quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Sai o resultado do concurso da prefeitura de Campo Grande RN

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Condenação da governadora terá consequências políticas, civis e criminais

Alex Viana Repórter de Política   A condenação transitada em julgado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por malversação de recursos… 

 

A condenação transitada em julgado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por malversação de recursos públicos do Rio Grande do Norte durante a campanha para prefeita de Mossoró, conforme proclamou ontem o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, deverá ter desdobramentos políticos, civis e criminais.
Além do afastamento do cargo, conforme determinou a Justiça Eleitoral, a condenação poderá resultar em ações do Ministério Público, de responsabilização por ato de improbidade administrativa, ações criminais, para ressarcimento dos danos ocasionados ao erário pelo uso de bem público – avião do Estado – bem como ainda determinar um fato determinado para um impeachment da governadora.
“A consequência, a partir de agora, é que a governadora está condenada em duas instâncias por ato de improbidade, por uso de avião oficial. Fato concreto”, diz Kelps Lima (Solidariedade), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Segundo o deputado, uma série de medidas contra a governadora poderá ser tomadas a partir de agora, sendo a primeira delas a que já foi adotada ontem pelo TRE, o afastamento de Rosalba do cargo. “E agora, poderá ter outras. Alguém poderá questionar a legitimidade do governo do Estado depois dessa decisão, tanto por via judicial ou através da Assembleia. Alguém poderá pedir o afastamento dela, tanto à Assembleia quanto ao Tribunal de Justiça”, falou o deputado, que é advogado, em forma de consulta formulada por O Jornal de Hoje.
Quanto à tomada de medidas criminais, caberá ao Ministério Público responder. Procurado para saber qual a posição do MP em relação à condenação transitada em julgado, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, não se manifestou a respeito. A Procuradoria-Geral de Justiça também poderá ser pronunciar se haverá iniciativa de responsabilização civil, através de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa.
No caso da Assembleia Legislativa, segundo Kelps Lima, o clima é de cautela neste primeiro momento. Até o fechamento desta edição, o presidente do TRE, desembargador Amilcar Maia, ainda não havia notificado o presidente da Assembleia Ricardo Motta (PSD) para proceder à posse do vice-governador, Robinson Faria.
Para o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a decisão dos juízes eleitorais que afastou a governadora Rosalba é consequência do que aconteceu nas eleições de Mossoró. “Se a base da cassação de Claudia Regina foi o uso e abuso da máquina administrativa, por consequência a punição é a improbidade. Essa é a leitura, pelo que vi, do resumo da ópera. Então, espero que essa posição se sustente e se consolide, e seja um marco de punição sobre uso da máquina pública no processo eleitoral”, disse o deputado.
FATO
A governadora foi condenada em ação que apontou conduta vedada (artigo 73 do código eleitoral) durante as eleições em processo que transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Nessa ação, ela foi acusada de utilizar mais de 80 vezes o avião do Estado durante a campanha eleitoral, sendo que, dessas, 17 vezes só para fazer campanha, sem agenda administrativa agregada.
Com base em informações do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), o Ministério Público Eleitoral conclui que houve ocasiões em que Rosalba foi a Mossoró à noite, por volta das 20 horas, apenas para fazer comício, e, em seguida, retornar a capital, sede administrativa do Estado.
Nesse sentido, ela foi condenada por utilizar bens públicos em favor da campanha de alguém. Por conta disso, além do afastamento do cargo, a governadora poderá sofrer consequências criminais – a depender do entendimento do Ministério Público.
Fonte:JH

Pelé diz que Mano Menezes fez a Seleção Brasileira perder dois anos

O ídolo do futebol brasileiro cutucou o ex-treinador da equipe nacional e comentou sobre os adversários da Copa do Mundo
Em Curitiba para lançar o livro "As joias do Rei Pelé", o eterno ídolo conversou com os jornalistas na coletiva de imprensa. Pelé comentou sobre os adversários do Brasil na Copa do Mundo e criticou o ex-treinador Mano Menezes.

"Com ele perdemos dois anos, pois não tivemos base nenhuma. Agora a comissão técnica atual está trabalhando bem e confio muito na Seleção Brasileira", disse.

"Acredito que os maiores rivais vão ser a Espanha e a Alemanha, as melhores equipes até aqui", disse. "Copa do Mundo é surpreendente. Nunca podemos descartar Itália e Argentina", acrescentou.

Pelé analisou o atual momento da equipe: "Mas a Seleção Brasileira está em uma boa fase, principlamente do meio de campo para trás. No sistema ofensivo ainda precisa de alguns ajustes", concluiu.

Fonte:MSN esportes

Acórdão do TRE sobre cassação de Rosalba será liberado hoje

Documento que oficializa o afastamento da governadora do RN vai ficar disponível no Diário da Justiça Eletrônico a partir das 19h. 

 O acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a cassação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) será liberado hoje (12), às 19h no Diário da Justiça Eletrônico. O documento que oficializa o afastamento da governadora é o que será publicado no Diário Oficial da Justiça da sexta-feira (13). A informação é do assessor de comunicação do TRE, Luciano Herbert.

De acordo com o TRE, o atraso na oficialização do afastamento da governadora Rosalba Ciarlini se deu porque o julgamento demorou mais de 3 horas, consequentemente acarretou demora na transcrição para a publicação do acórdão. Os trabalhos foram concluídos.
Chegando a Assembleia, o ofício do TRE é encaminhado ao Presidente da Casa, o deputado estadual Ricardo Motta (Pros) que já anunciou que irá cumprir a determinação da justiça eleitoral e dará posse ao vice-governador Robinson Faria (PSD).
Fonte:Nominuto

Pirâmide financeira: Justiça condena Priples a indenizar investidor

O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, da comarca de Tangará, condenou a empresa pernambucana Priples LTDA a pagar, a título de dano material, o valor de R$ 1 mil ao autor de uma Ação Indenizatória que sustentou ser vítima de fraude praticada pela empresa, investigada pela suposta prática de pirâmide financeira. A demandada afirma exercer licitamente sua atividade dentro das regras do marketing multinível (MMN). A Priples deverá pagar também o valor de R$ 1.500 a título de indenização por dano moral.
Segundo entendimento do magistrado, a “operação desenvolvida pela Priples pode ser caracterizada como uma pirâmide financeira, portanto, insustentável e ilegal, porque beneficia apenas os idealizadores do esquema, além de pequena parcela de investidores que ingressaram no início do negócio, mas que comprovadamente não traz nenhum benefício econômico para a totalidade dos associados existentes na rede”.
O autor da ação alegou que atraído pela promessa de altos rendimentos realizou um investimento de R$ 1 mil na empresa. De acordo com a propaganda da Priples, com um investimento de R$ 100 a R$ 10 mil, o investidor seria remunerado diariamente em 2% do valor investido, bastando apenas responder ou formular cinco perguntas diárias.
Afirmou que após ter realizado diariamente essa tarefa e acumulado uma quantia em bônus, a Priples nunca realizou nenhum depósito na conta do requerente, descumprindo a promessa dos anúncios. Ainda, relatou que no dia 3 de agosto de 2013 foi surpreendido com a notícia de que os sócios da Priples haviam sido presos sob suspeita de crime contra a economia popular, sendo a empresa acusada de operar o esquema de pirâmide financeira.
Assim, entendendo que foi vítima de fraude e de que provavelmente não será remunerado como prometido, o autor buscou a Justiça para buscar a reparação pelos danos sofridos.
Em sua defesa, a Priples alegou que atua no ramo da publicidade digital, ofertando espaço para veiculação de anúncios publicitários na Internet, e exercendo licitamente sua atividade dentro das regras do marketing multinível (MMN). Afirma que esta atividade não se confunde com a prática da pirâmide financeira e que as restrições impostas à empresa são indevidas.
Defendeu ainda que o bloqueio dos bens e suspensão das atividades determinados pela 9ª Vara Criminal da comarca de Recife impediu a continuidade dos pagamentos mensais de comissões, bonificações e quaisquer outras vantagens aos anunciantes. Alegou portanto não poder ter atribuída a si os prejuízos alegados pelo autor.
Fonte:O xerife

Reginaldo Rossi é diagnosticado com câncer de pulmão

O cantor Reginaldo Rossi, de 69 anos, foi diagnosticado com câncer no pulmão nesta quarta-feira, 11. Ele está internado no Hospital Memorial São José, no Recife, desde o dia 27 de novembro. 

Em comunicado à imprensa, o hospital informou que o cantor já iniciou o tratamento com quimioterapia - o procedimento será realizado por três dias seguidos, com novas repetições a cada 21 dias. Segundo o Dr Jorge Pinho, responsável pela equipe médica, Reginaldo recebeu o diagnóstico com tranquilidade. “Estou pronto para a batalha e tenho certeza que vencerei”, disse o artista em nota.
Fonte: Uol