MP quer assistência para pacientes com doenças neuromusculares

A 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, através da Promotora Naide Maria Pinheiro, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, com o objetivo de garantir aos pacientes portadores de doenças neuromusculares a assistência por parte do Município do Natal no sentido de viabilizar uma melhor condição respiratória.

Os portadores de doenças neuromusculares apresentam uma falência gradativa dos músculos do corpo o que causa, dentre outros, problemas na fala, deglutição e respiração, sendo frequente o desenvolvimento de insuficiência respiratória que pode levar o paciente a óbito.

Desde 2008, o Ministério da Saúde determinou a implantação de um Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva no âmbito dos estados e municípios com gestão plena. O programa possui duas vertentes: a distribuição do equipamento individual para auxiliar o paciente no processo respiratório e a implantação de um serviço de acompanhamento dos pacientes. Em Natal, entretanto, as determinações do Ministério da Saúde não vêm sendo cumpridas.  

A 42ª Promotoria de Justiça aguarda o deferimento do pedido de tutela antecipada elaborado na Ação, para que os pacientes portadores de doenças neuromusculares recebam, com a urgência que o caso requer, o tratamento adequado, capaz de retardar a perda da capacidade funcional e, consequentemente, garantir-lhes uma melhor qualidade de vida.
Fonte:MPRN