terça-feira, 11 de outubro de 2016

Aquecimento global já prejudica a saúde humana, aponta estudo americano

Para a comunidade médica internacional, o aquecimento global é uma realidade e já prejudica a saúde humana, mostra um estudo divulgado pela Sociedade Torácica Americana (ATS) ontem. Entre os principais problemas que as mudanças climáticas têm causado na população estão o agravamento de doenças crônicas, o aumento dos casos de alergia e um número maior de ferimentos provocados por eventos extremos, como tempestades e furacões.
A pesquisa conduzida pela ATS contou com a participação de 489 membros da entidade médica de 68 países — o levantamento só foi feito com especialistas de fora dos Estados Unidos. Os voluntários responderam um questionário por e-mail no qual apresentavam suas crenças e conhecimentos a respeito das mudanças climáticas. Para 96% dos entrevistados, o fenômeno é real e está em curso, e 80% disseram que o aquecimento do planeta já traz um impacto grande ou moderado sobre a saúde da população de suas nações. Além disso, 70% julgam que o homem é um dos responsáveis pelo calor crescente no globo.
Fonte:Blog do Robson Pires

MEC determina limite de 16 escolas potiguares no programa de Ensino Médio em tempo integral

O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta terça-feira, 11 de outubro, do Diário Oficial da União (DOU) a portaria que institui o programa de fomento e implementação do tempo integral no Ensino Médio das escolas públicas. Em todo o Brasil, 572 escolas públicas poderão ser habilitadas. Na divisão feita pelo MEC, o RN poderá ter até 16 escolas públicas com ensino médio em tempo integral pelo programa.
Das 257.400 vagas em todo o país, 7.200 são destinadas aos alunos no RN. A expectativa do Governo Federal é que, até o ano 2024, 50% dos alunos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia.
Em entrevista no dia 30 de setembro, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rosseli Soares, disse que o ministério vai repassar aos estados R$ 2 mil ao ano por aluno da educação integral pelo período de quatro anos. De acordo com o Ministério da Educação, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018.
De acordo com a portaria, nos planos de implementação apresentados pelas secretarias de educação dos estados, a carga horária curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de Língua Portuguesa, 300 de Matemática e 500 dedicados a atividades da parte flexível.
Fonte:O mossoroense

ITEP convoca concursados em processo simplificado de médico legista


O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) está convocando os candidatos aprovados no processo Seletivo Simplificado para a contratação de Médico Legista.
 
Em segunda chamada, o órgão espera que os quinze candidatos remanescentes apresentem a documentação para o início das atividades.
 
Segundo o diretor do órgão, Marcos Brandão, dos 50 aprovados dentro das vagas, 35 já apresentaram os documentos exigidos e estão aptos ao início das atividades. No entanto, outros 15 aprovados dentro das vagas ainda não entregaram a documentação.
 
Os quinze candidatos que figuram na relação de remanescentes estão convocados a comparecer ao Setor Pessoal do Itep RN, localizado na Avenida Duque de Caxias, 97 – Ribeira, nos dias 10, 11, e 13 deste mês (Segunda, Terça e Quinta) para apresentação dos documentos.
 
Confira a documentação necessária:
 
- Carteira de identidade (Original e 2 fotocópias)
- CPF (Original e 2x fotocópias)
- Número do PIS/PASEP (Original e 2 fotocópias)
- Certidões negativas (Original)
- Declaração de próprio punho, com indicação de haver sido ou não indiciado em inquérito policial, processado ou condenado em ação penal e na esfera administrativa, se servidor público, e que não é dependente de álcool ou substância entorpecente.
- Atestado de antecedentes criminais expedido pelo Instituto Técnico Científico de Perícia (Original)
- Prova de quitação das obrigações eleitorais e militares (Original e 2 fotocópias)
- Atestado de saúde expedido por médico registrado no Conselho Regional de Medicina do RN, que considere o candidato em condições plenas de saúde física e mental, apto para o exercício das funções pretendidas (Original)
- 2 fotos 3x4 recentes
- Comprovante de tipo sanguíneo (2 fotocópias)
- Comprovante de residência atual (Original e 2 fotocópias)
- Certidão de casamento (Original e 2 fotocópias)
- Certidão de nascimento de filho (s) (Original e 2 fotocópias)
- Comprovante de Conta-Corrente no Banco do Brasil (2 Fotocópias)
- Declaração de Imposto de Renda, quando houver inclusão de dependentes (2 fotocópias)
- Ficha Cadastral (Fornecidas pelo Setor Pessoal do ITEP)
- Ficha de Declaração de Acúmulo de cargos (Fornecidas pelo Setor Pessoal do ITEP)
Fonte;Novo Jornal

Saúde anuncia vacinação contra HPV para meninos a partir de 2017

A vacina contra o papilomavírus humano (HPV) será estendida para os meninos. O anúncio foi feito pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira, 11. A vacina protege principalmente contra o câncer de colo do útero e é indicada para meninas de 12 a 13 anos.
A partir de janeiro de 2017, meninos de 12 a 13 anos poderão também receber a vacina. De acordo com a Saúde, a faixa etária será ampliada gradualmente até 2020, quando a vacina estará disponível para meninos de 9 a 13 anos.
O esquema de vacinação consistirá em duas doses, com intervalo de seis meses. A vacina protege contra câncer de pênis, garganta, à nus e verrugas genitais, problemas relacionados ao vírus.
Outra mudança é que, a partir de 2017, meninas que chegarao aos 14 anos sem a vacina também poderão se vacinar.
A vacinação também será estendida homens que vivem com HIV entre 9 e 26 anos. Antes, só as mulheres com HIV desta faixa etária podiam se vacinar gratuitamente. No caso desse público, o esquema vacinal é de 3 doses.
Fonte:De Fato Com informações do G1

MEC publica portaria que institui tempo integral em 572 escolas do ensino médio

O Ministério da Educação publicou na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União a portariaque institui o programa de fomento e implementação do tempo integral no ensino médio das escolas públicas. O ministério prevê implantar o programa em até 572 escolas públicas. Serão 257.400 vagas a serem divididas entre os estados e o Distrito Federal, de acordo com a população.
A criação do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral foi anunciada pelo governo no dia 22 de setembro, quando foi assinada a Medida Provisória 746/2016, que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país.
O governo federal irá repassar recursos para os entes federados que forem selecionados para participar. A adesão dos estados e do Distrito Federal ao programa será formalizada por meio da assinatura de um termo de compromisso e elaboração de um plano de implementação. Cada edição do programa terá duração de 48 meses, para a implantação, acompanhamento e mensuração de resultados.
Cada secretaria estadual de educação poderá aderir ao programa atendendo ao número mínimo de 2.800 alunos. O número máximo para cada estado está detalhado na portaria. O limite máximo de escolas participantes é de 30 por estado. Em entrevista no dia 30 de setembro, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rosseli Soares, disse que o ministério vai repassar aos estados R$ 2 mil ao ano por aluno da educação integral pelo período de quatro anos.
De acordo com a portaria, nos planos de implementação apresentados pelas secretarias de educação, a carga horária curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 de matemática e 500 dedicados a atividades da parte flexível. A portaria define que, após a publicação da Base Nacional Comum Curricular, as propostas curriculares deverão ser adequadas no prazo de um ano, considerando a reforma do ensino médio.
Uma vez selecionadas, as escolas participantes serão submetidas a avaliações de desempenho para se manterem no programa.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia. De acordo com o Ministério da Educação, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018.
Fonte:Agência Brasil

Temer agradece deputados pela aprovação da PEC dos Gastos Públicos

O presidente da República, Michel Temer, agradeceu na noite de ontem (10) aos parlamentares que votaram pela aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 de 2016, que prevê um teto para os gastos públicos. O porta-voz do governo, Alexandre Parola, divulgou uma nota na qual Temer transmite seu agradecimento aos deputados e enfatiza que a PEC, quando entrar em vigor, permitirá a retomada do crescimento do país e geração de empregos.
“O reequilíbrio das contas não é um fim em si mesmo, mas um meio para retomada do crescimento, redução das taxas de juros e aumento do emprego. Orçamento equilibrado representa a garantia que haverá no futuro os recursos necessários para as políticas sociais de combate à pobreza, saúde e educação”, disse o porta-voz, na noite de hoje, no Palácio do Planalto.
A geração de empregos foi um dos assuntos repitidos por várias vezes na nota oficial lida por Parola. “Criar empregos é a prioridade central do governo do presidente Michel Temer. A emenda hoje aprovada permitirá, uma vez em vigor, proteger a economia brasileira da irresponsabilidade fiscal e colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento com equilíbrio, com base no princípio que todos entendem, que cada família segue em sua própria casa: que só se pode gastar o que se arrecada”, disse.
Um argumento bastante utilizado pela oposição para tentar frear a aprovação da PEC na Câmara foi a falta de recursos para a saúde e educação que a emenda traria. Essa questão também foi abordada mais de uma vez por Parola. A tentativa é desfazer o discurso de deputados oposicionistas e de uma parcela da sociedade avessa à proposta. “A emenda não retira nenhum dos direitos previstos na Constituição e preserva os gastos justamente nas áreas de saúde e educação”.
Parola falou poucos minutos após a votação do texto principal da PEC, aprovado por 366 deputados e que recebeu 111 votos contrários e duas abstenções. O porta-voz se referiu ao placar como “aprovação por maioria expressiva” em uma antevéspera de feriado, quando se verificou “uma frequência extraordinária”.
A PEC
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.
A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
Fonte:Nominuto.com

XX Exame de Ordem(OAB): confira o resultado preliminar da 2ª fase

Os candidatos já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XX Exame de Ordem Unificado, aplicado no dia 18 de setembro de 2016. Para acessar o arquivo, clique aqui.
Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h desta quarta-feira (12) e vai até às 12h deste sábado (15), observado o horário oficial de Brasília (DF).
Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FVG). As decisões dos recursos e a divulgação do resultado final devem ser divulgadas na a data provável de 26 de outubro de 2016.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.


Fonte:Blog do BG

Câmara Criminal do TJRN seguirá decisão do STF para condenações confirmadas no 2º grau

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira (11), antecipou que irá seguir, nos próximos julgamentos de recursos, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no último dia 5, a qual admite a execução provisória da pena após uma condenação ser confirmada em segunda instância. Desta forma, o órgão julgador potiguar se submete à decisão da Corte máxima por meio do chamado efeito “Erga Omnes”, termo jurídico em latim que significa que uma norma ou decisão terá efeito vinculante, valendo para todos e não só para as partes em um determinado litígio.
“A magistratura e o Ministério Público, de forma geral, elogiaram a decisão do STF, já que ela, em tese, acaba com aquela sensação de impunidade por parte da sociedade, já que um réu, antes dessa decisão, poderia responder em liberdade até que o caso chegasse ao trânsito em julgado, que é o momento onde não se cabem mais recursos”, explica o juiz convocado pelo TJRN, Luiz Alberto Dantas, que integra a Câmara Criminal.
“Possivelmente, o MP vai pedir a reforma de julgados até já feitos por essa Câmara (TJRN), pleiteando a condenação com base no mesmo entendimento”, ressalta Luiz Alberto Dantas.
O presidente interino do órgão julgador, desembargador Glauber Rêgo, também destacou a decisão do Supremo. Ela foi tomada pela maioria dos ministros no Plenário do STF, entendendo que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.
Seguindo o ministro Roberto Barroso, a legitimidade da execução provisória após decisão de segundo grau e antes do trânsito em julgado serve para garantir a efetividade do direito penal e dos bens jurídicos por ele tutelados. Para ele, a presunção de inocência é princípio, e não regra, e pode, nessa condição, ser ponderada com outros princípios e valores constitucionais que têm a mesma estatura.
Presunção de inocência
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedia a suspensão da execução antecipada da pena de todos os acórdãos de segunda instância, sob a alegação de que o julgamento do Habeas Corpus nº 126292, em fevereiro, no qual o STF entendeu possível a execução provisória da pena, vem gerando grande controvérsia jurisprudencial acerca do princípio constitucional da presunção de inocência, porque, mesmo sem força vinculante, tribunais de todo o país passaram a adotar idêntico posicionamento, o que, na visão da OAB, produz uma série de decisões que, deliberadamente, ignoram o disposto no artigo 283 do CPP. Argumento não compreendido da mesma forma pelos ministros do STF.
TJRN