Os municípios que não tiverem seus portais da transparência regulares, com dados devidamente atualizados e acessíveis a todos os cidadãos, não terão as Certidões de Atendimento à Transparência da Gestão Fiscal – documento exigido para a celebração de convênios – liberadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
A informação é do secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares, após reunião com representante do Movimento Articulado de Combate à Corrupção – MARCCO, na última segunda-feira, onde foi acatada a formação de um grupo de trabalho para fazer uma profunda analise dos portais. Atualmente, em analise preliminar foram averiguadas que apenas 35% dos municípios disponibilizam seus dados na Internet.
A informação é do secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares, após reunião com representante do Movimento Articulado de Combate à Corrupção – MARCCO, na última segunda-feira, onde foi acatada a formação de um grupo de trabalho para fazer uma profunda analise dos portais. Atualmente, em analise preliminar foram averiguadas que apenas 35% dos municípios disponibilizam seus dados na Internet.
Apesar de ser Lei, a disponibilização dos portais, da forma como deve ser feita, já ultrapassou todos os prazos definidos pela legislação.
O último prazo, para os municípios com população de até 50 mil habitantes, findou em maio de 2013 – ou seja, vai completar um ano, e a obrigação remonta a 2009, quando a Lei foi promulgada.
Para Jailson, falta vontade política por parte dos gestores para atender esta determinação. Já a representante do MARCCO, Ana Paula Pachelli, servidora da Controladoria Geral da União – CGU, aponta como principais dificuldades o acesso a Internet, além de insuficiência de recursos humanos e tecnológicos para alimentar os portais.
O último prazo, para os municípios com população de até 50 mil habitantes, findou em maio de 2013 – ou seja, vai completar um ano, e a obrigação remonta a 2009, quando a Lei foi promulgada.
Para Jailson, falta vontade política por parte dos gestores para atender esta determinação. Já a representante do MARCCO, Ana Paula Pachelli, servidora da Controladoria Geral da União – CGU, aponta como principais dificuldades o acesso a Internet, além de insuficiência de recursos humanos e tecnológicos para alimentar os portais.
Segundo Jailson, todas estas questões serão observadas pelo grupo de trabalho, que está sendo articulado pelo Marcco e terá como componentes representantes do TCE, TCU, CGU, MPE. MPF, MPC e outras organizações que estão sendo visitadas, visando ampliar a adesão a iniciativa.
“A partir do dia 20 de maio, todas as certidões serão disponibilizadas em meio eletrônico. Quem não estiver em situação regular com seus portais, de acordo com a resolução 04/2013, serão considerados inadimplentes e terão as certidões negadas”, ressaltou. Em paralelo, o Grupo de Trabalho estará fazendo uma profunda avaliação dos portais, não só a apresentação em meio online, mas sobretudo a qualidade do conteúdo disponibilizado.
“A partir do dia 20 de maio, todas as certidões serão disponibilizadas em meio eletrônico. Quem não estiver em situação regular com seus portais, de acordo com a resolução 04/2013, serão considerados inadimplentes e terão as certidões negadas”, ressaltou. Em paralelo, o Grupo de Trabalho estará fazendo uma profunda avaliação dos portais, não só a apresentação em meio online, mas sobretudo a qualidade do conteúdo disponibilizado.
Fonte:Thaisa Galvão
