terça-feira, 17 de março de 2015

Governo do RN decreta situação de calamidade e institui Força Tarefa após rebeliões e ataques

Além disso, o Governo pediu ajuda ao Ministério da Justiça e intervenção da Força Nacional.
O Diário Oficial traz nesta terça-feira (17) a publicação do decreto nº 25.017 que declara a situação de calamidade do sistema prisional do estado. Com a decisão,medidas de emergência serão adotadas como forma de restabelecer a normalidade do sistema no Rio Grande do Norte. A redação apresenta ainda a criação de uma força tarefa para adotar e executar medidas urgentes como construção, restauração das unidades parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com objetivo de criação de novas vagas.

À força tarefa caberá também a contratação emergencial de projetos construtivos; nomeação de agentes penitenciários aprovados no último concurso público para atendimento dosserviços de vigilância e estabelecimento de relações administrativas com órgãos federais para concessão de financiamentos. Para fiscalizar o desenvolvimento das medidas, será designada uma comissão especial de licitação, instituída na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

Em funcionamento, a Força Tarefa deverá apresentar ao Governador Robinson Faria, a cada 30 dias, um relatório circunstanciado das atividades.

As medidas da situação de calamidade foram propostas após a apreciação do relatório de Situação e Diagnóstico, e consideram a destruição por parte dos rebelados de mil vagas divididas entre Alcaçuz (450), Presídio Estadual de Parnamirim (250) e Cadeia Pública de Natal (300). Além disso, o Governador Robinson Faria entrou em contato pessoalmente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para requisitar apoio para a solução dos problemas do sistema prisional. Também foi solicitado o auxílio da Força Nacional e do Departamento Penitenciário Nacional, Depen.

O decreto da situação de calamidade foi resultado de uma reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira (16) entre o Governador Robinson Faria, a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, representantes da Polícia Militar, Consultoria do Estado, Polícia Federal, o juiz de Execução Penal, Henrique Baltazar, e da coordenação da Administração Penitenciária.

Gabinete de Gestão Integrada

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) ativou na tarde desta segunda-feira (16) o Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E) com o objetivo de discutir e monitorar as ações do Sistema Prisional do RN. Durante a reunião foi levantada a atual situação dos presídios no estado. Uma comissão formada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que esteve visitando as unidades prisionais da região Metropolitana, apresentou as necessidades de melhorias a serem executadas pelo Governo visando restabelecer o funcionamento destes serviços.

Entre os itens citados estão a implementação de ações de saúde pública, a religação do acesso à energia, além de melhorias na ventilação das celas, alimentação e melhor atendimento à família dos presos por ocasião das visitas.

A secretária de Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, anunciou que o governador Robinson Faria garantiu junto ao Ministério da Justiça o envio de mais de 200 militares da Força Nacional de Segurança, para reforçar as ações de monitoramento nos presídios. O reforço do Governo Federal chega ao RN a partir desta terça-feira. Não houve registros de fugas das unidades prisionais nesta segunda-feira. Algumas prisões já foram realizadas.

Portal BO

Prefeitura de Martins realizará concurso público


A Prefeitura de Martins, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, está finalizando os estudos para contratação de empresa pública que realizará o concurso de provimento para cargo e empregos públicos da Prefeitura de Martins.

Em virtude dos altos custos apresentados pelas empresas públicas realizadoras dos certames ligados a universidades estaduais e federais, a prefeitura de Martins juntamente com mais nove municípios da região, reunidos em consórcio, envidarão esforços para que as provas ocorram no mesmo dia, com vistas à diminuição das despesas administrativas.

A empresa escolhida por todos os municípios foi à conceituada Comissão Permanente de Vestibular – COMPERVE, instituição da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. É imprescindível lembrar-se da imparcialidade e seriedade com que a COMPERVE realizou inúmeros concursos de nível federal, estadual e municipal com transparência e lisura.

A Prefeita Olga Fernandes sancionou no dia 13 de março de 2015 projeto de lei nº 600/2015 que atualizou o quadro de pessoal do município, com vistas a adequar o regular funcionamento dos serviços públicos essenciais de acordo com as disponibilidades financeiras do executivo, observado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

O número de vagas está sendo finalizado pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, uma vez que a lei atualizou o quadro com a quantidade de servidores geral do município, sendo necessário retirar dos quantitativos os servidores já concursados que permanecem no quadro.

Pelas projeções iniciais serão oferecidas em torno de 100 (cem) vagas com salários que variam de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) a R$ 6.000,00 (seis mil reais), para as mais diversas áreas de atuação do serviço público.


Assessoria de Comunicação Social

Via Blog do Campelo

Secretária Nacional de Segurança Pública estará no RN nesta quarta

A secretaria estadual d3 Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) realiza na manhã desta quarta-feira (18) uma coletiva de imprensa que contará com a presença da titular da Sesed, Kalina Leite e da secretária Nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Mink. A coletiva será realizada às 10h, no auditório do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), localizado na Escola de Governo, no Centro Administrativo.
Fonte:Blog do Xerife

Ex-advogado do PT, ministro Dias Toffoli assume vaga em colegiado do STF que julgará Lava Jato

O ministro Dias Toffoli assumiu nesta terça-feira (17) uma cadeira na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado que vai julgar as ações da Operação Lava Jato. Na semana passada, os ministros que compõem o colegiado decidiram convocar um integrante da Primeira Turma para ocupar a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A medida foi tomada porque a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou um nome para o lugar de Barbosa no Tribunal.
Ao assumir a vaga, Toffoli disse que a mudança não foi “uma decisão fácil”, porque foi na Primeira Turma que ele participou de sua primeira sessão como juiz do Tribunal.
O ministro Gilmar Mendes elogiou a solução encontrada para completar o colegiado. “Imaginávamos que a não transferência de um membro da Primeira Turma para a Segunda ocasionaria uma pressão ímpar, um questionamento intenso sobre o colega que viesse a ser escolhido, tendo em vista a tensão política que se torna mais prenunciada. Por isso acredito que esta solução que se encontrou deve ser elogiada”, disse.
Com a decisão, além de participar do julgamento dos processos que envolvem políticos citados na Operação Lava Jato, Toffoli presidirá a Segunda Turma a partir de maio, quando acaba o mandato do ministro Teori Zavascki na presidência da turma. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Celso de Mello também fazem parte do colegiado.
A transferência foi assinada na semana passada pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. A decisão foi cumprida formalmente, respeitando o critério de antiguidade e a pedido de Toffoli. Pelo Regimento Interno do STF, o candidato mais antigo na Primeira Turma tem preferência na escolha. Como o ministro Marco Aurélio, membro mais antigo, disse que não vai deixar o colegiado, Toffoli, segundo integrante mais antigo, foi transferido.
As duas turmas do STF são compostas por cinco membros. No entanto, desde julho do ano passado, com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, a Segunda Turma estava julgando as ações com quatro ministros, registrando empates, que favorecem a absolvição de réus em ações criminais.
UOL, via Agência Brasil


Blog do BG: http://blogdobg.com.br#ixzz3Ug6NIIML

Homens da Força Nacional chegam a Natal

Em estado de calamidade pública no Sistema Penitenciário, Natal começa a receber reforços da Força Nacional de Segurança. Um avião C130 da Força Aérea Brasileira, com capacidade de 90 passageiros e 10 toneladas, aterrissou na Base Aérea de Natal, na manhã desta terça-feira (17). Ao todo, 79 homens da Força Nacional desembarcaram.
Os homens desembarcaram junto com equipamentos que deverão ser utilizados nas operações para conter a onda de violência nas unidades prisionais do Estado. Os militares estão sendo transportados em quatro ônibus do Governo até o CAIC e, em seguida, serão redirecionados para os presídios que tiveram motins durante ontem e hoje.

Ao todo, serão 200 policiais militares da Força Nacional de Segurança atuando no Rio Grande do Norte.

Fonte:Tribuna do Norte