sábado, 21 de setembro de 2013

TJ Acre: advogados da Telexfree conseguem levar recurso para Brasília

Finalmente os divulgadores da TelexFREE podem comemorar  uma primeira vitória no âmbito da Justiça acreana. Os advogados da empresa conseguiram admissão do Recurso Especial em Agravo de Instrumento, levando a decisão do recurso que busca a cassação da liminar que bloqueou a empresa para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A decisão noticiada  pelo site Acre Alerta foi da desembargadora Maria Cezarinete. “Agora podemos dizer que o STJ irá se manifestar com relação à decisão liminar”, garantiu um operador do direito que acompanha o caso.
Outra boa notícia é referente ao Recurso Ordinário criminal, em habeas corpus, em favor de Carlos Costa, interposto pelo escritório do advogado acreano Roberto Duarte, que também foi admitido pelo Desembargador Samuel Evangelista, determinando a remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. A decisão era muito esperada pelos Divulgadores e demais envolvidos no processo, tendo em vista que todos os 13 recursos interpostos no âmbito da Justiça acreana foram sumariamente indeferidos, sem sequer analisar o mérito da ação.
Fonte:O xerife

Prefeito quer derrubar o shopping do seu adversário para fazer uma praça

O prefeito Abelardo Rodrigues Filho, do Alto do Rodrigues, publicou decreto no dia 8 de agosto passado determinando a desocupação do Shopping Galeb, no Centro da cidade, num prazo máximo de 30 dias. Anunciou que vai demolir o prédio para fazer uma praça.
Os proprietários das 12 lojas do shopping Galeb, assim como outros 8 comerciantes que ficam do lado, formando o centro comercial da cidade, onde são gerados mais de 100 empregos diretos, entraram na Justiça e conseguiram uma liminar derrubando o decreto.
A ação foi movida por Iraci Caetano de Lemos, Francisco Batista de Oliveira e o ex-prefeito Eider Assis Medeiros, que seria, na realidade, o real motivo da intenção do atual prefeito Abelardo Rodrigues, de querer demolir o local para fazer uma praça.
Em contato com o Defato.com, Eider Medeiros disse que é um equivoco demolir uma estrutura que está gerando emprego e renda na cidade para fazer uma praça, quando já existe outros 4 obras paradas na cidade por falta de recursos.
Na decisão, a juíza Andréia Cabral Antas Câmara observou que a área já é cedida legalmente aos comerciantes há décadas. Há indicações que desde a década de 50. E, ainda, a juíza pontua que mantendo o decreto, é iminente a possibilidade de prejuízo irreparável aos comerciantes.
Diante do quadro, a juíza Andreia Cabral decidiu determinar os efeitos do Decreto Municipal assinado pelo prefeito Abelardo Rodrigues publicado no dia 8 de agosto até os comerciantes sejam ouvidos no processo, sejam juntados documentos e se tenha uma decisão judicial.
O Defato.com tentou um contato com o prefeito Abelardo Rodrigues, mas não foi possível. Deixamos recado e aguardamos o retorno do prefeito ou de seus assessores para comentar o caso e principalmente a crítica formalizada pelo ex gestor Eider Medeiros.
Fonte:Retrato do Oeste