quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Há se isso desse certo:Proposta de deputados acaba com a reeleição para presidente, governador e prefeito

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para debater a reforma política aprovou, hoje (5), o fim da reeleição para cargos majoritários – presidente, governador e prefeito – e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. As novas regras passariam a valer a partir de 2018. Ao fim das atividades, os temas aprovados serão submetidos à Câmara e, posteriormente, ao Senado.
Como as eleições atualmente ocorrem a cada dois anos, caso as propostas sejam aprovadas pelo Congresso, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 cumprirão “mandato tampão” até 2018.
Para o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a coincidência das eleições representará economia aos cofres públicos. “Hoje os políticos vivem permanentemente em campanha eleitoral”, frisou. “[A coincidência] fará bem para o exercício da cidadania”, observou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Fonte:O xerife

Caern anuncia novo concurso público para Natal e regional de Mossoró

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) informou nesta semana que prepara a realização de um novo concurso público. Segundo a assessoria da empresa, o edital será publicado em breve. Até o momento, o número de vagas não foi divulgado.
O certame realizado em agosto deste ano não teria sido suficiente para suprir as carências de pessoal da companhia. Nas próximas provas, poderão participar candidatos com diploma de Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico e Economista. Também haverá vagas para agentes administrativos para Natal e para a regional de Mossoró.
A Caern iniciou as primeiras convocações dos aprovados no concurso 2013, que se encerrou no dia 16 de agosto.
 O resultado final apresentou aprovados nos cargos de Auxiliar para as funções de Operador de Sistema de Água e Esgoto, Operador de Sistema de Água e Esgoto e Veículo Médio, Operador de Sistema de Água e Esgoto e Veículo Pesado, Mecânico Geral, Mecânico de Manutenção, Eletromecânico, Sondador e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.
Do novo concurso já foram convocados dois advogados, um contador e os seis engenheiros civis classificados, além de um técnico em edificações para o polo Mossoró.
O Chefe da Unidade de Administração e Desenvolvimento Pessoal da empresa, Severiano Figueiredo, explica que esses profissionais foram convocados em caráter de urgência.
Para os demais cargos, está sendo feita uma análise, junto às diretorias, das reais necessidades de contratação para cada setor. A previsão é de que as novas convocações ocorram em breve, mas somente o estudo poderá dizer concretamente em qual número.
Neste levantamento será considerado também o processo de expansão da empresa em decorrência dos investimentos em água e esgotamento para o estado do RN para os próximos quatro anos. A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) foi a empresa responsável pelo certame.
Todas as informações, listagem e edital estão disponíveis no site www.funcern.br.
Paralelamente, continua em vigência, até julho de 2014, a lista de classificados no concurso 2010 da Caern, da qual foram convocadas 284 pessoas. Destas, 177 assumiram, 26 foram desligadas por motivos diversos, outras 11 pediram prorrogação e 93 constam como desistentes.
Fonte:De fato

Receita Federal analisa declarações de divulgadores das empresas de marketing multinível no RN

A Delegacia da Receita Federal está apertando o cerco contra pessoas que tiveram rendimentos com empresas de marketing multinível no Rio Grande do Norte e não realizaram a declaração do Imposto de Renda referente aos ganhos em 2012. De acordo com a Receita Federal, já foram identificados "algumas centenas de casos" de contribuintes em situação irregular.

Alvos de investigação por parte do Ministério Público, as empresas de marketing multinível realizaram diversos repasses aos divulgadores durante aproximadamente um ano. Apesar de ainda não haver a confirmação sobre a legalidade ou não da prática, a Receita Federal explica que essa questão não tem influência sobre a necessidade de declaração dos rendimentos.

De acordo com o delegado da Receita Federal em Natal, Marcos Flores, toda renda recebida por um contribuinte precisa ser declarada, independente da origem do dinheiro. Segundo Flores, mesmo que a Justiça defina que a prática é ilegal, os que receberam a verba deverão fazer declaração. Os que não fizeram referente a 2012, no entanto, já estão sendo investigados.

A Delegacia da Receita Federal já identificou divulgadores que não declararam os rendimentos. "Há indícios que nos levam a investigar algumas declarações de pessoa física e jurídica. Não posso precisar quantas são, nem os indícios que nos levam a investigar, mas são algumas centenas de declarações investigadas", explicou Marcos Flores.

Com a insegurança gerada nos divulgadores devido ao bloqueio das contas de algumas empresas, a Receita Federal acredita que algumas pessoas estejam aguardando um desfecho sobre a legalidade da atividade, deixando de lado a declaração dos rendimentos. Para o Marcos Flores, é prudente que os divulgadores que não realizaram a declaração realizem imediatamente, mesmo com a multa de 20% devido ao atraso.

"No caso hipotético de alguém que não declarou toda renda ou que lançou despesas que não podem ser deduzidas, se o contribuinte realizar a correção espontânea, ele fica livre de ação. Se tiver início a ação da Receita Federal, ele pagará multa de 75% a 150% sobre o valor devido. A origem da renda não isenta o contribuinte da tributação", disse Marcos Flores.

Atualmente, a Telexfree, BBom e Priples estão com as atividades suspensas devido a decisões judiciais. NNEX, Cidiz e Multiclik Brasil também são alvos de investigação do Ministério Público.
Fonte:Tribuna do Norte