quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Municípios do RN podem perder recurso federal por falta de transparência

MPF entrará com ações de improbidade administrativa contra gestores que não cumprirem os requisitos exigidos quando à Transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal

Além da crise financeira, Municípios potiguares poderão ter os repasses de recursos federais suspensos em 2016. Desta vez, por irresponsabilidade dos gestores municipais. As Prefeituras que não cumprirem os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) terão os repasses federais suspensos neste ano até que cumpram as exigências.
O Ministério Público Federal (MPF) também entrará com ações de improbidade administrativa contra os gestores que desobedecerem à legislação neste sentido. Em ranking de Transparência elaborado pelo MPF, 25 cidades do Rio Grande do Norte ficaram com pontuação zero, ou seja, sem nenhuma funcionalidade no que diz respeito à disponibilização de informações referentes aos gastos públicos.
Em entrevista ao portalnoar.com, na tarde desta terça-feira (12), o procurador da República Kleber Martins de Araújo, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção no RN, explicou como se dará esse processo. Segundo ele, após uma análise dos 167 municípios, todos foram notificados sobre as adaptações que precisam fazer para adequar-se à Lei. Eles terão 60 dias para cumprir as determinações.
“A Lei existe desde 2009. Eles tiveram quatro anos para cumprir. O prazo terminou em 2013. Nós fizemos a análise pela segunda vez em 2015, que mostrou muitas deficiências. Os prefeitos foram notificados do que precisam fazer. Terão 60 dias para cumprir. Após esse prazo, nós recomendaremos à União a suspensão dos repasses federais aos Municípios irregulares e entraremos com ações de improbidade administrativa contra os respectivos gestores”, destacou o procurador.
No ranking de Transparência em que estão com a nota zero as cidades que não cumprem nenhuma determinação e 10 os que estão irregulares, a cidade do RN que tem maior pontuação é Ipanguaçu, com 7,9. Mais de 70% estão abaixo de cinco. Natal, a capital potiguar, ficou com 6,5. “Mesmo os que já cumprem boa parte das exigências, foram notificados com os itens que faltam para chegar ao ponto satisfatório”, ressaltou Kleber.
O Procurador da República pontou que a eficácia nas informações publicadas nos portais da transparência é de fundamental importância para a fiscalização dos gastos públicos. “É uma prestação de contas do gasto do dinheiro público. Tanto os órgãos fiscalizadores como a própria população tem como acompanhar o uso dos recursos, se o portal cumprir as determinações. Por exemplo, se o Município diz que usou um valor x de recursos para a construção de uma quadra e a quadra não é construída, o cidadão está vendo e tem como questionar”, frisou Kleber.
Até o início de março, as cidades estarão adaptando seus sistemas para a próxima análise. De acordo com o procurador, a elaboração de portais da transparência é gratuita, pode ser feita de forma simples pela internet e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) oferece capacitação. “Não cumprir essas determinação é injustificável. É uma questão de irresponsabilidade ou negligência acentuada com o serviço público. Por isso, entraremos com as ações de improbidade contra quem não cumprir”, finalizou ele.
Fonte:Portal no Ar

Site esquece Robinson e diz que Henrique Alves é governador do RN

O ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB), não conseguiu chegar ao governo do estado, mas o site Wikipédia (enciclopédia multilíngue de licença livre) deu uma forcinha. A página o coloca como “governador” do Rio Grande do Norte.
Já que qualquer internauta pode alterar os dados no Wikipédia livremente, há quem veja nisso uma provocação ao governador de fato, Robinson Faria (PSD). De qualquer maneira, confira abaixo o que foi postado:
Fonte:Blog do Xerife

Macau terá Carnaval, mas com estrutura menor devido a crise

Seguindo uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) diante do caos financeiro instalado no Município, a Prefeitura de Macau não investirá recursos públicos na contratação de bandas para o Carnaval de Macau. Porém, o prefeito em exercício Einstein Barbosa garantiu que a Prefeitura dará todo o apoio necessário para a realização do evento entre os dias 6 e 9 de fevereiro.

Einstein explicou que a Prefeitura já tem conversado com os organizadores do evento e garantirá apoio não apenas à eles, mas principalmente aos foliões e aos blocos de rua.

"A posição da Prefeitura é de obedecer a recomendação do Ministério Público, portanto, nós não vamos fazer investimentos com bandas, mas nós garantiremos a segurança e apoio necessário aos foliões e blocos de rua para realização do evento. Esse apoio é necessário para garantir que Macau continue com um dos maiores carnavais do RN. O carnaval acontecerá de todo jeito pois é uma manifestação popular e essa tradição não acabará de forma alguma", disse.

O Carnaval de Macau 2016, através da iniciativa privada com apoio do poder público, vai manter a tradição do mela-mela com as bandas Grafith, Inala e Galera do Kuarto e ainda continuar com os shows do Arena Carnaval com as atrações Gasparzinho, Farra de Rico, Ricardo Chaves, Dan Ventura, Rapaziada, Grafith e muito mais.
Fonte:De Fato

Curso de Medicina da Ufersa tem menor nota de corte do país; veja

O Ministério da Educação divulgou na manhã desta quinta-feira (14) as penúltimas notas de corte para os alunos que planejam participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), até as 23h59 desta quinta. O curso de Medicina do campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Caicó segue com uma das notas mais altas do país, enquanto o de Medicina da Ufersa tem a menor nota de corte entre todos os cursos do Brasil. Confira notas aqui.
Até ontem, a nota de corte de Medicina no campus de Caicó da Universidade Federal do Rio Grande do Norte era de 881,40 pontos. O número permaneceu igual na última atualização feita pelo MEC. O mais concorrido do país segue sendo o curso de Medicina da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), no campus de Barreiras, que saltou dos 888,35 para 889,55. Em ambas as instituições, os elevados índices são decorrentes de políticas de inclusão regional, em que notas recebem acréscimos de acordo com os perfis das inscrições que atendam os critérios das ações afirmativas.

Também em Caicó, o curso de Direito registrou nota de corte de 822,21 nesta última atualização. Em contrapartida, o mesmo curso ofertado no campus Central, em Natal, tem nota 720,15 no turno matutino, e 712,49 no noturno.

Em Mossoró, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido tem o curso de medicina com a nota de corte mais baixa do país, com 755,48 na última atualização.

Em Natal, os cursos mais concorridos seguem sendo os de Medicina, Direito, Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia de Produção. Todos ofertados pela UFRN. Há ainda vagas ofertadas para cursos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), nos campus de Ipanguaçu, Currais Novos, Natal (Central e Zona Norte), Macau, João Câmara, Caicó, Canguaretama, São Gonçalo do Amarante, Santa Cruz, Nova Cruz, Apodi e Parnamirim.

O prazo para aderir ao SiSU segue até hoje (14), às 23h59. Podem participar do processo seletivo participantes que fizeram as provas do Enem 2015 e que não tenham obtido nota zero na redação. O resultado da chamada regular será divulgado na segunda-feira (18). As matrículas nas instituições selecionadas serão realizadas nos dias 22, 25 e 26 de janeiro.

Quem não for convocado na única chamada regular em sua primeira opção ou aqueles que foram aprovados em segunda opção, poderão ingressar na lista de espera a partir do dia 18. A participação só é válida para inscrições solicitadas apenas na primeira opção. A partir do dia 4 de fevereiro, terá início a convocação pela lista pelas IES.
Fone:Tribuna do Norte