terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Sete municípios do Alto Oeste potiguar podem perder recursos federais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, ajuizou sete ações civis públicas, com pedido de liminar, em desfavor dos municípios que integram a Comarca, objetivando que o Judiciário obrigue os municípios de Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste, além do município de Pau dos Ferros, a elaborarem dentro do prazo de 12 meses seus planos de saneamento básico.

O MPRN pede a condenação dos municípios em “obrigação de fazer” para elaboração dos planos municipais de saneamento básico, nos termos da Lei nº 11.445/2007, a Lei da Política Nacional de Saneamento Básico, que fixou prazo para que os municípios instituíssem seus planos municipais de saneamento básico, mas esses municípios perderam o prazo.

A partir de 31/12/2015, a existência do plano será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

O MPRN instaurou inquéritos civis para apurar a implementação da política e o plano de saneamento básico e levantamento elaborado pela UFRN mostra que esses municípios possuem condições inadequadas de lixões, como há distribuição de água feita pela CAERN, mas sem contrato de concessão para referida distribuição.

Esses municípios não possuem tratamento de água, nem drenagem, nem esgotamento sanitário e nem tratamento de resíduos, e a maioria não possui ainda nem lei que institua política municipal de saneamento básico nem plano de saneamento básico.

O MPRN levantou, segundo informações repassadas pela própria municipalidade, que apenas Encanto disse que existe lei municipal instituindo política de saneamento básico. Porém, a Lei nº 297/2009, consta da ação, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação.

De acordo com diagnóstico da UFRN juntado aos autos das ações, o déficit de serviços de saneamento básico contribui para a baixa qualidade de saúde pública e contaminação do meio ambiente poluindo os mananciais de água superficial e subterrânea dos municípios.

Fonte:De Fato

Pró-Reitoria de Extensão da UFRN abre seleção de projetos para combate ao zika vírus, chikungunya e dengue

A Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abre inscrições, até o dia 10 de fevereiro, para submissão de projetos de extensão que compreendam ações de controle, prevenção e acompanhamento de arboviroses emergentes (zika, chikungunya e dengue).
O processo seletivo tem o objetivo de fomentar, mediante apoio financeiro e concessão de bolsas, projetos de extensão na área de saúde, relacionados às arboviroses emergentes, que contribuam para mitigar danos e compreender as consequências dessas doenças.
A submissão de propostas pode ser feita por docente ou técnico administrativo de nível superior, exclusivamente em formulário do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA). O apoio objeto da seleção será concedido para ações a serem desenvolvidas em 2016.
A Comissão de Extensão divulgará o resultado de análise das propostas no dia 28 de fevereiro. O resultado final será publicado no dia 8 de março de 2016 no site da PROEX.
Mais informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas na Coordenadoria de Ações Comunitárias, por meio do telefone (84) 3342.2272/opção 6, ou pelo e-mail caex@reitoria.ufrn.br.

Abaixo, o link para baixar o edital:


Fonte:Blog do BG



Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz3uQJ6qaXC

Governo determina instalação de ponto eletrônico em todos os órgãos da administração pública

Os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Rio Grande do Norte têm 180 dias para instalar máquinas de ponto eletrônico e controlar o cumprimento da carga horária de todos os servidores públicos estaduais. Nesta terça-feira (15), o Executivo publicou decreto regulamentando o controle do ponto, que será feito de forma biométrica, através da impressão digital do servidor.
Pelo decreto, o Governo do Estado quer obrigar o cumprimento da carga horária por parte dos servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados, emprego permanente ou temporário, terceirizados, bolsistas e até estagiários. Todos ficarão obrigados a registrarem os horários de entrada e saída do expediente através das máquinas de ponto eletrônico.

Na nova norma, os setores de Recursos Humanos de cada entidade ou órgão deverá acompanhar e supervisionar a implementação e a funcionalidade do ponto eletrônico, recebendo os registros de frequência dos setores até o quinto dia útil do mês subsequente. Caberá a cada servidor conferir a folha individual do ponto até o terceiro dia útil do mês seguinte, avalizando que as ocorrências, abonos e afastamentos estão corretos.

Sobre a compensação de horas, caso o servidor tenha trabalhado período inferior ao que é determinado, o limite é de 12 horas mensais, quando devidamente autorizadas pela chefia imediata, para suprir a eventual necessidade de serviço. Também poderão ser compensadas as faltas ou ausências justificadas até o mês seguinte, sendo vedado o aproveitamento do período não utilizado nos meses posteriores. Em caso de entradas tardias ou saídas antecipadas que não causem prejuízo ao serviço, reconhecidas pela chefia imediata e que não evidenciem conduta habitual, também só poderão ser compensadas no mesmo mês do fato.

Por outro lado, não serão compensadas as ausências devido a doença pessoal ou de familiar, prova escolar coincidente com o horário de trabalho, servidora que precisar amamentar, doação de sangue, participação em Tribunal do Júri, convocação da Justiça Eleitoral, participação em eventos de capacitação, execução de serviço externo e viagem a serviço.

Caso a jornada de trabalho mensal não seja cumprida, ocorrerá a dedução proporcional na remuneração do servidor referente aos dias não trabalhados. Também estão sujeitas a punição os servidores que causarem danos aos equipamentos para o registro eletrônico de ponto.

Os titulares de cada órgão serão os responsáveis por implementar a instalação das máquinas do ponto eletrônico. Em até 180 dias todos os locais deverão ter os equipamentos instalados.

Fonte:Tribuna do Norte

PF cumpre mandado em imóvel do ministro Henrique Alves em Natal

Mandados foram cumpridos na manhã desta terça-feira (15).
A ação faz parte das investigações da Operação Lava Jato

Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no apartamento do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), em Natal, na manhã desta terça-feira (15). Dois carros da PF descaracterizados estavam parados em frente ao prédio localizado em Areia Preta, na Zona Leste da capital potiguar, desde as primeiras horas da manhã. Henrique Alves se disse "surpreso" com a operação, mas falou estar "à disposição para qualquer esclarecimento".
Por volta das 8h os policiais federais deixaram o local com um malote em mãos. A ação faz parte das investigações da Operação Lava Jato e a ordem das buscas partiu do Supremo Tribunal Federal (STF). Seis policiais federais participaram da busca em Natal.
A assessoria do ministro informou que ele está em Brasília. Às 14h (horário do Rio Grande do Norte, Henrique Alves emitiu nota por meio da assessoria: “Apesar de surpreso, respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal. Estou, como sempre, à disposição para prestar qualquer esclarecimento que se fizer necessário”, diz a íntegra da nota.
De acordo com a Polícia Federal, foram expedidos 53 mandados de busca e apreensão, referentes a sete processos da Lava Jato. O principal objetivo da PF é evitar que investigados destruam provas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados em endereços do peemedebista no Rio de Janeiro e na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados.
A PF também informou que, além das residências de investigados, são realizadas em sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos.
Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).
Veja abaixo o nome de quem foi alvo da operação desta terça:
Aldo Guedes, ex-presidente da Copergas e ex-sócio de Eduardo Campos
Alexandre Santos (PMDB-RJ), ex-deputado federal
Altair Alves dos Santos, que, segundo o lobista Fernando Baiano, recebeu RS 1,5 milhão para repassar a Cunha
Aníbal Gomes (PMDB-CE), deputado federal
Áureo Lídio (SD-RJ), deputado federal
Celso Pansera (PMDB-RJ), ministro de Ciência e Tecnologia
Denise Santos, chefe de gabinete do presidente da Câmara
Djalma Rodrigues de Souza, ex-gerente executivo de Gás Natural da Petrobras
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federral
Edison Lobão (PMDB-MA), senador e ex-ministro de Minas e Energia
Fábio Ferreira Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, indicado por Eduardo Cunha para o cargo
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), senador
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ministro do Turismo
Lúcio Funaro, doleiro que teria ligações com Eduardo Cunha
Nelson Bornier (PMDB-RJ), prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado
Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro indicado pelo PMDB para o cargo.
Fonte:G1/RN