sábado, 19 de setembro de 2015

TJRN: maior custo e baixa eficiência

Em um universo de 12 tribunais de Justiça, classificados como de pequeno porte, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apresentou em 2014 o maior custo – R$ 693.791.203,00 – e o terceiro menor Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus): 67,7%. A Corte Potiguar foi classificada em 10ª posição no ranking dos doze menores tribunais, ficando à frente apenas do Amazonas (59,5%) e do Piauí (53,7%), último da lista, e que apresentaram despesas totais da ordem de R$ 559,7 milhões e R$  365,3 milhões, respectivamente. O TJRN também tem o quatro maior estoque de processos: 745.087, entre  casos novos e pendentes.
Os dados estão no relatório Justiça em Números 2015 (ano base 2014), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traça um diagnóstico da atuação da Justiça brasileira referente ao ano de 2014. O principal indicador, o IPC-Jus,  reflete a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais brasileiros. Quanto maior o valor do IPC-Jus, melhor o desempenho da unidade, pois significa que ela foi capaz de produzir mais com menos recursos disponíveis. 

No universo dos tribunais de pequeno porte, o mais eficiente é o do Amapá, com percentual de 100% e despesa total de aproximadamente R$ 218,4 milhões, seguido do TJRO (92,9%) e custo de R$ 168,8 milhões. A média de eficiência da Justiça Estadual no grupo dos tribunais de pequeno porte ficou em 83,6%.

No estudo, cada tribunal é apresentado a partir de seus indicadores: Receitas e despesas; estrutura; litigiosidade; carga de trabalho; taxa de congestionamento; recorribilidade e reforma de decisões; acesso à Justiça; e perfil das demandas. 

Na análise que acompanha o relatório ‘Justiça em Números’, o CNJ ressalta que tribunais como o TJPI, TJAL, TJAM, TJES, TJPE e TJRN figuram “no quadrante de menor eficiência, tanto quando analisada a produtividade dos servidores quanto dos magistrados, possuem taxas de congestionamento acima da média aliadas às produtividades abaixo da média” e reforça que “os resultados negativos nos indicadores de produtividade de magistrados e de servidores podem ser melhorados”.

Uma das análises mostra que o tribunal potiguar ainda está longe de atingir o IPC-Jus de 100%, tanto na produtividade de magistrados, quanto dos servidores. No primeiro cenário o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) Realizado é o segundo pior no grupo dos 12 menores tribunais (1.085), quando o índice necessário para atingir um IPC-Jus de 100% seria de 1.602. No caso dos servidores, a situação é ligeiramente melhor. O Índice de Produtividade dos Servidores (IPS) Realizado é o quarto pior (78), quando o índice necessário seria de 115.

Congestionamento
O ‘Justiça em Números’ mostra uma taxa de congestionamento, no caso do TJRN, de 54% (7ª entre os 12 de menor porte). A taxa estimada para atingir um IPC-Jus de 100% seria de 69%. Ao se comparar a taxa de congestionamento e a despesa por processos baixados, o TJRN aparece no quadrante de menor eficiência – ou seja, na faixa daqueles que  têm maior taxa de congestionamento e despesas mais altas por processo baixado. Nessa análise, foram descontadas as despesas relativas ao pessoal inativo, tendo em vista que ela não possui relação direta com a produtividade do tribunal.

Concentrando 70% dos casos novos e 81% do acervo do Judiciário, a Justiça Estadual foi citada como o principal elo com o cidadão. Este ramo de Justiça registrou, pela primeira vez em três anos, uma redução na entrada de casos novos, além de aumento de processos baixados. No entanto, ambas as variáveis não foram suficientes para reduzir a taxa de congestionamento, que continua elevada devido ao estoque de 54 milhões de processos no país.

O relatório mostra que os cinco tribunais de grande porte concentram 51% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional e 43% da população brasileira, ao passo que no médio porte, 10 tribunais são responsáveis por 35% do PIB e por 40% da população, e no pequeno porte, 12 tribunais detêm 13% do PIB e 15% dos habitantes.

Para a classificação por porte dos Tribunais de Justiça, consideram-se as despesas totais, os casos novos, os casos pendentes, o número de magistrados, o número de servidores (efetivos, requisitados e comissionados sem vínculo efetivo) e o número de trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores). 

Elaborado há 10 anos,  o estudo Justiça em Números é essencial, para que tribunais e magistrados otimizem a gestão processual, orçamentária e de recursos humanos e para que o cidadão conheça o Poder Judiciário, segundo conselheiros do CNJ que comentaram dados consolidados de 2014 na 2ª Reunião Preparatória do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada em Brasília até ontem (16). Os dados confirmam o acerto do CNJ ao desenvolver a Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição e a necessidade de os tribunais continuarem a apoiar sua execução.

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Fonte:Tribuna do Norte