TJ/RN determina que Google entregue dados solicitados pela Justiça de Caraúbas

A Google Brasil Internet ingressou na Justiça com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, questionando uma decisão do juiz da Comarca de Caraúbas.

O motivo foi a ordem expedida pelo magistrado, que deferiu o pedido de quebra de sigilo de interceptação telemática dos e-mails dos investigados nos autos do processo nº 0001129-37.2012.8.20.0115.

O Mandado de Segurança foi apreciado e julgado pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que denegou a segurança.

A ação judicial que tramita em Caraúbas determinava que o Google remetesse àquele juízo, no prazo de 15 dias, gravações em meios magnéticos de todos os e-mails e mensagens eletrônicas enviadas e recebidas que estivessem gravadas no período de 1º de janeiro de 2011 até 19 de setembro de 2013, na caixa de entrada, saída, lixeira e spam, ou seja, em todas as pastas do e-mail.

A Google Brasil Internet negou o pedido e entrou com o processo judicial.

A negativa da concessão das informações baseou-se numa regra da empresa que preserva o conteúdo vinculado aos endereços eletrônicos. A empresa alegou que somente poderia apresentá-las por meio da utilização do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, entre o Governo do Brasil e o Governo dos EUA.

Entretanto, a desembargadora Zeneide Bezerra entende que a decisão que determina uma empresa, legalmente constituída no Brasil, a prestar informações indispensáveis para a Justiça, em nada representa ato revestido de ilegalidade; da mesma forma, teratológica é a decisão viciada e ilegal, que confronta a lei, que “não se coaduna com as regras básicas do ordenamento processual e das normas em vigor, o que, com absoluta certeza, não é o caso dos autos”.

Desta forma, o pedido de Mandado de Segurança foi denegado pela desembargadora Zeneide Bezerra. A magistrada se baseou numa recente decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, oportunidade na qual o STJ analisou um caso idêntico, inclusive, com a mesma empresa, quando o Google questionou o cumprimento de uma decisão deferindo a quebra de sigilo de interceptação telemática.

A integrante da Corte de Justiça potiguar observou ainda que a empresa não comprovou de fato suas alegações, deixando de trazer ao processo a decisão questionada. O processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito, sem custas e sem honorários.

Fonte: Jornal de Fato 

Morre gerente dos Correios baleado em tentativa de assalto em Patu

O gerente dos Correios da cidade de Patu, na região Oeste potiguar, morreu após ser baleado durante um assalto ocorrido na manhã desta quinta-feira (24) na agência onde trabalhava. O corpo de Arni Praxedes de Melo, de 55 anos, encontra-se no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

A morte do gerente foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). Além de Arni Praxedes, um policial militar também ficou ferido após a troca de tiros com os assaltantes. O estado de saúde dele ainda não foi informado.

Arni Praxedes foi abordado pelos criminosos quando saía de casa para o trabalho nesta manhã, no Centro de Patu. Ele foi levado para os Correios, onde a quadrilha realizou o assalto. No momento em que o grupo saía da agência, se deparou com uma guarnição policial. Houve troca de tiros e o gerente e um PM foram atingidos.

Carro encontrado

O carro utilizado no assalto foi encontrado na zona rural de Patu. O Chevrolet Captiva de cor vermelha estava no sítio Saco, abandonado. Dentro do veículo, a polícia encontrou um pente de pistola 9 milímetros. Os criminosos permanecem foragidos.

Fonte:G1RN

Senado aprova Marco Civil da Internet e texto segue para sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou hoje (22), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Após momentos de embate entre governistas e oposicionistas, a redação final da matéria foi aprovada sem alterações pela unanimidade dos senadores presentes. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Um dos principais pontos do projeto a proteção da  neutralidade de rede está no Artigo 9º, que garante tratamento isonômico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conteúdo dependa do valor pago. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet. Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam –- cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos.

Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes do que já é previsto para as tradicionais cartas de papel.
O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros. O objetivo é evitar casos de espionagem como o escândalo que envolveu a NSA, agência norte-americana de informações.

O Artigo 19, que limita à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos, também está entre os principais pontos do projeto. Atualmente, vários provedores tiram do ar textos, imagens e vídeos de páginas que hospedam, a partir de simples notificações.

Os senadores oposicionistas reclamaram da votação antecipada da matéria. Eles queriam discutir mais o assunto e chegaram a apresentar emendas que foram rejeitadas em plenário. No fim, entretanto, votaram a favor do texto final e comemoraram a aprovação do novo marco regulatório. “Infelizmente, o rolo compressor [do governo] prevaleceu. Mas o novo marco da internet é, sem dúvida, um avanço porque mantém a neutralidade da rede, que é uma vitória de toda a sociedade”, disse o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o Brasil dará exemplo ao mundo no que se refere à regulação das relações na internet e ressaltou que a maioria dos países ainda não têm leis tão “maduras” quanto a que foi aprovada no Congresso brasileiro. Ele confirmou que a presidenta Dilma Rousseff deverá apresentar a nova legislação no evento internacional sobre o assunto, NetMundial, que começa amanhã (23), em São Paulo. “O encontro internacional será premiado com a grande legislação que o Brasil oferecerá para o mundo amanhã”, disse o senador.

Braga admitiu que o texto ainda deverá passar por ajustes, que serão tratados em uma medida provisória no futuro. Ela deverá abordar os artigos 10º e 13, especialmente no que se refere a quais autoridades terão permissão de acesso a dados pessoais dos usuários de internet.

Fonte:Agência Brasil

Botafogo recebeu R$ 4 milhões da Telexfree

Quantia destinada ao time é superior ao que a empresa, acusada de pirâmide, faturou com a venda de pacotes VoIP

O Botafogo recebeu ao menos US$ 1,7 milhão – ou R$ 4 milhões à época –, da Telexfree, acusada por autoridades americanas de ser uma pirâmide financeira bilionária. O valor supera o que a empresa faturou com a venda de pacotes VoIP, sistema de telefonia por internet usado como fachada para esconder a fraude, de acordo com as denúncias.

A Telexfree e o Botafogo anunciaram contrato de parceria em 9 de janeiro, com duração até o fim deste ano. O valor do acordo, entretanto, nunca foi divulgado.

Em 30 de dezembro, o clube recebeu cerca de R$ 4 milhões, pelo câmbio da época, segundo documento da Securities and Exchange Comission (SEC, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários no Brasil) do Estado americano de Massachusetts, onde fica a sede da empresa.

Essa quantia é maior que o US$ 1,3 milhão, ou R$ 3 milhões no mesmo câmbio, que a Telexfree faturou com a venda de pacotes VoIP de agosto de 2012 a março de 2014 – o negócio começou a operar de fato em novembro de 2012, nos Estados Unidos, e em março de 2013, no Brasil.

No mesmo período, a empresa arrecadou mais de US$ 302 milhões, ou R$ 707,28 milhões, em taxas de adesão pagas pelos divulgadores, como são chamadas as pessoas que investiram dinheiro no negócio. Os dados constam de denúncia feita pela SEC federal contra a empresa.

O fato de a Telexfree depender, sobretudo, das taxas de adesão pagas pelos divulgadores é justamente o que faz o negócio ser uma pirâmide financeira, segundo a SEC, que pediu o congelamento dos bens do grupo nos EUA, e o Ministério Público do Acre, responsável pela solicitação de bloqueio no Brasil.

Procurados, os representantes do Botafogo e da Telexfree não quiseram se pronunciar. O clube sempre defendeu a legalidade da transação, e os representantes da empresa, a regularidade do negócio.

Pagamento chamou atenção de autoridades americanas

Quando anunciou o patrocínio ao Botafogo, o grupo Telexfree já estava com as contas e atividades bloqueadas no Brasil sob acusação de ser uma pirâmide financeira.

Questionado sobre o fato, o presidente do clube, Mauricio Assumpção, argumentou à época que o contrato foi firmado com a sede da Telexfree nos EUA.

Como o iG já havia mostrado, entretanto, os responsáveis pelos negócios da empresa no Brasil e nos Estados Unidos são os mesmos: o brasileiro Carlos Wanzeler e o americano James Matthew Merrill, que fizeram o anúncio da parceria junto com os diretores do Botafogo (veja foto).

Wanzeler e Merrill fundaram a Telexfree nos EUA em 2002. O negócio, entretanto, ganhou fôlego em 2012, quando os dois empresários o trouxeram ao Brasil com apoio de Carlos Roberto Costa.

Em 15 de abril deste ano, a SEC de Massachusetts acusou a Telexfree de ser uma pirâmide financeira. O pagamento de R$ 4 milhões ao Botafogo foi uma das transações financeiras que chamaram a atenção dos investigadores, e constou da denúncia.

Dois dias depois, a SEC federal anunciou o congelamento de bens, cinco empresas e oito pessoas ligadas ao grupo Telexfree, dentre eles os de Wanzeler e Merrill.

Fonte:portal IG

TCE vai negar certidões a Municípios sem portais de transparência

Os municípios que não tiverem seus portais da transparência regulares, com dados devidamente atualizados e acessíveis a todos os cidadãos, não terão as Certidões de Atendimento à Transparência da Gestão Fiscal – documento exigido para a celebração de convênios – liberadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
A informação é do secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares, após reunião com representante do Movimento Articulado de Combate à Corrupção – MARCCO, na última segunda-feira, onde foi acatada a formação de um grupo de trabalho para fazer uma profunda analise dos portais. Atualmente, em analise preliminar foram averiguadas que apenas 35% dos municípios disponibilizam seus dados na Internet.

Apesar de ser Lei, a disponibilização dos portais, da forma como deve ser feita, já ultrapassou todos os prazos definidos pela legislação.
O último prazo, para os municípios com população de até 50 mil habitantes, findou em maio de 2013 – ou seja, vai completar um ano, e a obrigação remonta a 2009, quando a Lei foi promulgada.
Para Jailson, falta vontade política por parte dos gestores para atender esta determinação. Já a representante do MARCCO, Ana Paula Pachelli, servidora da Controladoria Geral da União – CGU, aponta como principais dificuldades o acesso a Internet, além de insuficiência de recursos humanos e tecnológicos para alimentar os portais.

Segundo Jailson, todas estas questões serão observadas pelo grupo de trabalho, que está sendo articulado pelo Marcco e terá como componentes representantes do TCE, TCU, CGU, MPE. MPF, MPC e outras organizações que estão sendo visitadas, visando ampliar a adesão a iniciativa.
“A partir do dia 20 de maio, todas as certidões serão disponibilizadas em meio eletrônico. Quem não estiver em situação regular com seus portais, de acordo com a resolução 04/2013, serão considerados inadimplentes e terão as certidões negadas”, ressaltou. Em paralelo, o Grupo de Trabalho estará fazendo uma profunda avaliação dos portais, não só a apresentação em meio online, mas sobretudo a qualidade do conteúdo disponibilizado.

Fonte:Thaisa Galvão

Policial Militar receberá título de cidadão messiense

A câmara de vereadores de Messias Targino, entregará no próximo dia 7 de Maio, dentro da programação de emancipação politica, títulos de cidadão messiense a pessoas que ao longo dos anos vem contribuindo para o desenvolvimento daquela cidade. Um dos homenageados é o policial militar Edmilson da Silva, lotado na 2ªCia do 7º BPM e que a mais de 10 anos presta serviços no destacamento de Messias Targino, conhecido na região inteira pelo excelente trabalho desenvolvido. 
Fonte:Carinha da Net

Professores da Ufersa discutirão possibilidade de greve

Professores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) realizarão amanhã, às 17h, assembleia para debater a possibilidade de paralisação da categoria em movimento grevista que deve se instaurar em todo o Brasil.

Representantes de docentes de universidades federais de todo o país se reunirão no próximo fim de semana em Brasília. Somente na próxima semana, após a reunião nacional, os docentes da Ufersa deverão comunicar se irão deflagrar greve.

"Haverá representação nossa na assembleia em Brasília. Queremos chamar a atenção para as condições de trabalho, sobretudo nos núcleos. Afinal, não adianta apenas criar um Campus, tem que ser oferecidas as condições para que se desenvolvam plenamente atividades de ensino, pesquisa e extensão, o tripé universitário", disse o presidente da Associação de Docentes da Ufersa (Adufersa), José Torres Filho.

A Ufersa tem hoje mais de 400 professores em quatro campi nas cidades de Mossoró, Pau dos Ferros, Caraúbas e Angicos. Os professores apresentam quatro pontos de reivindicação: regulamentação de piso salarial de R$ 2.500 para professores com carga horária de 20h/aula, mudanças no plano de carreira, melhorias nas condições de trabalho e autonomia universitária.

Fonte: Jornal O Mossoroense 

Fátima reafirma que aliança com Robinson está mantida

A deputada federal Fátima Bezerra e pré-candidata a senadora nas eleições deste ano descartou hoje qualquer possibilidade de rompimento da aliança do PT com o PSD do vice-governador e pré-candidato a governador Robinson Faria.

 

A aliança está mantida e forte, disse Fátima.

Fonte: Robson Pires

Jovens messienses são assaltados em festa de malhação do Judas em Patu

Jovens vão se divertir em festa de sábado de aleluia, são confundidos com Judas Iscariotes, assaltados e humilhados em plena praça pública, em Patu - RN.

Vários jovens que foram a festa de Sábado de Aleluia na Praça de Eventos Oliveira Rocha, na cidade de Patu - RN, passaram por maus momentos nas mãos de ladrões e assaltantes antes de retornarem às suas cidades de origens. Só de Messias Targino, foram seis casos de roubos e assaltos a mão armada, que tomamos conhecimento. Uma vergonha para a "segurança" do Rio Grande sem Norte, sem Prumo e sem Rumo.
Os jovens buscam se divertirem enquanto nós pais ficamos em casa rezando para que tudo terminem em paz, passam por essa triste experiência para aumentar ainda mais a decepção em relação aos gestores. E essa não foi a primeira vez. Ano passado aconteceu o mesmo, pelo menos com um casal de Messias Targino, que, ao entrarem no carro para retornarem, foram surpreendidos por bandidos.
As "AUTORIDADES" precisão tomarem providências. O Ministério Público, através da Promotoria, não pode mais permitir esse tipo de evento sem que se garanta a segurança do público.

Fonte:Pedro Jales Neto

Início da vacinação contra gripe é adiada no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que a campanha de vacinação contra a gripe - prevista para começar nesta terça-feira (22) em todo o país - foi adiada no Rio Grande do Norte. Em nota, a Sesap alegou que o atraso se deu por questões de logística na distribuição das vacinas, por parte do Ministério da Saúde para o estado do Rio Grande do Norte. A campanha terá início a partir de sexta-feira (25).

De acordo com a Sesap, no sábado (26), dia D da campanha, haverá uma grande mobilização em todas as unidades de saúde do estado, que estarão abertas oferecendo a vacina para os grupos prioritários: crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, gestantes, puérperas (até 45 dias pós-parto), idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde, portadores de doenças crônicas (incluindo as trissomias), população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

“O nosso público-alvo corresponde a um total de 769.286 pessoas e a meta é vacinar 80% deste quantitativo”, explicou Francisca Santos, coordenadora estadual de Imunização.

G1 RN