sexta-feira, 15 de maio de 2015

Relator da reforma política propõe mandato de seis anos para prefeitos eleitos em 2016

O relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), alterou o seu relatório apresentado na última terça-feira (12) e propôs o aumento do mandato de senadores de 8 para 10 anos. Na redação anterior, o parecer reduzia o mandato de senadores para 5 anos. “Estamos dispostos a assumir as mudanças para facilitar a tramitação do parecer nos Plenários da Câmara e do Senado”, disse, nesta quinta-feira (14), durante reunião do colegiado.

Marcelo Castro: mudanças no texto buscam "facilitar a tramitação do parecer"  no Congresso.
Com relação aos suplentes de senadores, Castro apresentou a mesma proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que prevê apenas um suplente, sendo proibido cônjuge ou parente até segundo grau do titular.

Em outra alteração, o relator aumentou o tempo de mandato dos prefeitos eleitos em 2016. Ao invés do mandato-tampão de dois anos proposto no parecer inicial, ele agora sugere mandato de seis anos. De acordo com Castro, as eleições majoritárias e minoritárias passariam a coincidir em 2022, com mandatos de cinco anos para todos os representantes, com exceção de senadores, que continuariam com o mandato de 10 anos.

Críticas
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) criticou o aumento do tempo de mandato para senadores “É um absurdo. Se não há consenso, sugiro que esses temas não entrem no relatório. Vamos manter como é atualmente”, disse.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também criticou a alteração. “Vamos regredir ao Senado do tempo do Império”, afirmou. O parlamentar voltar a se manifestar contra o parecer do relator, especialmente a proposta do distritão. Por esse sistema, os mais votados em cada estado seriam eleitos - a eleição para o Legislativo deixaria de ser proporcional e se tornaria majoritária.

“Eu chamo de ‘detritão’, é um equívoco. Existe somente no Afeganistão e na Jordânia”, disse Alencar. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu. “Não vejo ninguém criticar a proposta do PT de financiamento exclusivamente público, que só existe no Butão”, afirmou.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o sistema majoritário para eleições legislativas vai acabar com os partidos políticos. “Os mandatos vão ser independentes dos partidos. A governabilidade do País ficará caótica. A reunião de líderes não será mais na sala do Presidente, mas no Plenário da Câmara”, ironizou. Ele também afirmou que o distritão vai eleger os candidatos com as campanhas mais caras do País.

Cláusula de desempenho
O relator também alterou a proposta de cláusula de desempenho. No novo texto, Castro propõe que os partidos, para terem direito a recursos públicos do fundo partidário, obtenham no mínimo 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara (ao invés dos 3% inicialmente previstos), distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% do total de cada uma delas (ao invés dos 2% sugeridos no parecer original).

A deputada Renata Abreu (PTN-SP) é contra a proposta. Segundo ela, 2% dos votos válidos representam 10 milhões de votos. “Os pequenos partidos não podem ser responsabilizados pela crise de representação que vivemos hoje. A cláusula de barreira acaba com o pluralismo político”, disse.

Cotas femininas
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) lamentou o fato de o relator não ter colocado em seu parecer as cotas para representação feminina no Legislativo. “Já temos mulheres que são grandes lideranças. Não é correto termos 10% de representação no Congresso e sermos mais de 50% da população brasileira”, disse. Gramacho afirmou que a bancada feminina vai apresentar destaque para incluir a cota – a bancada defende no mínimo 30% das cadeiras do Legislativo para as mulheres.

A deputada Renata Abreu disse que, sem as cotas e com o distritão, a representação feminina no Congresso vai acabar. Para a parlamentar, a cota inicial poderia ser até de 20%, aumentando gradativamente até chegar à metade das cadeiras no Legislativo. “Se não tiver cota para as mulheres, a bancada feminina pode, inclusive, se posicionar contra todos os pontos da reforma política”, ressaltou.
De acordo com o presidente da comissão, a votação do relatório final deverá ocorrer na próxima terça-feira (19).
* Fonte: Câmara dos Deputados/De Fato

MEC confirma provas do Enem 2015 para 24 e 25 de outubro

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 ocorrerão nos dias 24 e 25 de outubro. As inscrições serão feitas pela internet, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre as 10h do dia 25 deste mês e 23h59 do dia 5 de junho, horários de Brasília. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério da Educação (MEC).

O valor da taxa de inscrição foi ampliado de R$35 (desde 2004) para R$63 para inibir os faltosos. O aumento acompanha a inflação do período e os novos custos do exame e atinge os estudantes de escolas privadas, já que 75% dos inscritos têm isenção por ter estudado em escola pública ou ser de baixa renda.

Este ano, há possibilidade de surgirem novas regras como a restrição para candidatos que tenham faltado o exame, cobrando pagamento de inscrição.O alto índice de abstenção resulta em grande prejuízo para o governo. No ano passado, 28,6% dos inscritos faltaram, o que representou mais de 2,4 milhões de pessoas.

No ano passado, cerca de 6,2 milhões de estudantes fizeram o Enem. A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que garante vagas gratuitas em cursos técnicos.

O Enem também é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio.


Promessa antiga

Desde 2011 o MEC indica que pretende criar mecanismos para inibir faltosos. Mas com a preocupação de manter o exame o mais acessível possível, a ideia nunca avançou.

No ano passado, o custo por aluno foi de R$ 52 - o que indica um desperdício de mais de R$ 74 milhões com faltosos, atualizando estimativas do MEC em anos anteriores. Levantamento do jornal o Estado de S. Paulo feito em 2012 mostrou que 86% dos faltosos no Enem em 2010 eram de escola pública.

O Enem é usado como vestibular por praticamente todas as universidades federais do País. Também serve como certificação do ensino médio e critério para o Financiamento Estudantil (Fies) e Ciência Sem Fronteiras. A prova deve ocorrer em outubro.
Fonte:Diário de Pernambuco