domingo, 13 de novembro de 2011

Por que são processados os blogueiros?


Por Renata Mielli, no blog Janela sobre a Palavra http://renatamielli.blogspot.com/
Até bem pouco tempo atrás, os meios de comunicação hegemônicos – rádio, televisão, grandes jornais e revistas – detinham o monopólio da mediação da esfera pública, o que lhes conferiu um alto grau de poder político e econômico. Alguns passaram a chamar a mídia de 4º poder, mas o apelido que pegou nos últimos tempos foi PIG – Partido da Imprensa Golpista.
O fato é que o surgimento das novas tecnologias da comunicação abalou, ainda que não se saiba medir em que grau, esse monopólio. A internet e sua arquitetura aberta, descentralizada e colaborativa permitiu o nascimento de milhares de novos atores sociais com a capacidade de produzir informação e opinião, criando o que até então não havia – o contraponto.
Blogs, microblogs, redes sociais e portais não vinculados à velha mídia deram voz aos que estavam calados e quebrou o monopólio da fala que estava concentrado numa elite política e econômica. E, isto, é disputa de poder.
Essa elite e seus veículos de comunicação não aceitam perder nem um naco do poder que lhes era exclusivo e estão utilizando de todos os expedientes para calar a “concorrência”.
Desqualificar e estrangular
A fórmula que estão usando é simples: desqualificação + estrangulamento econômico. 
No primeiro caso tentam marcar os blogueiros e ativistas digitais com o carimbo da falta de credibilidade e compromisso com a informação. Um emblema disso foi a campanha do site do Estadão produzindo pela agência Talent. Onde um macaco chamado de Bruno tinha um blog que servia como fonte para o trabalho de um estudante de economia. O comercial deu o que falar na época e foi tirado do ar.
Outro emblema dessa desqualificação foi o sobrenome que Serra deu aos blogueiros durante a campanha presidencial de 2010 – Sujos.
A outra via utilizada para tentar calar os blogueiros é a judicial, uma enxurrada de processos civis e criminais contra blogueiros, com a imposição de multas impagáveis tem pipocado em todo o país. São movidos, na maioria dos casos, por coronéis da política, por jornalistas, empresas de comunicação e pelo setor corporativo. Um dos casos que ganhou mais evidência foi o do blog Falha de S.Paulo, dos irmãos Mário e Lino Bochini.
Esse expediente da judicialização da censura não é exclusivo do Brasil. Nos Estados Unidos, em 2007, processos contra blogueiros movimentaram 17,4 milhões de dólares.
Dois pesos e duas medidas
Há os que dizem que, apesar da necessidade de se garantir a liberdade de expressão, não se pode vendar os olhos para o fato de que muitos blogueiros publicam conteúdos discriminatórios (racistas, homofóbicos e nazistas), inventam fatos que comprometem a honra de pessoas e empresas.
Bem, isso pode até ser verdade, mas não é o retrato da realidade da judicialização da censura. A maioria dos blogueiros não tem sido processada por veicular conteúdos criminosos, mas sim por estarem revelando informações que não eram divulgadas pela mídia hegemônica e, principalmente, por emitirem opinião e versão diversa dos pseudo-fatos publicados pela velha mídia.
Muito pelo contrário. Quem tem publicado conteúdos discriminatórios e que comprometem a honra das pessoas é a velha mídia. E o pior, o faz livremente. Emissoras de televisão, jornalões e revistas têm o direito de dizer o que quiser, sem revelar suas fontes, sem que qualquer apuração e fatos que sustentem suas notícias sejam apresentados à sociedade, infringindo a Constituição Federal que diz que o ônus da prova é de quem acusa.
Bem, mas essa velha mídia pode ser processada. Eu diria, poder até pode, mas o estrago que uma manchete de jornal ou uma notícia veiculada no jornal nacional provoca não tem processo que repare.
Um ambiente de direitos e não de proibição
A tentativa de cercear a liberdade de expressão da sociedade para que os velhos impérios midiáticos mantenham sua liberdade de empresa e o monopólio de mediação da esfera pública se dá pela judicialização da censura e pela articulação para que se aprovem leis restritivas para a internet, como no caso do AI 5 digital do senador Azeredo.
O debate sobre a internet não pode se dar a partir do que deve ser proibido e evitado na rede, mas sim dos direitos e liberdades que ela precisa garantir. Por isso é urgente a aprovação do Marco Civil da Internet e a discussão de um novo marco regulatório para as comunicações.
Compreender a fundo as transformações no ambiente da comunicação e na sociedade que a internet e as novas mídias estão produzindo é um desafio. Mas só o seu potencial mobilizador e questionador já são suficientes para incomodar os bastiões do status quo ( Expressão latina que quer dizer: estado atual das coisas, dos fatos, da situação). 
Por isso, estão sendo processados os blogueiros.
Fonte:politica pauferrense

Catadores denunciam descarte irregular de lixo em Caicó

Matéria da Tribuna do Norte afirma que, no Rio Grande do Norte, cerca de 60% dos municípios (98 de 167) envia o lixo hospitalar para lixões a céu aberto. A média fica bem acima da regional (11,5%) e da nacional (15,4%). Os riscos dessa prática são potencialmente distribuídos para toda a população, não se limitando a catadores de resíduos ou a quem sobrevive de reciclagem de material.



Caicó, a 267 km de Natal, era um dos municípios potiguares que não tratavam o lixo hospitalar. Algumas unidade de saúde, como o Hospital Regional, até incineravam seus resíduos, entretanto, boa parte do lixo proveniente de clínicas, hospitais e unidades municipais de saúde ia parar no lixão da cidade. Hoje, os resíduos são coletados e tratados pela Serquip. Catadores que vivem no lixão afirmam, entretanto, que parte do lixo hospitalar da cidade ainda é descartado no local.
“Vem sim para cá. Eles (os motoristas das caçambas de lixo) queimam logo. Não deixam a gente chegar perto”, afirma um dos catadores, que não quis se identificar. Ele mesmo já se feriu. Pisou numa seringa e precisou retirar a agulha que entrou no pé. Não foi ao hospital, porém. Desinfectou o ferimento com iodo, cujo frasco também encontrou no lixão.
“A gente encontra seringa, soro, luva. O homem que traz o lixo queima na mesma hora”, afirma outro catador, que vive no lixão há um ano. O ‘homem que traz o lixo’, cujo nome será preservado, é motorista da Prefeitura de Caicó e nega o descarte irregular. “Eu trago apenas lixo comum do hospital”, explicou, visivelmente nervoso.
A equipe de reportagem, que vasculhou o lixão, não encontrou nenhum ‘resíduo de serviço de saúde’ no local. Segundo os catadores, o lixo havia sido descartado e queimado na semana anterior.
O diretor do Hospital Regional de Caicó, Nildson Dantas, reforçou a versão do motorista. Segundo ele, apenas o lixo comum é descartado no lixão. “O infectante, é acondicionado em recipientes especiais e recolhido pela Serquip uma vez por semana. Não tenho conhecimento de descarte irregular em Caicó. O último caso foi registrado há quase dez anos, quando o assunto começou a ser discutido na Câmara de Vereadores”, afirmou Nildson. Os catadores defendem sua versão. “A verdade cabe em todo lugar”, diz um.
Fonte:blog do robson pires

Estado precisa dos policiais civis aprovados em concurso

O Rio Grande do Norte possui um deficit de 5.396 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes. Estudo apresentado pelo Sindicato de Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública do RN (Sinpol/RN), seriam necessários 6 mil agentes, 800 escrivães e 500 delegados para atender às necessidades dos 3.168.027 habitantes  do Estado, distribuídos nos 167 municípios da unidade federativa. Enquanto isso, no próximo dia 17, faz um ano que 516 aprovados no concurso da Polícia Civil - e já capacitados -, aguardam pela nomeação e início das atividades.
Segundo a reportagem da Tribuna do Norte, hoje, 129  municípios do Rio Grande do Norte aguardam pela chegada de delegados, escrivães e agentes. A abertura do edital para o certame aconteceu em 5 de dezembro de 2008. Desde novembro do ano passado foi concluída a última parte do processo, o Curso de Formação que durou aproximadamente quatro meses. Ao todo são 90 delegados, 132 escrivães e 294 novos agentes de polícia à espera de uma definição do Governo.
O Executivo alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem sido o motivo do impedimento dessas contratação de pessoal para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN. O gasto mensal com a nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil seria da ordem de R$ 1.652.441,30, apontam cálculos apresentados pelo Ministério Público em audiência ocorrida em setembro último e que tratava da situação da segurança pública no RN. Isso representa um impacto mensal de 0,6% na folha mensal de pagamento do funcionalismo estadual, que segundo dados divulgados no fim de setembro passado pela Secretaria de Administração, gira em torno de R4 262 milhões.
Fonte:Jean Carlos