o histórico de queda de meteoritos, os astrônomos perceberam que 25 impactos ocorreram em regiões próximas – até 25° de acima ou abaixo – da linha do Equador.
No hemisfério Sul do continente americano, a maioria dos impactos de meteoritos ocorreu durante o dia, e nos últimos três meses do ano.
Para os brasileiros, uma notícia boa: de acordo com um gráfico desenvolvido pelos pesquisadores, a maioria dos casos de quedas de meteoritos no País ocorreu no mar, ou então em regiões montanhosas.
O estudo também apontou o fato de que as tecnologias que antecipam a chegava de meteoritos estão cada dia mais eficientes, e a tendência é que os astrônomos consigam avisar até meses antes a vindo de um astro em direção a Terra.
É improvável que o Brasil seja devastado por causa de um meteorito.
R7


Fonte:Blog do BG

Mossoró:Cartazes apontam imediações do IFRN como “Zona de Assalto”

A sensação de insegurança tem resultado na adoção de práticas preventivas curiosas adotadas pela própria sociedade.
A rotina de assaltos nas proximidades do IFRN de Mossoró fez com que cartazes fossem espalhados com o alerta de que a área apresenta risco.
O cartaz, colocado no estacionamento de um supermercado do conjunto Ulrich Graff, estaria sendo fixado em outros pontos como forma de alertar a população e tentar evitar novos assaltos.
De acordo com o chefe de investigações  da Delegacia de Furtos e Roubos de Mossoró (Defur), Natan Carvalho, a área próxima ao IFRN tem uma grande incidência de assaltos, devido a circulação de estudantes.
“Os assaltantes visam muito aquela área devido ter alunos circulando por lá com celulares, notebooks e dinheiro. Os boletins de ocorrência do plantão sempre apontam assaltos ali”, conclui o agente.
A instalação de radar limitando a velocidade de veículos em 30 quilômetros por hora é outro agravante.
A lentidão imposta pelos redutores de velocidade favorece a ação de bandidos que atacam condutores de motocicletas e carros que circulam pela via de acesso ao instituto.
Fonte:O Mossoroense

OAB emite nota oficial sobre "fantasmas" na Assembleia Legislativa

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu nota oficial sobre o caso dos funcionários "fantasmas" na Assembleia Legislativa do RN. No texto, a instituição afirma que "não quedará inerte ou silente diante de casos dessa natureza" e pede apoio da população para fiscalizar 
 
Confira na íntegra:
 
"A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem a público reafirmar o seu compromisso de defesa da moralidade administrativa, da ética no trato com a coisa pública, do respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, e da eficiência, cuja observância não se coaduna com os fatos trazidos ao conhecimento público com a divulgação dos dados constantes no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - ALRN.
 
A OAB/RN hipoteca o seu irrestrito apoio às investigações do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN, que indicam, no quadro de servidores da Assembleia Legislativa, a existência de “funcionários fantasmas”, a prática do nepotismo, o descaso com o limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o flagrante desrespeito ao princípio da eficiência, refletido na contratação de mais de 2.000 cargos comissionados, que exercem funções para as quais existem dezenas de candidatos aprovados em Concurso Público, ainda não convocados sem qualquer justificativa válida.
 
Além de exigir à Assembleia Legislativa que apresente os dados referentes às denúncias, o que fará com fundamento nas garantias asseguradas na Lei de Acesso à Informação, a OAB/RN promoverá medida judicial com o objetivo de obrigar a ALRN a efetivar a imediata contratação dos aprovados no concurso público, diante da clara demonstração de existência das vagas, além de provocar a Casa Legislativa no sentido de que sejam chamados os eventuais “funcionários fantasmas” para que devolvam aos cofres públicos os valores recebidos sem trabalhar. 
 
É lamentável que no momento em que o Brasil vivencia uma mudança concreta na apuração e punição de agentes estatais e particulares acostumados a faturar com a malversação de recursos públicos, nos deparemos com instituições políticas que ainda operem de acordo com padrões arcaicos e ilegais, longe dos preceitos inseridos na Constituição da República.
 
A Ordem dos Advogados do Brasil, alçada à condição de voz constitucional da sociedade civil em razão de uma história quase centenária de defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito, não quedará inerte ou silente diante de casos dessa natureza, e conclama a todos os norteriograndenses a fiscalizar e denunciar os desmandos e desvios de gestão, lutando pelo aperfeiçoamento de nossa democracia."
 
Natal, 29 de fevereiro de 2016.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE
Fonte:Novo Jornal