Novo Código Civil permitirá usucapião em cartórios a partir de 2016

Usucapião de imóvel é uma forma de adquirir propriedade a deste, por exercer sobre ele posse prolongada e ininterrupta por certo prazo, estabelecido em lei (varia de 5 a 15 anos, a depender do caso).

Uma das mudanças do novo Código de Processo Civil, que passa a vigorar em 2016, diz respeito a usucapião extrajudicial ou administrativa, ou seja, fora da Justiça, em cartório.

 

Vale dizer que usucapião de imóvel é uma forma de adquirir propriedade a deste, por exercer sobre ele posse prolongada e ininterrupta por certo prazo, estabelecido em lei (varia de 5 a 15 anos, a depender do caso). 

 

A comprovação disso é tradicionalmente realizada na justiça e o longo prazo de duração desse tipo de processo é uma marca característica dele.

 

A partir do ano que vem, no entanto, será possível ter uma opção além do Poder Judiciário, que é a via cartorária.

 

 O novo Código, através do artigo 1.071, permite que o pedido de usucapião seja realizado perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que o bem estiver situado, com acompanhamento de um advogado ou um defensor público. 

 

O pedido deve ser fundamentado, logo acompanhado de certos documentos:

 

1. Ata notarial lavrada pelo tabelião com tempo de posse e seus antecessores;

2. Planta e memorial descritivo assinada por profissional habilitado;

3. Certidões negativas dos distribuidores do local do imóvel e do domicílio do interessado;

4. Quando for o caso, justo título (requisito facultativo). 

 

Não é necessária a preocupação em não ser esse procedimento possível de ter eficácia contra todos (juridicamente conhecido como “erga omnes”), posto que o oficial do cartório determinará publicação de editais em veículos de ampla circulação e determinará notificação de todos os interessados:

 

1. Confinantes;

2. Pessoa em cujo nome imóvel estiver registrado;

3. Fazendas públicas (municipal, estadual, federal);

4. Atual possuidor, se houver.

 

Havendo concordância de todos os notificados e estando a documentação em ordem, o oficial do cartório poderá deferir o pedido e promover o registro do bem.

 Rejeitado o pedido, nada impede que o interessado recorra à via judicial, ajuizando uma ação de usucapião. 

 

Para verificar qual a melhor estratégia para o seu caso, busque auxílio jurídico com um advogado atuante na área imobiliária.

Fonte:Potiguar Notícias