quinta-feira, 31 de março de 2011

Ex-prefeito de Doutor Severiano é condenado a mais de 12 anos de reclusão

A Justiça Federal em Mossoró condenou o ex-prefeito de Doutor Severiano, João Antônio Dantas Filho, à penalidade de 12 anos e oito meses de reclusão pelos crimes de desvio de verba federal e falsidade ideológica, praticados durante a gestão dele (1996-1999). A decisão, com pena considerada inédita no judiciário federal potiguar, é consequência de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal, em 2004.

A denúncia narra irregularidades na utilização de R$ 150 mil repassados pelo antigo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) ao município. Além dos 12 anos de reclusão, João Antônio Dantas Filho terá que devolver aos cofres públicos R$ 27.285,00, como forma de reparação.

Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que tomou ciência da decisão, "a importância dessa sentença não se prende exclusivamente ao aspectos da retribuição específica do agente político pelo mal cometido, mas, fundamentalmente, alcança relevo pedagógico aos maus gestores, inibindo e desestimulando a corrupção na região".

O valor de R$ 150 mil foi repassado para reconstruir 15 casas atingidas pelas chuvas, além de obras de drenagem em Doutor Severiano. No entanto, inspeção realizada pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) constatou que apesar do então prefeito ter atestado, na prestação de contas, a aplicação integral do montante destinado à reconstrução das casas (R$ 30 mil), as obras se limitaram à pintura a base de cal e colocação de chapisco nas paredes laterais externas, o que daria um custo estimado em R$ 135,75 por unidade.

A sentença proferida pela 8ª Vara da Justiça Federal destaca que "não foi cumprido o previsto no convênio, embora tenha o réu declarado ter feito. Procedeu-se, na verdade, a uma reforma meramente superficial, maquiadora, limitada à pintura interna e externa e chapisco das paredes laterais, atividade esta absolutamente impossível de enquadrar-se no conceito comum que se tem do termo reconstrução", complementa a decisão, que considerou devidamente demonstrada a autoria dos crimes atribuídos à João Antônio Dantas Filho.

O ex-prefeito João Antônio Dantas Filho ainda poderá recorrer da decisão em liberdade. A progressão do regime fechado imposto na sentença, entretanto, estará condicionada à reparação do dano causado ao erário.

Com informações do MPF

Fonte:tn

Municípios oestanos são contemplados com Caminhão Feira do Peixe

CAMPO GRANDE/ REGIÃO - Os municípios consorciados do Território do Sertão do Apodi foram contemplados com uma unidade do Projeto Caminhão Feira do Peixe, que atenderá, além de Campo Grande, parceiros territoriais como as prefeituras de Upanema, Triunfo Potiguar, Janduís, Messias Targino, Patu, Caraúbas, Apodi e Governador Dix-sept Rosado, que subscreveram o projeto que teve a Prefeitura de Campo Grande como proponente junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
O secretário de Agricultura de Campo Grande, Hildebrando Neres da Rocha, recebeu o veículo em Natal, no último dia 26. Ele informa que o caminhão será entregue oficialmente na próxima terça-feira, 5 de abril, dentro da programação da festa de emancipação política do município. O caminhão frigorífico é adaptado para a venda itinerante de peixes.
Vale ressaltar que esse caminhão irá atender os pescadores e pescadoras dos municípios consorciados dentro do território do Sertão do Apodi. Para conquistar o benefício, o secretário Hildebrando Neres desenvolveu um importante trabalho de articulação com as diversas prefeituras que integram o consórcio, principalmente a elaboração do projeto. O passo seguinte foi dado pelo prefeito Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo, "Bibi de Nenca (PMDB)", que disponibilizou a Prefeitura de Campo Grande como proponente do projeto para o território.
Projeto investe R$ 12 milhões em 21 Estados
Com o Projeto Caminhão Feira do Peixe, o governo federal investiu aproximadamente R$ 12 milhões, o que beneficiou 21 estados e mais de 150 municípios.
Os órgãos que tiveram interesse pelo projeto e que enviaram o termo no prazo determinado e foram contemplados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, agora podem comemorar, pois os caminhões já estão chegando aos municípios beneficiados.
O Caminhão Feira do Peixe possui uma carroceria frigorífica projetada para a armazenagem e comercialização de pescado, equipada com câmaras frigoríficas que podem ser usadas para armazenamento de pescado congelado e fresco e tem capacidade de transporte superior a 3,5 toneladas.
As características técnicas permitem que o caminhão seja aberto e transformado em um ponto de comercialização, que funciona como uma feira ambulante ou peixaria móvel. Abastecido com pescado, ele circula pelos bairros, vilas e comunidades de determinados municípios levando o peixe diretamente aos consumidores.