quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Justiça aceita denúncia contra Nestor Cerveró, Fernando Baiano e mais dois

Alberto Youssef e executivo da Toyo Setal também são réus no processo.
Juiz federal aceitou todas as denúncias do MPF na 7ª fase da Lava Jato.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância, aceitou nesta quarta-feira (17) a última denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal(MPF) na sétima fase da operação. Passam a ser réus no processo: Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras; Fernando Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção na estatal; e Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal. Além deles, a Justiça também aceitou a denúncia contra o doleiro Alberto Youssef, que já virou réu em outras ações.
Eles são acusados de participação em crimes como corrupção contra o sistema financeiro nacional e lavagem de capital entre 2006 e 2012, conforme a denúncia.
De acordo com o MPF, Fernando Baiano e Nestor Cerveró são suspeitos de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México. Fernando Baiano era representante de Nestor Cerveró no esquema, ainda segundo a denúncia.
O que diz o juiz
Ao despachar pela aceitação da denúncia, Moro marcou para fevereiro de 2015 a primeira audiência.
Na avaliação do juiz, o MPF reuniu um número significativo de documentos que amparam as afirmações nas denúncias, especialmente o envolvimento direto de Nestor Cerveró nas contratações dos navios-sonda e as dezenas de transações financeiras relatadas pelo criminoso colaborador e que representariam atos de pagamento de propinas e de lavagem de dinheiro. Entre os documentos, há extratos que demonstram as transações que teriam sido efetuadas para contas beneficiárias indicadas por Fernando Soares. "Foram também juntados documentos relativos aos pagamentos efetuados pelas empresas de Júlio Camargo no Brasil", afirma Moro.

Nestor Cerveró e Fernando Baiano respodem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além destes crimes, Júlio Camargo responderá por evasão fraudulenta de divisas e fraudes em contratos de câmbio. Nesta ação, Youssef responde apenas por lavagem de dinheiro.
Defesa
O advogado Edson Ribeiro, que defende Nestor Cerveró, disse não ter conhecimento da decisão. Mesmo assim, voltou a afirmar ao G1 que o cliente não envolvimento algum com Fernando Baiano, nem com o esquema investigado pela Lava Jato. Ribeiro ainda disse que vai recorrer aos tribunais superiores, pois entende que, como a sede da Petrobras fica no Rio de Janeiro, o processo deveria estar sob jurisdição da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Mario de Oliveira Filho, advogado do lobista Fernando Baiano, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu às ligações. O mesmo ocorreu com os advogados que representam o doleiro Alberto Youssef. A defesa de Júlio Camargo não foi localizada, e a assessoria de imprensa da Toyo Setal ainda não retornou as ligações.
Alberto Youssef e Fernando Baiano estão presos na carceragem da Polícia Federal (PF) na capital paranaense. Youssef foi preso no mês de março, quando a primeira fase da operação foi deflagrada. Já Fernando Baiano foi preso em novembro, durante a sétima fase da Lava Jato. Além deles, 11 executivos de empreiteiras continuam presos na carceragem da PF.
As denúncias
Todas as denúncias oferecidas pelo MPF contra 39 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato foram aceitas pelo juiz entre sexta-feira (12) e esta quarta. Segundo o MPF, 23 dos denunciados são ligados às empreiteiras Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS  e UTC.

O Ministério Público Federal dividiu os 39 denunciados em seis diferentes ações. Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Waldomiro de Oliveira são citados nas cinco denúncias apresentadas na quinta-feira (11). Elas foram divididas de acordo com a participação de cada empreiteira no esquema, segundo o MPF. Enquanto Youssef e Oliveira foram apontados como operadores do dinheiro pago pelas empreiteiras, Paulo Roberto Costa era diretor de Abastecimento da Petrobras – núcleo que foi alvo da primeira leva de denúncias. Paulo Roberto Costa e Waldomiro de Oliveira viraram réus em cinco processos. Já Alberto Youssef é réu em todos os seis processos originados nesta sétima fase.

Veja os nomes dos 39 réus da sétima fase da Operação Lava Jato:
Alberto Youssef, suspeito de liderar o esquema de corrupção
Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
Waldomiro de Oliveira, dono da MO Consultoria
Fernando Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras;
Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal
Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras
Adarico Negromonte, apontado como emissário de Youssef
Dalton Santos Avancini, presidente da Camargo Corrêa
Eduardo Hermelino, vice-presidente da Camargo Corrêa
Jayme Alves de Oliveira Filho, acusado de atuar com Youssef na lavagem de dinheiro
João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa
Marcio Andrade Bonilho, sócio e administrador da empresa Sanko-Sider
Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da construtora UTC
Carlos Alberto Pereira da Costa, representante formal da GFD Investimentos, pertencente a Alberto Youssef e réu em outros processos ligados a Lava Jato;
Enivaldo Quadrado, ex-dono da corretora Bônus Banval, que atuava na área financeira da GFD e réu em outros processos ligados a Lava Jato;
- João Procópio de Almeida Prado, apontado como operador das contas de Youssef no exterior;
- Sergio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da Mendes Júnior;
- Rogério Cunha de Oliveira, diretor da área de óleo e gás da Mendes Júnior;
- Ângelo Alves Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior;
- Alberto Elísio Vilaça Gomes, executivo da Mendes Júnior;
- José Humberto Cruvinel Resende, funcionário da Mendes Júnior;
- Antônio Carlos Fioravante Brasil Pieruccini, advogado que teria recebido propina de Alberto Youssef;
Mario Lúcio de Oliveira, diretor de uma agência de viagens que atuava na empresa GFD, segundo delação de Alberto Youssef;
- João de Teive e Argollo, diretor de Novos Negócios na UTC;
Sandra Raphael Guimarães, funcionária da UTC.
- Gerson de Mello Almada, vice-presidente da empreiteira Engevix
Carlos Eduardo Strauch Albero, diretor da Engevix
- Newton Prado Júnior, diretor da Engevix
- Luiz Roberto Pereira, ex-diretor da Engevix
- João Alberto Lazzari, representante da OAS
Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da área internacional da OAS
Fernando Augusto Stremel Andrade, funcionário da OAS
José Adelmário Pinheiro Filho, presidente da OAS
- José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato de Youssef com a OAS
Mateus Coutinho de Sá Oliveira, funcionário da OAS.
Dário de Queiroz Galvão Filho, executivo da Galvão Engenharia
- Eduardo Queiroz Galvão, executivo da Galvão Engenharia
- Jean Alberto Luscher Castro, diretor presidente da Galvão Engenharia
- Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia.
Entenda a Lava Jato
A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
A sétima fase da operação policial, deflagrada no mês passado, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, foram expedidos na sétima etapa da operação 85 mandados em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.
Conforme balanço divulgado pela PF, 25 pessoas foram presas. Também foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão e foram expedidos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à polícia prestar depoimento), mas os policiais conseguiram cumprir seis.
Fonte:G1

Ibope: Saúde e não combate à corrupção são piores aspectos do governo

Pesquisa do Ibope divulgada nesta quarta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que houve poucas mudanças significativas na avaliação da população por áreas de atuação do governo. Com relação a setembro, o percentual da população que desaprova a política de juros se manteve em 68%, igual percentual a setembro. Nesse aspecto, a aprovação é de 25% em dezembro ante 23% em setembro. A política de combate à inflação é desaprovada por 69% ante 68% em setembro. Nesse item a aprovação é de 27% ante 25%. Já a política tributária do governo é desaprovada por 72% ante 73% em setembro. A aprovação é de 24% ante 20% em igual período até dezembro.
“Poucos investimentos na área de saúde” foi citado espontaneamente como um dos três principais aspectos negativos do primeiro governo Dilma por 30% dos entrevistados. Em segundo lugar, 26% citam o “não combate à corrupção”, seguido por “pouco investimento na segurança pública” por 21%. Em terceiro e quarto lugares têm-se “poucos investimentos na área de educação” e “baixo crescimento econômico”, com respectivamente 13% e 12%. Já o “combate à fome e à pobreza” é considerado espontaneamente o principal aspecto positivo do primeiro mandato do governo Dilma, citado como um dos três principais por 24% da população.
Em segundo lugar aparece “investimento em programas sociais” com 17%, seguido por “investimento na área da educação” (15%) e “priorização da população mais carente” (13%). Para 19% da população não houve ponto positivo no primeiro mandato da presidente Dilma e 21% não souberam ou não quiseram responder. Para 13% da população não houve ponto negativo no primeiro governo Dilma e 21% não souberam ou não quiseram responder.
Fonte:Blog do Xerife

OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL DESARTICULA REDE INTERESTADUAL DE TRÁFICO DE DROGAS EM 06 ESTADOS, INCLUSIVE AQUI NO RN

A Polícia Federal da Paraíba deflagrou nesta terça-feira (16) a Operação Paçaguá, que visa combater o tráfico interestadual de drogas em sete estados do Brasil. Cerca de 80 mandados de busca, prisão e apreensão foram cumpridos durante a ação. No Rio Grande do Norte, foram três mandados cumpridos na cidade de Mossoró, na região Oeste. De acordo com o delegado Luciano Patury, da Delegacia da Polícia Federal de Campina Grande, a organização criminosa estava sediada em na cidade do interior paraibano, de onde coordenava a distribuição de drogas nos bairros Jeremias, Pedregal, Monte Santo, Malvinas e Bodocondó, além de outros seis estados. "Era uma grande rede distribuição que atuava em todo o interior paraibano e outras cidades do Nordeste. Foram cumpridos mandados no Ceará, Goiás, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além do estado do Paraná, na região Sul", explicou ele. A organização comandava o tráfico na cidade e estava associada a grupos no município de São Bento, no Sertão paraibano, Foz do Iguaçu, no Paraná, além da cidade de São Paulo. "Essa droga vinha principalmente do Paraná, por meio da cidade de Foz do Iguaçu, e do estado de Mato Grosso do Sul. O material era trazido em caminhões escondido em cargas, ou em veículos de pequeno e médio porte, escondidos em fundos falsos", disse o delegado da PF. Ainda segundo Luciano Patury, em Campina Grande funcionava o centro da organização, que tinha bases nos demais estados. Em Mossoró, foram cumpridos três mandados de prisão, busca e apreensão. "Todos os mandados previstos para Mossoró foram cumpridos. A droga que ia para lá atendia ainda cidades menores que ficam próximas e outras cidades da Paraíba e do Ceará", contou ele. Ao todo, dos 49 mandados de prisão, 36 foram cumpridos. Houve ainda 27 mandados de busca e apreensão emitidos, com 26 execuções, e quatro mandados de condução coercitiva, sendo três cumpridos. "Conseguimos apreender 93 quilos de maconha, além da prisão em flagrante de um homem que estava com arma de fogo sem registro e uma pequena quantidade de crack", disse Patury. Além do material, foram apreendidos também um dois carros e cerca de R$ 14 mil. A investigação foi coordenada pela Delegacia da Polícia Federal de Campina Grande e contou com o apoio da Delegacia da PF de Patos, na Paraíba, sendo iniciada há um ano e meio. Até o momento, foram apreendidos 270 quilos de cocaína e crack, além de uma tonelada de maconha, com 28 pessoas presas durante o período. O inquérito, de acordo com o delegado, tem o prazo de 30 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. O nome da Operação Paçaguá refere-se ao termo da língua indígena tupi-guarani relacionado ao instrumento de pesca, composto por uma pequena rede na extremidade de uma vara, utilizado para recolher grandes peixes fisgados com o anzol. Todos os detidos serão encaminhados para o Sistema Prisional da Paraíba e irão responder pelos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa armada.

Fonte: Tribuna do Norte

Governadora faz balanço de investimentos na educação entre 2011 e 2014

Betania Ramalho abordou as melhorias realizadas nos últimos quatro anos

A Governadora Rosalba Ciarlini e a secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betania Ramalho, realizaram no final da tarde desta terça-feira (16) um balanço das ações e dos investimentos no quadriênio 2011-2014 na educação.  O evento realizado na Escola de Governo, no Centro Administrativo, contou com a participação de servidores da SEEC, representantes das 16 Diretorias Regionais de Educação (Direds), diretores de escolas estaduais do RN e auxiliares de Governo.
Betania Ramalho abordou as melhorias realizadas nos últimos quatro anos como valorização da escola pública com a reforma, construção ou ampliação de 471 das 660 estruturas sob responsabilidade do Governo do RN, cumprimento do piso nacional dos professores, implantação do Programa Mais Educação e do Sigeduc, recuperação dos direitos represados da classe, melhoria do transporte escolar com a aquisição 266 ônibus, a Rede Giga Metrópole, recuperação do Atheneu e construção de Centros de Educação Profissionalizante.
“Antes de assumirmos a secretaria de Educação o RN teve 10 secretários de educação em oito anos. Isso significava a descontinuidade das políticas para uma das áreas mais importantes do Rio Grande do Norte. Estamos aqui prestando contas e mostrando que a valorização dos professores e do bem público são algumas das marcas deixadas pelo Governo Rosalba Ciarlini. Ainda falta muito para alcançarmos o nível que desejamos, mas estamos deixando a SEEC com muitos projetos encaminhados e recursos assegurados. Conseguimos cumprir nosso objetivo de mostrar que é possível fazer uma educação pública de qualidade”, declarou.
A Governadora Rosalba Ciarlini, que foi saudada pelos profissionais em educação, enfatizou também os investimentos realizados na área e lembrou os US$ 92 milhões que serão aplicados em duas etapas na educação com o maior programa multissetorial do estado, o RN Sustentável. A chefe do Executivo Estadual também ressaltou projetos como o Plano Estadual do Livro e da Leitura, reajuste de 91.5% para a categoria, melhoria no índice do Fundeb, além das promoções horizontais praticadas pela gestão e convocação de 4.500 profissionais da educação.
“Nós sabíamos que o avanço na educação era fundamental, por isso indicamos um nome técnico, de uma pessoa que conhecia a realidade, para assumir a educação, a professora Betania Ramalho. Mas, também contamos com a dedicação e comprometimento dos técnicos e demais servidores da SEEC. O balanço que fazemos é de dever cumprido, trabalhamos incansavelmente para reconstruir uma área que havia sofrido muito nos últimos 10 anos. Temos muito a avançar, mas é inegável como a educação hoje é profissional, o que não ocorria no passado”, observou a Governadora.
Ainda na ocasião do evento, foi apresentada a versão digital da revista “Correção de Rumo da Educação do Rio Grande do Norte 2011-2014”, com lançamento previsto para próxima semana. Na solenidade estiveram presentes também o  presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson, o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Eliéser Girão, o comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Elizeu Lisboa Dantas,  a vice-reitora da UFRN, Maria de Fátima Ximenes, o diretor do Instituto Metrópole Digital, Ivonildo Rêgo, o reitor do IFRN, Belchior Oliveira, e autoridades políticas e religiosas do Rio Grande do Norte que acompanharam a entrega de diplomas de honra ao mérito a profissionais que fizeram a diferença na educação.
Fonte:JH

Quadrilha assalta quatro cofres da Fábrica de Refrigerante Dore em Natal

Uma quadrilha bem articulada invadiu a fábrica de refrigente Dore, em Natal, na madrugada desta quarta-feira, 17, tendo arrombado dois cofres e fugido com outros dois no caminhão da própria empresa.
No momento do ataque, a empres estava operando com porteiro, vigilante e outros nove servidores. Todos foram rendidos pela quadrilha e colocados numa sala e trancados. Em seguida, usando maçarico, arrombaram dois cofres.
Os outros dois cofres, eles colocaram no caminhão e fugiram.
Um dos servidores havia escondido o celular e conseguiu pedi ajuda a Polícia MIlitar logo após a fuga da quadrilha.
Fonte:De Fato

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

LIBERADOS OS GABARITOS PRELIMINARES DAS PROVAS DO PSV 2015

A Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE/UERN) libera o gabarito preliminar do segundo dia de provas do PSV 2015. As provas do último PSV da UERN foram aplicadas no domingo (14) e nesta segunda-feira (15) em Mossoró, Assu, Natal, Pau dos Ferros, Caicó e Patu. Também estão disponíveis os cadernos de provas e o formulário para recursos. A COMPERVE esclarece que o prazo para o candidato entrar com recurso contra alguma(s) questão (ões) é de 48 horas (a contar a partir do horário da publicação). O diretor da Comperve, prof. Egberto Mesquita, explica que a empresa responsável pela elaboração das provas – CONSULPLAN – vai liberar, posteriormente, o acesso ao espelho do gabarito e da redação dos candidatos. O resultado do PSV 2015 está previsto para o dia 23 de janeiro de 2015. Veja: GABARITO – 2º dia - 15/12 (Divulgado no dia 15/12 às 20h30) GABARITO – 1º dia - 14/12 (Divulgado no dia 14/12 às 20h13) FORMULÁRIO PARA RECURSO Veja também os cadernos de provas: 
CADERNO 1 
CADERNO 2 
CADERNO 3 fazer sites
Fonte:Carinha da Net

Cega,estudante do RN disputa final da olimpíada de Língua Portuguesa

Filha de uma família humilde, deficiente visual e finalista da etapa nacional da Olimpíada da Língua Portuguesa. Essa é Maria Heloíza Tavares Barbosa, de 16 anos, moradora da zona rural do município deSanto Antônio, na região Agreste do Rio Grande do Norte. O texto que levará a estudante para Brasília foi baseado nas memórias de uma antiga moradora da pequena cidade de 22 mil habitantes. Os nomes dos vencedores serão conhecidos nesta quarta-feira (17) em uma cerimônia na capital federal.

"Foi uma surpresa muito grande. Contei a história de dona Edith. Procurei falar das sensações. O que ela sentia quando via tudo aquilo. Foi uma volta ao passado. É a primeira vez que participo e não esperava nunca chegar onde cheguei. É uma grande vitória", conta a estudante. O texto de Heloíza concorre na categoria 'Memórias Literárias'.

Aluna do 7º ano da Escola Municipal Doutor Hélio Barbosa de Oliveira, a menina desde pequena é acompanhada pela mãe em sala de aula. Orgulhosa, a agricultora Maria Aparecida Tavares de Souza, de 30 anos, relata que Heloíza perdeu a visão ainda bebê. "Nasceu prematura e ficou muito tempo na incubadora. Isso afetou a retina dela", lembra.

Ajudar a filha deficiente visual motivou a volta da mãe para a sala de aula. Aparecida só estudou até a 4ª série do Ensino Fundamental. O marido dele e pai de Heloíza é pedreiro e também estudou pouco.

Na sala de aula, a mãe faz as anotações para a filha já que a família não possui digitador em braille. Em casa, as duas estudam o conteúdo juntas. "Me ajuda e incentiva. É muito importante", diz Heloíza. E apesar de ser parte importante dos estudos e na mais nova conquista, a agricultora não vai para Brasília acompanhar a cerimônia da Olimpíada. "É o medo do avião. Vai uma tia dela que já andou", conta aos risos.

Para a professora de Língua Portuguesa, Mércia Fontoura, o texto de Heloíza tem potencial para vencer. "As ideias estão muito bem articuladas. Em sala de aula é uma aluna silenciosa, mas que interage muito nos momentos de avaliação", ressalta. De acordo com a professora, foi realizada uma entrevista coletiva com a moradora e 48 alunos da escola produziram um texto com base nas lembranças da entrevistada.

"Fiz uma seleção de três e a direção escolheu um, o texto de Heloíza. Ainda passamos pela etapa municipal, regional e agora chegou a hora da nacional", diz.

Fonte:G1RN

Ufersa consegue R$ 40 milhões em emenda da bancada potiguar

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) foi contemplada com emenda parlamentar de consenso da bancada federal do Rio Grande do Norte, ao Orçamento Geral da União (OGU) para 2015. A indicação é no valor de até R$ 40 milhões.
Se aprovada, o dinheiro das emendas será aplicado, prioritariamente, na construção de laboratórios e na assistência estudantil.
“Mostramos aos parlamentares necessidades de construção e aquisição de equipamentos para os laboratórios dos cursos de Engenharia, e também construção de Restaurantes Universitários e novos ginásios poliesportivos”, detalha o professor Rodrigo Sérgio.
O docente representou a Ufersa na reunião com a bancada, constituída por oito deputados federais e três senadores, que dividem a indicação de 18 emendas para o Estado, das quais quatro são em comum acordo.
A emenda será enviada à Comissão Parlamentar de Orçamento, que discute a participação do Congresso Nacional no orçamento anual do Executivo. 
Fonte:O Mossoroense

PGE dá parecer pela cassação de Claudia Regina e pela inegilibidade de Rosalba no TSE

Ao longo de 2014, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Brasília, se debruçou sobre os 13 processos onde Claudia Regina Freire de Azevedo, Wellington de Carvalho Costa Filho e a governadora Rosalba Ciarlini tiveram seus registros cassados pelos juízes José Herval Sampaio Junior e Ana Clarissa Ajuda Pereira, decisões estas mantidas no Tribunal Regional Eleitoral, em Natal.

O parecer do procurador Eugênio José Guilherme de Aragão foi pela cassação de Claudia Regina e Wellington Filho em todos os processos e pela inegilibidade da Governadora Rosalba Ciarlini. Porém não opina pelo afastamento imediato, ou seja, cassando seu registro de candidatura.
O trabalho de emissão de pareceres começou em janeiro e foi concluído no dia 7 de outubro, estando hoje todos nos processos aguardando julgamento da Corte, no TSE, sob a relatoria da ministra Maria Thereza Moura, que substituiu Laurita Vaz.
No caso de confirmado as sentenças, a inegibilidade de todos nos processos será de oito anos, inclusive da governadora Rosalba Ciarlini.
Em todos os procesos, as infrações eleitorais versão sobre abuso de poder econômico, politico, compra de votos, captação de votos, abuso de poder midiátrico, entre vários outros previstos na Legislação Eleitoral vingente.
Os números dos processos são:
Este processo, que está com a relatoria da ministra Laurita Vaz, Claudia Regina e Wellington Filho, o procurador Eugênio Guilherme opinou em documento assinado no dia 19 de fevereiro de 2014 pela manutenção da sentença conforme foi decidida em primeira instância.
Neste processo, que também está na relatoria da ministra Laurita Vaz, o procurador Eugênio Guilherme deu parecer também pela cassação no dia 13 de janeiro de 2014, para manter a decisão conforme foi decidida em primeira instância e mantida no TRE, em Natal.
Já neste processo, o parecer do procurador Eugênio Guilherme no dia 16 de junho de 2014 foi pela manutenção da condenação de Claudia Regina e Wellington Filho e pela inegilidade da governadora de Rosalba Ciarlini. Discorda do afastamento imediato.
Neste processo, o parecer do procurador Eugênio Guilherme também foi no dia 16 de junho pela manutenção total da decisão de primeira instância mantida no tribunal regional, pela condenação de Claudia Regina e vice prefeito Wellington Filho.
Neste processo, o procurador eleitoral Eugênio Guilherme opinou pela condenação de Claudia Regina Freire Azevedo e o então vice-prefeito Wellington Filho, conforme foi decidido em primeira instância e mantido no TRE/RN. O parecer foi assinado no dia 17 de julho de 2014.
645.39.2012.6.20.0034 – Prestação de contas
Parecer do procurador Eugênio Guilherme assinado no dia 26 de agosto pela manutenção integral da decisão da juíza Ana Clarissa Arruda Pereira, de primeira instância, mantida no Tribunal Regional Eleitoral, em Natal.
O parecer foi assinado no dia 17 de setembro pelo procurador eleitoral Eugênio Guilherme pela manutenção integral da decisão de primeira instância mantido em segunda instância.
Neste parecer, o procurador Eugênio Guilherme novamente opina pela cassação de Claudia Regina e Wellington Filho e mais uma vez não concorda com a decisão de cassar o registro de candidatura da governadora Rosalba Ciarlini. Porém, no mesmo procedimento, o procurador opina pela manutenção da inegibilidade da governadora. Documento assinado no dia 16 de junho.
Procurador Eleitoral Eugênio Guilherme assinou este documento no dia 14 de julho também pela manutenção da cassação de Claudia Regina e Wellington Filho.
Outro parecer assinado no dia 17 de julho pelo procurador eleitoral Eugênio Guilherme pela cassação de Claudia Regina e Wellington Filho.
Parecer assinado no dia 16 de julho pelo procurador eleitoral Eugênio Guilherme pela condenação de Claudia Regina e Wellington Filho nos termos assinados pelos juiz de primeira instância e mantido em segunda instância.
Parecer do vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Guilherme pela manutenção da sentença de primeira instância e confirmado em segunda instância da então prefeita Claudia Regina e do então vice-prefeito Wellington Filho.
26-44-2014.6.20.0033 – Indeferimento da candidatura de Claudia Regina e Canindé Maia na eleição suplementar
Parecer do procurador geral Eugênio Guilherme, assinado no dia 6 de agosto, foi pela manutenção da decisão de primeira instância e que havia sido confirmada em segunda instância. Este processo também está na relatoria de Laurita Vaz, que passa agora a relatoria da ministra Maria Thereza Moura.

Em todos os processos foram observados, nos pareceres do vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Guilherme um ou dois crimes eleitorais de porte que foram replicados através da mídia em cadeia para convencer o eleitor mossoroense que Claudia Regina e Wellington Filho eram os melhores para administrar Mossoró, ganhando assim seus votos.
Com os pareceres concluídos, a relatora de todos os processos, a ministra Maria Thereza Moura, já pode coloca-los para julgamento no Plenário do TSE, o que deve acontecer nas próximas sessões da corte, encerrando assim, no poder judiciário eleitoral, o processo eleitoral de 2012 das eleições municipais de Mossoró.
O Poder
O atual prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Junior, completou um ano que está no poder neste domingo, 7. Inicialmente Francisco José, que era presidente da Câmara, assumiu interinamente o Poder Executivo, enquanto que a corte definia e realizava novas eleições (suplementar). Na eleição suplementar, francisco José foi eleito prefeito pelo voto direto.
Fonte:De Fato

sábado, 13 de dezembro de 2014

Marina Silva é eleita a mulher mais influente na política em 2014 pela Financial Times

Marina Silva foi eleita a mulher mais influente na política neste ano pela revista semanal FT Magazine, do jornal britânico Financial Times. A lista ”Women of 2014″, segundo o site da publicação, destaca as mulheres que deixaram a sua marca como líderes, ativistas e lutadoras em um ano que “abalou” o mundo.
O jornal destaca que a trajetória de Marina reflete a história do Brasil desde 1950, quando milhões de pessoas saíram da pobreza para a cidade. “Uma seringueira analfabeta, que trabalhou na Amazônia até os 16 anos, e se tornou senadora, ministra do meio ambiente e candidata à presidência duas vezes”, diz a publicação.
Além de abordar sua carreira acadêmica, o Financial Times pontua que Marina apoiou Luis Inácio Lula da Silva e deixou o ministério do meio ambiente em 2008, quando percebeu que o ex-presidente estava reduzindo sua autoridade. O jornal mencionou uma declaração de Marina na época: “Eles são reféns dos elementos mais atrasados do Congresso, aqueles que tem a visão de crescimento da produção com a expansão da área da agricultura, não por meio de ganhos de produtividade com a tecnologia, formação e inovação.”
A ex-senadora aparece ao lado de nomes influentes, como Laura Poitras, jornalista que divulgou as informações da Agência de Segurança Nacional americana, NSA; da ativista pelo clima Naomi Klein; de Ana Botín, presidente do Banco Santander; Joanne Liu, líder da ONG Médicos Sem Fronteiras e ativista contra o Ebola; e Arundhati Bhattacharya, a primeira mulher a comandar o State Bank of India.
Agência Estado


Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz3LohwRWrj

'Ouro Nego': Ex-governador Fernando Freire pega mais 19 anos 11 meses de prisão

O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, membro da Comissão de Ações de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, condenou dez réus envolvidos na operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador do Estado, Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo. Eles foram condenados, respectivamente, a 19 anos e 11 meses de reclusão; e a 13 anos e oito meses de reclusão.
Deflagrada em setembro de 2002, a operação apurou um esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA pela Secretaria Estadual de Tributação, fatos estes que provocaram prejuízo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66 milhões.
Através da concessão deste regime especial de tributação era permitido à empresa adquirir combustível sem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) direto na refinaria e não recolher o tributo aos cofres do Estado.
A operação foi desencadeada pelas polícias Rodoviária Federal, Civil, Militar e o Ministério Público Estadual e chegou a prender 45 pessoas no Rio Grande do Norte e outras cinco no Ceará. Os envolvidos à época foram acusados de desvio, adulteração e comercialização ilegal de combustível, sendo denominados pelo MPE como a “Máfia dos Combustíveis”. O Ministério Público ofereceu a denúncia em 28 fevereiro de 2008, com base no inquérito policial nº 124/2004.
O processo, que contava com um total de 102 volumes e tramitava junto a 4ª Vara Criminal da comarca de Natal, foi remetido para o Mutirão da Improbidade Administrativa em 30 de abril deste ano. O magistrado Fábio Ataíde proferiu a sentença relativa a Ação Penal de nº 00007315-74.2005.8.20.0001 (reunida com a de nº 0030458-99.2005.8.2.0001). A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece prioridade a todos os julgamentos de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.
Os denunciados Rezenita Fernandes Forte, Manoel Duarte Barbalho de Carvalho e Marinaldo Pereira da Silva, foram absolvidos de todas as acusações, com base no artigo 386, VII, do CPP.
Já os acusados Fernando Antônio de Faria, Carlos Roberto do Monte Sena, Jadilson Berto Lopes da Silva e Raimundo Hélio Fernandes, foram absolvidos unicamente da acusação referente ao artigo 1º, inciso V, da Lei Nº 8.137/90, também com base no artigo 386, VII, do CPP.
Segue relato sobre as condenações:
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Pena definitiva de 19 anos e 11 meses e nove dias de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal e art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva sete vezes; a ser cumprida em regime fechado e 487 dias-multa, fixado o dia-multa em 3 salários mínimos - vigente ao tempo do fato.
MÁRCIO BEZERRA DE AZEVEDO
Pena definitiva de 13 anos e oito meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal e art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98; a ser cumprida em regime fechado e 333 dias-multa, fixado o dia-multa em 2 salários mínimos - vigente ao tempo do fato.
AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO
Pena definitiva de 20 anos e nove meses e 10 dias de reclusão, referente ao crime disposto no art. 333, §1º, do Código Penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva 18 vezes e art.1º, inciso V, da Lei nº 8.137/90, a ser cumprida em regime fechado e 487 dias-multa, fixado o dia-multa em 5 salários mínimos - vigente ao tempo do fato.
JORGE LOPES VIEIRA
Pena definitiva de 20 anos e 9 meses e 10 dias de reclusão, referente ao crime disposto no art. 333, §1º, do Código Penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva 18 vezes e art.1º, inciso v, da Lei nº 8.137/90, a ser cumprida em regime fechado e 487 dias-multa, fixado o dia-multa em 5 salários mínimos - vigente ao tempo do fato.
JADILSON BERTO LOPES DA SILVA
Pena definitiva de 10 anos e oito meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva cinco vezes, a ser cumprida em regime fechado e 247 dias-multa, fixado o dia-multa em 1/30 do salário mínimo - vigente ao tempo do fato.
ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA
Pena definitiva de 6 anos e quatro meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal e art.1º, inciso V, da Lei nº 8.137/90, a ser cumprida em regime semiaberto e 140 dias-multa, fixado o dia-multa em 1/3 do salário mínimo - vigente ao tempo do fato.
IZENILDO ERNESTO DA COSTA
Pena definitiva de 7 anos de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal e art.1º, inciso V, da lei nº 8.137/90, a ser cumprida em regime semiaberto e 140 dias multa, fixado o dia-multa em 1/3 do salário mínimo - vigente ao tempo do fato.
RAIMUNDO HÉLIO FERNANDES
Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva duas vezes; a ser cumprida em regime fechado e 216 dias-multa, fixado o dia-multa em 1/3 do salário mínimo - vigente ao tempo do fato.
FERNANDO ANTÔNIO DE FARIA
Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do código penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva duas vezes; a ser cumprida em regime fechado 216 dias-multa, fixado o dia-multa em dois salários mínimos - vigente ao tempo do fato.
CARLOS ROBERTO DO MONTE SENA
Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do código penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva duas vezes; a ser cumprida em regime fechado e 216 dias-multa, fixado o dia-multa em dois salários mínimos - vigente ao tempo do fato.
Outras condenações
O ex-governador Fernando Freire, que foragido, somando todas as penas, já tem mais de 90 anos de prisão. Com esta condenação, ultrapassa e mais de uma década os cem anos de prisão por corrupção no curto período que assumiu o governo do Rio Grande do Norte.
Fonte:De Fato