O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Desembargador Claudio Santos fez um prognóstico sombrio em torno das finanças e da administração pública no Estado. Em artigo publicado no jornal Tribuna do Norte, Santos mencionou a situação econômica em nível nacional e, em uma comparação com o que está acontecendo atualmente no Rio Grande do Norte, o Desembargador prevê momentos de dificuldades para o Estado e faz criticas diretas ao chefe do Poder Executivo norte-rio-grandense, Robinson Faria (PSD) em razão dos saques sistemáticos no Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte que, segundo o presidente do Tribunal de Justiça, poderá comprometer a economia no futuro.
“Se a atual situação econômico-financeira e social do Brasil é grave, a do Rio Grande do Norte é gravíssima, com forte possibilidade de se tornar caótica nos próximos meses. O déficit nas contas públicas estaduais é crescente, corroendo-se o Fundo Previdenciário mês a mês, como a juntar-se o lixo embaixo do tapete, que encobre não uma montanha de detritos, mas profundo sumidouro, por onde se esvai a poupança pública para pagamento dos aposentados e inativos, de hoje e de amanhã”, detalhou.
Para o Desembargador, a situação de apresenta ainda mais dramática, na medida em que a estiagem afeta um número cada dia mais abrangente de norte-rio-grandenses. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, um número elevado de pessoas que não têm acesso à água. “Junte-se, ainda, a tudo isto, a maior estiagem de todos os tempos, que alcança cerca de 1/3 da população do Estado, que já não tem água para beber nem dinheiro para comprar”, lamentou o Desembargador.
Claudio Santos questiona do governador Robinson Faria, o que foi feito até o presente momento no sentido de conter o que classifica como sangria nos cofres do Rio Grande do Norte. O presidente do Tribunal de Justiça chegou a dizer que o Estado prioriza despesas que não se apresentam como prioritárias. “Não se sabe o que se fez até agora pelo menos para estancar a sangria dos cofres (?) públicos, com despesas desnecessárias aos objetivos maiores da administração estadual”, questionou o presidente do TJ/RN.
Ele recomendou ao chefe do Poder Executivo do Rio Grande do Norte que, definitivamente, estabeleça prioridades financeiras, como forma de equilibrar as finanças publicas. “É imprescindível que se estabeleçam prioridades dentro de um perfil de gastos mensais, absolutamente irracional, que aguardam a ação enérgica do gestor, independente de ser ou não simpática a série de medidas de austeridade, que devem contemplar todos os órgãos estaduais, e que deveriam ter sido tomadas desde janeiro”, frisou.
Além de problemas localizados, explica o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Desembargador Cláudio Santos destaca que as transferências por parte da União apresentaram queda vestiginosa estimada em R$ 50 milhões apenas no mês passado. O Desembargador Cláudio Santos ressaltou ainda que o déficit previdenciário foi de R$ 35 milhões. Segundo ele, a receita total foi menor em R$ 75 milhões.
“Os investimentos com utilização de recursos próprios do Estado são quase inexistentes. Minguados R$ 3 milhões e mais R$ 12 milhões para a Arena das Dunas”, raciocinou o presidente do Tribunal de Justiça.
Ele fez um apelo para que o Governo do Estado não descumpra compromisso com o funcionalismo público do Rio Grande do Norte. O Desembargador entende que o não repasse de recursos aos servidores afetará as futuras gerações de potiguares, principalmente aqueles que estão inseridos em uma faixa de baixa renda que não possuem capacidade de sonhar com a realização de uma poupança pessoal.
“O que não pode acontecer é faltar o vencimento do final do mês para os servidores de setores prioritários, proventos para os inativos, e é inevitável que falte logo que se exaurir o Fundo Previdenciário – fato que afetará gravemente gerações -, notadamente daqueles que ganham menos e, por isto, são impossibilitados de realizar poupança pessoal”, analisou.
Ele assinala que, embora se tenha perdido muito tempo para se tomar às medidas amargas que, segundo ele, a situação atual da economia inevitavelmente requer e, já não basta a reiterada demonstração de boa vontade na retórica -, ainda é imprescindível se tentar barrar a descida da pedra que rola desgovernada de ladeira abaixo, diminuindo a força da descaída e dando um rumo menos fatal ao inevitável caos.
“Propõe-se urgente esforço conjunto de todas as autoridades públicas não apenas quanto ao presente, mas notadamente voltado para o futuro de médio e longo prazos, capaz de manter o básico e restabelecer a governança financeira, já que nesta seara de administração de recursos públicos os milagres não mais existem. Se não, aonde vamos parar?”, questionou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Fonte:Gazeta do Oeste
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