A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir
em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostra que em 2010 pelo
menos dois estados e 52 municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram
percentuais inferiores ao que estabelece a lei, e um desses Estados é o
Rio Grande do Norte.
Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que também
são consideradas em situação irregular. Os dados de 2011 ainda não
foram consolidados.
Na lista dos estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio
Grande do Sul e o Rio Grande do Norte. De acordo com a secretária de
Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior
os gastos com aposentados eram computados no cálculo feito pelo estado, o
que não é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar
de investimento do RN ficou em 22,4%. "A partir de 2011, nós
desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da
Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo,
mas isso será feito em escalonamento", explicou a secretária.
O Rio Grande do Sul foi o estado que aplicou o menor percentual em
educação em 2010: 19,7%. O secretário de Educação, Jose Clovis de
Azevedo, culpa o governo anterior. Segundo ele, houve um decréscimo dos
investimentos na área entre 2008 e 2010. "Em 2011, já sabemos que
investimos 28%, recuperando um pouco a perda. Certamente em 2012 o
investimento será ainda maior", disse. A conta que o estado gaúcho fez
para 2011, entretanto, inclui os gastos com aposentadoria que não são
contabilizados pelo Siope. De acordo com Azevedo essa metodologia é
aceita pelo Tribunal de Contas do estado. Em outras unidades da
Federação também há divergência sobre a inclusão dos aposentados no
cálculo e não há um entendimento comum sobre a regra, apesar de o
governo federal não considerar esse gasto um investimento direto em
educação.
Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime), Cleuza Repulho, as 52 cidades que não investiram o
mínimo constitucional nas suas redes de ensino representam um número
pequeno se for considerado o total de prefeituras no país: 5.565. Ela
avalia, entretanto, que o problema não pode ser desprezado. "O
percentual é pequeno, mas para as crianças desse município [que investiu
menos] significa muito. A nossa maior preocupação é que as crianças não
podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se
preocupa mais ou menos com educação; A vinculação é necessária e precisa
ser cumprida", defende.
Para Cleuza, o problema ocorre, em muitos casos, pela má gestão do
dinheiro. A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno dos
recursos para a área, que acabam administrados pelas secretarias de
Finanças ou Planejamento. Dessa forma, é mais difícil ter um controle
rigoroso do que é aplicado. "Com isso, o grau e a importância [dos
recursos da educação] se diluem na administração pública".
Na lista dos municípios "inadimplentes", a maioria é do Rio Grande do
Sul (nove), Paraná (sete), de Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O
restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre, de
Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de
Goiás, do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de
Roraima e Sergipe.
As informações incluídas pela prefeitura ou pelo verno estadual no Siope
são declaratórias e a veracidade dos dados é de responsabilidade do
ente federado. Quando o FNDE detecta que um município aplicou menos do
que determina a Constituição, as informações são automaticamente
enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) que as encaminha a um
promotor de justiça do estado. "O governo municipal ou estadual terá a
chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público",
explica o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiros. O ente federado
também pode ficar impossibilitado de receber recursos de transferências
voluntárias do governo federal.
Veja o percentual de investimento em educação de cada estado em 2010
Acre - 26,21%
Alagoas - 25,61%
Amapá- 32,04%
Amazonas - 25,78%
Bahia - 26,28%
Ceará - 29,20%
Distrito Federal - 29,28%
Espírito Santo - 30,57¨%
Goiás - 27,48%
Maranhão - 26,72%
Mato Grosso - 26,01%
Mato Grosso do Sul - 32,51%
Minas Gerais - 27,25%
Pará - 25,33%
Paraíba - 26,54%
Paraná - 31,79%
Pernambuco - 26,45%
Piauí - 27,27%
Rio de Janeiro - 27,17%
Rio Grande do Norte - 22,40%
Rio Grande do Sul - 19,70%
Rondônia - 26,21%
Roraima - 25,65%
São Paulo - 30,18%
Santa Catarina - 26,19%
Sergipe - 28,31%
Tocantins - 25,90%Fonte: Agência Brasil/erivan morais