segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Projeto de Lei pretende impedir reconhecimento da união estável homoafetiva

Se aprovado, o Estatuto da Família (PL 6.583/13) promete ser a próxima polêmica entre a bancada de deputados ligada aos evangélicos e a de direitos humanos. O estatuto restringe a definição de família ao núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher ou por um dos pais e os filhos. Dito de outra forma, a matéria pretende impedir a legalização do casamento entre homoafetivos, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. O parecer do projeto deve ser apresentado hoje na comissão especial criada para analisá-lo na Câmara.
O relator do projeto Ronaldo Fonseca (Pros-DF) incluirá no texto a proibição de adoção por casais de mesmo sexo — o que tende a apimentar as discussões. “A adoção da criança não é para satisfazer o desejo do adotante, mas para protegê-la. O que prevalece é o direito da criança, não o do adotante”, justifica o pastor. “Só quero que eles expliquem de onde nasceram as crianças que estão apodrecendo abandonadas e muitas vezes maus tratadas nos orfanatos deste país”, provoca Jean Wyllys (Psol-RJ), principal nome do movimento LGBT no Congresso. “Existe uma fila de mais de 30 mil casais hetero esperando para adoção”, rebate o relator.
Fonte:Blog do Xerife

Em vídeo, grupo armado de Caicó canta funk com ameaças aos rivais

As pessoas que forem identificadas podem responder pelos crimes de ameaça, porte ilegal de arma de fogo e munição, apologia ao crime e associação criminosa armada.
A Polícia Civil de Caicó-RN anunciou nesta segunda-feira (17) que vai instaurar um inquérito para tentar identificar a autoria e quem são as pessoas que aparecem em um vídeo (clique aqui)que vem circulando nas redes sociais no qual um grupo armado aparece cantando, dançando e fazendo ameaças de morte. O delegado regional Helder Carvalhal confirmou a autenticidade das imagens. Ele acredita que foram gravadas há mais de uma semana. Isso porque, segundo ele, um dos rapazes que aparece apontando uma espingarda foi morto no último dia 10, dentro de casa, na própria cidade de Caicó.
“O jovem assassinado foi identificado como José Veridiano da Silva. Ele, possivelmente, foi morto em razão deste vídeo, já que é ele quem mais aparece. E a pessoa ameaçada por ele, muito provavelmente, tratou logo de eliminá-lo”, disse o delegado se referindo ao rapaz de camiseta preta que aparece nas imagens. Para Carvalhal, as ameaças são de uma gangue para outra, grupos formados em sua maioria por jovens e adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas, assaltos, furtos e homicídios na cidade.
Ainda de acordo com o delegado, as pessoas que forem identificadas podem responder pelos crimes de ameaça, porte ilegal de arma de fogo e munição, apologia ao crime e associação criminosa armada. “Quero deixar bem claro que este tipo de atitude não passa despercebida pela Polícia Civil. A investigação deve ser feita em conjunto com a Delegacia Regional e a Delegacia de Polícia Civil do município, com apoio da Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente, pois acreditamos que menores de idade estão envolvidos”, ressaltou.
Apologia ao crime
De acordo com a legislação brasileira, portar arma de fogo é crime inafiançável para calibres não permitidos. A pena é de 2 a 4 anos e multa. O mesmo vale para quem, sem autorização legal, portar, deter, adquirir, fornecer, ter em depósito, transportar, ceder, emprestar, remeter, ocultar, manter arma de fogo, acessório ou munição. No país, também são expressamente proibidas a fabricação, venda, comercialização e a importação de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo que com essas possam ser confundidas.
Arma de fogo
Ainda segundo o Código Penal Brasileiro, consta no artigo 287 da Lei 2.848 que é crime “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. A pena prevista é de 3 meses a 6 meses de detenção ou multa. A mesma pena está prevista no artigo 286, que diz: “Incitar, publicamente, a prática de crime”.
Fonte: G1/RN

Ordem de serviço para o campus da UERN em Apodi será assinada no dia 8 de dezembro

Após a entrega de toda a documentação necessária e concluída a licitação, o reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes, confirmou para o dia 8 de dezembro a assinatura de ordem de serviço para o início das obras do campus da Uern no município de Apodi.
De acordo com Pedro Fernandes, diariamente mais de 600 alunos de Apodi e municípios vizinhos vem para as universidades de Mossoró. Ele afirma que essa obra o campus absorva grande parte destes alunos.
“Com esta obra visamos atender a demanda destes alunos vindos de Apodi e municípios vizinhos. Mossoró recebe mais de 600 alunos diariamente vindo desta região e colocaremos cursos que possam atender esta demanda e ainda contribuir para a valorização e formação de profissionais”.
Sobre o horário da cerimônia, o reitor disse que ainda não foi definido, mas que contará com diversas autoridades políticas do estado.
Fonte:De Fato

Após investigações, Petrobras adota 66 medidas internas de governança

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, disse hoje (18) que a estatal não está pronta para apresentar os balanços contábeis do terceiro trimestre de 2014. Os dados deveriam ter sido divulgados na última sexta-feira (14), mas o anúncio foi suspenso porque a auditoria responsável pelas contas da companhia, a PricewaterhouseCoopers, se recusou a assinar o balanço.

“Em face das eventuais denuncias e investigações da Operação Lava Jato, a companhia não está pronta para divulgar as demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2014, pois essas denúncias, se verdadeiras, podem impactar potencialmente tais demonstrações”, declarou Graça Foster, ao iniciar a apresentação do balanço operacional. As revelações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff, emendou, “podem levar a possíveis ajustes nas demonstrações contábeis”, admitiu a presidenta da estatal. “Portanto, há necessidade de mais tempo”, completou, assinalando que 66 medidas de governança estão sendo tomadas internamente.

A Petrobras apresenta, neste momento, os resultados operacionais do terceiro semestre, com 6,5% de crescimento da produção em relação ao segundo trimestre e 12,1%, na comparação com o terceiro trimestre de 2013. Em outubro, a média de produção de barris de petroleo por dia chegou a 2.126 e atingiu o pico da série histórica.

O diretor Financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, acrescentou que a companhia pretende mostrar o balanço contábil “tão logo seja possível”, mas não antecipou a data. Por outro lado, anunciou para 12
de dezembro as demonstrações contábeis não-revisadas. Os financiadores da companhia exigem os dados até 90 dias após o fim do trimestre.

Auditores externos e escritórios contratados fazem a revisão das contas da Petrobras. Na avaliação de Barbassa, se confirmadas as denúncias da Lava Jato, a companhia terá que avaliar “se houve cobrança além do preço adequado, justo, por qualquer bem ou serviço”, em função de pagamento de propina, por exemplo, a diretores e políticos.

Fonte:Agência Brasil