sexta-feira, 27 de junho de 2014

TRE publicou acordão que manteve a cassação do prefeito e vice-prefeita de Olho D'água do Borges

O TRE manteve a decisão que cassou o mandato do prefeito e vice-prefeita de Olho D’água do Borges, respectivamente Breno Queiroga e Maria Helena  Queiroga, ao negar provimento aos embargos declaratórios à unanimidade.

Breno  Queiroga foi cassado pelo TRE em 15/05/2014, por 3 votos a 2,  sob a acusação de captação ilícita de votos, abuso de poder politico e econômico. Foram juntadas nos  autos, as seguintes provas: contratação de servidores sem concurso publico e em período proibido por lei, fotos de casas distribuídas a eleitores, adesivadas com fotos e bandeiras do candidato, declarações de pessoas que tiveram a bolsa família suspensa no período eleitoral,  depoimentos de eleitores que receberam oferta de dinheiro em troca do voto, boletim de ocorrência de apreensão pela PRF de um veiculo do candidato fazendo transporte ilegal de eleitores de Natal para ODB, sem autorização de justiça eleitoral, na noite de 05/10/2012, e o mais grave,  a prisão do candidato Antonimar Amorim Carlos e mais onze simpatizantes de sua candidatura que estavam no exercício da cidadania, fiscalizando a compra deslavada de votos  que costumeiramente ocorre nas eleições deste município e um boletim de ocorrência policial de atentado a bala.

VEJA O ACORDÃO DA DECISÃO

Não se conhece de embargos de declaração opostos por partes não sucumbentes no recurso. 
Provimento parcial dos embargos, a fim de se integrar o julgado, acrescentando-se que o Tribunal deu provimento parcial ao recurso, tão somente para cassar os mandatos do Prefeito e da Vice-Prefeita, mantendo-se a decisão quanto aos demais termos.
Sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) AMILCAR MAIA, ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por José Jackson Queiroga de Morais e José Aroldo Queiroga de Morais, bem como em conhecer e dar provimento parcial dos embargos de declaração opostos por Brenno Queiroga, Maria Helena Leite de Queiroga e José Sérgio de Queiroz, para integrar o acórdão, acrescentando-se que o Tribunal deu provimento parcial ao recurso para cassar os mandatos de BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS e MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeita do Município de Olho D'água do Borges/RN, devendo ser realizada nova eleição no Município de Olho D'água do Borges/RN, permanecendo interinamente no cargo o Presidente do Poder Legislativo Municipal, em virtude do fato de que os candidatos obtiveram mais da metade dos votos do pleito majoritário de 2012 (53,229%), em observância ao art. 224 do Código Eleitoral, não subsistindo o efeito suspensivo atribuído pelo TSE mediante decisão proferida no Mandado de Segurança n.º 377-74, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. O Juiz Verlano Medeiros se absteve de votar no presente feito. Anotações e comunicações.

Natal(RN), 26 de junho de 2014.

JUIZ ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO - RELATOR
Fonte: Diário da Justiça Eletrônicao
Fonte; Blog do Campelo

Começa hoje prazo para matrícula da segunda chamada do Sisu

Começa hoje (27) o prazo de matrícula para a segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que vai até 2 de julho. O resultado da segunda chamada está disponível no site do Sisu. Os candidatos que não foram selecionados podem participar da lista de espera.
O candidato selecionado deverá verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos necessários. As instituições não receberão matrículas no fim de semana. Caso não cumpra o prazo, o candidato perde a vaga.  
Aqueles que não foram selecionados em nenhuma das chamadas poderão acessar o boletim pessoal no site do Sisu e clicar no botão que confirma o interesse em participar da lista de espera. Também podem integrar a lista os candidatos que foram selecionados na segunda opção de curso, mesmo os que já fizeram a matrícula.
A lista de espera é apenas para a primeira opção feita na hora da inscrição. O prazo de adesão vai até 7 de julho. Os candidatos serão convocados pelas instituições a partir do dia 14 do mês que vem.
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção tem duas edições a cada ano.
Puderam participar desta edição aqueles que fizeram o Enem 2013 e não tiraram 0 na redação. Segundo o MEC, 1.214.259 candidatos se inscreveram. Foram ofertadas 51.412 vagas em 1.447 cursos de 67 instituições de educação superior federais e estaduais.
Fonte:Agência Brasil

Dilma sanciona Plano Nacional de Educação, sem vetos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).
O PNE estabelece as diretrizes das políticas públicas na área para os próximos dez anos. O plano estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação. Entre as metas também estão a erradicação do analfabetismo, a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas e a elevação do número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. 

O ministro da pasta, Henrique Paim, disse que está contando com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço. “Como temos dez anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento”, disse hoje (26) em entrevista coletiva sobre a sanção do PNE.

Um ponto que desagradou o governo durante as discussões no Congresso e que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Sobre o CAQ, o ministro ponderou que primeiro será preciso fazer um grande debate  para definir como calcular o índice. 

O plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE. 

No twitter
Brasília (AE) - A presidente Dilma Rousseff comentou ontem a sanção do Plano Nacional de Educação na sua conta pessoal no microblog Twitter. Para a presidente, o Brasil conta hoje com um PNE “à altura dos desafios educacionais do País”. “O PNE permite ampliar essas oportunidades, partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à educação superior”, escreveu Dilma. “A destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal (para educação) vai tornar realidade as metas do PNE.” Segundo Dilma, ao longo dos últimos 11 anos, foi criado “um caminho de oportunidades por meio da educação”. Ela ressaltou a importância da “valorização dos professores” e o “aumento dos investimentos em educação.” 

Fonte:Tribuna do Norte

Dono de moto cinquentinha em Natal terá agora que emplacar, registrar e usar capacete

Para quem já era proprietário desses ciclomotores, será concedido um período de 18 meses para fazer a regularização

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o projeto de lei de autoria dos vereadores Felipe Alves (PMDB) e Hugo Manso (PT) que pretende disciplinar o uso dos veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas no município. Com a aprovação, ficou determinada a obrigação do registro e do licenciamento das “cinquentinhas”, além do emplacamento e do uso obrigatório de capacete para os condutores dos veículos. Para quem já era proprietário desses ciclomotores, será concedido um período de 18 (dezoito) meses para fazer a regularização do veiculo a partir da vigência da lei. O projeto segue agora para a sanção do poder executivo municipal.
Condutores, em sua maioria jovens, e alguns até menores de 18 anos, apostam na impunidade, uma vez que trafegam livres e despreocupados pela ausência de identificação de suas motonetas. Foto: Divulgação
O projeto já aprovado na Câmara vai possibilitar uma maior ordenação do trânsito na capital potiguar, como também contribuirá para a melhoria na segurança publica dos munícipes. Isso porque, os condutores, em sua maioria jovens, e alguns até menores de 18 anos, apostam na impunidade, uma vez que trafegam livres e despreocupados pela ausência de identificação de suas motonetas, circulando sem capacetes, estacionando em locais proibidos, ultrapassando semáforos, causando acidente, enfim colocando em risco a vida de muitos natalenses, de maneira imprudente.
O projeto também proíbe a modificação da estrutura original de fábrica para aumentar a capacidade de cilindradas dos motores dos ciclomotores, podendo o proprietário ser responsabilizado Cível e Criminalmente pela procedência do equipamento veicular. Por fim, determina a criação e manutenção de um banco de dados municipal que controlará as informações dos proprietários dos ciclomotores, bem como possibilitará a transferência de propriedade.
Felipe Alves destacou a importância do projeto e lembrou que a iniciativa foi construída, após um grande debate que envolveu o Ministério Público Estadual, SEMOB, Detran, Policia Rodoviária Federal, Policia Militar e os donos de concessionárias.
O vereador disse ainda que a regulamentação desse tipo de veículo proporcionará avanços nas áreas da segurança e de saúde pública na capital potiguar, vez que deve diminuir consideravelmente a ação de pessoas irresponsáveis e criminosos, hoje protegidos pela falta de identificação desses veículos, como também haverá uma queda no número de acidentes de trânsito envolvendo os condutores dessas motonetas: “A sociedade clamava pela aprovação de uma medida nessa natureza e a Câmara Municipal atendeu os anseios da população, aprovando o nosso projeto”, finalizou o líder do PMDB no legislativo municipal.
Fonte:JH

Henrique Alves e Wilma de Faria lideram todas as pesquisas divulgadas até o momento

Uma nova pesquisa referente ao pleito de 2014 foi divulgada ontem, 26. Contratado pela Rádio Cidade 94 FM, de Natal, o instituto GPP Planejamento aponta o favoritismo de Henrique Eduardo Alves e Wilma de Faria, que disputarão o governo e Senado, respectivamente. Essa é a terceira pesquisa publicada este ano. Em todos os cenários, os PMDB e PSB aparecem na liderança.
O levantamento ouviu 600 eleitores entre os dias 20 e 23 de junho, e está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) com o número 03/2014. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos. Na disputa pelo governo, Henrique Alves é o preferido de 28% dos entrevistados na sondagem estimulada, seguido por Robinson Faria (PSD), com 26,9%.
Na sequência, aparecem os nomes de Simone Dutra (PSTU), com 1,3% das intenções de voto; Robério Paulino (Psol), com 2,1%; e Araken Farias (PSL), com 0,3%. Brancos e nulos somam 26% e não sabem ou não quiseram responder 15,4%.
Para o Senado Federal, a ex-governadora e atual vice-prefeita do Natal, Wilma de Faria, foi citada por 36,2% dos entrevistados ouvidos pelo GPP Planejamento. Em segundo lugar aparece a deputada federal Fátima Bezerra (PT), com 31,1%. Ana Célia (PSTU) é a opção de 2,5% dos eleitores; professor Lailson (PSOL) de 2,1% e Roberto Ronconi (PTC) de 0,7%. Brancos, nulos, não sabem ou não quiseram responder totalizam 7,9%.
O instituto GPP Planejamento também quis saber dos entrevistados o índice de rejeição dos pré-candidatos a governador. Henrique Alves aparece nesse cenário com 11,6%, seguido de Robinson Faria, rejeitado por 6,8% dos eleitores. Robério Paulino tem 5,4%; Araken Farias 5,2% e Simone Dutra 6,6%. Não rejeitam ninguém 52,6% dos eleitores, rejeitam todos 15,6% e não sabem ou não quiseram responder 5,9%.
Na primeira pesquisa registrada para o pleito estadual de 2014, divulgada pela Rádio 96 FM, de Natal, no último dia 15, Henrique Alves obteve 38,24% das intenções de votos, enquanto Robinson Faria foi citado por 22,78%, vantagem de 15,36% do primeiro sobre o segundo colocado. Para o Senado, Wilma de Faria foi a preferida de 40,25% dos eleitores e Fátima Bezerra a escolhida de 27,47% dos entrevistados.
Já no levantamento realizado pelo Instituto Seta, cujos dados foram publicados na quarta-feira, 25, o pré-candidato do PMDB ao governo surge com 30,3% dos votos e Robinson Faria (PSD) com 20,2%. Na pesquisa para o Senado, Wilma de Faria foi citada por 28,7% dos eleitores na pesquisa estimulada e Fátima Bezerra por 27,6% dos entrevistados potiguares.
Convenção que oficializará candidaturas do PMDB e PSB será realizada hoje
O PMDB realiza hoje, dia 27, no ginásio Nélio Dias, na Zona Norte de Natal, a convenção eleitoral para homologar a candidatura do deputado federal Henrique Alves ao Governo do Estado. O evento oficializará a coligação pela qual o partido concorrerá nas eleições de outubro, tendo como principal aliado o PSB.
“A convenção marca o início de uma nova missão. Vamos dar continuidade à luta que sempre travamos pelo bem do Rio Grande do Norte, mas agora na condição de candidato a governador. A união de forças será respaldada pelos nossos filiados, sempre respeitando o processo democrático”, afirma Henrique Alves.
A coligação terá o deputado federal João Maia (PR) como candidato a vice-governador e a vice-prefeita do Natal, Wilma de Faria, como candidata ao Senado.
Fonte: Maricelio Almeida
Editor interino de política/Jornal o Mossoroense