sábado, 7 de novembro de 2015

Governo do Ceará admite que RN é favorito para receber o hub da TAM

Segundo reportagem do jornal O Povo, o governo cearense admite que o Rio Grande do Norte é favorito na disputa pelo hub da Latam. No entanto, o anúncio de que a decisão de instalação do hub só ocorrerá no primeiro semestre do próximo ano foi comemorada pelos gestores cearenses que veem nessa extensão do prazo uma forma de atender as exigências da companhia e tentar tornar o terminal mais competitivo.
André Facó, secretário da Infraestrutura do Ceará, diz que o adiamento é positivo. “A gente entende que a TAM quer mais tempo para tomar decisão mais balizada. A gente vai ter mais tempo para demonstrar o quanto nosso projeto está dentro das condições”, disse ele.
Uma fonte do Governo do Ceará disse a’O POVO que a mudança de prazo foi positiva para o Estado, porque, até então, Natal era a preferência para receber o centro de conexões. “Teremos mais tempo para que o leilão de concessão do aeroporto seja feito e teremos vantagem” , diz.
Fonte:Blog do Xerife

Justiça Federal do RN condena ex-prefeito de Patu por desvios de recursos públicos

A Justiça Federal em Pau dos Ferros condenou o ex-prefeito do município de Patu, Possidônio Queiroga da Silva Neto, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros pelo crime de desvio de recursos públicos federais. Juntamente com o ex-prefeito, outras seis pessoas também foram condenadas (ver lista abaixo) e terão que prestar serviços à comunidade e pagar valores a entidades sociais. Eles desviaram recursos repassados pela União para a construção de duas quadras poliesportivas no município. Os sete condenados ainda podem recorrer da sentença.
Segundo investigação do MPF, em 2001, Possidônio Queiroga firmou convênio entre o município e o Ministério dos Esportes, no valor de R$ 149.350,00 para a construção das quadras poliesportivas. Para executar a obra, deflagrou a Carta Convite nº 012/2006, em conjunto com o presidente, membros e auxiliar da Comissão Permanente de Licitação do município. Quatro empresas teriam participado do processo de contratação, saindo vencedora a Construções e Serviços de Limpeza Azevedo LTDA (Serlimpa). De acordo com a Caixa Econômica Federal, o contrato de repasse expirou em novembro de 2009, sendo que a obra não foi concluída integralmente, mesmo tendo sido liberada a quantia de R$ 129.343,48.
Em decorrência disso, o município foi notificado a promover a conclusão da obra e a apresentar a prestação de contas final, sob pena de instauração de processo no Tribunal de Contas do Estado. A prefeita a época apresentou defesa informando que estava impossibilitada de apresentar a prestação de contas pois teria assumido no início de 2010 e que o antigo administrador não teria deixado nenhum documento nos arquivos da prefeitura.
De acordo com a ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em Pau dos Ferros, as irregularidades foram constatadas após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do ex-prefeito Possidônio Queiroga. Na ocasião, a Polícia Federal apreendeu uma série de documentos referentes a faturas e recibos pagos à empresa Serlimpa e um contrato de subcontratação da obra licitada com a empresa Construtora J. Pinto LTDA. Além disso, o TCE constatou uma série de outras irregularidades.
A sentença destaca que a análise do conjunto probatório encartado nos autos deixa claro que a licitação Carta Convite nº 012/2006 da Prefeitura de Patu de fato não correu, sendo elaborada a posteriori para fins de camuflar o desvio de verba pública federal em sede de prestação de contas.
Outras condenações Para o MPF em Pau dos Ferros o ex-prefeito de Patu, Possidônio Queiroga e os outros seis envolvidos devem ser condenados também pelos crimes de dispensa irregular de licitação e falsidade documental. Por tal motivo o procurador da República Marcos de Jesus ingressou com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A falsificação posterior de um procedimento licitatório, com escopo de burlar os órgãos fiscalizatórios, evidenciou o dolo de que os réus sabiam que a hipótese era de uso obrigatório de licitação (tanto é que ele falsificou uma para simular que o procedimento foi realizado), mas que eles, de forma livre e consciente, optaram por não utilizá-la e fazer a contratação direta da empresa, destaca o procurador.
O recurso do MPF requer, ainda, a condenação de um funcionário que teria auxiliado na preparação do procedimento licitatório e de um assessor jurídico do município, que foram absolvidos pelo juiz. Além disso, requer a aplicação de penas maiores aos envolvidos, especialmente ao ex-prefeito Possidônio Queiroga, que já responde a 50 ações civis públicas de improbidade administrativa e 10 ações penais públicas, perante o Tribunal de Justiça e a Justiça Federal.

Condenados:

- Possidônio Queiroga da Silva Neto (ex-prefeito do município de Patu);
Fonte:De Fato

'Portas estão abertas', diz secretário sobre fechamento da Ambev no RN

Titular da Tributação, André Horta, diz que novo Proadi beneficiará empresa.
Cervejaria anunciou fechamento da fábrica na Grande Natal nesta sexta (6).

"As portas estão abertas para a Ambev e para qualquer empresa que queira investir no Rio Grande do Norte". As palavras são do secretário estadual de Tributação, André Horta, que desmentiu nesta sexta-feira (6) a relação do pacote fiscal aprovado no estado com o anúncio do fechamento da fábrica da Ambev em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), medida do pacote fiscal, foi o motivo alegado pela cervejaria para fechar as portas.

"A recomposição de receitas ou ajuste fiscal é todo em cima do consumo. Não tem interferência na produção industrial. São independentes", detalha o secretário. Horta acrescentou que a Ambev recebia os benefícios fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi), porém a lei limita o período de concessão de benefícios. "A Ambev entrou em 1993 e em 2003 chegou a renovar o vínculo com o Proadi por mais 10 anos. O término ocorreu em 2013 e a lei impede uma nova prorrogação", explica.
O governo aguarda a aprovação do novo formato do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) que está para ser votado na Assembleia Legislativa. "O novo programa é mais generoso em seus termos. Um dos principais pontos é a prorrogação ilimitada do benefício fiscal para as empresas que estão produzindo no estado", ressalta o secretário.

Ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, coube o papel de dialogar com a Ambev sobre a possibilidade de permanência em São Gonçalo do Amarante. Em contato com a diretoria da Ambev, Azevedo explicou que a cervejaria alegou que uma reestruturação na empresa levou ao fechamento da fábrica potiguar. As unidades industriais do grupo em Sergipe e São Paulo também estariam ameaçadas.

Sobre os benefícios que podem ser concedidos, o secretário reforçou as possibilidades abertas pelo novo Proadi e informou que a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante se aberta a negociar uma redução no valor do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU).

Demissões
De acordo com a companhia, a medida resultará na demissão de cerca de 300 funcionários diretos e terá impacto em 15 mil empregos gerados pela cadeia produtiva de cerveja no Rio Grande do Norte. A desativação da fábrica se dará de forma gradativa e deve ser totalmente finalizada até o final do ano.

A cervejaria também informou que os pontos de venda e consumidores do Rio Grande do Norte continuarão a ser atendidos, mas agora, com bebidas produzidas em outros estados.
Fonte:G1/RN