quarta-feira, 13 de maio de 2015

Tribunal de Justiça vai julgar prefeito de Belém do Brejo do Cruz por crime responsabilidade

O prefeito do município de Belém do Brejo do Cruz, região de Catolé do Rocha, Germano Lacerda (PSC), está sendo denunciado pela prática de crime de responsabilidade. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual ao Tribunal Pleno, em sessão realizada que decidiu, à unanimidade, por recebê-la, sem decretar a prisão preventiva do denunciado nem seu afastamento do cargo.
O relator do processo é o desembargador João Benedito da Silva.
O prefeito está sendo acusado de, no exercício do cargo nos anos de 2012 e 2013, ter admitido pessoal para exercer funções na Administração Pública Municipal, sob a alegação de necessidade temporária de excepcional interesse público, fazendo reiteradamente, extrapolando o limite temporal máximo de contratação estabelecido pela norma legal do município.
Na defesa, o gestor argumenta a inexistência de crime por ele praticado, tendo em vista que suas contas nos exercícios financeiros de 2010 e 2011 foram regulamenta aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Alega ainda o prefeito que as contratações foram efetuadas dentro dos parâmetros da Lei Municipal nº 416/2009, o que afasta a justa causa o processamento de eventual ação penal.
Para o relator, a denúncia descreve perfeitamente a ocorrência de fato típico, antijurídico e culpável, pois há indícios suficientes da autoria e prova inicial segura da materialidade, com possibilidades de prosperar a imputação, o que torna viável a acusação. “Os fatos estão expostos de forma clara e objetiva, suficientes a meu ver para o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa por parte do noticiado”, ressaltou.
Conforme entendimento do desembargador-relator, “existe sim, justa causa para a ação penal, tendo em vista que a conduta apontada ao noticiado é tipica, e não existe, até o momento, nenhuma causa excludente descartável”.
Detalhes no site do Tribunal de Justiça
Fonte:blog do clinto medeiros

Governo estuda aumentar taxa de inscrição do Enem

Em ano de ajuste fiscal e aperto nas contas, o governo federal estuda aumentar a taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2015. Desde 2004, o valor cobrado é de 35 reais – se considerada a inflação oficial no período, o montante hoje chegaria a pouco mais de 62 reais. O tema foi debatido no encontro entre a presidenta Dilma Rousseff e o ministro Renato Janine (Educação) no Palácio do Planalto. Ele disse que ainda não há definição sobre o aumento.
O edital do Enem 2015 deve ser publicado até a próxima semana. A expectativa é de que a prova seja realizada nos dias 24 e 25 de outubro. O MEC (Ministério da Educação) disse que as informações estarão disponíveis no edital. O aumento da taxa tem impacto sobre um público restrito: a maioria dos candidatos está isenta do pagamento. É o caso de alunos da rede pública do último ano do ensino médio e pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo.
Blog do Xerife

Ação do MPF resulta em condenação de ex-vice-prefeito de Santa Cruz

Odorico Ferreira Neto usou “laranjas” em associação e desviou verbas que deveriam servir para atendimento a idosos em situação de pobreza

Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-vice-prefeito e ex-secretário de Ação Social de Santa Cruz, Odorico Ferreira de Souza Neto, além de Maria de Fátima Araújo de Barros e Marlene Claudete Dantas, por desviarem recursos destinados à Associação Comunitária do Umbuzeiro. Os três já apelaram da decisão.
Os recursos foram repassados em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para serem usados em um programa de atendimento à pessoa idosa em situação de pobreza. Fiscais da Controladoria Geral da União (CGU) verificaram que alguns cheques foram emitidos em nome da então tesoureira da associação, Marlene Dantas, sacados na “boca do caixa” e depositados na conta do então secretário, apontado como “presidente de fato” da entidade, embora Maria de Fátima Araújo fosse oficialmente a ocupante do cargo.
A ação de improbidade ajuizada pelo MPF aponta que dos R$ 23.814 repassados, constatou-se que R$ 7.376,05 foram depositados na conta de Odorico Ferreira Neto, com o auxílio das demais envolvidas. Além disso, foram observadas rasuras nas datas das notas fiscais e recibos utilizados na prestação de contas apresentada ao Governo Federal, para tentar justificar os gastos.
Depoimentos da ex-tesoureira e da ex-presidente, bem como de pessoas ligadas à associação, apontaram que ambas agiam em nome de Odorico Ferreira Neto, que não só comandava a entidade, como também a representava perante a população. “Não restam dúvidas, portanto, de que Odorico Ferreira de Souza Neto era o responsável pela administração e pela contabilidade da Associação Comunitária do Umbuzeiro – ACU, de modo que as condutas imputadas na inicial às demandadas também lhe devem ser atribuídas”, destacou a juíza federal Gisele Leite, em sua decisão.
Um laudo demonstrou que as notas e recibos utilizados para comprovar os gastos do programa foram adulterados, tendo alguns deles sido emitidos em 2001, 2002 e 2004, embora os gastos tenham sido realizados no exercício de 2003. A magistrada concluiu pela “certeza de que, dos R$23.814,00 liberados em favor da ACU, e devidamente sacados da conta do convênio, R$7.376,05 foram desviados em prol de Odorico Ferreira”.
O ex-secretário foi condenado à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio (R$ 7.376,05 a serem corrigidos); perda da função pública que eventualmente exerça; suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar do trânsito em julgado; pagamento de multa equivalente a R$ 14.752,13; e proibição contratar com o poder público pelo prazo de seis anos.
Maria de Fátima Araújo e Marlene Dantas foram condenadas ao ressarcimento do dano, solidariamente; à suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar do trânsito em julgado da sentença; a pagamento de multa; e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0002170-37.2010.4.05.8400.
Fonte:JH

Professores da UERN aprovam indicativo de greve para a próxima segunda-feira (18)

Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira, 12, os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) deliberam um novo encontro da categoria para a sexta-feira, 15, com indicativo de greve da classe para a segunda-feira, 18.Esta reunião será realizada após o encontro que os docentes terão com o governo do estado sobre o cumprimento do reajuste escalonado de 12,035% prometido para este mês de maio.
A nova assembleia será realizada com o intuito de avaliar o resultado da reunião entre os segmentos da universidade com o Governador do Estado, Robinson Faria, que será realizada  na quinta feira, em Natal. O indicativo de greve foi defendido pelos docentes como forma de pressionar o governo a cumprir o acordo feito ainda no ano passado.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Rio Grande do Norte (Aduern), Valdomiro Morais, esta assembleia será para discutir o que for debatido entre os representantes da Aduern, Governo do Estado sobre este impasse.
Ele enfatizou que se o poder público sinalizar positivamente para o pagamento do reajuste o indicativo de greve será revisto. Porém, caso não tenha acordo o indicativo será reafirmado. “Vamos nos reunir com o governo do estado para tentar solucionar este impasse do reajuste dos professores. Se houver um resultado favorável neste encontro vamos rever este indicativo, mas se não for favorável o indicativo de greve será reafirmado”.
Valdomiro Morais salientou que o horário deste encontro com o governador Robinson Faria ainda não foi definido informando apenas que será realizado nesta quinta-feira, 14.
De acordo com a proposta do governo, discutida no ano passado, a primeira parcela do reajuste escalonado sairá no salário do mês de maio de 2015 dos professores da Uern. O aumento inicial será de 12,035%. Mesmo percentual será aplicado nos anos seguintes e em 2018 o acordo se cumpre em sua totalidade, assegurando o PCCS da categoria.
Fonte:De Fato

Polícia Militar juntamente com GTO realizaram operação na zona rural de Campo Grande

Durante a noite desta segunda-feira, 10/05, a Polícia Militar de Campo Grande, juntamente com o GTO de Assú e as guarnições de Upanema, Janduís e Caraúbas realizaram rondas ostensivas pela zona rural do município.

A operação comandada pelo Tenente Lira e os Sargentos Tarcio Fernandes e Juscelino adentraram na madrugada na tentativa de coibir assaltos e localizar veículos roubados e foragidos da justiça.

Infelizmente ninguém foi preso. De acordo com o sargento Tarcio Fernandes, esses tipos de operação irão ter continuidade em dias e horas alternadas em todo município.

Fonte:CG na Mídea