quarta-feira, 20 de maio de 2015

Justiça decide que Banda Grafith não pode mais tocar em Macau e Guamaré

A operação “Máscara Negra” foi realizada pelo Ministério Público em 9 de abril de 2013

Ao apreciar pedido de concessão de Habeas Corpus com liminar, na sessão desta terça-feira (19), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu parcialmente o pleito do empresário Christiano Gomes de Lima Júnior, mais conhecido como “Júnior Grafith”. Os desembargadores integrantes do órgão decidiram liberar o empresário da área musical a contratar com municípios, à exceção de Macau e Guamaré, nos quais ocorreu a operação “Máscara Negra”, que investigou suposto esquema de desvio de recursos públicos, através de contratações superfaturadas, promovidas por agentes públicos, bandas e empresários.
Atuaram no julgamento deste HC, os desembargadores Glauber Rêgo, relator, e Gílson Barbosa, além do juiz convocado Jarbas Bezerra, em virtude da desembargadora não poder atuar no processo, por motivo de impedimento. Eles delimitaram à unanimidade a medida cautelar de proibição de participar em processo licitatório e de contratar com as pessoas jurídicas de direito público, exclusivamente, dos dois municípios mencionados. O voto do relator balizou este entendimento em dissonância com o parecer do Ministério Público.
A operação “Máscara Negra” foi realizada pelo Ministério Público em 9 de abril de 2013, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e resultou no cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão e 14, referentes à prisões temporárias expedidos pela Vara Criminal de Macau. Treze denúncias foram oferecidas como consequência deste trabalho de investigação. A apuração apontou que bandas musicais teriam sido usadas por intermediários em processos sem licitações. Os valores pagos por show teriam sido pagos 400% acima do valor de mercado.
Fonte:JH

Poderes executivo e legislativo vão reivindicar melhorias para a segurança local

A prefeitura e  a Câmara de Vereadores de Messias Targino, definiram se mobilizarem visando reivindicar melhorias para a segurança local, junto ao governo do estado.


De em mediato  duas  ações  foram  definidas e serão agilizadas  nos próximos 15 dias. A primeira delas, é uma audiência  com a  Secretária  da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED, Kalina Leite Gonçalves, que está sendo agilizado.
A proposição de autoria  do  legislativo,requer  a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre a segurança do município, já foi agendada, e será realizada dia 5 de junho.
O objetivo da audiência, é mobilizar o Estado para o aumento do policiamento que será uma das formas de inibir
Os vereadores  relataram  que em Messias Targino, tem um efetivo não considerável, e que vê a necessidade de mais policiais trabalhando pela segurança. Também vem sendo defendido   investimentos, para a reforma da Delegacia de Polícia, que está com suas instalações em condições precárias. Todos essas reivindicações  serão apresentadas  a Secretária  da Segurança Kalina Leite Gonçalves, quando da realização da audiência  que deverá acontecer ainda este mês  em Natal.



Para participarem  da audiência que será  promovida pela Câmara de Vereadores  serão convidados  por sugestão  dos vereadores representantes do  BPM, Polícia Civil, CDL, Promotoria Pública, Juiz da Comarca, Representante de Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Poder Executivo e representantes de outros segmentos da sociedade local a violência, que pode ser combatida através do trabalho ostensivo e preventivo.
Com informações blog Pola Pinto

Sindicato vai ingressar com ação contra o município de Janduís

A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís confirmou que entrara com ação judicial contra o município ainda esta semana. Na segunda-feira, 18/05, o desembargador Ibanez Monteiro deu provimento a um recurso impretato pela prefeitura municipal de Janduís.

O Agravo de Instrumento com Suspensividade pretendia que a sentença proferida pelo juiz da comarca de Janduís fosse reformada a fim de retornar a carga horária dos professores para 30h.

O município alegou em síntese que a câmara de vereadores não tinha legitimidade para ingressar com tal ação. Ou seja, a câmara não era “parte” interessada no processo e sim, o sindicato.


Com a decisão do desembargador Ibanez Monteiro, o próprio sindicato entrará com nova ação.

Fonte: Site do Carinha da Net