sexta-feira, 26 de junho de 2015

Suprema Corte dos Estados Unidos da América legaliza o casamento homoafetivo em todos os estados

 Hoje (26/6) a Suprema Corte dos Estados Unidos da América legalizou o casamento homoafetivo em todos os estados do país.
No Brasil, o STJ reconhece a união homoafetiva desde 2011. O casamento civil de casais do mesmo sexo é permitido desde o ano 2013, 
quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução sobre o tema. O documento foi fundamentado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Confira matéria do STJ sobre a resolução:http://bit.ly/STJ_CasamentoCivil, e a integra da Resolução 175/2013 do CNJ:http://bit.ly/CNJ_Resolucao175


Mulher que filmou corpo de Cristiano Araújo se arrependeu, diz delegado

O vídeo que vazou na internet com um homem e uma mulher mostrando o corpo de Cristiano Araújo está dando o que falar e não faltam críticas aos dois nas redes sociais. No entanto, segundo o delegado que está cuidando do inquérito aberto para apurar a produção e divulgação destas imagens, Eli José de Oliveira, ao menos ela se mostrou arrependida do ato em seu depoimento dado à polícia.
“Ela não chorou, mas teve uma postura de arrependimento. Falou que foi um ato impensado. Ele não falou muito, disse que não teve participação na história. Realmente não foi ele quem filmou, mas aceitou o que ela estava fazendo e, em determinado momento, pede para ela fazer uma coisa. Ele poderia ter pedido para a filmagem parar. Por isso não é possível que ele seja condenado e ela não”, explicou.
Para finalizar a investigação, Eli precisa apenas colher o depoimento de uma terceira pessoa que foi apontada pela mulher do vídeo e que teria sido responsável por colocar as imagens na internet, um colega seu de faculdade. O delegado irá tentar que ele seja ouvido ainda nesta sexta, mas ele ainda não foi encontrado para responder à acusação.
“Já ouvimos os dois que aparecem nas imagens, além da administradora do local. Só falta ouvir uma terceira pessoa indicada pela menina. Segundo ela, foi ele quem divulgou as imagens na internet. Vamos tentar intimá-lo ainda hoje. Mas a clínica já mostrou que têm um controle interno rigoroso e o ato foi um vacilo mesmo dos funcionários. O inquérito está quase conclúido”, afirmou.
O nome dos autores do vídeo são Márcia Valéria dos Santos Louzado e Marco Antônio Ramos. A terceira pessoa foi identificada apenas como Leandro. Os dois primeiros já foram indiciados pelo artigo 212 do Código Penal, vilipendiar cadáver de forma desprezível e humilhante, e podem pegar de um a três anos de prisão. Os donos da clínica também podem sofrer ação cível porque são responsáveis pelos funcionários.
Depois que o inquérito for realmente finalizado, o caso será encaminhado à Justiça, que irá determinar a punição ou não dos funcionários da clínica. Enquanto não são chamados para responder sobre seus atos em frente a um juiz, Márcia e Marco ficarão aguardando em liberdade.
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EGO


Blog do BG:

Novo Código Civil permitirá usucapião em cartórios a partir de 2016

Usucapião de imóvel é uma forma de adquirir propriedade a deste, por exercer sobre ele posse prolongada e ininterrupta por certo prazo, estabelecido em lei (varia de 5 a 15 anos, a depender do caso).
Uma das mudanças do novo Código de Processo Civil, que passa a vigorar em 2016, diz respeito a usucapião extrajudicial ou administrativa, ou seja, fora da Justiça, em cartório.
 
Vale dizer que usucapião de imóvel é uma forma de adquirir propriedade a deste, por exercer sobre ele posse prolongada e ininterrupta por certo prazo, estabelecido em lei (varia de 5 a 15 anos, a depender do caso). 
 
A comprovação disso é tradicionalmente realizada na justiça e o longo prazo de duração desse tipo de processo é uma marca característica dele.
 
A partir do ano que vem, no entanto, será possível ter uma opção além do Poder Judiciário, que é a via cartorária.
 
 O novo Código, através do artigo 1.071, permite que o pedido de usucapião seja realizado perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que o bem estiver situado, com acompanhamento de um advogado ou um defensor público. 
 
O pedido deve ser fundamentado, logo acompanhado de certos documentos:
 
1. Ata notarial lavrada pelo tabelião com tempo de posse e seus antecessores;
2. Planta e memorial descritivo assinada por profissional habilitado;
3. Certidões negativas dos distribuidores do local do imóvel e do domicílio do interessado;
4. Quando for o caso, justo título (requisito facultativo). 
 
Não é necessária a preocupação em não ser esse procedimento possível de ter eficácia contra todos (juridicamente conhecido como “erga omnes”), posto que o oficial do cartório determinará publicação de editais em veículos de ampla circulação e determinará notificação de todos os interessados:
 
1. Confinantes;
2. Pessoa em cujo nome imóvel estiver registrado;
3. Fazendas públicas (municipal, estadual, federal);
4. Atual possuidor, se houver.
 
Havendo concordância de todos os notificados e estando a documentação em ordem, o oficial do cartório poderá deferir o pedido e promover o registro do bem.
 Rejeitado o pedido, nada impede que o interessado recorra à via judicial, ajuizando uma ação de usucapião. 
 

Para verificar qual a melhor estratégia para o seu caso, busque auxílio jurídico com um advogado atuante na área imobiliária.
Fonte:Potiguar Notícias

Canal Futura exibirá reportagem sobre o cangaço produzida pela UERN TV

Na produção serão apresentadas também imagens do espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”, apresentado todos os anos durante o Mossoró Cidade Junina, no adro da Capela São Vicente.
A parceria entre a UERN TV e o Canal Futura tem colocado as produções dos alunos do curso de Comunicação Social da Universidade na vitrine nacional. Nesta sexta-feira, 26, mais uma reportagem produzida pela equipe será exibida em rede nacional, através do Jornal Futura, que vai ao ar às 17h, com reprise às 20h10h e meia-noite.
Desta vez a reportagem especial exibida para todo o Brasil vai mostrar um pouco da relação entre o cangaço e a história do Nordeste. Na produção serão apresentadas também imagens do espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”, apresentado todos os anos durante o Mossoró Cidade Junina, no adro da Capela São Vicente.
Um dos entrevistados na reportagem especial é o pesquisador Kydelmir Dantas, referência nos estudos sobre cangaço em Mossoró. Na produção do especial, a equipe da conversou também com o pequeno Miguel, um menino de apenas 6 anos, que é fã declarado do Rei do Cangaço.
Para o professor Fabiano Morais, coordenador da UERN TV, a possibilidade de colocar a produção dos alunos num canal nacional é fantástica. “É mais uma motivação para toda a equipe, pois estamos mostrando nosso trabalho para todo o Brasil, e mostrando também as histórias do nosso povo, da nossa gente”, comentou. Ele explica que esta não foi a primeira reportagem da exibida no Canal Futura. Pelo menos mais quatro reportagens da equipe já foram veiculadas no Jornal Futura.
O professor Esdras Marchezan, chefe do Departamento de Comunicação Social (DECOM), enfatiza o envolvimento dos alunos no projeto experimental. “Um projeto que começou tímido, através do professor Fabiano Morais, e que ganhou uma dimensão muito grande, tanto no número de alunos envolvidos como na repercussão do material dos nossos alunos. É um laboratório fantástico de aprendizagem do telejornalismo”, comenta.
Nesta edição do Mossoró Cidade Junina, numa parceria com a Prefeitura de Mossoró, a UERN TV/Canal Futura montou um estande no Pátio Cultural, onde todos os finais de semana há programações diferenciadas ao público, a partir das 19h.
O reitor da UERN, Pedro Fernandes, é um entusiasta do projeto desde o início. “A Universidade tem feito o possível para apoiar a UERN TV por ser um espaço muito positivo de aprendizagem para os alunos e também por surgir como um canal educativo e aberto a produções diversificadas que contribuam com o desenvolvimento da sociedade potiguar”, disse.
Em encontro recente realizado no Rio de Janeiro, no Canal Futura, as produções foram muito elogiadas pela equipe do canal. “Foi muito bom participar do evento e ver a valorização do trabalho dos nossos alunos por grandes profissionais da área, como os que integram a equipe do Canal Futura”, comentou.
Atualmente, a UERN TV conta, em sua programação, com oito programas, sendo seis de produção própria e dois em parceria com a TV Assembleia. A programação pode ser conferida no canal 21 da TCM. O projeto conta com uma equipe formada por 30 estudantes, cinco técnicos audiovisuais e quatro professores do DECOM/UERN.
Fonte:Gazeta do Oeste

Caraubense comandava o tráfico de drogas e homicídios de dentro de presídio do RN

O foco da investigação, segundo o Ministério Público Estadual, é uma organização criminosa que atuava em Apodi. No município, a investigação está sendo comandada pelo promotor de justiça Silvio Brito

Cerca de 100 policiais, juntamente com promotores de justiça e delegados deflagraram nas primeiras horas desta quinta-feira (25) a operação “Pedra sobre pedra”, em presídios da região Oeste e capital potiguar.
O principal alvo da investigação é José Jocenildo de Morais Fernandes, o caraubense Nildinho, que está preso no Pavilhão 5 do Presídio de Alcaçuz. A mulher dele está entre os presos hoje na operação.
As organizações criminosas são investigadas por tráfico de drogas, roubos e homicídios, atuando de dentro de presídios de Apodi, Caraúbas, Natal e Nísia Floresta, região Metropolitana da capital.
Até o momento investigados com drogas, armas e dinheiro foram apreendidos em Apodi e conduzidos para o Centro de Detenção Provisório (CDP) da cidade.
Desde o início, a operação prendeu duas mulheres, uma em Apodi e outra em Caraúbas. As duas serão conduzidas para o CDP do Centro Penal Doutor Mário Negócio em Mossoró.
Alguns presos do CDP de Apodi também estão sendo investigados.
A operação cumpre 13 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em presídios do Estado.
Presos do Presídio Rogério Coutinho Madruga, conhecido como pavilhão 5 de Alcaçuz, a maior penitenciária do Estado, também são alvos da operação.
Veja lista de nomes dos presos presos
José Jocenildo de Morais Fernandes;
Emerson Gustavo Torres Gomes;
Gilderlanio Maia de Freitas;
Marciano Pinheiro da Silva;
Maria Ivoneide de Lima;
João Jocenilton de Moraes Fernandes;
Alberto César do Carmo;
Antonio Jakcson da Costa Torres;
Josemberg Rozendo Varela;
Vinicius Maia da Silva;
Francisco Célio da Silva Leite;
Maria Edna Duarte de Oliveira;
Ubiranira Rozalina Carias de Oliveira
 Fonte: Mossoró Hoje

Fies: Mais juros e restrições

 O Ministério da Educação (MEC) anuncia nesta sexta-feira, 26, as alterações no Financiamento Estudantil (Fies) que valerão no segundo semestre e nos próximos anos. Os juros do financiamento vão aumentar e o limite de renda dos beneficiados será menor. O programa terá oferta máxima de vagas por ano. Além disso, os tipos de cursos financiados e os indicadores de qualidade serão mais restritos.
Os juros do financiamento vão passar dos atuais 3,4% ao mês para em torno de 6%, segundo o Estado apurou. Mesmo com a mudança, a taxa continua abaixo da inflação média dos últimos anos, o que significa que o programa continuará sendo subsidiado pelo governo.

O ministério quer financiar o estudo de 310 mil a 350 mil pessoas anualmente nos próximos anos. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, deve anunciar hoje quantas vagas serão oferecidas no segundo semestre - em 2015 já foram fechados 252 mil contratos. Os novos financiamentos deverão ser centralizados em um sistema do MEC, a exemplo do que ocorre no Programa Universidade Para Todos (ProUni) e com as vagas das federais pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O limite de renda para quem busca o Fies será reduzido, como o ministro já havia afirmado em entrevistas. Hoje, estudantes com renda familiar de até 20 salários mínimos (R$ 15.760) podem acessar o programa, e dados do Fies mostram que a taxa de matrícula dos alunos com mais de R$ 5 mil de renda foi a que mais aumentou.

Medidas tomadas pelo governo no primeiro semestre serão oficializadas. Cursos em áreas consideradas estratégicas para o País, como Engenharia, Saúde e formação de professores, terão prioridade. Os critérios de qualidade também serão refinados e os cursos com nota 5, índice máximo na escala de qualidade do MEC, serão privilegiados. 

Apesar de o ministério ter trabalhado neste ano com esses critérios, eles não haviam sido oficializados. As regras do Fies definem quais cursos com notas a partir de 3 podem participar.

Limites
No ano passado, o Fies teve 732 mil novos contratos, chegando a um volume acumulado de 1,9 milhão de alunos no programa. O gasto com o programa ultrapassou os R$ 13,7 bilhões. Com o esfriamento da economia, o governo tomou uma série de medidas restritivas já no fim do ano passado como forma de economizar com o Fies. Limitou o número de contratos, impôs desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os interessados e estipulou teto de 6% para o reajuste das mensalidades.

As mudanças de agora alteram as regras decididas em 2010 e que permitiram a popularização do programa. Reportagens publicadas pelo Estado desde fevereiro revelaram que, apesar desse aumento de contratos e custos, o ritmo de matrículas no ensino superior caiu. Muitas instituições particulares passaram a incentivar alunos já matriculados a não pagar a mensalidade e entrar no Fies. Com isso, o valor médio das mensalidades subiu. Em março, a presidente Dilma Rousseff admitiu que o governo "errou" com o Fies ao permitir que o controle das matrículas ficassem nas mãos das instituições privadas. As mudanças atuais foram pactuadas com representantes das instituições ontem à tarde.

OAB protesta contra cortes nas universidades
São Paulo (AE) - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) contra o corte de 47% em investimentos nas universidades federais em 2015. No documento, enviado na segunda-feira, 22, a entidade pede providências da Procuradoria-Geral da República para livrar o orçamento das instituições do ajuste fiscal do governo federal. A medida só foi noticiada ontem.

Como o jornal O Estado de S.Paulo mostrou na semana passada, a redução representa cerca de R$ 1,2 bilhão a menos para gastos com obras e compra de equipamentos - de R$ 2,59 bilhões previstos para esse tipo de despesa. O corte foi confirmado pelo Ministério da Educação (MEC) somente neste mês.

A pasta informou que discutirá com os gestores de cada uma das 63 federais sobre quais investimentos serão preservados. A ideia é terminar obras já em andamento e privilegiar projetos de cursos que já funcionam. No orçamento de custeio, as instituições poderão usar 4% a mais do que foi reservado para gastos (empenhado) durante 2014, segundo o ministério.

No ofício, a OAB sugere ao Ministério Público Federal uma recomendação ou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MEC para reverter os cortes. O risco, segundo o documento, é "desperdiçar uma geração de brasileiros que pretende participar da construção de uma nação justa e próspera". O pedido é assinado pelo presidente do conselho federal da Ordem, Marcus Coelho. A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal informou que o ofício chegou ao órgão na quarta-feira, 24. A solicitação da OAB ainda será analisada.

Na UFRN, o MEC propõe corte de 50% nos investimentos e de 10% no custeio neste ano. Duas outras instituições serão atingidas no RN: a Ufersa teme perder 46% e o IFRN R$ 21 milhões. O anúncio definitivo é esperado para o próximo mês.

Fonte:Tribuna do Norte