quinta-feira, 5 de abril de 2012

MEC cria regras para defender alunos do Fies e Prouni

Uma portaria publicada na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União fixa novas regras para a concessão de descontos e bolsas pelas instituições de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A portaria n.º 87, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, regulamenta outra portaria, divulgada em fevereiro deste ano, que disciplinou a divulgação de descontos regulares aos bolsistas e estudantes com financiamento.
O objetivo da medida, segundo o MEC, é impedir qualquer forma de discriminação, garantindo aos alunos contemplados pelos programas de bolsa e financiamento tratamento igualitário ao dos estudantes pagantes.
São considerados descontos regulares e de caráter coletivo os valores deduzidos dos encargos educacionais praticados pela instituição para a totalidade dos estudantes, assim como para determinados grupos de estudantes que atendam a circunstâncias específicas para a sua concessão, de acordo com regras da instituição.
Para tornar as regras claras para os estudantes e as instituições, a portaria define o que são considerados descontos e bolsas. Entre os tipos de bolsas oferecidas estão aquelas instituídas pela própria instituição e concedidas por mérito acadêmico ou destaque em atividades da instituição, inclusive esportivas, e bolsas de incentivo à participação em projetos de iniciação científica ou extensão.
Fonte:o xerife

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De mal a pior

A Locavel Serviços, empresa responsável pelo aluguel de 310 viaturas para as Polícias Militar e Civil do Rio Grande do Norte, não recebeu nenhum centavo este ano pelo contrato de R$ 580 mil mensais assinado com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed). Somados os três primeiros meses do ano, a dívida acumulada é de R$ 1,740 milhão. Diante da inadimplência do Governo do Estado, cada viatura quebrada que chega à oficina da Locavel está demorando em média 30 dias para ser consertada. A reportagem do Diário de Natal contabilizou 40 carros parados nas ruas ao redor da oficina.

A travessa da Campina e a Rua dos Potiguares, no bairro Dix-Sept Rosado, estão parecendo pátios da Polícia Militar. São 32 viaturas da corporação espalhadas pelas ruas que circunda a oficina da Locavel e ainda mais oito da Polícia Civil. Apesar do visível abarrotamento de carros, o gerente da empresa, Wagner Douglas, disse que não falaria sobre o contrato com a Sesed. Ele limitou-se a dizer que os serviços são de locação e manutenção. Segundo o levantamento feito pela reportagem do Diário de Natal, a empresa resolveu devolver "de forma mais lenta" as viaturas que chegam para o conserto. O representante da Locavel não confirmou nem desmentiu a informação.

A assessoria de imprensa da Sesed admitiu o atraso no pagamento da locação das viaturas. De acordo com as informações divulgadas, o valor mensal é de R$ 580 mil para 310 carros, cerca de R$ 1.870 por cada veículo. O órgão esclarece que a solicitação de pagamento dos meses de janeiro e fevereiro foi enviada à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan). Já as quitações referentes aos meses de março, abril e maio serão feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).

A reportagem entrou em contato com Seplan, mas não obteve resposta sobre quando será feito o pagamento. A assessoria da Sesed explicou que o Detran é quem fará o pagamento das viaturas porque fez um convênio com a secretária com esse propósito. Após o mês de maio, dataem que termina o contrato com a Locavel, a secretaria lançará um novo pregão para contratação do serviço.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM (ACS/RN), Roberto Campos, afirmou que os policiais militares estão reclamando da demora na devolução dos carros. "Mas a gente não pode nem cobrar da empresa, já que é o Governo quem está devendo", salientou.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo, reconhece que existe um desfalque de viaturas em alguns batalhões de Natal, Região Metropolitana, e no interior. Porém, o comando recebeu nessa segunda-feira a informação que a Sesed esteve em reunião com a Locavel para resolver a situação. Atualmente são cerca de 240 viaturas locadas a serviço da corporação.

*Diário de Natal

Situação de emergência em 139 municípios potiguares

Nesta quinta-feira (05), às 10h, representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) e suas vinculadas (Emater, Emparn e Idarn); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH); e os dirigentes da FEMURN, FETARN e FETRAF vão se reunir no salão de reunião do Gabinete Civil da Governadora Rosalba Ciarlini, com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil para avaliar a situação de emergência de 139 municípios potiguares. 71 deles estão sendo abastecidos pela Operação Pipa. 
Durante a reunião serão definidas ações emergenciais de enfrentamento ao momento de estiagem no semi-árido potiguar.
Com informações de Alex Estevam

MUNICÍPIO ACIONA ESTADO NA JUSTIÇA PARA GARANTIR CONTINUAÇÃO DA REFORMA DO HOSPITAL MARIA CRISTINA MAIA

A Prefeitura de Janduís deu entrada numa Ação Civil Pública contra o Estado com o objetivo de garantir a continuação das obras no Hospital-Maternidade Maria Cristina Maia. A ação foi protocolada no Fórum Municipal de Janduís, no último dia 22 de março, depois de várias tentativas frustradas de negociação.

O convênio Nº 024/2010, entre Prefeitura e o Estado do Rio Grande do Norte, celebrado na gestão anterior, garantiu investimentos da ordem de R$ 250 mil da Secretaria Estadual de Saúde, além de contrapartida de R$ 12.500,00 dos cofres municipais, totalizando um montante de R$ 262.000,00 aplicados na melhoria das estruturas físicas e ampliação do hospital público de Janduís O Município recebeu R$ 125 mil que foram aplicados na obra.

Conforme pactuado em convênio, logo após a execução dos serviços referentes ao repasse liberando a apresentação de prestação de contas parcial, seria depositado em conta específica o valor de R$ 125 mil, referente à 2ª parcela, alcançando a totalidade do convênio firmado entre Estado e Município. Entretanto, com metade das obras concluídas, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), logo que assumiu o governo, decretou o cancelamento de todos os convênios firmados na gestão anterior, inclusive o convênio firmado com a Prefeitura de Janduís.

Para resolver o impasse, o prefeito Salomão Gurgel procurou o secretário de Saúde, Domício Arruda, explicando a importância da liberação do convênio. Na ocasião, Domício garantiu que os recursos seriam liberados até setembro do ano passado, o que não aconteceu. Em outra oportunidade, Salomão Gurgel falou diretamente com a governadora Rosalba, que se comprometeu com a liberação dos recursos, mas ainda não cumpriu. Atualmente, a obra encontra-se paralisada em virtude da falta de recursos para conclusão do objeto pactuado, causando diversos prejuízos do ponto de vista técnico, inclusive o desgaste dos serviços já executados, o que implica em desperdício de dinheiro público.

 Os setores de copa, cozinha, lavanderia, quartos dos médicos e dos enfermeiros também foram prejudicados com a paralisação desse convênio. "O sistema de saúde do nosso município está prejudicado. O Governo do Estado não teve a sensibilidade da importância dessa obra para todo o povo de Janduís. Agora, só nos resta apelar para a Justiça, acreditando que, dessa maneira, os recursos serão liberados. Caso contrário, a governadora terá prestado um desserviço imensurável a todo o povo janduiense", criticou o prefeito Salomão Gurgel.

Fonte: Janduís Online