sábado, 31 de outubro de 2015

Estado Islâmico diz ter sido responsável por queda de avião no Egito

O segmento do Estado Islâmico no Egito afirmou, em seu perfil no Twitter, ter sido o responsável pela queda do Airbus A321, da companhia aérea russa KogalimAvia (Metrojet) na Península do Sinai, neste sábado (31). As autoridades egípcias e russas investigam no entanto, se o grupo extremista teria capacidade de realizar o ataque, principalmente porque são conhecidos por "exagerar" em suas declarações.

O avião transportava 217 passageiros e sete tripulantes de Sharm el-Sheikh, no Egito, para São Petersburgo, na Rússia. Não há sobreviventes. Os destroços foram encontrados na área de Hassana próxima à el-Arish, onde o Egito combate os extremistas islâmicos.

Problemas técnicos também são investigados como a causa do acidente, já que um funcionário do aeroporto havia dito que o piloto chegou a solicitar um pouso de emergência após identificar problemas mecânicos.

O presidente russo Vladimir Putin ordenou que o primeiro-ministro Dmitry Medvedev forme uma comissão para investigar o acidente. O porta-voz do governo egípcio informou que 15 corpos foram retirados dos destroços e enviados para o Cairo. Uma das caixas-pretas já foi localizada.

O avião era um Airbus A321, construído em 1997, e acumulava 56 mil horas de voo, segundo informações da Airbus. A aeronave decolou da cidade de Sharm el-Sheikh às 5h51 da manhã de sábado (horário local) e desapareceu dos radares 23 minutos após a decolagem. 

Fonte:Tribuna do Norte

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Professora potiguar com Down recebe prêmio nacional de educação

Débora Seabra recebeu o Prêmio Darcy Ribeiro em Brasília.
Ela foi considerada exemplo no desenvolvimento de ações educativas no país.

A potiguar Débora Seabra, primeira professora com síndrome de Down do país, foi homenageada com o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2015 em Brasília. O prêmio é promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que elege todos os anos três pessoas – físicas ou jurídicas – consideradas exemplos no desenvolvimento de ações educativas no país.
A entrega da homenagem aconteceu na última terça-feira (27). "Eu amo o que eu faço. Amo meus alunos, amo o meu trabalho e também eu gosto muito da minha equipe de trabalho. É importante também para incluir muitas pessoas como eu", disse Débora.
Ela é professora há mais de 10 anos e faz palestras no Brasil e em outros países, como Argentina e Portugal, sobre o combate ao preconceito. Hoje ela trabalha como professora assistente na Escola Doméstica, um colégio particular de Natal. Quando mais nova, Débora sempre estudou em escolas da rede regular de ensino e se formou no curso de magistério, de nível médio, em 2005.
Em 2013, ela lançou o seu primeiro livro, chamado “Débora conta histórias”. A obra traz várias fábulas infantis que se passam na fazenda e têm animais como protagonistas. Embora sejam animais, eles precisam lidar o tempo todo com problemas humanos, especialmente o preconceito e rejeição por serem diferentes.
O nome de Débora foi indicado a concorrer ao prêmio pelo deputado federal Rafael Motta (PROS). “Ela é um orgulho para todos os potiguares e essa é uma justa homenagem por sua competente atuação no setor educacional do Rio Grande do Norte”, contou o deputado. Ao escolher os homenageados, a Comissão de Educação levou em consideração critérios como originalidade ou caráter exemplar das ações educativas desenvolvidas pelos indicados ao prêmio.
Fonte:G1

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Inep divulga hoje gabaritos do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (28), na internet, os gabaritos das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As notas individuais só poderão ser consultadas na primeira semana de janeiro de 2016.
Mais de 5,7 milhões de candidatos fizeram o exame, aplicado no último fim de semana. As provas em formato digital também estarão disponíveis no site do Inep na próxima sexta-feira (30).

A nota do Enem é usada para selecionar estudantes para vagas públicas e privadas de ensino superior e ensino técnico pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e pelo Sistema de Seleção da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), respectivamente. Além de ser exigência para financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para participar do Programa Ciência sem Fronteiras. Para maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado ainda como certificação do ensino médio.

Fonte:Tribuna do Norte

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Chapa 20 promove evento nesta quarta para integrantes e militantes da campanha de Magna Letícia para a OAB/RN

A Chapa 20 – “OAB Mais Presente”, encabeçada pela candidata à presidência da OAB/RN, Magna Letícia, vai reunir seus integrantes e sua militância num grande encontro nesta quarta-feira (28). O evento será realizado no La Mouette Recepções, em Natal, a partir das 19 horas, e tem o objetivo de mobilizar o grupo e seus apoiadores para a reta final da campanha.
Após passar os últimos dias cumprindo agenda em cidades do Oeste potiguar, Magna Letícia concentra suas atividades nesta semana em Natal. O ponto alto será exatamente o evento desta quarta-feira. “A proposta é fazer um encontro geral com nossos companheiros da Chapa 20 e com toda a nossa militância para ouvir suas palavras e pedir seu apoio no sentido de que possamos alcançar o objetivo que traçamos para reaproximar a nossa Ordem das verdadeiras necessidades dos advogados potiguares”, pontua a candidata a presidente.
Na programação do evento, também estão previstos o anúncio dos 20 compromissos da campanha e a apresentação oficial dos integrantes da Chapa que defende o slogan “OAB Mais Presente”. “Estamos fazendo uma campanha com os pés no chão, de contato pessoal, com propostas sérias e de compromissos que serão honrados. Não são compromissos de panfletos, são compromissos exequíveis e que temos a certeza absoluta de que iremos honrar cada um deles”, compromete-se Magna, que tem como candidato a vice em sua chapa o advogado Carlos Sérvulo.
Fonte:Blog do Xerife

ONG organiza abaixo-assinado pedindo a anulação de questão do Enem sobre globalização

Mercado Popular, ONG de economistas “liberais de esquerda” (defensores do livre-mercado e da justiça social), organizou um abaixo-assinado pela anulação da questão do Enem que relaciona globalização ao desemprego.
“Não há qualquer base empírica ou teórica que sustente a relação de causa e efeito que o Enem afirma existir entre globalização e desemprego e, por isso, ela reflete apenas uma opinião (questionável) sobre o assunto”, dizem os autores do manifesto. “Apesar do avanço da globalização nas últimas décadas, dados internacionais mostram que o desemprego não avançou no período. Além disso, a maioria dos economistas aponta a globalização como um fator de aumento dos salários de trabalhadores em todo o mundo”.
Os autores pedem que a questão seja anulada para o bem da reputação do Enem:
Acreditamos que a anulação da questão é essencial para garantir a legitimidade do exame perante a população e a comunidade acadêmica. No presente momento, os organizadores do ENEM e o Ministério da Educação têm a oportunidade de deixar claro que, na educação brasileira, opiniões político-ideológicas particulares não devem ser tratadas como verdades universais. Se o INEP tem o objetivo de estimular o pensamento crítico de nossos estudantes, nada melhor do que dar o exemplo.
O abaixo-assinado por ser acessado aqui.
Fonte:Veja


Pesquisador da Ufersa ganha prêmio internacional ao defender abelhas

O professor Lionel Gonçalves é um dos principais pesquisadores e ativistas na luta pela proteção às abelhas

O professor visitante doutor Lionel Segui Gonçalves, do Departamento de Ciências Animais – DCAN, foi agraciado com duas medalhas na 44ª edição do Congresso da Federação Internacional de Apicultura – APIMONDIA, realizado na cidade de Daejeon, na Coreia do Sul, com a participação de representantes de mais de 100 países, entre eles o Brasil.
Pelas mãos do presidente da Federação, Mr. Phillip McCabe, o professor Lionel Gonçalves recebeu o prêmio na categoria “Inovação”, referente aos produtos “Site” e “Vídeo”. As comendas são um reconhecimento ao trabalho desenvolvido com a página digital Sem Abelha, Sem Alimento e ainda pelo vídeo educativo da Campanha de Proteção às Abelhas, nomeado de “No Bee, No Food”.
O professor Lionel Gonçalves é um dos principais pesquisadores e ativistas na luta pela proteção às abelhas. Em 2013, com a campanha encabeçada pelo Centro Tecnológico de Apicultura e Meliponicultura da Ufersa – CETAPIS foram angariadas 22 mil assinaturas em uma petição pública entregue aos Ministérios do Meio Ambiente e ao da Agricultura pedindo políticas públicas de proteção.
Outra importante iniciativa veio com a elaboração do aplicativo Bee Alert para os smartphones. Essa é a primeira plataforma on-line com a finalidade de registrar o desaparecimento ou morte de abelhas em apiários por geolocalização. O Bee Alert está disponível nos idiomas Português, Espanhol e Inglês.
A campanha vem ganhando proporções internacionais. Além das comendas recebidas no Congresso Internacional da APIMONDIA, o Bee Alert também já foi agraciado com premiações na Argentina (2013) e na França (2015).
“No Brasil, estamos tendo um problema muito sério com o desaparecimento das abelhas. Entre as diferentes causas, podemos mencionar as patogenias, o clima e os agrotóxicos”, alerta o pesquisador Lionel Gonçalves. Essa situação já atinge nível de alarme em 13 Estados do Brasil, entre eles os Estados do Ceará e da Bahia, aqui no Nordeste.
O pesquisador ressalta a importância de protegê-las, sobretudo porque cerca de 70% da nossa alimentação depende da polinização das abelhas.

RECONHECIMENTO
Em Maio deste ano, Mossoró entrou na lista das seis cidades brasileiras a receber o lançamento oficial de uma coleção de selos dos Correios em homenagem às Abelhas. A série “Abelhas Brasileiras Melíponas – Abelhas sem ferrão” destaca a imagem de seis espécies pela sua originalidade e importância para a preservação do equilíbrio ecológico e a exploração sustentável da meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão). A Ufersa foi uma das instituições escolhidas devido a importância das pesquisas da Universidade sobre o inseto.
Fonte:JH

Funcionários do BB e Caixa decidem suspender greve no RN

Os funcionários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil decidiram encerrar a greve nesta terça-feira (27). Em assembleia, eles avaliaram que não seria possível avançar mais nas cláusulas específicas nas negociações após o fim da greve em vários estados.

Ontem, os empregados dos bancos privados suspenderam a paralisação que já durava 20 dias e voltaram hoje ao trabalho. Já os funcionários do Banco do Nordeste (BNB) continuam sem trabalhar e se reúnem em assembleia amanhã.

A Federação Nacional dos Bancos (Fanaban) propôs reajuste de 10% sobre salários, benefícios e participação nos lucros. A federação também propôs correção de 14% no vale-refeição e no vale-alimentação.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), os banqueiros aceitaram abonar 63% das horas dos trabalhadores de seis horas, de um total de 84 horas, e 72% para os trabalhadores de oito horas, de um total de 112 horas. Apesar disso, a categoria teve dificuldades para entrar em consenso. 

Fonte:Tribuna do Norte

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Pílula da USP usada em tratamento contra o câncer divide opiniões

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) trouxe à tona uma discussão envolvendo médicos, advogados e pacientes sobre o uso da fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer. O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, liberou, no último dia 9, a entrega da substância produzida no Instituto de Química de São Carlos (IQSC), da Universidade de São Paulo (USP), para os pacientes que solicitaram judicialmente acesso à droga. A substância não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, hoje aposentado, enquanto ele ainda era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP. Algumas pessoas tiveram acesso às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, que usaram como medicamento contra o câncer. O instituto disse, em nota, que a produção da droga foi um “ato oriundo de decisão pessoal” de Chierice.
Em junho de 2014, a USP reforçou a proibição de produção de qualquer tipo de substância que não tenha registro, caso das fosfoetanolamina sintética. O instituto editou portaria determinando que “tais tipos de substâncias só poderão ser produzidas e distribuídas pelos pesquisadores do IQSC mediante a prévia apresentação das devidas licenças e dos registros expedidos pelos órgãos competentes determinados na legislação [do Ministério da Saúde e da Anvisa]”. De acordo com a instituição, desde a edição da medida, não foram apresentados registros ou licenças que permitissem a produção das cápsulas para uso como medicamento.
Fonte:Blog do Xerife

Trabalhadores irão às ruas de Natal contra Dilma, Cunha, Temer e Aécio e ajuste fiscal‏

Ocorrerão manifestações e paralisações em algumas cidades do País

Nesta sexta-feira (23), trabalhadores de diversas categorias irão às ruas contra o pacote de medidas aplicadas pelo governo federal, como ajuste fiscal e os cortes no Orçamento da saúde e educação, diante da crise econômica, que tem afetado a população mais pobre e os trabalhadores. Mas também, contra o Congresso Nacional que lançou uma proposta de cobrança no SUS por faixa de renda e entre outros ataques. A manifestação está sendo convocada pela CSP-Conlutas e faz parte do Outubro de Lutas, aprovado no Encontro Nacional de Lutadores e Lutadoras, que aconteceu em São Paulo, em 19 de setembro.  .
Ocorrerão manifestações e paralisações em algumas cidades do País. Estão marcados atos nas cidades de Fortaleza (CE) e Teresina (PI), para esta quinta-feira (22), e no Rio de Janeiro e em Natal, nesta sexta-feira (23). Em Natal, a concentração da saúde será em frente à Sesap, às 9h.
O Outubro de Luta tem como centro a construção de uma alternativa dos trabalhadores contra Dilma-PT, Cunha, Temer e Renan-PMDB e Aécio-PSDB. Os trabalhadores também irão protestar contra o governo de Robinson Faria que já sacou mais de 70 % do fundo previdenciário e nega reajuste salarial às categorias, alegando a lei de responsabilidade fiscal.
“Cerca de 15 mil pessoas tomaram a Avenida Paulista para dizer que os trabalhadores não vão pagar pela crise. É preciso que os trabalhadores preparem uma alternativa realmente de luta. Temos que unificar as lutas aqui em natal, no estado e em todo o Brasil. Porque o ajuste fiscal é pra todos os trabalhadores. O dia 23 de outubro é um passo importante para formarmos um campo que não seja do governo Dilma e da oposição de direita”, declarou Simone Dutra, do Sindsaúde.
Também no dia 23 (sexta-feira) de outubro, acontecerão duas atividades durante a tarde. A primeira é uma roda de conversa sobre “Violência obstétrica e a luta pela humanização do parto em Natal” no auditório do DCE da UFRN às 14h, promovida pelo Movimento Mulheres em Luta, Movimento pela Humanização do Parto e Nascimento em Natal e a Associação Potiguar de Doulas. A segunda será um ato público no edifício do Banco do Brasil, na Av. Rio Branco, às 16h.
Fonte:JH

Professores da UERN acatam decisão de desembargador e encerram greve

A assembleia que decidiu pôr fim a greve, que já durava quase cinco meses, ocorreu na manhã desta quinta-feira, 22, na sede da Associação dos Docentes da UERN (Aduern).
As aulas podem ser retomadas já nesta segunda-feira, 26.
Fonte:De Fato

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Polícia Civil prende o segundo executor do homicídio contra o médico de Triunfo Potiguar

Após trabalho de investigação conjunto entre as Delegacias de Caraúbas e de Assú, coordenadas pelos Delegados Erick Gomes e Carlos Brandão, a justiça decretou a prisão preventiva do suspeito FRANCISCO PAULINO DA SILVA JÚNIOR, vulgo "Fabinho de Duzentos", residente em Assú.

As investigações apontam que ocorreu a contratação de dois pistoleiros (matadores profissionais) para tirarem a vida do Dr. Leonard Pereira de Macedo, no último dia 30/09/2015.

O primeiro pistoleiro, Paulo César Cabral, vulgo "César Pistoleiro", foi preso no dia 01/10/2015.

O segundo, "Fabinho de Duzentos" foi preso nesta terça-feira, 20/10, na própria Delegacia de Assú, quando foi ser ouvido como suspeito de ter efetuado um disparo de arma de fogo em cada perna de sua companheira no dia 08/10/2015.

"Fabinho de Duzentos" praticou o crime com requintes de crueldade, tendo efetuado um disparo em cada olho, um disparo na boca e um disparo no peito da vítima.

As investigações contaram com o apoio da população, através de várias denúncias anônimas.

Fonte:CG na Mídea

Desembargador determina suspensão imediata da greve na UERN

O desembargador Cornélio Alves decidiu pela suspensão da greve dos professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), determinando o retorno imediato dos docentes às atividades profissionais nas unidades da instituição.

A liminar foi expedida na manhã desta quarta-feira (21) e inclui a aplicação de multa diária, em caso de descumprimento da medida, no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 50 mil para a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN).
O magistrado deixou de apreciar o pedido quanto ao Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN (SINTAUERN), já que informação veiculada no site da universidade indica o retorno destes ao trabalho, nesta quarta-feira.

O pedido de concessão da liminar foi feito pela Procuradoria Geral do Estado. A greve começou em 22, para os técnicos, e 25 de maio, para os docentes.

Segundo alega o Estado, foram 130 de paralisação que pode gerar prejuízo irreparável para mais de 10 mil alunos da universidade estadual. Durante a greve, ocorreram 14 reuniões entre os órgãos de classe e representantes do governo.
A procuradoria mencionou ainda que o sindicato não atendeu o indicativo da manutenção dos serviços essenciais e o percentual de servidores ativos para garantir a permanência dos serviços prestados à comunidade.

Em 16 de outubro, o desembargador presidiu audiência de conciliação entre representantes do Governo do Estado e dirigentes de sindicatos de professores e servidores da UERN, quando estes pediram prazo para discutir a proposta do Poder Público, que envolvia o pagamento de auxílio transporte com reajuste médio de 12%. O ponto controverso, naquela ocasião, foi a extensão do auxílio para os aposentados.

O Estado alega que vem enfrentando dificuldades para implementação de vantagens salariais aos funcionários, estando atualmente acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, “razão pela qual resta impossibilitado o atendimento imediato das reivindicações salariais da categoria”.

Em sua decisão, Cornélio Alves destaca que “não se nega o direito de greve aos servidores públicos, o qual no entanto, não é absoluto, devendo ceder a outras garantias fundamentais de magnitude social mais abrangente”. E acrescenta: “registre-se ainda que a greve já vai completar praticamente cinco meses, o que reforça, não só por isso, a ilegalidade do movimento grevista, sobretudo quando observadas as consequências dele advindas, dentre as quais a perda do semestre, revelando como excessiva a duração da greve e reclamando o retorno imediato das aulas na rede de ensino superior do Estado”.
Fonte:Mossoró Hoje

Boneco "Pixuleco" é furado durante manifestação pró-impeachment em Natal

Durante uma manifestação pró-impeachment na praça de Mirassol, zona sul de Natal, o boneco inflável "Pixuleco", que parodia o ex-presidente Lula com roupa de presidiários foi furado. Após a ação, houve uma pequena confusão no local e a polícia precisou interferir.
A manifestação foi organizada pelos movimentos Vem Pra Rua, Ruas Contra Corrupção, Força Democrática e Brasil Livre. Os bonecos infláveis vêm sendo usados durante protestos em todo o país.

Em agosto, um outro Pixuleco foi furado durante um ato contra o PT em São Paulo. 

Fonte:Tribuna do Norte

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Sem acordo entre Governo e servidores, greve da UERN é mantida

A audiência de conciliação entre a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern), Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN (Sitauern) e o Governo do Estado acaba de ser encerrada sem uma conclusão. Os servidores se recusam a aceitar a  proposta de auxílio do Executivo, referente aos 12,035% acordado ainda na gestão passada, pois, de acordo com a categoria, não contempla os inativos.
Segundo a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, é impossível atender a reivindicação da categoria no que diz respeito ao cumprimento do acordo verbal firmado  ainda na gestão passada. O motivo são os impedimentos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que até 49% da receita líquida do Estado pode ser gasta com folha de pagamento.

As partes terão até terça-feira (20) da próxima semana para encontrar um acordo para a situação, pois na quarta (21), o  desembargador Cornélio Alves se pronunciará sobre a legalidade ou não da greve.

Os servidores da UERN estão em greve desde 25 de maio.

Assembleia

A suspensão do processo foi pedida para que os representantes da universidade apresentem as propostas feitas pelo Governo do Estado para a apreciação da categoria, já que pelo seu Estatuto deve ser respeitado o prazo de 48 horas para convocação de Assembleias. Com o fim do prazo, foi determinada a conclusão imediata dos autos do processo para deliberação, ou seja, para que seja julgada a legalidade ou ilegalidade da greve.

Durante as negociações, o Governo do Estado expôs as dificuldades financeiras do Estado e alegou impedimento para conceder aumento salarial para qualquer categoria em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Estado se encontra acima do limite legal.

No entanto, manteve a proposta que já foi assinada e enviada aos representantes da Universidade Estadual, que é a concessão de auxílio transporte com percentual de 12,3% para os servidores em atividade, excluindo os inativos; reposição dos dias parados, através da apresentação de um calendário de reposição; e negociação para a concessão da reposição com a melhora da situação fiscal.

Ponto pendente

Os representantes da Universidade frisaram que não abrem mão da manutenção da paridade entre ativos e inativos, ou seja, que o benefício deve ser estendido aos aposentados para que eles não sejam excluídos, já que a categoria é composta também estes.

O Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, disse que, no seu entender, a questão não é apenas orçamentária, mas também de impedimento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz uma série de freios e regulações para concessão de aumento salarial. Ele lembrou que se houver a extensão do auxílio aos aposentados, o Estado estará ultrapassando o limite legal. Para o procurador, este é o grande impasse.

A Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) disse que está disposta a negociar com o Governo, mas que tem que seguir o Plano de Cargos da Categoria, do qual não pode abrir mão. Ou seja, como o auxílio não constitui aumento salarial, e não é extensivo a toda a categoria, o acordo proposto fere o Plano de Cargos. Apesar de compreender a situação fiscal do Estado e as medidas de ajuste que está promovendo, a associação entende que o Governo poderia avançar um pouco mais.

Já a secretária chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha, afirmou que o Governo reconhece e valoriza a UERN, tanto que vem repassando a verba da instituição regularmente, ou seja, sem contingenciamento, até porque afirma que não pode desobedecer a lei. Mas que, diante da realidade financeira do Estado, não tem como estender o auxílio para os aposentados. Garantiu que já estudou todas as possibilidades possíveis.

Fonte:Tribuna do Norte

Justiça recebe denúncia de atos de improbidade cometidos pela prefeita de Janduís

O ministério Público ingressou na justiça estadual uma Ação Civil por supostos crimes de improbidade administrativa praticado pela atual gestora, Lígia de Souza Félix, prefeita de Janduís, município localizado na região oeste do estado do Rio Grande do Norte. 

Em sua decisão de receber a petição inicial do processo, o Juiz Flávio Valdir Lobo Maia destacou que “, existem indícios suficientes da prática de ilícitos descritos na Lei nº 8.429/92 como atos de improbidade administrativa que merecem maior averiguação em sede de instrução processual,”. 

O processo se deu pelo motivo da atual gestora não ingressar na justiça com processos de execução com o intento de ressarcir aos danos sofridos pelo município. Em síntese, Lígia deveria cobrar na justiça valores que devem serem pagos pelo ex-prefeito prefeito Cássio Targino de Medeiros. 

De acordo com os autos do processo, o ministério público encaminhou diversas recomendações e ofícios para atual gestora, alertando que a mesma deveria ingressar com ações judiciais. Sem que esta houvesse dado uma resposta efetiva e comprovado as medidas cabíveis para atender às requisições do ministério público. 

O Processo: 0100123-17.2015.8.20.0141 tramita na comarca de Janduís. 

Confira o Processo: 

Dados do Processo  

Processo: 
0100123-17.2015.8.20.0141 
Classe: 
Ação Civil de Improbidade Administrativa 
Área: Cível 
Assunto: Violação aos Princípios Administrativos 
Local Físico: 17/08/2015 00:00 - Sem local físico definido 
Distribuição: Sorteio - 08/06/2015 às 13:15 
Vara Única - Janduís 
Valor da ação: R$ 74.604,72 
Partes do Processo  
Autor: Ministério Público Estadual - Janduis-RN 
Ré: Lígia de Souza Felix 
Advogado: Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros 
Advogado: ELTON OLÍMPIO MEDEIROS MAIA 

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Movimentações  

Data Movimento 

06/10/2015  Decisão Proferida


DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa supostamente cometidos pela demandada, na condição de representante legal do Município de Janduís. Em sua manifestação prévia a parte promovida alega, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, afirmando que a responsabilização da Lei 8.429/92 não pode ser aplicada aos agentes políticos, uma vez que tão somente podem ser penalizados com as sanções do Decreto-lei 201/67. Por conseguinte, a demandada asseverou que há ausência de justa causa para o recebimento da inicial, pois aduz que já houve o ajuizamento da peça executória em desfavor do ex-prefeito Cássio Targino de Medeiros, através do processo nº 0100134-46.2015.8.20.0141, com a finalidade obter o ressarcimento do erário. Além disso, justificou que tomou todas as medidas para o ajuizamento da ação executória, o que demandou tempo em virtude das diligências para inscrever o ex-gestor na dívida ativa municipal. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relato, passo a fundamentar e decidir. Entendo que a preliminar arguida não deve prosperar, posto que, na esteira do entendimento tanto do Superior Tribunal de Justiça quanto do Tribunal de Justiça do RN, é plenamente possível a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.429/92 aos agentes políticos, senão vejamos: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE AOS AGENTES POLÍTICOS. CABIMENTO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. ART. 11 DA LEI N. 8.429/92. NECESSIDADE DE DOLO GENÉRICO NO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. PROMOÇÃO PESSOAL EM PROPAGANDA. ATO ÍMPROBO POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IMPESSOALIDADE CARACTERIZADO. 1. Esta Corte firmou o entendimento no sentido de que o reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não enseja o sobrestamento do julgamento dos recursos especiais que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. 2. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que enfrentou, motivadamente, o tema abordado no recurso de apelação, ora tido por omitido, qual seja, "a ausência de ciência do embargante acerca do conteúdo das publicidades institucionais veiculadas". 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já sedimentou o entendimento no sentido de que a Lei n. 8.429/1992 se aplica aos agentes políticos. Precedentes. Súmula 83/STJ. 4. No caso dos autos, ficou comprovada a utilização de recursos públicos em publicidade, para promoção pessoal, uma vez que a veiculação da imagem do agravante não teve finalidade informativa, educacional ou de orientação, desviando-se do princípio da impessoalidade. 5. Caso em que a conduta do agente se amolda ao disposto no art. 11 da Lei 8.429/1992, pois atenta contra os princípios da Administração Pública, em especial a impessoalidade, além de ofender frontalmente a norma contida no art. 37, § 1º, da Constituição da República, que veda a publicidade governamental para fins de promoção pessoal. 6. As considerações feitas pelo Tribunal de origem NÃO afastam a prática do ato de improbidade administrativa por violação de princípios da Administração Pública, uma vez que foi constatado o elemento subjetivo dolo na conduta do agente, mesmo na modalidade genérica, o que permite o reconhecimento de ato de improbidade administrativa. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 634.908/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 20/04/2015, destaque acrescido). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AGENTE POLÍTICO. PREFEITO. SUBMISSÃO ÀS NORMAS DA LEI 8429/92. PRECEDENTES DO STJ. ART. 24 DA LEI 8.666/93. DISPENSA DE LICITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO DAS SANÇÕES IMPOSTAS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a simples alegação genérica, desprovida da indicação de quais os dispositivos teriam sido efetivamente violados pelo Tribunal de origem, não é suficiente para fundar recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. 2. A orientação desta Corte Superior firmou-se no sentido de que os Prefeitos Municipais, apesar do regime de responsabilidade político-administrativa previsto no Decreto-Lei 201/67, estão submetidos à Lei de Improbidade Administrativa, em face da inexistência de incompatibilidade entre as referidas normas. 3. A reversão do entendimento adotado pelo Tribunal de origem, no sentido de que o recorrente possui legitimidade para constar no polo passivo da demanda, pois recebeu as verbas do FUNDEF, responsabilizando-se por sua destinação regular e pela prestação de contas, bem como a acolhida da pretensão recursal de que foram interpretados equivocadamente os termos do edital e da defesa, demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível em sede de recurso especial, em face do óbice da Súmula 7/STJ. 4. A análise da pretensão recursal no sentido de que sanções aplicadas não observaram os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, com a consequente reversão do entendimento manifestado pelo Tribunal de origem, exige o reexame de matéria fático-probatória dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1425191/CE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 16/03/2015, destaque acrescido) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATO ÍMPROBO VIOLADOR DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APLICAÇÃO DE PERCENTUAL INFERIOR AO MÍNIMO CONSTITUCIONAL DESTINADO AO ENSINO E MÁ ADMINISTRAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS (DESPESAS EXCESSIVAS COM PESSOAL, SEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA). ARTIGO 11 DA LEI N. 8.429/1992. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSIGNA A ATUAÇÃO DOLOSA DO RÉU. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. ART. 330 DO CPC. PRETENSÃO QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA N. 7 DO STJ. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS À LIA. PRECEDENTES. 1. À luz do entendimento da Súmula n. 7 do STJ, o recurso especial não serve à revisão da conclusão da Corte a quo acerca da presença do elemento subjetivo do recorrente para a prática do ato ímprobo previsto no artigo 11, inciso II, da Lei n. 8.429/1992. 2. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide, em razão da desnecessidade de dilação probatória, devido à suficiência das provas à formação da convicção judicial, demanda o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ. 3. É pacífico o entendimento jurisprudencial do STJ no sentido de submissão dos agentes políticos municipais à Lei de Improbidade Administrativa. Precedentes: Rcl 2.790/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 4.3.2010; AgRg no REsp 1.243.998/PB, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 18/12/2013; AgRg no AREsp 218.814/MG, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 15/04/2013; AgRg nos EREsp 1.119.657/MG, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, DJe 25/09/2012. 4. A pretensão de prescrição não foi oportunamente deduzida nas razões do recurso especial, mas, apenas, neste agravo regimental, configurando, portanto, indevida inovação recursal, insuscetível de conhecimento. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 447.251/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 20/02/2015, destaque acrescido). Seguindo a mesma trilha de intelecção, o Egrégio Tribunal de Justiça do RN já assentou que: EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, SUSCITADA PELO APELANTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTAS APRESENTADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. AUSÊNCIA DE DOLO QUANTO À FALTA DE REMESSA DA DOCUMENTAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE. 1. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva pois, na esteira da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, é possível a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. 2. Tendo as contas sido apresentadas regularmente ao Tribunal de Contas do Estado, e não estando provado que o agente público agiu dessa forma propositadamente, há de ser reconhecida a inexistência de dolo a fim de afastar a condenação por improbidade administrativa. 3. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça(AgRg no AREsp 634.908/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 20/04/2015; AgRg no REsp 1425191/CE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/03/2015; AgRg no AREsp 447.251/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/02/2015; REsp 1161215/MG, Rel. Juíza Convocada MARGA PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/12/2014; AgRg no REsp 1223106/RN, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2014). 4. Conhecimento e provimento da apelação. (AC nº 2014.017512-8, 2ª Câmara Cível do TJRN, Rel. Des. Virgílio Macêdo Jr., j. 26.05.2015). Desse modo, rejeito a preliminar arguida pela demandada. Em relação ao mérito, consoante o que até agora consta nos autos, existem indícios suficientes da prática de ilícitos descritos na Lei nº 8.429/92 como atos de improbidade administrativa que merecem maior averiguação em sede de instrução processual, de forma que não há motivo para o não recebimento da inicial em razão da simples alegação da parte promovida sobre ausência de ilícitos nos termos dos fatos aduzidos na exordial. Ora, ao compulsar os autos, verifica-se o suposto cometimento de improbidade administrativa por negligência da gestora municipal em ajuizar ação de execução com o intento de ressarcir a edilidade quanto aos danos sofridos através do ex-prefeito. Assim, há evidências das alegações postas na peça vestibular, pois, nos autos, foram acostados recomendação ministerial (fls. 63/66) e diversos ofícios encaminhados à demandada (fls. 72, 74, 79 e 80), sem que esta houvesse dado uma resposta efetiva e comprovado as medidas cabíveis para atender às requisições do Parquet. Assim, nesse momento, é prudente receber a inicial, destacando-se que este entendimento é perfunctório, não significando uma antecipação de mérito final, mas oportunizando às partes uma demanda em que possa garantir uma cognição exauriente através dos meios de provas permitidos em direito. Assim, recebo a petição inicial, por considerá-la regular e por não estar convencido da inexistência do ato de improbidade, porquanto, de acordo com o que consta no inquérito civil que instrui a exordial, existem fundados indícios de prática ilícita, nos moldes na Lei nº 8.429/92, pela requerida. Cite-se a demanda para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, caso pretenda. Advindo contestação com preliminar(es) e/ou documento(s), dê-se vista a parte contrária para impugnação. Dando prosseguimento ao feito, nos termos do art. 17, § 3º da Lei nº 8.429/92, determino a intimação do Município de Janduís/RN para dizer, em 10 (dez) dias, se tem interesse em atuar como litisconsorte ativo da presente demanda. Publique-se. Intimem-se. Janduís-RN, 05 de outubro de 2015 Valdir Flávio Lobo Maia Juiz de Direito.


Fonte: Icém Caraúbas

Jovem é Morto á Tiros de Pistola no Centro da Cidade de Belém do Brejo do Cruz

Por volta das 20:40 minutos da Noite dessa Quinta Feira (15) de Outubro de 2015 foi registrado um crime de morte na Praça Central de Belém do Brejo do Cruz, a vitima um Jovem conhecido Como Júlio Cesar, o mesmo estava em um Bar de propriedade Betinho quando foi surpreendido por Dois Meliantes, Julio Cesar foi alvejado com 7 disparos de Pistola.

Dois Elementos não identificados em uma Moto XRE 300 chegaram e efetuaram os disparos, em seguida tomaram destino de Patú-RN uma Guarnição da PM sob comando do Cabo Odélio está no local.


Repórter Eli Cavalcante
Fonte:Blog A notícia bom sucesso

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

MP denuncia criminalmente ex-prefeito de Janduís Salomão Gurgel por fraude em licitação

 O Ministério Público Estadual através da Promotoria de Justiça da cidade de Janduís, na região oeste potiguar, ofereceu mais uma denúncia contra o ex prefeito Salomão Gurgel Pinheiro, bem como ao (Sócio Administrador da Coleta) Prestadora de Serviços Ltda., Roberto Carlos de Oliveira, pelo crime tipificado nos artigos 89 e 92 da lei federal 8 666/93, que trata de fraude em licitação de limpeza pública. 

A denúncia da Promotoria de Justiça – Vara Única de Janduís foi processada nesta quinta-feira (15), por volta das 14:13 e se o denunciado for condenado nessa ação penal poderá incorrer em pena de reclusão de 3 a 12 anos e multa. Com essa, são quase 10 ações de improbidade administrativa contra o ex prefeito de Janduís.

Confira o processo:

Fonte:Icém Caraúbas

Prefeitura do Natal lança programação do Natal em Natal

O Natal em Natal 2015 se transforma em um marco artístico e de celebração da diversidade cultural da capital potiguar. O prefeito Carlos Eduardo lançou, nesta quinta-feira (15), no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, a programação do evento, que será realizado nos meses de novembro, dezembro e janeiro.

"Estamos lançando o maior projeto cultural de Natal", anunciou Carlos Eduardo, comemorando o feito apesar do ano de crise econômica nacional no qual a cidade perdeu em arrecadação. “É uma realização que resulta do esforço que começou ainda em fevereiro. Tudo que conseguimos foi graças a muito empenho em busca de patrocínios e dos programas de renúncia fiscal”, explicou.

A programação do Natal em Natal começa no dia 4 de novembro com a realização do Festival de Violeiros na Praça Augusto Severo, na Ribeira e prossegue até a festa de Santos Reis, no mês de janeiro. 

Ícones da cultura brasileira, entre músicos e literatos estarão em Natal. Gilberto Gil, Marina Colasanti, Eucanaã Ferraz, Antônio Cícero, Eduardo Jardim, Margareth Menezes, Paralamas do Sucesso, Fagner, Fafá de Belém, Leonardo, Dorgival Dantas e Solteirões do Forró estão confirmados. 

“Teremos grandes nomes das manifestações artísticas nacionais ao lado dos nossos artistas da terra. Só temos a ganhar com isso”, analisou o prefeito enfatizando também o encontro entre os “imortais” da Academia de Letras do RN e os da Academia Brasileira de Letras, que se dará no Festival Literário de Natal - FLIN entre os dias 5 e 7 de novembro, na Praça Augusto Severo, na Ribeira.

A reunião dos mestres da nossa literatura será uma homenagem aos 80 anos da ANL. “Vai ser uma grande oportunidade para discutirmos muito sobre nossa literatura”, comentou o cônego e acadêmico, José Mário, que esteve presente no evento. Além disso, Gilberto Gil participa da mesa literária na sexta-feira 6/11 e em seguida faz show aberto ao público. 

No dia 12 de novembro a dança assume o papel principal. Sob o comando de Dimas Carlos e com arranjos do maestro Gilberto Cabral, acontece no dia 12 de novembro, no Teatro Riachuelo, a apresentação do “Pavão Misterioso”, com sessões às 17h e às 20h.

O Festival de Música de Natal entra em cena no dia 18 de dezembro com a banda Solteirões do Forró, na área externa do ginásio Nélio Dias. No dia 19, a atração será o cantor e compositor nordestino Dorgival Dantas, seguido do grande cantor romântico Leonardo. 

Na Zona Sul, o Festival vai reunir no pátio externo da Arena das Dunas, Paralamas do Sucesso, Margareth Menezes Fafá de Belém e Raimundo Fagner. Margareth abre a programação dia 25; no dia seguinte (26) tem Paralamas do Sucesso, dia 27 Fafá de Belém e encerrando dia 28, Fagner.

“A música não podia ficar de fora. Natal é uma cidade alegre e assim como fizemos no carnaval desse ano, vamos promover o encontro dos nossos músicos com astros nacionais. No carnaval foi sucesso e podem aguardar que este sucesso vai se repetir no Natal em Natal e também se estenderá até o carnaval de 2016”, antecipou o prefeito Carlos Eduardo. “Esse é um bom momento para mostrar nosso talento para o nosso povo e turistas”, testemunhou o cantor, compositor, instrumentista, flautista e arranjador Carlos Zens, que esteve no Parque da Cidade.

“Nós brasileiros nos vendemos para o mundo com o futebol. Através da música e suas ligações com as outras linguagens também fazemos o mesmo. Por isso essa multiculturalidade do Natal em Natal é tão importante. Mostra que a nossa cidade está atenta ao que acontece no mundo e suas novas relações”, complementou o secretário de cultura, Dácio Galvão, que apresentou detalhes técnicos do evento e fez um balanço positivo dos investimentos em cultura feitos pela gestão municipal. “O prefeito Carlos Eduardo vê a cultura como estratégia para melhorar a cidadania. Isso é fantástico”, ressaltou o secretário.

O Natal em Natal segue ainda com a Mostra Audiovisual no Mercado de Petrópolis, o projeto Cine Café, de 10 a 12/12 e contará com a apresentação de 11 espetáculos de teatro. Haverá também o Réveillon na Redinha com grande queima de fogos e apresentações de artistas locais. O evento que marca o aniversário da cidade é uma organização da Prefeitura do Natal e parcerias com a Cosern/Neoenergia, Ministério do Turismo, Ministério da Cultura, Lei Rouanet, Banco do Brasil, Moinho Dias Branco e Café Santa Clara.

Carlos Eduardo ainda anunciou que pretende inaugurar a iluminação natalina nos primeiros dias de novembro e elogiou o trabalho feito à partir de um concurso público, realizado pela própria prefeitura, para a escolha do tema e das peças a serem instaladas nas ruas da cidade.

"Eu nem imaginava que poderia estar lançando esse evento hoje. Aqui em Natal estamos administrando duas tampinhas para 20 garrafas. Mas estamos contando com parceiros fortes como o Ministério do Turismo, muito importante para que tudo desse certo", concluiu o prefeito Carlos Eduardo.

Participaram do lançamento do Natal em Natal o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, o superintendente do SESI, Juliano Martins, o vereador Raniere Barbosa, representando a Câmara Municipal, o secretário de turismo, Fred Queiroz, o secretário da SEMSUR, Antônio Fernandes, o diretor-presidente da Fundação José Augusto – representando o governador Robson Faria, Rodrigo Bico, o secretário chefe do gabinete, Jonny Costa, o secretário de comunicação social Heverton Freitas e o adjunto Marcos Alexandre, o controlador José Dionisio Gomes e a secretária de políticas para as mulheres Maria Aparecida de França Gomes, além de servidores de diversos órgãos e convidados.

 Confira a Programação Completa:


III Festival de Violeiros e Repentistas


Dia 4 de novembro
Local: Praça Augusto Severo
Horário: a partir das 18h


Festival Literário de Natal (FLIN)
De 5 a 7 de novembro
Praça Augusto Severo, Ribeira


Festival de Dança de Natal
Dia 12 de novembro
Local: Teatro Riachuelo 
Horário: às 17h e às 20h


Festival de Música de Natal

ZONA NORTE – NÉLIO DIAS
Dia 18 - Solteirões do Forró
Dia 19 - Dorgival Dantas
Dia 20 -  Leonardo

ZONA SUL – ARENA DAS DUNAS
Dia 25 - Margareth Menezes
Dia 26 - Paralamas do Sucesso
Dia 27 - Fafá de Belém 
Dia 28 – Fagner

Mostras De Cinema Do Natal Em Natal 2015

Projeto: Cine Café
Data: 10 a 12 de dezembro
Local: Mercado de Petrópolis


Fonte:Prefeitura do Natal