Governo determina instalação de ponto eletrônico em todos os órgãos da administração pública

Os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Rio Grande do Norte têm 180 dias para instalar máquinas de ponto eletrônico e controlar o cumprimento da carga horária de todos os servidores públicos estaduais. Nesta terça-feira (15), o Executivo publicou decreto regulamentando o controle do ponto, que será feito de forma biométrica, através da impressão digital do servidor.
Pelo decreto, o Governo do Estado quer obrigar o cumprimento da carga horária por parte dos servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados, emprego permanente ou temporário, terceirizados, bolsistas e até estagiários. Todos ficarão obrigados a registrarem os horários de entrada e saída do expediente através das máquinas de ponto eletrônico.

Na nova norma, os setores de Recursos Humanos de cada entidade ou órgão deverá acompanhar e supervisionar a implementação e a funcionalidade do ponto eletrônico, recebendo os registros de frequência dos setores até o quinto dia útil do mês subsequente. Caberá a cada servidor conferir a folha individual do ponto até o terceiro dia útil do mês seguinte, avalizando que as ocorrências, abonos e afastamentos estão corretos.

Sobre a compensação de horas, caso o servidor tenha trabalhado período inferior ao que é determinado, o limite é de 12 horas mensais, quando devidamente autorizadas pela chefia imediata, para suprir a eventual necessidade de serviço. Também poderão ser compensadas as faltas ou ausências justificadas até o mês seguinte, sendo vedado o aproveitamento do período não utilizado nos meses posteriores. Em caso de entradas tardias ou saídas antecipadas que não causem prejuízo ao serviço, reconhecidas pela chefia imediata e que não evidenciem conduta habitual, também só poderão ser compensadas no mesmo mês do fato.

Por outro lado, não serão compensadas as ausências devido a doença pessoal ou de familiar, prova escolar coincidente com o horário de trabalho, servidora que precisar amamentar, doação de sangue, participação em Tribunal do Júri, convocação da Justiça Eleitoral, participação em eventos de capacitação, execução de serviço externo e viagem a serviço.

Caso a jornada de trabalho mensal não seja cumprida, ocorrerá a dedução proporcional na remuneração do servidor referente aos dias não trabalhados. Também estão sujeitas a punição os servidores que causarem danos aos equipamentos para o registro eletrônico de ponto.

Os titulares de cada órgão serão os responsáveis por implementar a instalação das máquinas do ponto eletrônico. Em até 180 dias todos os locais deverão ter os equipamentos instalados.
Fonte:Tribuna do Norte

PF cumpre mandado em imóvel do ministro Henrique Alves em Natal

Mandados foram cumpridos na manhã desta terça-feira (15).
A ação faz parte das investigações da Operação Lava Jato

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no apartamento do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), em Natal, na manhã desta terça-feira (15). Dois carros da PF descaracterizados estavam parados em frente ao prédio localizado em Areia Preta, na Zona Leste da capital potiguar, desde as primeiras horas da manhã. Henrique Alves se disse "surpreso" com a operação, mas falou estar "à disposição para qualquer esclarecimento".

Por volta das 8h os policiais federais deixaram o local com um malote em mãos. A ação faz parte das investigações da Operação Lava Jato e a ordem das buscas partiu do Supremo Tribunal Federal (STF). Seis policiais federais participaram da busca em Natal.

A assessoria do ministro informou que ele está em Brasília. Às 14h (horário do Rio Grande do Norte, Henrique Alves emitiu nota por meio da assessoria: “Apesar de surpreso, respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal. Estou, como sempre, à disposição para prestar qualquer esclarecimento que se fizer necessário”, diz a íntegra da nota.

De acordo com a Polícia Federal, foram expedidos 53 mandados de busca e apreensão, referentes a sete processos da Lava Jato. O principal objetivo da PF é evitar que investigados destruam provas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados em endereços do peemedebista no Rio de Janeiro e na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados.

A PF também informou que, além das residências de investigados, são realizadas em sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos.

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

Veja abaixo o nome de quem foi alvo da operação desta terça:

Aldo Guedes, ex-presidente da Copergas e ex-sócio de Eduardo Campos

Alexandre Santos (PMDB-RJ), ex-deputado federal

Altair Alves dos Santos, que, segundo o lobista Fernando Baiano, recebeu RS 1,5 milhão para repassar a Cunha

Aníbal Gomes (PMDB-CE), deputado federal

Áureo Lídio (SD-RJ), deputado federal

Celso Pansera (PMDB-RJ), ministro de Ciência e Tecnologia

Denise Santos, chefe de gabinete do presidente da Câmara

Djalma Rodrigues de Souza, ex-gerente executivo de Gás Natural da Petrobras

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federral

Edison Lobão (PMDB-MA), senador e ex-ministro de Minas e Energia

Fábio Ferreira Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, indicado por Eduardo Cunha para o cargo

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), senador

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ministro do Turismo

Lúcio Funaro, doleiro que teria ligações com Eduardo Cunha

Nelson Bornier (PMDB-RJ), prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro indicado pelo PMDB para o cargo.

Fonte:G1/RN

COP 21 aprova fundo de U$S 100 bilhões para limitar aquecimento global a 1,5°C

Representantes de 195 países reunidos na Conferência do Clima (COP21), em Paris, aprovaram hoje (12) acordo final sobre a redução de emissões de gases de efeito estufa. O acordo prevê a criação de um fundo anual de US$ 100 bilhões, financiado pelos países ricos, a partir de 2020, para limitar o aquecimento global a 1,5°C.

O Acordo de Paris, como foi chamado o documento final da 21ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) , entrará em vigor em 2020. A cada cinco anos, os países deverão prestar contas sobre as ações desenvolvidas para evitar que a temperatura global não aumente mais de 2 graus Celsius. A redução do aquecimento pretende evitar fenômenos extremos como ondas de calor, seca, cheias, ou subida do nível do mar.

Com a aprovação, o desafio das nações será equilibrar as emissões de gases tóxicos gerados pela ação do homem e os níveis suportados pela natureza. Os países que assinam o documento definiram que as reduções de emissões de gases devem atingir o limite o mais rápido possível, mas não definiram quando o resultado deve ser alcançado. Na conferência, os representantes reconheceram que as nações em desenvolvimento deverão levar mais tempo para atingir as metas definidas.

Fonte:Agência Brasil

Prefeito de Campo Grande desabafa durante sessão da Câmara Municipal e anúncia medidas para contenção de gastos

Na manhã desta sexta-feira, 11 de dezembro, o prefeito de Campo Grande, Bibi de Nenca (PMDB) participou da 17ª Sessão Ordinária, para tratar de assuntos como: quedas nos repasses do FPM, receitas do FUNDEB e Receitas da Saúde do município de Campo Grande.

Em tom de desabafo, o prefeito Bibi disse que o atual momento político-econômico do país tem agravado, e muito, as finanças dos municípios de pequeno porte, com as constantes quedas nas receitas oriundas do governo federal, principalmente, para atenção básica como: Saúde e Educação.

Na presença de vereadores, secretários e a população em geral, o prefeito aproveitou o momento para anunciar que medidas de contenção de despesas serão aplicadas, para que as finanças do município continuem em seu pleno equilíbrio. Ainda em seu pronunciamento, Bibi de Nenca falou da angústia em anunciar as primeiras medidas de contenção de gastos ocasionada pela atual crise financeira.

Dentre as principais medidas está a paralisação de obras como: construção do cemitério público e ampliação da Escola Joaquim Leal Pimenta e a realização de eventos como: Natal das Crianças e Réveillon.

Mesmo com a redução nas receitas das secretarias de Educação e Saúde já anunciada pelo o governo federal, o funcionamento das mesmas, continua na sua normalidade até o anuncio de todas as medidas de enfrentamento à crise.

O prefeito Bibi de Nenca, anunciou o encontro que terá com os professores e representantes da Secretaria de Educação dia 18 próximo, onde irão tratar da queda na receita do FUNDEB em quase R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Bibi convocou todos que fazem a educação municipal, para juntos encontrar uma solução para esse problema.

Além do pronunciamento do Prefeito Bibi, a pauta da 17ª sessão ordinária, contemplava a apreciação do projeto de lei que cria o estatuto do servidor (encaminhado para as comissões) e a votação em 1º turno do orçamento 2016 (Aprovado).

Fonte: Blog do Vereador Vagner Souza/cg na mídea

Fiocruz diz que não há prova científica de que zika cause problemas neurológicos

Nota foi divulgada nas redes sociais para desmentir mensagens que circulam em grupos de WhatsApp

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou em nota que, até o momento, não há qualquer comprovação científica que ligue ocorrências de problemas neurológicos em crianças e idosos ao vírus Zika. A nota foi divulgada nas redes sociais para desmentir mensagens que circulam em grupos de WhatsApp. Segundo esses textos, pesquisadores da Fiocruz descobriram que o Zika provoca danos neurológicos a crianças menores de sete anos, como casos de microcefalia, e a idosos.

“Por tratar-se de uma doença recente e que ainda não foi suficientemente estudada pelos pesquisadores, irão surgir muitas dúvidas e perguntas, bem como boatos e informações desencontradas, especialmente nas mídias sociais. É importante, num momento como este, que a população busque informações de fontes seguras e confiáveis”, diz a nota, divulgada na noite de ontem (8).

De acordo com a Fiocruz, a informação de que o vírus Zika provoca danos a esses dois públicos “não tem fundamentação científica”. A fundação esclarece, no entanto, que o Zika pode provocar, em pequeno percentual, complicações clínicas e neurológicas em qualquer paciente, independente da idade, assim como outros vírus, como varicela, enterovírus e herpes.

Vetor

Além disso, as mensagens virtuais informam que há outros mosquitos, além do Aedes aegypti, que estariam transmitindo o Zika no Brasil. A Fiocruz também desmente a informação, explicando que, até o momento, não existem estudos científicos que atestem a existência desses outros vetores.

A Fiocruz destaca no texto que trabalha em parceria com o Ministério da Saúde na investigação da doença e que prima pela transparência e seriedade das informações para a sociedade.

Fonte:Portal no Ar

Instituições financeiras projetam inflação de 10,44% este ano e retração do PIB de 3,5%

A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, subiu  pela 12ª semana seguida, ao passar de 10,38% para 10,44%. Para 2016, a estimativa para o IPCA também subiu: de 6,64% para 6,70%. Essas projeções fazem parte do Boletim Focus do Banco Central (BC), publicação semanal, feita com base em projeções de instituições financeiras.

Devido às dificuldades na política fiscal do governo, o BC espera que a inflação fique na meta somente em 2017. Anteriormente a expectativa era 2016. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada quinta-feira (3), o BC disse que adotará as medidas necessárias para trazer a inflação o mais próximo possível de 4,5%, sem estourar o teto da meta (6,5%), em 2016. Para 2017, o comitê esperar fazer a inflação convergir para o centro da meta (4,5%).

Antes de adiar o objetivo de levar a inflação ao centro da meta, o Copom elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Nas reuniões do comitê em setembro, outubro e novembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que passou de 10,91% para 11,04%, este ano. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa subiu de 10,77% para 10,80%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) foi ajustada de 10,32% para 10,77%, este ano.

A projeção para a alta dos preços administrados passou de 17,50% para 17,65%, em 2015, e de 7,08% para 7,35%, em 2016.

A inflação alta vem acompanhada de encolhimento da economia, tanto neste ano, quanto em 2016. A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano, passou de 3,19% para 3,50%, este ano, e de 2,04% para 2,31%, em 2016.

A projeção para o dólar permanece em R$ 3,95, ao final deste ano, e em R$ 4,20, no fim de 2016.

Fonte:De Fato

MEC normatiza alterações em regras do Fies e regulamenta juros do programa

O Ministério da Educação publicou na edição desta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU) duas portarias sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Uma delas normatiza alterações de regras do programa. A outra, assinada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), regulamenta como se dará a aplicação de juros sobre os empréstimos concedidos aos estudantes.

A portaria normativa reafirma, entre outros pontos, que a oferta de curso para financiamento é condicionada à adesão da entidade mantenedora de instituição de ensino ao Fies e ao seu fundo garantidor, e “à participação no processo seletivo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC)”.

Fonte:Blog do Xerife

Messias Targino é a 41ª cidade mais desenvolvidas do RN

O Índice FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2015, divulgado nesta quinta-feira (3), apresenta o município de Messias Targino,entre as 50 cidades mais desenvolvidas do Rio Grande do Norte, com base em dados de 2013, o último disponível da série iniciada em 2005.
Veja os gráficos abaixo

O chamado Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), é um estudo realizado há 10 anos e referência nacional em avaliação dos municípios brasileiros, baseado em dados de emprego e renda, saúde e educação. 

No cenário nacional nossa cidade ocupa a 2947ª posição,mas a nível estadual Messias Targino ficou a frente de quase todas as cidades da região oeste com exceção apenas de Campo Grande,Pau do Ferros e Mossoró.O ranking apresenta Parnamirim como cidade mais desenvolvida do RN seguida por Natal e Mossoró

Fonte:Firjan

Impeachment dependerá do futuro de Cunha na Câmara, dizem cientistas políticos

A dificuldade do governo da presidenta Dilma Rousseff de se relacionar com o Congresso Nacional, principalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), somada ao “tudo ou nada” de partidos da oposição, cujas atitudes miram na desestabilização do governo e acertam na instabilidade política e econômica do país, foram os principais combustíveis para a abertura do processo de impeachment na última semana. A análise foi feita por cientistas políticos ouvidos pela Agência Brasil.

De acordo com o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leonardo Avritzer, desde a posse de Dilma, prevalece um cenário de “fragmentação política”, com demonstrada dificuldade do governo de obter apoio no Congresso Nacional. Ele atribui o problema à pouca habilidade da presidenta em conquistar aliados e também a falhas no sistema político, que permite uma pulverização de partidos, tornando mais difícil a governabilidade.

“Não conseguimos produzir no Brasil nenhum tipo de legislação para diminuir essa fragmentação [de partidos], como a cláusula de barreira, que poderia ajudar na organização de legendas [com um número menor]. Com isso, a possibilidade de o/a presidente constituir uma maioria ficou ligada à própria habilidade de ele/ela ser seu principal articulador político”, afirma Avritzer, que é pós-doutor e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). O professor também acredita que a dificuldade de angariar aliados é reflexo da ausência do financiamento público de campanhas eleitorais.

Fonte:Blog do Xerife

Autorização para o Curso de Medicina na Ufersa é publicado no Diário Oficial da União

A autorização do Curso de Medicina da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. Conforme a publicação, o Ministério da Educação (MEC) autoriza a oferta de 80 vagas anuais para o Campus de Mossoró.

Com a decisão, a graduação em Medicina já constará na lista de cursos ofertados pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) de 2016.1. A princípio serão ofertadas 30 vagas e, a partir de então, serão 40 entradas por semestre.

Fonte:Blog do Xerife