quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Operação carro pipa será paralisada e FEMURN pede socorro para evitar tragédia em 116 municípios

A operação carro pipa, coordenada pelo Exército, com orçamento doMinistério da Integração Nacional e responsável pelo abastecimento de 116 municípios do Rio Grande do Norte, vai ser paralisada a partir do próximo dia 31 de janeiro. A coordenação do programa está informando aos municípios que, por falta de recursos do Governo Federal, não mais abastecerá as comunidades que dependem desta água para sobrevivência. O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Francisco José Júnior, recebeu com muita preocupação a notícia e iniciou uma mobilização na manhã desta quinta-feira, 29, junto aos órgãos responsáveis e a bancada federal do Estado, para reverter esse quadro e manter o programa funcionando, principalmente pelo período da seca extrema que se mantém no interior do Estado.
 Ao todo, 525 carros pipa realizam o trabalho de abastecimento destas comunidades distribuídas nos 116 municípios mais sofridos com a seca. O presidente da FEMURN está pedindo apoio de toda a classe política. Na manhã de hoje, Francisco José Junior falou com a senadora eleita Fátima Bezerra, que já se prontificou a colaborar e irá hoje mesmo no Ministério da Integração Nacional tratar do assunto.
O dirigente municipalista também conversou com o comando do Exército responsável pelo programa no Estado. ‘Os municípios dependem desta operação. Se parar, o povo vai passar fome e sede. Não podemos esperar. Fátima Bezerra hoje mesmo vai ao Ministério. Precisamos somar o apoio de toda a bancada federal em torno deste assunto. A FEMURN irá se mobilizar e manter-se alerta para evitar o que pode ser mais uma tragédia para regiões já castigadas com a seca’, destacou Francisco José.
Fonte:O Xerife

Centrais sindicais promovem ato público em Natal contra cortes do governo Dilma

"A vaca tossiu e nós vamos para as ruas", diz presidente da CUT/RN

Líderes sindicais estarão reunidos no cruzamento da rua João Pessoa com a avenida Princesa Isabel, no centro da cidade, para protestar contra as limitações de direitos promovidas no penúltimo dia do primeiro governo da presidente Dilma Rousseff. Curiosamente, muitas das centrais sindicais envolvidas na manifestação de hoje apoiaram a candidatura do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2014.
Para a chefe do Executivo Federal, as medidas são “ajustes necessários para a nova realidade social do país”. Mas os sindicalistas discordam. “Ela já deu uma punhalada na classe trabalhadora antes de assumir”, acentuou Moacir Soares, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Rio Grande do Norte.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado, José Rodrigues Sobrinho, disse que “a vaca tossiu e nós vamos para as ruas”. A declaração é uma resposta à frase da então candidata à re-eleição Dilma Rousseff ainda no primeiro turno. A petista queria fazer frente ao discurso de Marina Silva (PSB) que prometia flexibilização da legislação trabalhista.
O protesto em nível nacional servirá para pressionar o Congresso Nacional a não aprovar as Medidas Provisórias 664 e 665 editadas pelo governo Federal. “Elas ferem vários direitos históricos dos trabalhadores conquistados a duras penas”, classificou Moarcir Soares. O governo Federal promoveu mudanças no auxílio doença, auxílio defeso, pensão por morte, abono salarial, auxílio reclusão e o tempo de carência para a concessão do seguro desemprego.
Na ótica do presidente da CTB, a manifestação está sendo feita no momento político adequado. “Vamos mostrar para o novo congresso nacional, que toma posse próximo domingo, que a sociedade brasileira está insatisfeita. É um alerta aos novos parlamentares”, disse Soares.
Uma das justificativas do governo Federal para fazer mudança na concessão do seguro desemprego, por exemplo, é a grande quantidade de benefícios, mesmo com uma taxa de trabalhadores sem emprego formal (6,8%) muito próximo do nível considerado ótimo (5%). O auxílio defeso também é outro alvo frequente de denúncias de concessões irregulares.
O líder da CTB potiguar reconhece que pode haver esse tipo de fraude, mas as medidas corretivas deveriam ser outras. “Num país gigante como o Brasil, pode ser que alguém esteja usando de forma incorreta esses benefícios. Isso tem que ser corrigido, mas não mexendo na essência do benefício”, analisou.
Outro argumento para a mudança é a necessidade de equilíbrio das contas públicas especialmente neste ano. Mas isso também não convenceu os sindicalistas. “Devem ser feitos ajustes para melhorar, não para piorar. Se tem algum ajuste para ser feito, não é a classe trabalhadora que tem que pagar”, completou.
Apoio crítico
Apesar da denúncia pública de hoje à tarde por todo o Brasil, a maioria das centrais sindicais participantes do ato apoiaram a candidatura de Dilma Rousseff no ano passado. O presidente da CTB não vê contradição e nem motivo para arrependimento nessa situação. “Nós apoiamos claramente Dilma, mas não vamos apoiar caso ela mexa em nossos direitos. Nós apoiamos, mas não somos submissos. A crítica é fundamental para a construção de um projeto”, explicou.
Inclusive, ele lembrou que a militância trabalhadora nas ruas foi fundamental para a vitória mais apertada na história recente das eleições presidenciais. “Só por isso, ela deveria estar tratando a classe trabalhadora a pão de ló”, acrescentou Moacir Soares.
“A diferença da relação do governo Lula e Dilma é quilométrica. Lula recebia os trabalhadores de calças curtas”, disse sobre a proximidade entre os movimentos sociais e o ex-presidente. “Mas Dilma tem um certo bloqueio”, comparou.
Um dos aspectos desse “bloqueio” se traduz na relação com o funcionalismo público federal durante o primeiro mandato. “No governo Dilma houve um processo de judicialização do movimento trabalhista. Isso é ainda pior quando vem do setor público”, disse. Segundo Soares, antes mesmo do início de greves, o governo pedia o reconhecimento da ilegalidade do movimento pela justiça, uma posição que deixa as negociações ainda mais tensas.
Mesmo com esse quadro do primeiro mandato, o apoio da CTB foi para a candidata do PT. De acordo com o presidente da CTB/RN, a central entregou sua pauta de reivindicação a todas as candidaturas, mas a única que a integrou ao seu programa de governo foi a governista. “Tinha um projeto de país que era maior do que ela. Aqui no Rio Grande do Norte, a Central teve um posicionamento pela candidatura de Robinson Faria, mas o apoio é crítico. Vamos querer que ele cumpra o que prometeu”, disse.
CUT
Na principal central sindical do país, também houve a decisão pelo apoio crítico. Nascedouro do Partido dos Trabalhadores (PT), a Central Única dos Trabalhadores também vai participar do movimento. O presidente da CUT/RN acredita que alternativas poderiam ser tomadas para que o governo conquiste novamente o equilíbrio fiscal tão desejado para o ano de 2015. “Nós não temos nada a ver com a crise. Tem outras medidas que poderiam ser tomadas, como a taxação das grandes fortunas, a taxação sobre a remessa de lucro, a redução de juros”, sugeriu.
Rodrigues reconhece também que a relação com Dilma Rousseff sempre foi difícil nos primeiros quatro anos.”A CUT sempre teve uma relação arisca com Dilma. Foram estabelecidas algumas regras de convivência, ora se quebrava, ora se mantinha. Mas só não se esperava que ela não iria chamar os trabalhadores para discutir essa questão das medidas provisórias”, falou.
Durante as eleições, a candidatura que mais se aproximava dos trabalhadores, segundo ele, ainda era a do PT, mesmo com todos os problemas do primeiro mandato da mineira. “A esquerda brasileira não votou em Marina porque conhecia o passado dela”, avaliou.
Como janeiro é um período de férias, as centrais não planejam atrair um grande número de cidadãos. A expectativa da organização é que pelo menos os líderes dos sindicatos compareçam. Segundo José Rodrigues, as centrais articularão outras mobilizações de rua até o dia 22 de fevereiro, quando os movimentos locais culminarão com a Marcha Nacional das Centrais Sindicais. Ainda não há definição se este ato público ocorrerá em Brasília ou na cidade de São Paulo.
Também participaram do ato público de hoje a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Intersindical e Força Sindical. Vale destacar que as centrais sindicais são entidades que congregam sindicatos e federações de várias categorias profissionais no intuito de fortalecer as lutas em comum dos trabalhadores.
Fonte:JH

TCE aponta irregularidades e quer explicações de Rosalba sobre gastos com pessoal

A ex-governadora Rosalba Ciarlini deverá se explicar ao Tribunal de Contas do Estado. Em auditoria realizada pelo corpo técnico do TCE, ficou constatado que o atraso de salários do Poder Executivo do Estado, no período de setembro de 2013 a setembro de 2014, foi resultado do crescimento expressivo das despesas com pessoal e de uma série de impropriedades e irregularidades no planejamento e execução orçamentária. Nesta quinta-feira (29), o procurador-Geral de Contas, Luciano Ramos, pediu a citação da ex-goverandora e dos ex-secretários Alber da Nóbrega e Obery Rodrigues para apresentarem defesa acerca das irregularidades apontadas pelo corpo técnico. 
Segundo o relatório do corpo técnico, o Governo do Estado não poderia assumir mais despesas com pessoal porque já estava acima do limite de gastos com salários imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos anos de 2013 e 2014, o Governo já atuava no limite prudencial. 

Naquele período, conforme Relatórios de Gestão Fiscal emitidos pelo próprio Executivo, a porcentagem da despesa total com pagamento de pessoal oscilou entre 48,22% e 48,79% da receita corrente líquida, quando o percentual fixado pela lei é de 46,55%.

Mesmo durante o período no qual o Poder Executivo estava acima do limite prudencial de gastos com pessoal ocorreram pelo menos seis violações à LRF, como a concessão de aumentos, reajustes e criação de cargos. Essas concessões foram realizadas sem o necessário estudo prévio dos impactos financeiros sobre o custo da folha de pagamento, que, no entendimento do TCE, voltou a contrariar o que determina a LRF.

Na avaliação do corpo técnico, mesmo na situação de dificuldade fiscal, o Executivo concedeu aumentos salariais a servidores públicos a partir de 14 leis complementares de sua própria iniciativa, desobedecendo as exigências da LRF sobre o tema.

Da mesma forma, criou por lei 802 novos cargos e funções, além de reestruturar também, mediante sete leis, diversas carreiras de categorias de servidores, o que, segundo a auditoria, provocou impacto nas contas públicas. Outros problemas encontrados foram os crescentes pagamentos por meio de decisões judiciais que em setembro de 2014 atingiram R$ 8,4 milhões.

Além da citação para as explicações, o TCE decidiu pela formação de três novos processos para apurar a existência de funcionários com carga horária acima do limite permitido, pagamento de GTNS acima do percentual de 100% dos vencimentos e pagamento excessivo de horas suplementares. A relatora do processo é a conselheira Maria Adélia Sales para cujo gabinete será enviado o pronunciamento do MPC.

Folha

Ao se deter sobre a folha de pagamento no período de janeiro a setembro de 2014, os técnicos do TCE encontraram casos de acúmulo irregular de cargos, com uma média 4.445 servidores com carga horária superior a 60 horas semanais - carga horária máxima permitida pela legislação vigente -, o que totaliza cerca de R$ 14,7 milhões de gastos mensais.

A análise da folha de pagamento do Estado traz ainda uma média de 844 servidores com três ou mais vínculos mensais, o que configura uma situação de irregularidade. O gasto mensal com esses servidores é de cerca de R$ 3,9 milhões.

No que diz respeito ao planejamento orçamentário e financeiro, a auditoria verificou que houve, no ano de 2013, um superdimensionamento da estimativa das receitas do Estado e que não houve frustração no montante declarado no Decreto nº 23.624, editado pelo Governo em 2013, determinando um corte de 10,74% nas despesas orçadas em todos os poderes e órgãos autônomos integrantes da estrutura orgânica do Estado.

Ao mesmo tempo, em 2013, o Executivo contava com um saldo negativo de quase R$ 80 milhões na fonte responsável pelos dispêndios ordinários (Fonte 100) – cujos recursos não são carimbados e podem ser usados livremente. Mesmo assim, inscreveu em restos a pagar o montante de R$ 161 milhões.

Fonte:Tribuna do Norte