terça-feira, 15 de setembro de 2015

TJRN gastou em um ano R$ 11,8 milhões com Auxílio-Moradia para juízes e desembargadores, diz sindicato

Neste dia 15 de outubro completa-se exatamente um ano da publicação da Resolução 56/2014, do TJRN, que regulamentou o pagamento do Auxílio-Moradia para os juízes e desembargadores potiguares. Quase todos residem em Natal, tem casa própria, e em alguns casos o casal de juízes mora na mesma residência, própria, e recebem o “subsídio”, num flagrante desrespeito à resolução 199/2014 do CNJ (Art. 3º O magistrado não terá direito ao pagamento da ajuda de custo para moradia quando: IV – perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro(a) mantiver residência em outra localidade).
Nesse período o TJRN, que retirou direitos e arrochou salários dos servidores, gastou com Auxílio-Moradia R$ 11,8 milhões. Para prejudicar os servidores o presidente do TJRN Cláudio Santos alegou o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para beneficiar os colegas desembargadores e juízes disse apenas que cumpria determinação do STF (há um ano liminar do ministro Luiz Fux garante o pagamento em todo o país).
O impacto nacional anual estimado nos cofres públicos do auxílio a juízes, defensores, procuradores e promotores é de 1,5 bilhão de reais.
Contrária à concessão do benefício, a Advocacia-Geral da União (AGU) move ações para que a Corte reconsidere a decisão. O ministro da AGU Luís Inácio Adams afirmou que o pagamento do auxílio a juízes e promotores é ilegal e precisa passar por uma regulamentação no Congresso Nacional.
Para Gomes, apelar ao auxílio-moradia no caso de juízes e promotores que tenham residência na comarca em que trabalham é uma “imoralidade”. Ele foi juiz durante 15 anos e afirma que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adotam uma “postura corporativista”.
“Do ponto de vista legal, tudo foi feito dentro da formalidade, mas a questão agora é ética. Cada organização quer tirar proveito do erário público”, diz.
Os salários dos juízes brasileiros ultrapassam a média europeia, que é de 8 mil reais para a carreira inicial e de 16 mil reais para a final. No Brasil, juízes federais em início de carreira, por exemplo, recebem cerca de 20 mil reais.
Com o Brasil insolvente, dezenas de milhares desempregados, outros minguando à porta de hospitais sucateados, a segurança pública falida etc., o benefício supremo está permitindo que (pobres?) membros da magistratura, do Ministério Público e de Tribunais de Contas, embolsem anualmente, livres de impostos, R$ 4.377,73.
A matemática é simples: são R$ 52.532,76 – de graça, individualmente, por ano.
Ou cinco salários mínimos e meio por mês.
E 66 salários mínimos por ano.
Enquanto o caso não vai a julgamento colegiado, pelo Plenário – e a liminar se pereniza garantindo os pagamentos – é tempo de lembrar incríveis frases da decisão de Fux – além daquela estampada na imagem que ilustra esta matéria, ao deferir a ajuda, em tutela antecipada:
1) “A concessão do auxílio-moradia visa a servir de instrumento de moralização destinada a assegurar a independência do Poder Judiciário”;
2) “É que cada categoria de trabalhador brasileiro possui direitos, deveres e verbas que lhe são próprias. Por exemplo, os juízes federais não recebem adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, participação nos lucros, FGTS, honorários advocatícios”.
No início deste mês de setembro, o ministro Gilmar Mendes falou expressamente contra a proposta e mostrou desconforto com o fato de a liminar de Fux não ter sido julgada até agora. Mendes relatou que manteve reuniões com servidores do TSE e ouviu cobranças severas. De acordo com o ministro, os servidores afirmam que o Supremo aumentou os rendimentos dos magistrados com o pagamento do auxílio-moradia, mas pouco fizeram pelo funcionalismo. “Estamos pagando um preço altíssimo por conta desse auxílio e estamos numa posição muito frágil do ponto de vista jurídico e moral” – concluiu Mendes.
Com informações do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte


Blog do BG:

Caos a Vista - Artigo do presidente do TJRN sobre situação econômico-financeira do RN

Se a atual situação econômico-financeira e social do Brasil é grave, a do Rio Grande do Norte é gravíssima, com forte possibilidade de se tornar caótica nos próximos meses. O déficit nas contas públicas estaduais é crescente, corroendo-se o Fundo Previdenciário mês a mês, como a juntar-se o lixo embaixo do tapete, que encobre não uma montanha de detritos, mas profundo sumidouro, por onde se esvai a poupança pública para pagamento  dos aposentados e inativos, de hoje e de amanhã.

Junte-se, ainda,  a tudo isto, a maior estiagem de todos os tempos, que alcança cerca de 1/3 da população do Estado, que já não tem água para beber nem dinheiro para comprar. 

Não se sabe o que se fez até agora pelo menos para estancar a sangria dos cofres (?) públicos, com despesas desnecessárias aos objetivos maiores da administração estadual.

 É imprescindível que se estabeleçam prioridades dentro de um perfil de gastos mensais absolutamente irracional, que aguardam a ação enérgica do gestor, independente de ser ou não simpática a série de medidas de austeridade, que devem contemplar todos os órgãos estaduais, e que deveriam ter sido tomadas desde janeiro.

As transferências da União caíram cerca de R$ 50 milhões em agosto, enquanto o déficit previdenciário chegou R$ 35 milhões. A receita total foi menor em R$ 75 milhões.

Os investimentos com utilização de recursos próprios do Estado são quase inexistentes. Minguados R$ 3 milhões e mais R$ 12 milhões para a Arena das Dunas. 

O que não pode acontecer é faltar o vencimento do final do mês para os servidores de setores  prioritários, proventos para os inativos, e é inevitável que falte logo que se exaurir o Fundo Previdenciário – fato que afetará gravemente gerações -, notadamente daqueles que ganham menos e, por isto, são impossibilitados de realizar poupança pessoal.

Embora se tenha perdido muito tempo (precioso) para se proceder às medidas amargas que a situação inevitavelmente requer – e já não basta a reiterada demonstração de boa vontade na retórica -, ainda é imprescindível se tentar barrar a descida da pedra que rola desgovernada de ladeira abaixo, diminuindo a força da descaída e dando um rumo menos fatal ao inevitável caos.

Propõe-se urgente esforço conjunto de todas as autoridades públicas não apenas quanto ao presente, mas notadamente voltado para o futuro de médio e longo prazos, capaz de manter o básico e restabelecer a governança financeira, já que nesta seara de administração de recursos públicos os milagres não mais existem.

Se não, aonde vamos parar?

Fonte:Tribuna do Norte

Voluntários fazem mutirão de limpeza no rio Piranhas-Açu

A estiagem do rio Piranhas-Açu motivou um grupo de 100 voluntários a fazer um mutirão de limpeza na manhã desta terça-feira (15) em Jardim de Piranhas, no Seridó,  cidade onde o rio entra no do Rio Grande do Norte. O organizador da ação, Diassis Silva, explicou  a finalidade era de fazer a retirada de lixo e relocação de plantas “baronesas”, que  impediam a água de chegar a  área de captação. 

Ainda segundo o organizador do mutirão, a ação foi importante por dois fatores.  Primeiro, pela necessidade da água do rio, fonte basilar de sobrevivência das famílias que vivem no entorno do Piranhas-Açu. O outro ponto é a conscientização das pessoas. “Fiquei surpreso quando me deparei no começo do dia com uma multidão de pessoas dispostas a ajudar, isso é raro e  fundamental. Continuaremos nessa batalha", disse. 

Ativistas do Piranhas, como se intitulam, entre eles, crianças, adultos e idosos,  enfrentam o desabastecimento provocado pela seca com a inchada na mão e o sol no rosto,  motivados pela necessidade de água para lavar, cozinhar e plantar. Atualmente, Jardim de Piranhas enfrenta uma das maiores secas de sua história. Diassis explicou o município está sendo abastecido por carros-pipa. 
“Pedimos uma máquina a prefeitura para auxiliar nessa limpeza e não cedida. Todos estão vendo a situação de calamidade de Jardim de Piranhas, e mesmo assim as autoridades não se movem”, reclamou.  

O rio Piranhas está com o seu nível abaixo do necessário para fornecer água. Ele é abastecido pelo sistema Curema-Mãe D’água, localizado na Paraíba, que é administrado pelo DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), sendo a gestão da água realizada pela ANA (Agência Nacional de Águas). Em virtude do longo período de estiagem e da necessidade de controle do volume de água no reservatório, para garantir o abastecimento humano, a ANA vem sistematicamente diminuindo a abertura das comportas do açude Curema.

Reunião

Durante reunião nesta terça-feira (15), diversas entidades discutiram a realização de um mutirão para limpeza das plantas aquáticas que vem obstruindo a descida normal das águas do Rio Piancó/Piranhas/Açu, até a captação da CAERN em Jardim de Piranhas.

 Dentre as principais deliberações da reunião, de acordo com José Procópio de Lucena, presidente do CBH, uma delas será o contato feito pela Agência Nacional das Águas com o Exército Brasileiro para que o 1º BEC, sediado em Caicó possa ajudar recursos humanos na limpeza do Rio; que as prefeituras possam doar suas máquinas e que as entidades ajudem no processo de mobilização social. “A limpeza do Rio será preliminar. Ela não vai fazer remoção de areia, porque precisaria de licença ambiental. O que vai ser feito é uma limpeza apenas de plantas aquáticas, que nasce dentro das águas do Rio e vai segurança a agua, criando poços, evitando que essa água corra mais livremente. Dependendo da quantidade de pessoas, acho que em três dias concluiríamos essa limpeza”, finalizou.

Fonte:Tribuna do Norte