terça-feira, 22 de janeiro de 2013
Professor tem direito a promoção vertical, mesmo o Estado alegando inexistência de vaga
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reconheceram o direito de uma professora de ser beneficiada com uma promoção vertical. A decisão em segunda instância, após julgamento da Apelação Cível n° 2011.011187-1, reformou, desta forma, a sentença inicial.
A professora alegou, entre outros pontos, que, desde 2002, ingressou com o processo administrativo para a promoção vertical e, até hoje, não obteve resposta da Administração Pública. Argumenta que no processo administrativo, juntado aos autos, estão presentes todos os requisitos para a sua promoção.
Argumento aceito pela Corte de Justiça, a qual ressaltou que, no momento do requerimento encontrava-se em vigência a Lei Complementar Estadual n° 49/1986, com as previsões posteriores promovidas pela Lei Complementar Estadual n° 126/1994 e pela Lei Complementar Estadual n° 159/1998 que, em seu artigo 105, define que o professor da rede estadual terá direito à promoção vertical à classe imediatamente superior, desde que preencha os requisitos necessários.
Os desembargadores também destacaram que para a concessão do pedido é necessária a comprovação do requisito previsto no artigo 44 da Lei Complementar Estadual n° 126/94: a existência de vaga. A não observação disso fere o princípio da legalidade previsto no artigo 37, da Constituição Federal, bem como o instituto jurídico da promoção.
No entanto, mesmo que a promoção esteja condicionada à existência de vaga, o servidor não pode, diante do preenchimentos dos demais requisitos, ver seu direito tolhido, fato este que, sem dúvida, se adequa ao artigo 333, do Código de Processo Civil.
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Felipão chama Ronaldinho e Julio César para reestreia pela Seleção
Zagueiro Dante, do Bayern de Munique, é a maior surpresa. Fred, Filipe Luis, Hernanes, Miranda, Luis Fabiano e Leandro Castán estão na lista
Luiz Felipe Scolari está de volta à Seleção e trouxe o meia-atacante Ronaldinho Gaúcho, do Atlético-MG, e o goleiro Julio César, do Queens Park Rangers, juntos. Os dois estão convocados para enfrentar a Inglaterra, dia 6 de fevereiro, no estádio de Wembley, em Londres, partida que vai marcar a reestreia do treinador pelo Brasil. O meia Kaká, do Real Madrid, segue fora.
A principal novidade da lista de 21 atletas é o zagueiro Dante (Bayern de Munique), convocado pela primeira vez para usar a amarelinha. Há seis atletas que atuam no futebol brasileiro: Neymar e Arouca (Santos), Luis Fabiano (São Paulo), Paulinho (Corinthians), Fred (Fluminense) e Ronaldinho.
- Em 2013 vamos ter os principais jogos e a possibilidade de organizar. Em 2014, se não me engano, teremos um jogo só. Vamos trabalhar bem, organizar e escolher os atletas praticamente neste ano de 2013. Devemos jogar dez jogos. Um time com boa qualidade técnica, com conhecimento tático que possa fazer frente ao futebol europeu e que tenha aquele vínculo, aquele amor de defender a seleção brasileira - disse o treinador.
Veja a lista completa:
Zagueiros
Dante (Bayern de Munique)
David Luiz (Chelsea)
Leandro Castán (Roma)
Miranda (Atlético de Madri)
Dante (Bayern de Munique)
David Luiz (Chelsea)
Leandro Castán (Roma)
Miranda (Atlético de Madri)
Fonte:g1
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