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Câmara analisa proposta que transforma a Força Nacional de Segurança
Pública em um órgão permanente de segurança nacional, com quadro de
pessoal e carreira próprios. A medida está prevista na Proposta de
Emenda à Constituição 195/12, do deputado Vanderlei Siraque (PT-SP).
Hoje, a Força Nacional reúne policiais selecionados dos estados e da
Polícia Federal, mas que não deixam de atuar nos seus órgãos de origem.
Após treinamento específico, eles retornam para suas funções e ficam à
disposição do Ministério da Justiça para situações emergenciais. Pela
proposta, a Força Nacional de Segurança Pública seria mais um órgão
permanente de segurança pública, assim como as polícias federal, civis e
militares.
De acordo com o texto, o órgão deverá atuar nos casos de
comprometimento da ordem pública nos estados e no Distrito Federal. “Em
uma sociedade democrática, os conflitos são normais. A ordem pública é
violada e restabelecida cotidianamente. Entretanto, em alguns
momentos, a violação da ordem pública não é prontamente restaurada, por
diversos fatores, entre os quais: a falta de recursos humanos e de
equipamentos, a incapacidade técnica, as rebeliões, os motins e as
greves dos servidores responsáveis por esta função estatal, a hegemonia
do crime organizado ou das organizações criminosas, o terrorismo e a
crise política”, exemplifica Siraque.
Atuação nos estados
Pela proposta, a Força Nacional de Segurança Pública só poderá atuar
nos estados após requerimento dos governadores. Além disso, será
necessária autorização da Presidência da República. “Em respeito ao
princípio federativo, a atuação da Força Nacional não será imposta pela
União aos estados ou ao Distrito Federal. Pelo contrário, a sua
utilização terá a função de auxiliar os governadores em situações de
grave crise ou quando as forças policiais dos estados ou do Distrito
Federal não tiverem condições por si mesmas de restaurar a ordem
pública violada”, explica o autor da proposta.
Fonte:sentinelas do apodi
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