O Juiz de direito da Comarca de Luís Gomes, Osvaldo Cândido de Lima Junior, concedeu medida liminar determinando imediata suspensão do concurso público para preenchimento de cargos no município de José da Penha.
Pelo que consta no processo, o Instituto Selecta foi aberto no dia 30.10.2012, um dia antes da deflagração da licitação em que saiu vencedor, o que configura indício de irregularidade e direcionamento do certame;
O referido instituto possui como endereço a Vila São José, s-n, zona rural, Bom Jesus-PB, tendo o Representante do Ministério Público realizado inspeção, oportunidade em que percorreu toda a zona rural da Vila São José, sem qualquer indício de que o instituto efetivamente existisse naquela localidade, bem como os populares ouvidos desconheciam a existência da empresa naquele local.
Pelos fatos narrados, o magistrado não teve dúvida ao determinar a suspensão do concurso. Diz a Decisão Interlocutória:
"Ante o exposto, DETERMINO, até ulterior deliberação:
a) a imediata SUSPENSÃO da execução do contrato ora questionado e de todo e qualquer pagamento pelo Município de José da Penha à Sociedade de Produção Cultural, Administração de Eventos e Serviços Técnicos Especializados (INSTITUTO SELECTA);
b) a SUSPENSÃO da realização das provas do concurso.
Fixo multa pessoal ao representante legal do Município e ao representante legal da empresa contratada no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela prática de cada ato que importe em descumprimento desta decisão, sem prejuízo do encaminhamento de peças ao Ministério Público para responsabilização pela prática dos crimes de prevaricação e/ou desobediência e adoção das medidas legais cabíveis para assegurar o cumprimento desta decisão.".
Fonte:Jean Carlos
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