Apesar do prazo de dois anos, apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove estados e do Distrito Federal entregaram o planejamento. Dos planos entregues, 291 já foram aprovados e contratados. Neste total, estão incluídos os planos estaduais concluídos pelos governos de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. Com a aprovação e contratação dos planos, os repasses federais permanecem normalizados.
Com a entrada em vigor da Lei 12.305, o governo federal fica impedido, a partir desta quinta-feira, de liberar recursos para estados e municípios destinados a investimentos na área de resíduos sólidos caso não sejam apresentados, pelos interessados, os respectivos planos de gestão. "É essencial que estes dois entes federados tenham planos de ação específicos ajustados às suas realidades, proporcionando às populações modelos eficientes de gerenciamento de resíduos", afirmou o gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Saburo Takahashi, segundo informações do site do MMA.
O MMA elaborou um manual de orientação para a elaboração dos planos, que está disponível no site do ministério. Além disso, tem oferecido cursos de ensino a distância para orientar gestores e consultores. O treinamento tem duração de 30 dias e oferece flexibilidade total de horário - cada participante acessa a plataforma e cursa as aulas nos horários que lhe for mais conveniente.
Takahashi explica que as prefeituras que fazem parte de consórcios intermunicipais, podem, em conjunto, elaborar um plano intermunicipal de gestão de resíduos sólidos, que valerá para as cidades que compõem o consórcio. "Isso reduz custo e aperfeiçoa a elaboração do plano", disse. Pela lei, até 2014, todos os lixões estarão desativados e os rejeitos de todo o país devem ser encaminhados para aterros sanitários.
Fonte:Correio da Tarde
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