A ampliação do Simples Nacional, a implantação
da nota eletrônica e a liberação do Refis têm
sido os responsáveis pelos recordes na arrecadação
tributária do Estado. No mês de abril, o Imposto sobre
a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
cresceu 16,2% (R$ 40 milhões) em relação ao
mesmo mês do ano anterior.
No total, o valor apurado foi de R$ 286 milhões frente a R$ 246 milhões de abril de 2011. Considerando o montante recolhido nos quatro primeiros meses de 2012, o aumento da arrecadação do ICMS é de R$ 195 milhões ou 20% a mais que em 2011.
De acordo com o secretário da Tributação estadual, José Airton da Silva, o novo teto do Simples (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) possibilitou a formalização de muitas empresas no Estado. Agregado a isso, a nota fiscal eletrônica, que passou a ser obrigatória para os todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviço (ISS) desde 1º de abril, permitiu a ampliação da coleta de dados, favorecendo a arrecadação.
Segundo Airton, a previsão é de melhorar essa arrecadação a cada ano. "A tendência é que cresça acima da inflação algo em torno de 2% a 3%", disse, lembrando que as mudanças favorecem o aumento do controle da arrecadação, o monitoramento das empresas e avaliação dos desempenhos da fiscalização.
Contudo, o secretário esclarece que esse fenômeno de arrecadação se deve ainda ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), liberado para este ano pelo legislativo, a partir de uma lei ainda em vigor. "O Refis depende do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e da aprovação da Assembleia Legislativa e pode não repetir no ano que vem", esclarece.
Arrecadação geral passa dos 10%
Levantamento preliminar realizado pelo mandato do deputado Fernando Mineiro junto ao portal da transparência constatou que o governo teve um aumento da receita bruta neste ano, na ordem dos 10,7% em relação ao ano passado. A variação foi de R$ 256 milhões. Se descontada a inflação do período, o aumento real na receita foi de 4,5%. O governo registrou alta na receita nos meses de janeiro, fevereiro e março.
Recorde poderia
ser maior
A Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDIFERN), Marleide Macedo, alerta que o resultado "poderia ser melhor"! "Faltam melhores condições de trabalho: veículos da fiscalização estão parados por falta de manutenção, postos fiscais fechando por falta de estrutura e segurança e sistema de informática à beira de um colapso", ressalta Marleide.
Fonte:de fato
No total, o valor apurado foi de R$ 286 milhões frente a R$ 246 milhões de abril de 2011. Considerando o montante recolhido nos quatro primeiros meses de 2012, o aumento da arrecadação do ICMS é de R$ 195 milhões ou 20% a mais que em 2011.
De acordo com o secretário da Tributação estadual, José Airton da Silva, o novo teto do Simples (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) possibilitou a formalização de muitas empresas no Estado. Agregado a isso, a nota fiscal eletrônica, que passou a ser obrigatória para os todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviço (ISS) desde 1º de abril, permitiu a ampliação da coleta de dados, favorecendo a arrecadação.
Segundo Airton, a previsão é de melhorar essa arrecadação a cada ano. "A tendência é que cresça acima da inflação algo em torno de 2% a 3%", disse, lembrando que as mudanças favorecem o aumento do controle da arrecadação, o monitoramento das empresas e avaliação dos desempenhos da fiscalização.
Contudo, o secretário esclarece que esse fenômeno de arrecadação se deve ainda ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), liberado para este ano pelo legislativo, a partir de uma lei ainda em vigor. "O Refis depende do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e da aprovação da Assembleia Legislativa e pode não repetir no ano que vem", esclarece.
Arrecadação geral passa dos 10%
Levantamento preliminar realizado pelo mandato do deputado Fernando Mineiro junto ao portal da transparência constatou que o governo teve um aumento da receita bruta neste ano, na ordem dos 10,7% em relação ao ano passado. A variação foi de R$ 256 milhões. Se descontada a inflação do período, o aumento real na receita foi de 4,5%. O governo registrou alta na receita nos meses de janeiro, fevereiro e março.
Recorde poderia
ser maior
A Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDIFERN), Marleide Macedo, alerta que o resultado "poderia ser melhor"! "Faltam melhores condições de trabalho: veículos da fiscalização estão parados por falta de manutenção, postos fiscais fechando por falta de estrutura e segurança e sistema de informática à beira de um colapso", ressalta Marleide.
Fonte:de fato
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