visto que a creche Elza Jales estava em condições de funcionamento, até que a creche nova estivesse totalmente pronta. Venho através desta informação que cada pessoa vai ter a oportunidade de ler, e entender que não se trata de nada que alguns dos meus colegas vereadores tentaram através de suas colocações colocar a população contra a bancada da oposição.
No final do mês de abril os Vereadores da Oposição do Município de Messias Targino, informaram ao Ministério Publico da Comarca de Patu, que o município de Messias Targino ainda não havia iniciado o ano letivo da educação infantil.Diante desta informação o Ministério Publico solicitou informações ao município. Imagine se o Promotor tivesse conhecimento que as aulas iniciaram somente neste dia 03 de julho, ou seja, um semestre perdido. A Educação é direito de todos e dever do município. Desta feita o município causou um prejuízo irrecuperável na vida escolar destas crianças, tendo em vista que progressão escolar nesta etapa de ensino se dar pela idade.
Segue o documento original.
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DA COMARCA DE PATU.
MARIA JOSÉ RIBEIRO ALVES, POMPEU JALES DINIZ e EDNALDO DANTAS GONÇALVES, brasileiros, Vereadores do município de Messias Targino – RN, vem perante Vossa Excelência, prestar as informações a seguir:
Os Vereadores acima mencionados, durante a Sessão Ordinária do dia 28 de março do corrente ano, apresentaram no Plenário da Câmara municipal o requerimento nº 03/2017, (cópia anexa), o qual foi aprovado por unanimidade, requerendo da Excelentíssima senhora prefeita do município de Messias Targino, que informasse aos Vereadores quando seria iniciado o ano letivo de 2017 da EDUCAÇÃO INFANTIL.
Estamos nos aproximando do final do mês de abril e até hoje o Poder Executivo não respondeu ao mencionado requerimento e o mais grave e absurdo é que ainda não começou as aulas da educação Infantil, creche e Pré-escola.
Com este gesto o Poder público municipal (poder executivo) está tirando das crianças, especialmente as mais carentes, o direito de frequentar a escola.
Vale ressaltar ainda que o município de Messias Targino mesmo não tendo iniciado o ano letivo na modalidade de Ensino educação infantil, vem recebendo do Ministério da Educação os recursos para aquisição da merenda escolar, (informativo anexo), para as crianças matriculadas;
Desta feita as famílias estão sendo duplamente penalizadas pela falta de aulas para os seus filhos e pela falta da alimentação escolar, especialmente aquelas crianças mais necessitadas que tem a merenda escolar como fonte de nutrição, as vezes até de sobrevivência.
O município de Messias Targino no ano de 2012 começou a construção de uma creche, com recursos do Ministério da Educação e que ainda não foi concluída, mas no entanto, a educação infantil sempre funcionou em um prédio próprio;
Porém, esta nova gestão, instalou várias secretarias no local onde funcionava a Educação infantil, deixando mais de duzentas crianças sem aulas e sem perspectiva de quando irá iniciar o ano letivo de 2017 para esta clientela de estudantes.
Estamos diante de um prejuízo imensurável e irrecuperável para a vida escolar desta crianças, pois não mais será possível cumprir um calendário escolar com 200 dias letivos como determina a Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB.
Diante do exposto, estamos passando as Vossas Mãos a presente informação e na certeza de que Vossa Excelência na qualidade de defensor da Sociedade saberá adotar as medidas que achar conveniente em benefício das crianças do município de Messias Targino, que estão sendo privadas de um direito Constitucional Fundamental a EDUCAÇÃO.
Messias Targino – RN, 19 de abril de 2017
Os Vereadores acima mencionados, durante a Sessão Ordinária do dia 28 de março do corrente ano, apresentaram no Plenário da Câmara municipal o requerimento nº 03/2017, (cópia anexa), o qual foi aprovado por unanimidade, requerendo da Excelentíssima senhora prefeita do município de Messias Targino, que informasse aos Vereadores quando seria iniciado o ano letivo de 2017 da EDUCAÇÃO INFANTIL.
Estamos nos aproximando do final do mês de abril e até hoje o Poder Executivo não respondeu ao mencionado requerimento e o mais grave e absurdo é que ainda não começou as aulas da educação Infantil, creche e Pré-escola.
Com este gesto o Poder público municipal (poder executivo) está tirando das crianças, especialmente as mais carentes, o direito de frequentar a escola.
Vale ressaltar ainda que o município de Messias Targino mesmo não tendo iniciado o ano letivo na modalidade de Ensino educação infantil, vem recebendo do Ministério da Educação os recursos para aquisição da merenda escolar, (informativo anexo), para as crianças matriculadas;
Desta feita as famílias estão sendo duplamente penalizadas pela falta de aulas para os seus filhos e pela falta da alimentação escolar, especialmente aquelas crianças mais necessitadas que tem a merenda escolar como fonte de nutrição, as vezes até de sobrevivência.
O município de Messias Targino no ano de 2012 começou a construção de uma creche, com recursos do Ministério da Educação e que ainda não foi concluída, mas no entanto, a educação infantil sempre funcionou em um prédio próprio;
Porém, esta nova gestão, instalou várias secretarias no local onde funcionava a Educação infantil, deixando mais de duzentas crianças sem aulas e sem perspectiva de quando irá iniciar o ano letivo de 2017 para esta clientela de estudantes.
Estamos diante de um prejuízo imensurável e irrecuperável para a vida escolar desta crianças, pois não mais será possível cumprir um calendário escolar com 200 dias letivos como determina a Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB.
Diante do exposto, estamos passando as Vossas Mãos a presente informação e na certeza de que Vossa Excelência na qualidade de defensor da Sociedade saberá adotar as medidas que achar conveniente em benefício das crianças do município de Messias Targino, que estão sendo privadas de um direito Constitucional Fundamental a EDUCAÇÃO.
Messias Targino – RN, 19 de abril de 2017
Maria José Ribeiro Alves Pompeu Jales Diniz
Vereadora Vereador
Vereadora Vereador
Ednaldo Dantas Gonçalves
Vereador
Vereador
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