O Conselho Nacional de Justiça divulgou
uma nota reafirmando as denúncias que foram ao ar no Fantástico do
último domingo (14), sobre o desvio de dinheiro no Setor de Precatórios
do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O processo administrativo dos desembargadores Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz será julgado no dia 21 de maio.
Confira a nota na íntegra:
Com referência às graves denúncias
veiculadas pelo programa dominical “Fantástico”, o Poder Judiciário
brasileiro, pelo seu Conselho Nacional de Justiça, informa que os fatos
narrados pela reportagem já vêm sendo objeto de apuração pela
Corregedoria do CNJ a partir de informações prestadas por magistrado do
próprio estado do Rio Grande do Norte.
Conforme aprovado na última Sessão
do Plenário do CNJ e seguindo prioridade que decorre da própria
Constituição Federal (§ 4º do Art. 37), o Conselho confere primazia ao
julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à
apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos. Donde a
previsão de julgamento, já no próximo dia 21 de maio, de Reclamação
Disciplinar sobre os fatos noticiados no referido programa “Fantástico”.
Brasília, 14 de Maio de 2012
Ministro Ayres Britto
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
Ministra Eliana Calmon
Corregedora Nacional de Justiça
Corregedora Nacional de Justiça
Fonte:jean carlos
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