quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Ex-governadora do RN é denunciada por improbidade administrativa

O juiz federal Mário Jambo decidiu pelo recebimento de uma ação de improbidade que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentaram contra a ex-governadora do Estado Rosalba Ciarlini Rosado. A ex-governadora se tornou ré e vai responder judicialmente por ter devolvido, durante seu mandato (2011 a 2014), R$ 14,3 milhões em recursos federais que deveriam ter resultado na abertura de 1.511 vagas em novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação das já existentes.
Além dessa devolução, de acordo com a ação, a então governadora também deixou de concretizar outros dois projetos, cujos contratos foram assinados em 2013 e que previam repasses de R$ 24,4 milhões. Do total, R$ 14,7 milhões seriam para a construção da Cadeia Pública Masculina em Ceará-Mirim e R$ 9,6 milhões para a Cadeia Pública Masculina em Mossoró. O contrato de Mossoró foi cancelado sem que o dinheiro tivesse sido liberado e a obra de Ceará-Mirim sequer foi iniciada.
Já os convênios existentes quando ela assumiu o governo, em 2011, e que resultaram na devolução dos R$ 14,3 milhões, previam a construção das cadeias públicas de Ceará-Mirim e Macau, de uma unidade em Lajes e a reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal. Como as obras não saíram do papel, o dinheiro foi devolvido ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Para a unidade de Lajes havia R$ 8.373.891,89, para a João Chaves R$ 945.302,58, para Ceará-Mirim R$ 2.500.000 e, para Macau, R$ 2.551.363,14.
Para o MPF e o MPRN, a “gestão Rosalba Ciarlini foi praticamente uma nulidade no que se refere ao tema sistema prisional. Não foi eficiente para dar continuidade aos contratos firmados com Depen nas gestões anteriores, nem foi eficiente para executar os contratos firmados na sua gestão”.
O pedido é para que Rosalba Ciarlini, se condenada, venha a perder a eventual função pública que exerça (ela foi eleita prefeita de Mossoró em outubro), tenha seus direitos políticos suspensos, pague multa e fique proibida de contratar com o poder público; além de ter de ressarcir os danos causados ao Estado e à União e ainda pagar indenização.
Na decisão em que recebe a ação, o juiz Mario Jambo destaca que “há indícios da prática do ato de improbidade administrativa (…) decorrente de suposta conduta negligente da ré na gestão do sistema penitenciário brasileiro que teria causado supostos danos ao erário estadual e federal.”
Calamidade
Na ação, MPF e MPRN incluem ofícios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que noticiaram dezenas de irregularidades no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, verificadas após mutirões realizados entre os dias 16 e 17 de novembro de 2010 e entre 2 de abril e 3 de maio de 2013. Os problemas constatados pelo CNJ, que configuravam verdadeiro estado de calamidade do sistema, se refletiram nas rebeliões ocorridas em março de 2015, em diversas unidades, com a destruição de mais de mil vagas do sistema prisional e repetidas fugas de presos.
Fonte:O natalense

Advogados insatisfeitos com aumento da anuidade da OAB/RN

Os advogados do Rio Grande do Norte não receberam com bons olhos a decisão do Conselho Seccional da OAB/RN de reajustar em 30% o valor da anuidade imposta aos profissionais para o ano de 2017. Desde o momento em que foi publicada a Resolução n° 06/2016, que fixou o referido aumento, houve forte mobilização da categoria, tanto nas mídias sociais quanto nas sessões extraordinárias do Conselho, realizadas com o objetivo de votar o orçamento da instituição para o ano que vem. Em meio a uma grave crise econômica que assola todo o país, os advogados defendem que a OAB/RN reveja esse posicionamento, seguindo a tendência de estados como o Rio de Janeiro, que não apenas deixou de aumentar a anuidade, mas reduziu em 5% a taxa cobrada aos seus inscritos.
Em resposta à resolução aprovada à unanimidade pelo Conselho e pela Diretoria da OAB/RN, um grupo de 06 (seis) advogados protocolou na data de 07 de novembro (segunda-feira) um requerimento que busca a reabertura da discussão sobre o tema, permitindo que a advocacia potiguar seja ouvida em suas necessidades, apresentando ainda uma proposta alternativa de reajuste limitado à inflação projetada para o ano de 2016, que atualmente é de 6,88%, segundo relatório do Banco Central.
Os advogados responsáveis pelo requerimento, explicam que “não foi apresentado à categoria nenhum fundamento plausível para esse aumento tão agressivo, especialmente neste momento histórico em que, como todos os segmentos da economia, a advocacia enfrenta uma crise sem precedentes, com demissões de empregados pelos escritórios e redução da renda mensal média dos advogados militantes.”
Após o protocolo do requerimento, foi criado um abaixo-assinado que, em apenas dois dias, colheu mais de oitocentas e cinquenta assinaturas de advogados, demonstrando que a insatisfação diante do aumento de 30% da anuidade é generalizada. A diretoria da Ordem dos Advogados no Rio Grande do Norte ainda não se manifestou quanto ao pedido do requerimento para que seja marcada uma sessão para rediscutir o percentual de aumento da anuidade, alimentando a insatisfação dos advogados que reclamam também da interrupção dos serviços da Clínica do Advogado e da não utilização, até a presente data, da nova sede da OAB inaugurada em 28 de dezembro de 2015.


Fonte:Blog do BG: 

ANIMADOR: Petrobras avisa que pode reduzir mais preço de gasolina

O diretor de Refino e Gás da Petrobras, Jorge Celestino, afirmou na manhã desta quarta-feira que a companhia poderá fazer novas reduções de preços da gasolina e do diesel caso os preços nos mercados internacionais continuem caindo. A partir de hoje entrou em vigor a redução de 3,1% na gasolina e de 10,4% no diesel.
— Até porque essa (alinhamento dos preços internos aos internacionais) é nossa grande declaração. O que estamos dizendo é o seguinte: nós vamos ter preços alinhados com os preços do mercado internacional. Temos, estamos praticando e teremos (preços alinhados) — garantiu o diretor.


Se a redução de preços nas refinaria for repassada para os preços finais, a Petrobras calcula que poderão ter uma redução da ordem de R% 0,20 por litro do diesel e de R$ 0,05 por litro da gasolina. Mas os preços do mercado são livres, dependem da política de cada segmento como das distribuidoras e dos postos.
O diretor de Refino e Gás da Petrobras, Jorge Celestino, explicou que a companhia decidiu pela redução dos preços da gasolina e do diesel a partir de hoje, porque desde o dia 14 do mês passado, quando reduziu os preços pela primeira vez desde 2009, os preços do petróleo e dos derivados, uma das variáveis na nova política de preços, tiveram uma queda da ordem de 12%. Só o petróleo caiu de US$ 52 o barril para US$ 46 por barril.
Segundo o diretor, a forte queda nos preços do petróleo e derivados no mercado internacional — da ordem de 12% desde o dia 14 do mês passado, quando a empresa reduziu os preços dos combustíveis — provocou uma perda na fatia de mercado da estatal. Segundo o diretor, o recuo, no mês passado, foi de 18% no mercado de diesel e de 6% a 7% de mercado da gasolina. Isso se deu porque os concorrentes aumentaram as importações em cerca de um milhão de metros cúbicos de diesel e de 190 mil metros cúbicos de gasolina.
Fonte:O Globo


Nova lei vai multar quem proibir mãe de amamentar em público em Natal

Entrou em vigor nesta quarta-feira, dia 09, em Natal, a lei que prevê a punição a quem impedir a amamentação em público. A lei assegura o direito ao aleitamento materno em todos os estabelecimentos públicos e privados da capital potiguar.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Segundo o texto, a punição ao estabelecimento que "proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações". O ato infracionário, de acordo com a nova legislação, será passível do pagamento de multa, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo Municipal.
Segundo o Município, a lei ainda precisa ser regulamentada, o que vai nos próximos 90 dias. Com isso, ainda não há informações sobre os valores de multa ou mesmo sobre como será feito o trabalho de recebimento de denúncias e punição dos infratores.
Fonte:Novo Jornal

Presidente do Tribunal também defende a privatização da Caern

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), desembargador Cláudio Santos, mantém a defesa de privatização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), como parte de projeto de recuperação das finanças do Estado e da retomada de investimentos em áreas como saúde e segurança pública.
No entanto, o desembargador está defendendo uma opinião pessoal, e não da instituição que preside.
"Fui chamado para opinar e dei a minha opinião, e assim o farei", disse em visita ao titular do blog no final da tarde desta terça-feira (8).
Cláudio Santos também defende a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), sustentando a ideia de que é preciso reduzir a estrutura do Estado para o governo voltar a investir em áreas vitais.
Inclusive, o desembargador sugere reduzir a estrutura do próprio Judiciário, considerado o mais caro do País em termos proporcionais. "É preciso a participação de todos", afirma. "O que não pode é o RN ter uma saúde falida e uma segurança que não funciona", justifica.
O presidente Cláudio Santos estava acompanhado do desembargador Francisco Seráphico, do presidente do Forum Silveira Martins, juiz José Herval Sampaio Júnior, e do jornalista Rubens Lemos, assessor de comunicação social do TJRN.
Fonte:Cesar Santos